DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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163
Nº 149, segunda-feira, 5 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.395/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.540.269-**,
CPI1830,
FRMEV01799142024,
606-82;
CPI1830,
FRMEV01801562024, 606-82; 09.451.835/0001-32, OMM1F38, FRMEV01812582024, 606-
82; 17.883.101/0001-50, RXM6E94, FRMEV01744302024, 606-82; 81.843.344/0001-64,
FIG6C11, FRMEV01831602024, 606-82; 14.514.296/0001-73, RSZ9C34, FRMEV01832492024,
606-82; 30.905.571/0001-36, FJP5B01, FRMEV01832682024, 606-82; 11.318.928/0001-35,
NTT8C54,
FRMEV01832772024,
606-82;
20.358.361/0002-00,
RWL0B53,
FRMEV01840872024, 606-82; 30.726.803/0001-99, MLH8J65, FRMEV01818302024, 606-82;
AZC8G39, FRMEV01819332024, 606-82; ***.553.879-**, QJF7G23, FRMEV01827542024,
606-82;
81.724.908/0001-40,
BEW8440,
FRMEV01833222024,
606-82;
RHT4B50,
FRMEV01847822024, 606-82; RXM6G45, FRMEV01855242024, 606-82; 06.888.182/0001-
65,
BDB9D71,
FRMEV01835852024,
606-82;
07.418.009/0001-66,
MDV8H53,
FRMEV01838042024, 606-82; 29.582.419/0001-80, QIW1H78, FRMEV01840612024, 606-82;
46.155.348/0001-59,
MKZ3H72,
FRMEV01840732024,
606-82;
40.270.664/0001-95,
HNT0124, FRMEV01857672024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.396/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
18.572.482/0001-10,
MLJ1D60,
FRMEV01813832024,
606-82;
RYA5G00,
FRMEV01822412024,
606-82; ***.151.849-**,
MBI4J24, FRMEV01826722024,
606-82;
***.236.219-**,
MHL1C09,
FRMEV01795992024,
606-82;
***.274.909-**,
MJJ3399,
FRMEV01827842024, 606-82;
***.648.049-**, MJI9D28,
FRMEV01829352024, 606-82;
***.610.779-**, MEQ6289, FRMEV01830432024, 606-82; 11.867.575/0002-03, QJW3096,
FRMEV01831202024, 606-82; 54.245.608/0001-05, OKG5H29, FRMEV01831292024, 606-82;
17.210.814/0001-53, RXT6B67, FRMEV01837972024, 606-82; RXT6B67, FRMEV01839682024,
606-82; 06.168.591/0001-97, QJH2424, FRMEV01839792024, 606-82; 37.416.883/0001-25,
NZX4B35, FRMEV01841162024, 606-82; ***.001.799-**, MAM3499, FRMEV01712172024,
606-82;
19.151.953/0001-89, AYD3H37,
FRMEV01834572024, 606-82;
***.856.699-**,
MME9D92, FRMEV01837912024, 606-82; 02.916.265/0091-16, EHE8I26, FRMEV01846142024,
606-82;
SUU9A32,
FRMEV01859512024,
606-82;
***.162.291-**,
CYI8I24,
FRMEV01847182024, 606-82; ***.774.936-**, AYT2D21, FRMEV01854392024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.397/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.935.236/0001-45,
EDM1D81,
FRMEV01785992024,
606-82;
83.092.213/0001-18,
RYE7A64,
FRMEV01818702024,
606-82;
RYE7A64,
FRMEV01836162024, 606-82; ***.262.001-**, SDM0D55, FRMEV01811362024, 606-82;
***.556.336-**,
MBX6432,
FRMEV01840182024, 606-82;
***.313.217-**,
BWF3622,
FRMEV01832372024, 606-82; ***.019.099-**, MDX3C55, FRMEV01835222024, 606-82;
15.455.990/0001-20, MME7642, FRMEV01822952024, 606-82; ***.976.509-**, MLR4J59,
FRMEV01821972024, 606-82; 08.531.773/0001-06, NSX8J65, FRMEV01838672024, 606-
82; 10.536.371/0001-46, QBY7F80, FRMEV01839182024, 606-82; 44.186.303/0001-16,
NJW3D08,
FRMEV01841402024,
606-82;
***.981.778-**,
EWU5F57,
FRMEV01630982024, 606-82; ***.716.450-**, INH3766, FRMEV01817722024, 606-82;
77.024.644/0002-25, RIO5C31, FRMEV01808192024, 606-82; ***.514.049-**, LUH2D39,
FRMEV01802332024, 606-82; ***.458.339-**, MJI2E25, FRMEV01849892024, 606-82;
***.148.795-**, OUK8H08, FRMEV01851752024, 606-82; 10.230.202/0001-83, RLO8D83,
FRMEV01856012024, 606-82; ***.436.099-**, MFP6654, FRMEV01861232024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.398/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
16.651.781/0001-14,
RAH0D78,
FRMEV01815162024,
606-82;
FCW0C43,
FRMEV01839462024, 606-82; 32.740.520/0001-27, CUD3D10, FRMEV01824852024, 606-82;
AFU7D92,
FRMEV01829712024,
606-82;
31.765.182/0001-15,
RXX8F80,
FRMEV01703942024, 606-82; ***.141.469-**,
LXI0G91, FRMEV01827082024, 606-82;
08.840.653/0001-90,
QUH3889,
FRMEV01833002024,
606-82;
21.728.334/0001-56,
IAG9H05,
FRMEV01834922024,
606-82;
40.062.344/0001-40,
GGW3B44,
FRMEV01839472024, 606-82; 12.819.803/0001-51, BEM2644, FRMEV01841522024, 606-82;
27.910.065/0001-20, RYY8J88, FRMEV01643772024, 606-82; ***.009.011-**, SCV8E27,
FRMEV01830942024, 606-82; 23.904.186/0001-09, MFT5A89, FRMEV01660352024, 606-82;
11.070.478/0001-04,
RUA4J15,
FRMEV01812852024,
606-82;
30.090.420/0001-77,
MLF9D29, FRMEV01841902024, 606-82; ***.195.059-**, ALP4F01, FRMEV01842972024,
606-82; 13.930.651/0001-22, EGJ4E59, FRMEV01854772024, 606-82; 05.895.635/0001-18,
AYQ3A49,
FRMEV01844352024,
606-82;
18.806.056/0001-01,
RLM4I84,
FRMEV01845642024, 606-82; 12.007.596/0001-30, DJL9G53, FRMEV01853482024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.399/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.077.839-**, RDU6A46, FRMEV01800682024, 606-82; 10.427.996/0001-70,
EOD4A74,
FRMEV01809412024,
606-82;
14.532.755/0001-41,
QIS9I03,
FRMEV01824942024, 606-82; 04.879.867/0001-10, HOA0863, FRMEV01737072024, 606-82;
10.924.208/0001-50, DTE4H83, FRMEV01839212024, 606-82; ***.285.186-**, QPW7D79,
FRMEV01827332024, 606-82; 41.424.491/0001-85, MDN2197, FRMEV01829042024, 606-
82; 76.382.142/0001-22, RXR9C92, FRMEV01829252024, 606-82; 22.237.301/0001-76,
NZS9H53, FRMEV01830952024, 606-82; ***.758.079-**, CPN4G08, FRMEV01831132024,
606-82;
***.252.529-**,
CNR1G81,
FRMEV01833522024,
606-82;
***.396.529-**,
MFT0C84,
FRMEV01835612024,
606-82;
17.365.215/0001-09,
RCM4H44,
FRMEV01823652024, 606-82; 82.373.176/0001-53, GCS5D55, FRMEV01841552024, 606-82;
***.570.139-**, DPE1E96, FRMEV01832782024, 606-82; 34.881.237/0001-40, RYO4B16,
FRMEV01827342024, 606-82; ***.129.929-**, MBA0E65, FRMEV01803072024, 606-82;
***.684.130-**,
MAT7886, FRMEV01792402024,
606-82; ***.236.038-**,
EPU1E04,
FRMEV01793482024, 606-82; 44.038.246/0001-28, JAR4D85, FRMEV01846472024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.400/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
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