DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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158
Nº 149, segunda-feira, 5 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
36.874.564/0001-09, MTZ5E96, FRMEV01777072024, 606-82; 39.657.527/0001-
29,
MLU2G31,
FRMEV01807322024,
606-82;
49.111.428/0001-09,
MGN7F85,
FRMEV01838522024, 606-82; 30.574.649/0001-87, RLG2G42, FRMEV01828602024, 606-82;
28.748.392/0001-90,
MFH9B53,
FRMEV01828862024,
606-82;
24.915.446/0001-04,
PPT4F05, FRMEV01837042024, 606-82; 09.084.675/0001-30, QJE3E98, FRMEV01825972024,
606-82; 07.081.620/0001-41, AZJ3J38, FRMEV01736202024, 606-82; 18.962.945/0001-50,
OWL7B99,
FRMEV01826122024,
606-82;
22.515.608/0001-91,
RHM4J57,
FRMEV01799062024, 606-82; 43.760.090/0001-21, QIS6I55, FRMEV01840602024, 606-82;
85.142.446/0001-03,
RYV5H82,
FRMEV01841952024,
606-82;
RKY9H31,
FRMEV01847762024,
606-82;
RLP0B09,
FRMEV01848362024,
606-82;
RLI5J70,
FRMEV01856552024, 606-82; 36.342.402/0001-11, EJV6B18, FRMEV01844122024, 606-82;
52.594.962/0001-10,
QPH2D49,
FRMEV01844862024,
606-82;
43.305.714/0001-10,
JHM5B74,
FRMEV01848642024,
606-82;
36.142.730/0001-74,
AVL6G24,
FRMEV01851072024, 606-82; 29.306.587/0001-43, BUP5A32, FRMEV01852432024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.369/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
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de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
06.789.311/0001-68, GJT1A34, FRMEV01616272024, 606-82; ***.092.246-**,
PVV1900,
FRMEV01788792024,
606-82;
04.965.177/0001-83,
PLQ5H26,
FRMEV01798682024, 606-82; ***.547.048-**, GDZ0A33, FRMEV01813302024, 606-82;
***.700.169-**, EGK6C50, FRMEV01817642024, 606-82; 47.395.664/0001-60, OHH8A86,
FRMEV01830482024, 606-82; 07.850.907/0001-99, MLE9I15, FRMEV01829052024, 606-82;
17.664.935/0001-75, QJN4E37, FRMEV01834342024, 606-82; ***.653.129-**, QHX4F80,
FRMEV01823382024, 606-82; 15.556.601/0001-52, BDC7D86, FRMEV01837642024, 606-82;
***.094.589-**, AZZ6E60, FRMEV01841852024, 606-82; 21.112.552/0001-61, GVQ3566,
FRMEV01627962024, 606-82; 14.226.100/0001-45, ADF8966, FRMEV01774452024, 606-82;
06.030.377/0001-70,
RLO0A20,
FRMEV01833822024,
606-82;
20.460.162/0001-10,
RYC4A18,
FRMEV01836782024,
606-82;
02.643.208/0001-54,
MGG8E48,
FRMEV01849752024, 606-82; MGG8E48, FRMEV01853202024, 606-82; ***.773.909-**,
MJQ6610,
FRMEV01844752024,
606-82;
39.486.052/0001-55,
SSS9I82,
FRMEV01857432024, 606-82; FYE9A65, FRMEV01857472024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.370/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.425.615/0001-34, RLK5I00, FRMEV01697572024, 606-82; 00.315.457/0001-
95,
NPG8079,
FRMEV01708002024,
606-82;
00.489.002/0001-96,
RYC2E86,
FRMEV01795792024, 606-82; 73.860.777/0001-08, QTK9774, FRMEV01818592024, 606-
82;
QTK9774,
FRMEV01821282024,
606-82;
***.928.889-**,
ION8D98,
FRMEV01829082024, 606-82; ION8D98, FRMEV01723222024, 606-82; 86.430.576/0001-
04, RLI6C07,
FRMEV01827152024, 606-82;
RLI6C07, FRMEV01825392024,
606-82;
11.514.534/0001-52,
RYP9F05,
FRMEV01833542024,
606-82;
42.023.719/0001-98,
MDO1C60, FRMEV01834172024, 606-82; ***.346.729-**, ATJ0D81, FRMEV01834622024,
606-82; ***.297.629-**, ALM8057, FRMEV01840772024, 606-82; 36.125.773/0001-41,
GXH0F34, FRMEV01752422024, 606-82; ***.367.609-**, MJZ3D44, FRMEV01828122024,
606-82; 04.221.091/0001-46, PSR4F19, FRMEV01793832024, 606-82; 16.606.751/0001-
96,
RAL8C85,
FRMEV01826702024,
606-82;
***.749.029-**,
MAI3498,
FRMEV01835892024, 606-82; 39.675.029/0001-09, AZV7G19, FRMEV01847432024, 606-
82; 05.115.544/0002-01, QIK4I86, FRMEV01861162024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.371/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
27.540.685/0001-15, SRB2G75, FRMEV01793332024, 606-82; 22.553.969/0001-
22,
RYV8H35,
FRMEV01699302024,
606-82;
41.111.467/0001-96,
SXD5H45,
FRMEV01827642024, 606-82; ***.076.459-**, MLZ6G60, FRMEV01831882024, 606-82;
***.747.999-**,
QJO9I10,
FRMEV01834472024, 606-82;
***.424.820-**,
MDD1E32,
FRMEV01834582024, 606-82; 05.604.721/0001-24, MFW5F49, FRMEV01835112024, 606-
82; ***.791.229-**, MPT8668, FRMEV01821502024, 606-82; ***.074.969-**, KDL4248,
FRMEV01838942024, 606-82; 11.216.909/0001-06, OKF3F65, FRMEV01839382024, 606-82;
10.307.199/0001-59, RNP5G78, FRMEV01839602024, 606-82; ***.077.027-**, LPT0436,
FRMEV01840302024, 606-82; ***.783.183-**, HTX7E74, FRMEV01794062024, 606-82;
11.455.322/0001-41, KWW4795, FRMEV01837222024, 606-82; ***.063.639-**, JUL6A04,
FRMEV01838052024, 606-82; ***.087.997-**, AZZ4C40, FRMEV01839552024, 606-82;
36.353.602/0001-70,
BBB7051,
FRMEV01840022024,
606-82;
16.530.655/0001-01,
GFK4C32, FRMEV01842512024, 606-82; ***.858.349-**, QIP4I18, FRMEV01844842024,
606-82; 04.875.792/0007-94, FWB7I41, FRMEV01858082024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.372/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.418.106-**,
GVE9F74,
FRMEV01711652024,
606-82;
***.127.529-**,
NFE1777, FRMEV01803542024, 606-82; ***.501.798-**, LPY6B48, FRMEV01820472024,
606-82; 09.181.518/0003-05, GBP8C26, FRMEV01833262024, 606-82; 25.769.266/0001-24,
FIM6412,
FRMEV01830542024,
606-82;
09.372.147/0001-87,
JHX2E33,
FRMEV01832292024, 606-82; 95.795.647/0001-63, EVO9C63, FRMEV01835192024, 606-82;
49.680.971/0001-19,
NRN4G64,
FRMEV01838132024,
606-82;
09.051.313/0001-43,
BWI5E51,
FRMEV01747592024,
606-82;
05.620.644/0001-04,
MMB3I66,
FRMEV01828162024, 606-82; 03.403.796/0001-11, RQY2D49, FRMEV01708432024, 606-82;
***.070.968-**, ECO2F86, FRMEV01776112024, 606-82; 67.513.382/0001-28, FDZ3477,
FRMEV01796812024, 606-82; 08.443.139/0001-11, RTH4D58, FRMEV01812612024, 606-82;
78.662.558/0001-20, QJU1540, FRMEV01834122024, 606-82; 06.071.580/0001-94, EJZ4F82,
FRMEV01837632024, 606-82; 06.967.073/0001-33, QJZ4C10, FRMEV01844802024, 606-82;
***.465.306-**, RFZ6D68, FRMEV01842042024, 606-82; 22.853.624/0001-94, MIB7086,
FRMEV01845152024, 606-82; 07.551.788/0001-73, RPA0E40, FRMEV01850322024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.373/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
31.829.528/0001-00, QIW5I25, FRMEV01793202024, 606-82; 24.542.133/0001-
58, AVU8F65,
FRMEV01821752024, 606-82;
AVU8F65, FRMEV01837492024,
606-82;
11.504.324/0001-83, ATI7F66, FRMEV01837882024, 606-82; 06.295.902/0001-89, RXP2B60,
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