DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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168
Nº 149, segunda-feira, 5 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
82.809.088/0006-66, 
BZB7B05, 
FRMEV01767832024, 
606-82; 
SWR6C77,
FRMEV01784462024, 606-82; SVZ0G28, FRMEV01841022024, 606-82; 82.809.088/0002-32,
RYW2G45, 
FRMEV01776442024, 
606-82; 
RXZ0C92, 
FRMEV01828442024, 
606-82;
11.026.986/0001-95, 
HFF2181,
FRMEV01784372024, 
606-82;
03.279.710/0002-71,
DUX4244, 
FRMEV01811392024, 
606-82; 
13.053.302/0004-12, 
QPH4431,
FRMEV01831152024, 606-82; 51.138.603/0001-95, BTA2E38, FRMEV01832112024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.422/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
15.454.755/0001-33, RVM7B64, FRMEV01753892024, 606-82; 17.645.644/0001-
30, QJO6B99,
FRMEV01760602024, 606-82;
QJO6B99, FRMEV01771622024,
606-82;
QIW1355,
FRMEV01839512024, 
606-82;
39.269.912/0001-07,
RXO0B10,
FRMEV01766672024, 606-82; RYI0B10, FRMEV01789812024, 606-82; 82.809.088/0006-66,
FJI8J37, FRMEV01772552024, 606-82; EAH4891, FRMEV01775472024, 606-82; FWM5G85,
FRMEV01784492024, 606-82; EMT1A42, FRMEV01820202024, 606-82; 02.551.325/0001-98,
RXN8E51, 
FRMEV01792912024,
606-82; 
RLF7J13,
FRMEV01817452024, 
606-82;
20.468.310/0050-20, 
RVP7G93, 
FRMEV01781952024, 
606-82; 
17.213.717/0001-14,
POP8F81,
FRMEV01800352024, 
606-82;
00.026.722/0001-15,
QDY7D94,
FRMEV01755922024, 606-82; 80.436.520/0001-80, RXR9G34, FRMEV01825362024, 606-82;
RLN6C90, FRMEV01827192024, 606-82; 03.796.271/0001-93, GCI7I71, FRMEV01834442024,
606-82; 48.015.273/0001-36, MEK0H92, FRMEV01836182024, 606-82; 35.158.499/0001-44,
DJF1F51, FRMEV01823262024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.423/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
77.789.477/0001-22, 
BAF9C29, 
FRMEV01744322024, 
606-82; 
BAF5J88,
FRMEV01765322024, 606-82; BAF6J98, FRMEV01615612024, 606-82; 81.632.200/0001-69,
OKD2363,
FRMEV01769062024,
606-82; 
QHH5587,
FRMEV01798292024,
606-82;
20.113.823/0001-30, 
RYG5A12,
FRMEV01776842024, 
606-82;
02.551.325/0001-98,
RXK2F21, FRMEV01770112024, 606-82; RLD9B55, FRMEV01772882024, 606-82; RYQ4F64,
FRMEV01788652024, 
606-82;
RXN8E51, 
FRMEV01792612024,
606-82; 
RKZ6D63,
FRMEV01851482024, 606-82; RXN8E51, FRMEV01854202024, 606-82; 76.969.708/0002-06,
QJF4303,
FRMEV01772172024,
606-82; 
RXY8C81,
FRMEV01807842024,
606-82;
23.928.932/0001-02, 
RNW4A00, 
FRMEV01797662024, 
606-82; 
23.412.024/0002-34,
DHS2137, 
FRMEV01803612024, 
606-82; 
07.518.719/0001-68, 
GIP4A18,
FRMEV01805872024, 606-82; 03.266.537/0005-10, BEV2F54, FRMEV01806752024, 606-82;
03.620.326/0001-00,
QUH8394, 
FRMEV01845072024,
606-82;
07.450.431/0001-07,
MIV2606, FRMEV01850242024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.424/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
12.520.855/0001-22, 
BEO8F39,
FRMEV01753122024, 
606-82;
20.593.977/0001-77,
KRA9F53, 
FRMEV01790512024,
606-82;
11.949.366/0001-28,
OPY8I29, 
FRMEV01790472024,
606-82; 
15.370.921/0001-13,
HFU2H90,
FRMEV01691142024, 606-82; 28.081.962/0001-31, RPE0C92, FRMEV01765942024, 606-
82; 18.445.800/0001-81, RBD8H91, FRMEV01794542024, 606-82; 17.476.322/0001-04,
RXZ3J90, 
FRMEV01793772024, 
606-82; 
03.523.549/0001-59, 
RYE7I48,
FRMEV01803592024, 
606-82; 
RDW8G09, 
FRMEV01796992024, 
606-82; 
RDZ9E36,
FRMEV01801052024,
606-82;
REB2B93, 
FRMEV01802822024,
606-82;
RYV7D53,
FRMEV01829122024,
606-82; 
RDV0D99,
FRMEV01829552024, 
606-82;
RXR3J44,
FRMEV01853952024, 606-82; 76.969.708/0002-06, RKX9A39, FRMEV01806042024, 606-
82; 03.052.564/0001-66, MWI0G77, FRMEV01803332024, 606-82; 08.743.186/0001-80,
FLP3A52, 
FRMEV01838922024, 
606-82; 
04.098.837/0001-76, 
SFD3D18,
FRMEV01841102024, 606-82; 28.621.994/0001-82, RLN4D28, FRMEV01816382024, 606-
82; 72.202.690/0001-72, QIQ8B37, FRMEV01852092024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.425/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.246.943/0001-52,
BEA4B99, 
FRMEV01745182024,
606-82;
SEF4C35,
FRMEV01837172024, 606-82; 09.378.978/0001-66, OOM7B49, FRMEV01755272024, 606-
82; 02.082.569/0001-79, QPA4A11, FRMEV01751952024, 606-82; 20.757.013/0001-17,
CCU9E58,
FRMEV01736562024, 
606-82;
04.784.896/0001-06,
PYM4511,
FRMEV01752412024, 606-82; 08.399.482/0001-06, MTW3I13, FRMEV01782832024, 606-82;
11.917.027/0001-60,
RNL4B72, 
FRMEV01794632024,
606-82;
02.698.187/0001-74,
MLW3768,
FRMEV01797302024, 
606-82;
07.926.517/0001-55,
PQH7J00,
FRMEV01793882024, 606-82; 26.114.403/0001-55, ETI7J26, FRMEV01800452024, 606-82;
18.523.048/0001-40, MLN5E02, FRMEV01808852024, 606-82; 15.595.943/0001-81, SGI2I20,
FRMEV01812172024, 606-82; 76.560.275/0001-41, QJZ8818, FRMEV01818852024, 606-82;
RXT8B08, 
FRMEV01827682024,
606-82; 
24.725.456/0001-87,
RYH3D17,
FRMEV01826142024, 606-82; 10.413.610/0001-70, GEE8D56, FRMEV01822942024, 606-82;
40.083.407/0001-44, RHJ3A70, FRMEV01840232024, 606-82; 29.946.975/0001-99, RYO9I24,
FRMEV01793852024, 606-82; 07.758.202/0001-46, ATQ3G19, FRMEV01803252024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.426/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
61.737.391/0001-16, 
DTA2J29,
FRMEV01717602024, 
606-82;
37.111.549/0001-63, 
SSI5C55, 
FRMEV01769932024, 
606-82; 
SSG4D99,
FRMEV01800672024, 606-82; RET6G08, FRMEV01801842024, 606-82; 16.880.152/0001-
66, 
FDC7219, 
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606-82; 
11.048.206/0004-50, 
QFA5C21,
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82; 02.082.569/0001-79, OWY5G67, FRMEV01787052024, 606-82; 21.303.433/0001-96,
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82; 09.105.380/0003-65, LRA3B38, FRMEV01833842024, 606-82; 15.065.234/0001-94,
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05,
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QJZ4I33,
FRMEV01846522024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

                            

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