DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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147
Nº 149, segunda-feira, 5 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.E M P R ES A
.P R O C ES S O
.MULTA (R$)
. .CENTRO DE ENSINO INFANTIL UNIVERSO CRIANCA LTDA
.46222.007893/2018-48
.978,97
. .CHAGAS DE ANDRADE & COSTA SILVA LTDA
.46222.007155/2019-81
.3.399,57
. .CHAGAS DE ANDRADE & COSTA SILVA LTDA
.46222.007154/2019-37
.868,31
. .CHAGAS DE ANDRADE & COSTA SILVA LTDA
.46222.007153/2019-92
.506,51
. .CHAGAS DE ANDRADE & COSTA SILVA LTDA
.46222.007152/2019-48
.1.085,38
. .MEC - MÁQUINAS EQUIPAMENTOS E CONSTRUCAO LTDA
.14152.065703/2020-14
.357,54
. .MEC - MÁQUINAS EQUIPAMENTOS E CONSTRUCAO LTDA
.14152.065704/2020-51
.1.340,77
. .MEC - MÁQUINAS EQUIPAMENTOS E CONSTRUCAO LTDA
.14152.065705/2020-03
.326,87
. .TAYNAN FIBRAS TUBULACOES E REVESTI ANTICORROSIVOS LTDA
.46222.005341/2018-03
.5.014,04
. .TAYNAN FIBRAS TUBULACOES E REVESTI ANTICORROSIVOS LTDA
.46222.005330/2018-15
.2.264,40
. .TAYNAN FIBRAS TUBULACOES E REVESTI ANTICORROSIVOS LTDA
.46222.005332/2018-12
.7.634,54
. .TAYNAN FIBRAS TUBULACOES E REVESTI ANTICORROSIVOS LTDA
.46222.005343/2018-94
.3.073,12
ANA VITÓRIA FARIAS RODRIGUES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 1º DE AGOSTO DE 2024
DECISÃO DE RECURSO FGTS/Contribuição Social
A Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Pará, sito Travessa Nove de Janeiro 1569 - São Brás - Belém - PA - Brasil - 66.060-575,
no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade de notificação via postal, relaciona as empresas a seguir para COMUNICAR o não provimento do recurso voluntário
interposto e o prosseguimento do trâmite conforme dispõe a legislação aplicável. Por conseguinte, fica mantido o débito conforme os valores constantes das NDFC referentes ao FGTS e/ou
Contribuição Social instituída pela Lei Complementar 110/2001, a ser acrescido dos consectários legais até a data de quitação. O processo de notificação de débito com atendimento às
formalidades legais será encaminhado à Caixa Econômica Federal conforme preceitua o art. 47 da Portaria 667/2021 MTP.
.
.Razão Social
.CNPJ/CPF
.N D FC
.Valor
. .AGG SILVICULTURA E SERVIÇOS EIRELI
.30.467.935/0001-43
.201.835.924
.360.261,26
. .EMPRESA DE LOGISTICA DO OESTE DO PARA LTDA
.10.464.817/0001-74
.201.448.921
202.329.704*
.199.386,50
. .EXCLUSIVA PAX SERVICOS FUNERARIOS EIRELI
.08.867.453/0001-21
.201.591.642
.154.797,89
. .XINGUARA INDUSTRIA E COMERCIO S/A - EM RECUPERACAO
.83.571.083/0001-04
.201.096.269
202.281.329*
.3.625.756,85
*TERMO DE RETIFICAÇÃO DE DÉBITO
ANA VITORIA FARIAS RODRIGUES
Chefe Substituto(a) da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Chefe - Substituta - da Seção de Multas e Recursos - SEMUR-SRT/PA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, CIENTIFICA
os empregadores abaixo relacionados que o recurso interposto não foi conhecido pela autoridade regional ou não foi provido pela instância administrativa superior, tendo sido mantida a
decisão regional pela procedência do auto de infração. Assim sendo, o pagamento da multa administrativa deverá ser efetuado na rede bancária, por meio de DARF, preenchendo-se o campo
04 (código da receita) com o código 0289 e o campo 05 (número de referência) com o número do processo ou do auto de infração, para posterior identificação do pagamento. O DARF
em questão pode ser emitido pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF. No prazo de 06 (seis) dias, contados da data do pagamento da
multa administrativa, o autuado deverá apresentar cópia do comprovante do recolhimento acompanhada do DARF, perante a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Pará,
Seção de Multas e Recursos, situada na Travessa Nove de Janeiro, nº 1569, CEP: 66060-575- São Brás - Belém/PA, sob pena de encaminhamento dos autos à Procuradoria da Fazenda
Nacional, para fins de inscrição no CADIN/DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO e cobrança executiva judicial.
.
.E M P R ES A
.CNPJ
.P R O C ES S O
.MULTA (R$)
. .AGG SILVICULTURA E SERVICOS LTDA
.30.467.935/0001-43
.14152.110531/2020-32
.22,29
. .AGG SILVICULTURA E SERVICOS LTDA
.30.467.935/0001-43
.14152.110533/2020-21
.115,79
. .EMPRESA DE LOGISTICA DO OESTE DO PARA LTDA
.10.464.817/0001-74
.46222.004020/2019-64
.5541,83
. .EMPRESA DE LOGISTICA DO OESTE DO PARA LTDA
.10.464.817/0001-74
.46222.004026/2019-31
.8011,84
. .EMPRESA DE LOGISTICA DO OESTE DO PARA LTDA
.10.464.817/0001-74
.46222.004022/2019-53
.804,46
. .EMPRESA DE LOGISTICA DO OESTE DO PARA LTDA
.10.464.817/0001-74
.46222.004024/2019-42
.1340,77
. .EXCLUSIVA PAX SERVICOS FUNERARIOS LTDA
.08.867.453/0001-21
.46222.007140/2019-13
.2426,15
. .EXCLUSIVA PAX SERVICOS FUNERARIOS LTDA
.08.867.453/0001-21
.46222.007142/2019-11
.1997,57
. .EXCLUSIVA PAX SERVICOS FUNERARIOS LTDA
.08.867.453/0001-21
.46222.007139/2019-99
.7521,06
. .EXCLUSIVA PAX SERVICOS FUNERARIOS LTDA
.08.867.453/0001-21
.46222.007141/2019-68
.3639,22
ANA VITÓRIA FARIAS RODRIGUES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 8F7HCD, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PARÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017,
e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de
Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo
dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), conforme preceitua o arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para
a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na
Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço semur.pa@economia.gov.br .
. .E M P R EG A D O R
.P R O C ES S O
.
.DOCUMENTO
. .AMAZON FLORESTAL IMPLEMENTOS E EXECUCAO DE PROJETOS LTD
.14152.052223/2024-17
.AI
.22.734.971-7
. .CLEIDIMAR GAMA RABELO
.14152.183451/2023-49
.AI
.22.650.062-4
. .CLEIDIMAR GAMA RABELO
.14152.183453/2023-38
.AI
.22.650.064-1
. .CLEIDIMAR GAMA RABELO
.14152.183714/2023-10
.AI
.22.650.325-9
. .CLEIDIMAR GAMA RABELO
.14152.183715/2023-64
.AI
.22.650.326-7
. .CLEIDIMAR GAMA RABELO
.14152.183716/2023-17
.AI
.22.650.327-5
. .CLEIDIMAR GAMA RABELO
.14152.183717/2023-53
.AI
.22.650.328-3
. .CLEIDIMAR GAMA RABELO
.14152.183718/2023-06
.AI
.22.650.329-1
. .CLEIDIMAR GAMA RABELO
.14152.183720/2023-77
.AI
.22.650.331-3
. .CLEIDIMAR GAMA RABELO
.14152.183721/2023-11
.AI
.22.650.332-1
. .CLEIDIMAR GAMA RABELO
.14152.183722/2023-66
.AI
.22.650.333-0
. .E M BARBOSA & CIA LTDA
.14152.067030/2024-52
.AI
.22.749.778-3
. .E M BARBOSA & CIA LTDA
.14152.067148/2024-81
.AI
.22.749.896-8
. .E M BARBOSA & CIA LTDA
.14152.067156/2024-27
.AI
.22.749.904-2
. .E M BARBOSA & CIA LTDA
.14152.067163/2024-29
.AI
.22.749.911-5
. .E M BARBOSA & CIA LTDA
.14152.067166/2024-62
.AI
.22.749.914-0
. .E M BARBOSA & CIA LTDA
.14152.067203/2024-32
.AI
.22.749.951-4
. .JAFRIG FRIGORIFICO LTDA
.14152.200461/2023-56
.AI
.22.667.072-4
. .JAFRIG FRIGORIFICO LTDA
.14152.200469/2023-12
.AI
.22.667.080-5
. .JAFRIG FRIGORIFICO LTDA
.14152.200476/2023-14
.AI
.22.667.087-2
. .JAFRIG FRIGORIFICO LTDA
.14152.201950/2023-25
.AI
.22.668.561-6
. .JAFRIG FRIGORIFICO LTDA
.14185.028270/2023-73
.ND
.20.292.055-1
. .LICIOMAR ELIAS DA COSTA
.14152.185882/2023-40
.AI
.22.652.493-1
. .LSI ADMINISTRACAO E SERVICOS S.A.
.14152.066754/2024-89
.AI
.22.749.502-1
. .MARIA DO SOCORRO RODRIGUES BARBOSA
.14152.194009/2023-48
.AI
.22.660.620-1
. .MARIA DO SOCORRO RODRIGUES BARBOSA
.14152.194586/2023-30
.AI
.22.661.197-3
. .MARIA DO SOCORRO RODRIGUES BARBOSA
.14152.196283/2023-51
.AI
.22.662.894-9