DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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171
Nº 149, segunda-feira, 5 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
03.087.266/0001-01, 
ANZ0269,
FRMEV01747712024, 
606-82;
85.153.609/0001-53,
GBB2H62,
FRMEV01763862024, 
606-82;
MME3333, 
FRMEV01767242024,
606-82;
RYU5B55, 
FRMEV01795222024, 
606-82;
QJX4088, 
FRMEV01832502024, 
606-82;
85.304.723/0001-37, 
QIJ1630, 
FRMEV01750152024,
606-82; 
RLP9C96,
FRMEV01824342024, 606-82; RAA6E35, FRMEV01828322024, 606-82; 85.304.723/0008-
03,
RAI1H60,
FRMEV01801152024, 
606-82;
43.923.780/0001-54,
FVN9D38,
FRMEV01795092024, 606-82; 05.018.142/0001-08, RYN4A50, FRMEV01769042024, 606-
82; 36.121.830/0001-14, FEZ5C62, FRMEV01806482024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.438/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.091.772/0001-25, 
KVO9J51, 
FRMEV01754092024, 
606-82; 
EMU8D73,
FRMEV01754312024, 606-82; 41.335.587/0001-77, RHS4B85, FRMEV01741452024, 606-82;
26.306.589/0001-44, 
PUW6F66, 
FRMEV01767192024,
606-82; 
PDQ2D71,
FRMEV01828512024, 606-82; 75.818.849/0001-76, RLM4B50, FRMEV01716812024, 606-82;
RXW7G95,
FRMEV01822652024, 
606-82;
49.868.332/0001-81,
MJQ1B90,
FRMEV01780792024, 606-82; 23.020.419/0001-00, QJK7J44, FRMEV01796762024, 606-82;
33.188.702/0001-08, QTI4C73, FRMEV01787082024, 606-82; 79.680.781/0001-62, MJI1807,
FRMEV01810502024, 606-82; 09.686.229/0001-04, RDZ2B34, FRMEV01814942024, 606-82;
05.018.142/0001-08, 
RXP4A50, 
FRMEV01820812024, 
606-82; 
84.300.540/0001-80,
MBA1255, 
FRMEV01821882024,
606-82; 
11.460.795/0001-37,
QTX8J37,
FRMEV01797852024, 606-82; 19.199.139/0001-34, MKM7594, FRMEV01834602024, 606-
82; 00.202.766/0001-59, RLK0H93, FRMEV01827262024, 606-82; 52.186.890/0001-71,
QJN9C02, FRMEV01825232024, 606-82; 00.738.423/0001-03, QJJ3666, FRMEV01840042024,
606-82; 00.822.009/0001-88, MIF7H86, FRMEV01820902024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.439/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
13.817.856/0001-04, 
RYL4H47, 
FRMEV01752322024,
606-82; 
RLN8G60,
FRMEV01770342024, 606-82; 01.919.294/0001-12, RLP0C45, FRMEV01746892024, 606-82;
03.761.288/0001-05, GIH5A33, FRMEV01748932024, 606-82; RYJ8H85, FRMEV01757132024,
606-82;
92.644.483/0016-61, 
SCG8I93,
FRMEV01757912024, 
606-82;
PRC8088,
FRMEV01783782024, 606-82; 79.014.908/0001-04, QTM0092, FRMEV01766362024, 606-82;
25.584.921/0001-70,
NZB4893, 
FRMEV01779232024,
606-82;
83.478.743/0001-07,
RLA3H92, FRMEV01779332024, 606-82; QJV5035, FRMEV01781732024, 606-82; RAB1J04,
FRMEV01783892024, 
606-82; 
QIL7J77, 
FRMEV01784102024, 
606-82; 
RYE5H48,
FRMEV01794012024, 
606-82; 
SXH7A43, 
FRMEV01810212024, 
606-82; 
RLA3H12,
FRMEV01859782024, 
606-82; 
RYW4D28,
FRMEV01860262024, 
606-82; 
QJX4C14,
FRMEV01861192024, 606-82; 22.432.769/0001-11, SIY2C07, FRMEV01805112024, 606-82;
16.416.762/0001-03, QJR5560, FRMEV01819002024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.440/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
72.564.990/0002-82, 
CUI0D79,
FRMEV01747212024, 
606-82;
05.643.104/0001-38,
RYJ9J00, 
FRMEV01758162024,
606-82;
05.272.565/0001-41,
RKY5F40, 
FRMEV01751392024, 
606-82;
62.738.653/0001-20, 
OUU6987,
FRMEV01754702024, 606-82; 80.393.960/0001-06, BEY7H82, FRMEV01777572024, 606-
82; 
BEY7H85, 
FRMEV01778032024, 
606-82; 
26.968.882/0001-77, 
EGK0I28,
FRMEV01767692024, 606-82; EGK0I28, FRMEV01797862024, 606-82; 11.112.297/0001-
01, 
FOY5E04, 
FRMEV01787582024,
606-82; 
14.550.939/0001-34, 
FDZ2129,
FRMEV01788952024, 606-82; DBC5408, FRMEV01833362024, 606-82; 04.619.089/0001-
20, MJI6G53, FRMEV01787012024, 606-82; MJI6G53, FRMEV01787752024, 606-82;
49.151.483/0001-14,
SUL0F39, 
FRMEV01799412024,
606-82;
83.303.404/0001-81,
FUK7E54,
FRMEV01801732024,
606-82; 
RYS3I09,
FRMEV01814742024,
606-82;
37.685.876/0001-29, 
MJQ3A29, 
FRMEV01824142024,
606-82; 
80.453.509/0001-29,
RYG2G77, 
FRMEV01803712024, 
606-82; 
08.020.680/0001-17, 
MKC7J41,
FRMEV01809852024, 606-82; 43.625.916/0001-40, QJP6G03, FRMEV01811472024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.441/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
00.510.934/0001-73, 
QIA5J89,
FRMEV01743292024, 
606-82;
QIA5J89,
FRMEV01770852024, 606-82; 04.071.002/0001-22, RYD9F66, FRMEV01736072024, 606-82;
RAF9D24,
FRMEV01755582024,
606-82; 
QJV6D23,
FRMEV01652732024,
606-82;
06.967.206/0001-71, 
RKW7E66, 
FRMEV01760252024, 
606-82; 
GFJ8D48,
FRMEV01835702024, 606-82; 13.677.222/0001-95, MKA4E00, FRMEV01788702024, 606-82;
83.066.159/0001-36, 
QJM2263, 
FRMEV01799442024,
606-82; 
RLB4A32,
FRMEV01810292024, 606-82; RXL0B67, FRMEV01839662024, 606-82; 83.084.301/0001-78,
RXQ8F61, 
FRMEV01804612024, 
606-82; 
00.520.634/0001-75, 
RLF3F64,
FRMEV01714182024,
606-82; 
RLE3J63,
FRMEV01716512024, 
606-82;
RLF5B05,
FRMEV01809932024, 606-82; 13.193.763/0001-48, AOP8F58, FRMEV01812182024, 606-82;
35.926.236/0001-38,
FHA4I61, 
FRMEV01820722024,
606-82;
05.366.953/0002-72,
GHL2G93,
FRMEV01824092024, 
606-82;
47.086.981/0001-03,
RYA1E05,
FRMEV01775272024, 606-82; 30.547.094/0001-84, AKE5129, FRMEV01811952024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.442/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
11.539.911/0001-08, 
EKO2J14,
FRMEV01740002024, 
606-82;
01.922.461/0001-84, 
RLO3E75, 
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82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

                            

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