DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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142
Nº 149, segunda-feira, 5 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 250059
Número do Contrato: 21/2019.
Nº Processo: 33409.000684/2018-43.
Pregão. Nº 63/2019. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA. Contratado:
09.423.108/0001-61 - KIOTO AMBIENTAL LTDA. Objeto: Prorrogar excepcionalmente o
prazo da vigência do contrato nº 21/2019, por até 3 (três) meses, nos termos do artigo 57,
§4º da lei nº 8666/93.. Vigência: 16/08/2024 a 15/11/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 38.880,00. Data de Assinatura: 27/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/07/2024).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90051/2024
O Diretor Geral do INC torna público aos interessados o resultado de
julgamento 
da 
seguinte 
licitação: 
Pregão 
eletrônico
90.051/2024.Processo33409.002465/2023-66.Objeto: Aquisição de Materiais Hospitalares
de Esterilização, sendo as empresas Vencedoras: MILLENIUM COMERCIO SERVIÇO LTDA,
MED SUPPLY PRODUTOS MEDICOS LTDA, BIOVALICCOMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS
LTDA, APR COMERCIO DE CORRELATOS PARA SAUDE LTDA, STAR MEDICAL RJ COMERCIO DE
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, TARGET MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA .
AURORA FELICE CASTRO ISSA
Diretor Geral
(SIDEC - 02/08/2024) 250059-00001-2024NE000028
INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO
O Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia - INTO, com sede na
Avenida Brasil, 500, São Cristóvão, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.940-070, nos termos do art.
26, § 4º da Lei 9.784/1999, vem NOTIFICAR a empresa ETICA MED COMERCIO E
REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 12.606.382/0001-80, a qual se
encontra em lugar incerto e não sabido, da decisão exarada no processo administrativo
25057.001226/2017-50. A Direção deste Instituto decidiu pela aplicação da sanção de
impedimento de licitar e contratar com a União, com consequente descredenciamento no
SICAF, pelo período de 01 (um) mês à empresa, uma vez que a licitante cometeu ato
infracional conforme descrito na legislação pertinente (art. 7º da Lei 10.520/2002 e nos
Itens 7.6, 8 e 18 referentes ao Pregão Eletrônico 80/2014. ). A empresa notificada terá o
prazo de 10 (dez) dias, a contar da data desta publicação, para, querendo, apresentar
RECURSO, que deverá ser protocolado neste Instituto ou encaminhado para o e-mail:
upras@into.saude.gov.br com cópia para apras@into.saude.gov.br. Decorrendo o prazo
sem manifestação da interessada, a sanção será efetivada no SICAF e o processo será
arquivado.
GERMANA LYRA BAHR
Diretora
AVISO DE PENALIDADE
A DIRETORA DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA -
INTO, no uso de suas atribuições, torna público que foi aplicada à empresa STERILEX
CIENTIFICA LTDA, CNPJ nº 03.541.994/0001-41, a sanção administrativa de impedimento de
licitar e contratar com a união, com descredenciamento no SICAF, pelo período de 3 (três)
meses, contados de 02/08/2024 à 02/11/2024, com fundamento no art. 7º da Lei nº
10.520, de 17 de julho de 2002 e Itens 6.6, 7.7 e 17 do edital de Pregão Eletrônico nº
91/2015, tendo em vista as faltas incorridas no âmbito do referido certame, em
conformidade com a decisão proferida pela Secretária de Atenção Especializada à Saúde no
Despacho SEI nº 0021474317, exarada pela CGOEX/SAES no processo administrativo nº
25057.001360/2017-51.
GERMANA LYRA BAHR
AVISO DE PENALIDADE
A DIRETORA DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA -
INTO, no uso de suas atribuições, torna público que foi aplicada à empresa MW
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, CNPJ nº 14.459.413/0001-43, a sanção
administrativa
de
impedimento
de
licitar
e de
contratar
com
a
União,
com
descredenciamento no SICAF, pelo período de 2 (dois) meses, contados de 02/08/2024 a
02/10/2024, com fundamento no art. 7º da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e Itens
6.22.1, 7.3, 8 e 17 do Pregão Eletrônico nº 203/2013 do edital citado, tendo em vista as
faltas incorridas no âmbito do referido certame, em conformidade com a decisão proferida
pela Secretária de Atenção Especializada à Saúde no Despacho SEI nº 0025008909, exarada
pela CGOEX/SAES no processo administrativo nº 25057.001542/2014-89.
GERMANA LYRA BAHR
AVISO DE PENALIDADE
A DIRETORA DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA -
INTO, no uso de suas atribuições, torna público que foi aplicada à empresa MEDIK NEW
DISTRIBUIDORA
DE
MEDICAMENTOS
E PRODUTOS
HOSPITALARES
LTDA,
CNPJ
nº
07.998.549/0001-66, a sanção administrativa de impedimento de licitar e de contratar com
a União, com descredenciamento no SICAF, pelo período de 1 (um) ano, contados de
02/08/2024 à 02/08/2025, com fundamento no art. 7º da Lei nº 10.520, de 17 de julho de
2002, e Itens 15.1 e 17 do Edital de Pregão Eletrônico n° 112/2015 e itens 5.1 e 8 do
Termo de Referência do edital citado, tendo em vista as faltas incorridas no âmbito do
referido certame, em conformidade com a decisão proferida pela Diretora do INTO no
Despacho SEI nº 0027555520 no processo administrativo nº 25057.003377/2017-42.
GERMANA LYRA BAHR
SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - ALTAMIRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 257042
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 25053.000154/2022-21.
Inexigibilidade. Nº 5/2022. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - ALTAMIRA .
Contratado: 06.169.194/0003-00 - RODONAVE NAVEGACOES LTDA. Objeto: Segundo
termo aditivo ao contrato nº 05/2022, celebrado entre o Distrito Sanitário especial
Indígena Altamira e a Empresa Rodonave Navegações LTDA para prestação de serviços
de travessia fluvial no Rio Xingu - BR-230, entre as cidades de Vitória do Xingu - PA
e Anapu - PA. Vigência: 20/07/2024 a 19/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 70.200,04. Data de Assinatura: 19/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 257042
Número do Contrato: 7/2021.
Nº Processo: 25053.000448/2020-91.
Pregão. Nº 9/2021. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - ALTAMIRA. Contratado:
08.940.228/0001-73 - A GOMES DE SOUZA & CIA LTDA. Objeto: Terceiro termo aditivo de
contrato de prestação de serviços nº 07/2021, que fazem entre si a União, por intermédio
do Distrito Sanitário Especial Indígena Altamira - DSEI/ATM, e a Empresa A. Gomes de
Souza & Cia LTDA. Vigência: 02/08/2024 a 01/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 68.995,00. Data de Assinatura: 26/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 257042
Número do Contrato: 17/2019.
Nº Processo: 25053.000017/2019-91.
Pregão. Nº 16/2019. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - ALTAMIRA. Contratado:
23.966.754/0001-04 - ATOS SERVICOS DE LIMPEZA, CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA.
Objeto: Quinto termo aditivo ao contrato nº 17/2019, celebrado entre o Distrito Sanitário
Especial Indígena Altamira e a Empresa Atos Serviços de Limpeza, Construção e Comércio
EIRELI, para prestação de serviços de limpeza. Vigência: 25/07/2024 a 24/07/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 1.111.942,71. Data de Assinatura: 23/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/07/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 257042
Número do Contrato: 2/2024.
Nº Processo: 25053.000590/2023-81.
Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - ALTAMIRA. Contratado: 15.014.790/0001-31 -
BELA VISTA - GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA. Objeto: Primeiro termo de
apostilamento do contrato nº 02/2024, que fazem entre si a União, por intermédio do
Distrito Sanitário Especial Indígena de Altamira - DSEI/ATM, e a empresa Bela Vista Gestão
de Recursos Humanos EIRELI. Vigência: 19/03/2024 a 19/03/2025. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 899.099,54. Data de Assinatura: 23/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/07/2024).
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - ALTO RIO JURUÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2024 - UASG 257021
Número do Contrato: 2/2015.
Nº Processo: 25032.000081/2015-96.
Dispensa. Nº 7/2015. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - ALTO RIO JURUA .
Contratado: LEA BENICIO DA SILVA. Objeto: Prorrogar, a vigência do contrato nº 02/2015,
por mais 4 meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/09/2024 á
30/12/2024. Vigência: 02/09/2024 a 30/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
39.091,48. Data de Assinatura: 01/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2024).
AVISO DE PENALIDADE
Aplica sanção administrativa à empresa MARCOS GERALDO OLIVEIRA ROCHA, CNPJ:
50.109.240/0001-05, em razão de inobservância às cláusulas previstas na Ata de Registro
de Preços nº 32/2023 (0039675651) e Termo de Referência (0039675552).
O COORDENADOR DISTRITAL DO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA -
ALTO RIO JURUÁ, UNIDADE DESCENTRALIZADA DA SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA, órgão
do MINISTÉRIO DA SAÚDE, nomeado por meio da Portaria nº 940 de 26 de maio de 2023
publicada no D.O.U. em 05 de junho de 2023, e por força das atribuições constantes no
artigo 87, inciso III da Lei nº 8.666/93, c/c subitem 16.2., II (2) e III do Termo de Referência
do Distrito Sanitário Especial Indígena - Alto Rio Juruá, por ofensa aos subitens 6.1, 8.1. e
8.1.1. do Termo de Referência do DSEI/ARJ, considerando a recomendação contida no
Parecer 8 (0042293391), exarada pelo Setor de Recursos Logísticos do Distrito Sanitário
Especial Indígena - Alto Rio Juruá nos autos do processo número 25032.000381/2024-66,
resolve:
APLICAR PENALIDADE DE IMPEDIMENTO DE LICITAR POR 02 (dois) anos, à
empresa
MARCOS 
GERALDO
OLIVEIRA 
ROCHA,
CNPJ: 
50.109.240/0001-05,
pelo
descumprimento aos subitens 6.1, 8.1. e 8.1.1. do Termo de Referência do DSEI / A R J.
E o consequente registro no SICAF.
ISAAC DA SILVA PIYÃKO
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - ALTO RIO PURUS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 257022
Número do Contrato: 21/2021.
Nº Processo: 25033.000212/2021-73.
Pregão.
Nº
11/2021.
Contratante: DISTRITO
SANIT.ESP.INDIGENA
-
ALTO
PURUS.
Contratado: 13.913.045/0001-07 - K & A COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 21/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 05/08/2024 a 04/08/2025, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º
8.666, de 1993. Vigência: 26/07/2024 a 04/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
112.284,96. Data de Assinatura: 26/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/07/2024).
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA
KAYAPÓ DO MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quarto 
Termo 
de 
Aditivo 
ao 
Contrato 
Administrativo 
nº 
11/2021. 
Processo
25052.000167/2021-29, firmado entre a União por intermédio do DISTRITO SANITÁRIO
ESPECIAL INDÍGENA KAYAPÓ-MT e a Empresa ILHA SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA ,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 85.240.869/0001-66, referente a Contratação de Digitadores
e Técnico de Suporte (apoio ao usuário de informática), mediante regime de dedicação
exclusiva de mão de obra, para atender as necessidades do Distrito Sanitário Especial
Indígena Kaiapó/MT. Considerando a prorrogação da vigência do Contrato nº 11/2021 por
12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 10/09/2024 a 09/09/2025,
nos termos do art. 57, Inciso II , da Lei n.º 8.666, de 1993, permanecendo o valor
contratual de R$ 287.362,92 (duzentos e oitenta e sete mil trezentos e sessenta e dois
reais e noventa e dois centavos).