DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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165
Nº 149, segunda-feira, 5 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
MJW7J47,
FRMEV01835262024,
606-82;
16.733.825/0001-55,
IXO6I65,
FRMEV01836692024, 606-82; 08.513.395/0001-38, JJC5E99, FRMEV01838232024, 606-82;
24.766.392/0001-62,
FFN8I51,
FRMEV01704982024,
606-82;
65.963.142/0005-23,
DVS8A35,
FRMEV01632932024,
606-82;
05.422.187/0001-35,
QYR6E07,
FRMEV01699232024, 606-82; 03.044.969/0001-52, QVW2H78, FRMEV01802602024, 606-
82; 18.912.317/0001-60, QJQ1J43, FRMEV01807752024, 606-82; 11.286.032/0001-11,
RLD1J14,
FRMEV01813792024,
606-82;
15.600.480/0001-07,
LXD9F07,
FRMEV01828152024, 606-82; 00.860.552/0001-70, CAO2H09, FRMEV01829272024, 606-
82; 30.084.787/0001-88, QJH5G30, FRMEV01840002024, 606-82; 30.408.555/0001-38,
QIU9I06,
FRMEV01840412024,
606-82;
09.629.358/0001-52,
MEF5760,
FRMEV01845582024, 606-82; 01.450.994/0001-00, HEF2D57, FRMEV01853282024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.406/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.289.269-**, CGQ9A50, FRMEV01803382024, 606-82; 12.792.219/0001-50,
BBT6G15,
FRMEV01816922024,
606-82;
34.735.620/0001-90,
SXD4H63,
FRMEV01814152024, 606-82; 04.681.238/0001-80, RMO8A09, FRMEV01716962024, 606-
82;
QOD6H88,
FRMEV01841182024,
606-82;
30.844.090/0001-68,
FYI3D29,
FRMEV01709752024, 606-82; 04.209.054/0001-12, GBP8B13, FRMEV01664412024, 606-82;
***.494.409-**, MJR9E97, FRMEV01828422024, 606-82; 07.877.880/0001-28, RXK0A69,
FRMEV01830822024, 606-82; 10.535.092/0001-68, LZY3862, FRMEV01833472024, 606-82;
04.200.620/0001-25,
COB8J83,
FRMEV01836612024,
606-82;
78.266.566/0001-57,
SXD9C83,
FRMEV01837022024,
606-82;
40.167.706/0001-67,
OUK7B20,
FRMEV01838622024, 606-82; ***.187.299-**, MMI9I10, FRMEV01723252024, 606-82;
16.527.511/0001-04,
GDN6I74,
FRMEV01794912024,
606-82;
05.593.327/0001-38,
SXB0C81, FRMEV01837102024, 606-82; 05.255.968/0001-82, ISK3E32, FRMEV01847682024,
606-82; 60.526.977/0205-28, QKH2B11, FRMEV01851692024, 606-82; ***.850.355-**,
JSP8A64,
FRMEV01853632024,
606-82;
43.204.217/0001-26,
ODM3J55,
FRMEV01858142024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.407/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
46.612.335/0001-61, CLH5722, FRMEV01794162024, 606-82; 39.445.159/0001-
55,
OMX1G06,
FRMEV01795442024,
606-82;
***.679.876-**,
QRG8H40,
FRMEV01796982024, 606-82; 19.769.217/0001-99, RXS1D73, FRMEV01802932024, 606-82;
22.572.421/0001-20,
GCQ3J06,
FRMEV01803242024,
606-82;
03.448.011/0001-27,
QJU3929,
FRMEV01819812024,
606-82;
RYU3C09,
FRMEV01831642024,
606-82;
***.904.039-**, MLA0C47, FRMEV01826682024, 606-82; 82.572.207/0001-03, MCK6042,
FRMEV01827492024, 606-82; MGI4698, FRMEV01835652024, 606-82; 40.655.271/0001-08,
CPR9B91, FRMEV01807532024, 606-82; ***.911.105-**, ECT8I09, FRMEV01783262024,
606-82; 22.843.143/0001-06, RUS8A44, FRMEV01803372024, 606-82; 32.206.379/0001-87,
RLE1I72, FRMEV01830472024, 606-82; ***.108.869-**, MEL8B64, FRMEV01837352024,
606-82; 20.322.292/0001-96, RRJ2G18, FRMEV01839942024, 606-82; 76.354.356/0001-95,
QWA0218,
FRMEV01841252024,
606-82;
19.138.369/0001-93,
HCC1E93,
FRMEV01842572024, 606-82; 38.082.875/0001-52, MKW3E56, FRMEV01849352024, 606-
82; 83.102.723/0001-29, RYX4I84, FRMEV01851852024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.408/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
39.423.311/0001-07, CQU2F23, FRMEV01805822024, 606-82; 37.919.546/0001-
50,
DAJ6E52,
FRMEV01711892024,
606-82;
32.757.205/0001-02,
QMI2H90,
FRMEV01828482024, 606-82; 41.018.303/0001-19, BCS9C75, FRMEV01829072024, 606-82;
***.759.348-**, GAQ5I84, FRMEV01830342024, 606-82; 27.616.948/0001-22, RYB1F87,
FRMEV01835002024, 606-82; 14.434.111/0001-10, AOY9233, FRMEV01837652024, 606-82;
19.010.130/0001-33,
MFK8C49,
FRMEV01839262024,
606-82;
06.983.881/0003-56,
SIH3A48,
FRMEV01828532024,
606-82;
RMX5B34,
FRMEV01838882024,
606-82;
17.759.121/0001-14,
FCO0D06,
FRMEV01659432024,
606-82;
37.258.307/0001-05,
SCR1D58,
FRMEV01770452024,
606-82;
25.368.239/0001-40,
BAG9E59,
FRMEV01795542024, 606-82; MKA6J63, FRMEV01797222024, 606-82; 13.424.612/0001-53,
QIJ6G32,
FRMEV01811052024,
606-82;
42.177.094/0001-19,
MCT5B96,
FRMEV01818002024, 606-82; 37.286.544/0001-71, PLL0E49, FRMEV01832212024, 606-82;
05.389.605/0001-30, DBM1380, FRMEV01834972024, 606-82; ***.623.759-**, EFV5132,
FRMEV01849162024, 606-82; 26.291.836/0001-86, RXR1G52, FRMEV01856652024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.409/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
26.291.836/0001-86,
RXR1G52,
FRMEV01808502024,
606-82;
RAA4H37,
FRMEV01808452024,
606-82;
RLP5I41,
FRMEV01807902024,
606-82;
RAA4H37,
FRMEV01844142024, 606-82; 82.397.373/0001-02, RYY2J58, FRMEV01817882024, 606-82;
24.031.251/0001-00, BEK8J04, FRMEV01838112024, 606-82; 19.900.767/0002-86, OEO7I65,
FRMEV01822712024, 606-82; OEO7I65, FRMEV01837872024, 606-82; 31.838.532/0001-26,
MLD7J68,
FRMEV01823622024,
606-82;
MLD7J68,
FRMEV01838172024,
606-82;
22.718.036/0001-48, RRP5H82, FRMEV01823572024, 606-82; 44.395.582/0001-28, AKQ7F22,
FRMEV01837672024, 606-82; 09.089.341/0001-50, RHM8I33, FRMEV01837802024, 606-82;
RHM8I33,
FRMEV01839652024,
606-82;
68.979.111/0001-25,
DEY2D44,
FRMEV01678732024, 606-82; 68.979.111/0009-82, SFM1B36, FRMEV01836732024, 606-82;
***.283.039-**, MAW9572, FRMEV01859312024, 606-82; 29.750.400/0001-04, CVN9H17,
FRMEV01850402024, 606-82; 50.257.122/0001-36, FNU7G79, FRMEV01854442024, 606-82;
***.449.899-**, JTV2B20, FRMEV01858862024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.410/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.721.000/0001-20, MHK9C28, FRMEV01802652024, 606-82; 01.832.166/0001-
37, ORM0D30, FRMEV01817442024, 606-82; ***.885.608-**, ATA6H64, FRMEV01837722024,
606-82; 07.507.846/0001-61, QJC3647, FRMEV01827812024, 606-82; 05.481.634/0001-27,
RLK1I58, FRMEV01827412024, 606-82; 03.731.097/0001-09, RKY4A33, FRMEV01828832024,
606-82; 75.491.613/0001-78, EFW8F35, FRMEV01836012024, 606-82; ***.299.159-**,
AHN7J24, FRMEV01837532024, 606-82; ***.885.761-**, QBR8I60, FRMEV01840852024, 606-
82; 11.583.509/0001-20,
RTW7C03, FRMEV01814332024,
606-82; 33.795.411/0001-70,
CQU0A49,
FRMEV01815422024,
606-82;
RMN1I61,
FRMEV01815482024,
606-82;
05.277.905/0001-27, RYP6A83, FRMEV01825182024, 606-82; 07.869.508/0001-70, RXM0D60,
FRMEV01828552024, 606-82; MLK3G91, FRMEV01839092024, 606-82; 18.375.607/0001-11,
IUE9C09, FRMEV01833202024, 606-82; IUE9C09, FRMEV01840192024, 606-82; ***.283.039-
**,
MAW9572,
FRMEV01859262024,
606-82;
27.095.617/0001-94,
SCM2H82,
FRMEV01843302024, 606-82; 27.632.411/0001-56, EYF9A52, FRMEV01848872024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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