DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024080500166
166
Nº 149, segunda-feira, 5 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.411/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
00.868.626/0001-14,
RLN8J53,
FRMEV01659672024,
606-82;
RDZ9A12,
FRMEV01661212024,
606-82;
RDZ9A12,
FRMEV01661292024,
606-82;
RXZ9C85,
FRMEV01775312024,
606-82;
RYM2J54,
FRMEV01793592024,
606-82;
RYB5H25,
FRMEV01792132024, 606-82; 00.247.420/0001-77, KQA1363, FRMEV01799582024, 606-82;
07.456.210/0001-38,
QIZ3093,
FRMEV01799942024,
606-82;
19.476.596/0001-29,
SRO6A60,
FRMEV01810072024,
606-82;
53.611.828/0001-42,
EQG6220,
FRMEV01819252024, 606-82; 05.042.500/0001-00, RLF3B99, FRMEV01829542024, 606-82;
42.082.237/0001-09, PTF7C44, FRMEV01830062024, 606-82; 06.309.794/0002-37, IWI4D96,
FRMEV01830462024, 606-82; 27.872.127/0001-57, OOW1584, FRMEV01831992024, 606-
82; 55.895.031/0001-40,
FTJ7G42, FRMEV01836802024,
606-82; 19.732.083/0001-31,
SPE9C49,
FRMEV01840222024,
606-82;
04.087.906/0001-46,
FKN7437,
FRMEV01841352024, 606-82; 26.727.260/0001-57, OLG3A59, FRMEV01825272024, 606-82;
17.717.404/0001-01,
BCO3A79,
FRMEV01854282024,
606-82;
11.553.031/0001-96,
RDY7C50, FRMEV01858952024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.412/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
18.822.165/0001-04,
RMX7J25,
FRMEV01800212024,
606-82;
RMX7J25,
FRMEV01779412024,
606-82; ***.388.436-**,
PXP9526, FRMEV01810912024,
606-82;
***.233.289-**, MKB0A05, FRMEV01819952024, 606-82; 10.466.983/0013-43, STU1I04,
FRMEV01828992024,
606-82;
SUQ1D12,
FRMEV01839392024,
606-82;
SVN0E73,
FRMEV01839572024, 606-82; 20.822.118/0001-02, RLM6D79, FRMEV01830102024, 606-82;
36.534.397/0001-49, RIO2E36, FRMEV01834002024, 606-82; 20.601.881/0001-03, SZK8A23,
FRMEV01837762024, 606-82; SZK8A13, FRMEV01838082024, 606-82; 48.747.174/0001-49,
DWR0H01,
FRMEV01839452024,
606-82;
07.564.353/0001-63,
RXY9A55,
FRMEV01841612024, 606-82; 09.057.912/0003-36, PHV6699, FRMEV01836362024, 606-82;
27.137.243/0001-22, MMH1F29, FRMEV01709622024, 606-82; 41.037.552/0001-51, ILD7H13,
FRMEV01800382024, 606-82; 05.730.385/0001-66, RYG3I57, FRMEV01830222024, 606-82;
***.437.619-**, MAM1F68, FRMEV01834942024, 606-82; 10.940.312/0001-39, BED8E25,
FRMEV01836982024, 606-82; 01.428.680/0001-01, RLI8I95, FRMEV01849902024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.413/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
72.305.295/0001-15, QHD3534, FRMEV01816552024, 606-82; 39.595.423/0001-
37,
QJA5C29,
FRMEV01818112024,
606-82;
47.620.643/0001-00,
EQN9J89,
FRMEV01827362024, 606-82; 01.403.613/0001-32, NPH0844, FRMEV01829602024, 606-82;
45.635.102/0001-11,
HIA8C42,
FRMEV01830502024,
606-82;
85.214.013/0001-16,
RXZ7H49, FRMEV01832652024, 606-82; ***.690.658-**, DVS0J09, FRMEV01832802024,
606-82; 04.838.015/0001-84, SYR1H61, FRMEV01833642024, 606-82; 01.109.148/0001-21,
BHU6G75,
FRMEV01839612024,
606-82;
10.213.051/0001-55,
EZE2E72,
FRMEV01737002024, 606-82; 10.636.385/0001-31, OXK7C73, FRMEV01827582024, 606-82;
OXK7C73,
FRMEV01829802024,
606-82;
OXK7C73,
FRMEV01832912024,
606-82;
34.420.509/0001-05,
CUC6I07,
FRMEV01803812024,
606-82;
08.220.962/0001-68,
FTM0F21,
FRMEV01777162024,
606-82;
08.951.610/0001-82,
CUL5D69,
FRMEV01808152024, 606-82; 24.414.269/0001-82, CUV5I40, FRMEV01829862024, 606-82;
***.017.319-**, CPN6H53, FRMEV01840112024, 606-82; 11.111.848/0001-04, DPC0H19,
FRMEV01841122024, 606-82; 83.551.234/0001-54, RLC5C93, FRMEV01858462024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.414/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
14.751.361/0001-84,
RYG9C99,
FRMEV01795732024,
606-82;
RLH0F80,
FRMEV01828612024, 606-82; 06.925.425/0001-98, IYK9265, FRMEV01803202024, 606-82;
11.931.567/0001-06,
QJZ0540,
FRMEV01806072024,
606-82;
11.708.949/0001-67,
KPR9705,
FRMEV01808232024,
606-82;
77.649.283/0015-27,
MWF0D01,
FRMEV01817282024, 606-82; 41.323.628/0001-05, CWC9B54, FRMEV01840992024, 606-82;
19.053.620/0001-17,
QJS2575,
FRMEV01828042024,
606-82;
08.714.359/0001-32,
RWF5H30,
FRMEV01830152024,
606-82;
18.886.316/0001-98,
SDX9J90,
FRMEV01831352024, 606-82; 02.910.203/0001-40, QAL6770, FRMEV01832752024, 606-82;
***.027.499-**, BGS3A85,
FRMEV01839342024, 606-82;
***.915.209-**, MKY1G10,
FRMEV01836932024, 606-82; 07.278.407/0001-24, BDM8C87, FRMEV01663752024, 606-
82; 27.329.594/0001-35, SEY5G48, FRMEV01774122024, 606-82; 10.220.883/0001-07,
ABJ8J67, FRMEV01791602024, 606-82; 09.433.294/0001-10, MLI6I92, FRMEV01827142024,
606-82;
07.944.172/0001-62,
QJN0A76,
FRMEV01831442024,
606-82;
RAJ8A78,
FRMEV01838302024, 606-82; ***.625.058-**, MGH3C13, FRMEV01847622024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.415/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
35.010.166/0001-73, MJD1A52, FRMEV01800462024, 606-82; 08.529.990/0001-
61,
MIQ5161,
FRMEV01805092024,
606-82;
00.058.757/0001-36,
RPG1H22,
FRMEV01690922024, 606-82; 35.826.752/0001-90, DAO5F31, FRMEV01839322024, 606-82;
02.921.449/0001-18, RYW7I03, FRMEV01827442024, 606-82; ***.667.096-**, PUS1E33,
FRMEV01831122024, 606-82; HNG0752, FRMEV01801122024, 606-82; 34.485.310/0001-65,
STT0A07,
FRMEV01833532024,
606-82;
24.970.587/0001-20,
GBC4A75,
FRMEV01835012024, 606-82; ***.609.719-**, MLX6434, FRMEV01840572024, 606-82;
14.289.423/0001-88, ECU3I87, FRMEV01832132024, 606-82; 83.654.624/0001-50, QIR6278,
FRMEV01806662024, 606-82; ***.783.638-**, MAK3384, FRMEV01818732024, 606-82;
24.961.269/0001-00, RYC7F87, FRMEV01829242024, 606-82; 03.273.442/0001-08, FUB4556,
FRMEV01832762024, 606-82; 22.883.724/0001-63, RAB8F94, FRMEV01822762024, 606-82;
RAB8F94,
FRMEV01849332024,
606-82;
08.206.993/0001-64,
RYB0E95,
FRMEV01859702024, 606-82; 35.401.837/0001-27, CUE2B07, FRMEV01857822024, 606-82;
07.452.156/0001-52, FND2433, FRMEV01859712024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.416/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
Fechar