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DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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172
Nº 149, segunda-feira, 5 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.443/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
79.919.999/0001-27, 
SXO0D50,
FRMEV01639902024, 
606-82;
QJL0058,
FRMEV01777432024, 606-82; 12.210.614/0001-87, RXZ3J25, FRMEV01661342024, 606-82;
RYZ7H23, FRMEV01739432024, 606-82; RLA6D72, FRMEV01746102024, 606-82; RLA6H14,
FRMEV01750342024, 606-82; 53.642.946/0001-18, QIQ9H17, FRMEV01758362024, 606-82;
GAJ3F74, 
FRMEV01779122024,
606-82; 
QHX1A27,
FRMEV01811832024, 
606-82;
82.837.329/0001-76, RYL0I42, FRMEV01769302024, 606-82; QJK8426, FRMEV01749792024,
606-82; 
02.191.966/0003-40, 
RCW0E85,
FRMEV01772712024, 
606-82; 
RCW0E85,
FRMEV01779312024, 606-82; 02.191.966/0001-89, RLD1C61, FRMEV01789412024, 606-82;
02.191.966/0004-21, FZD6H46, FRMEV01789582024, 606-82; FHZ7I22, FRMEV01798392024,
606-82; 02.191.966/0008-55, STV3C81, FRMEV01787642024, 606-82; 82.689.514/0011-32,
SFN1F46,
FRMEV01813082024, 
606-82;
80.424.914/0001-19,
RYQ9B25,
FRMEV01825702024, 606-82; 26.997.525/0001-37, IRZ6J40, FRMEV01827202024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.444/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
19.160.540/0001-60, 
RFR8B70,
FRMEV01757782024, 
606-82;
RMX6I84,
FRMEV01801502024, 606-82; 10.948.789/0001-60, RDV5D00, FRMEV01761772024, 606-82;
RYT3I58, FRMEV01742132024, 606-82; 01.914.775/0001-35, FRY4319, FRMEV01735632024,
606-82;
03.880.734/0003-62, 
SFH3I70,
FRMEV01743532024, 
606-82;
SFH3I56,
FRMEV01743552024, 606-82; 12.210.614/0001-87, RLP9I38, FRMEV01748592024, 606-82;
RXM2B67, FRMEV01750032024, 606-82; RLP4B10, FRMEV01754202024, 606-82; QJZ7948,
FRMEV01812452024,
606-82; 
RLP9G89,
FRMEV01817252024, 
606-82;
RLH6A69,
FRMEV01819062024, 606-82; RLI9G09, FRMEV01800702024, 606-82; 05.561.131/0001-61,
GAQ8H87, 
FRMEV01778562024, 
606-82; 
GIY9A07, 
FRMEV01792372024, 
606-82;
28.742.836/0001-80, LLL4A05, FRMEV01791862024, 606-82; 02.325.282/0001-22, QPC0I99,
FRMEV01798982024, 606-82; 04.402.997/0001-67, BBN7I00, FRMEV01701332024, 606-82;
26.004.849/0001-27, RYD1J41, FRMEV01815792024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.445/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
52.105.491/0001-39, FWT1C54, FRMEV01750172024, 606-82; 05.414.492/0001-
85, MFN1487, FRMEV01655472024, 606-82;
QIN1998, FRMEV01781962024, 606-82;
GBX1D34,
FRMEV01822602024, 
606-82;
MFN1487, 
FRMEV01837452024,
606-82;
33.890.542/0001-36, RPG3F63, FRMEV01754622024, 606-82; RPX4J20, FRMEV01765682024,
606-82; 
RDQ4I57,
FRMEV01800192024, 
606-82;
28.705.185/0001-59, 
BDZ8H45,
FRMEV01765782024, 606-82; 04.402.997/0001-67, MKV7311, FRMEV01778772024, 606-82;
BBN9200, 
FRMEV01778812024, 
606-82; 
BEV1E30, 
FRMEV01796132024, 
606-82;
82.713.025/0001-05, MSJ1I97, FRMEV01783372024, 606-82; 02.966.623/0001-49, MIJ1E93,
FRMEV01760672024, 606-82; 02.042.417/0001-42, RYR0J21, FRMEV01818272024, 606-82;
RLC0C93, 
FRMEV01846682024,
606-82; 
07.414.900/0001-24,
HKQ8E45,
FRMEV01833062024,
606-82; 
RVJ3J30,
FRMEV01839232024, 
606-82;
QQF6385,
FRMEV01839412024, 606-82; 76.669.670/0009-14, RXM0B98, FRMEV01829022024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.446/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.213.131/0001-04,
RYN6E14, 
FRMEV01774542024,
606-82;
RYN8H04,
FRMEV01776422024,
606-82;
RYN6E54, 
FRMEV01794142024,
606-82;
RYN6D74,
FRMEV01810722024, 606-82; 05.359.132/0001-28, SCP0H51, FRMEV01759672024, 606-82;
SCP0H71, 
FRMEV01794042024, 
606-82; 
07.520.458/0001-10, 
QXH3B74,
FRMEV01748962024, 606-82; QXH3B74, FRMEV01764632024, 606-82; 37.354.274/0001-99,
GAT2B62, 
FRMEV01795312024,
606-82; 
81.632.648/0001-82,
mkb9j65,
FRMEV01812562024, 606-82; 05.359.132/0006-32, RCK4C76, FRMEV01815342024, 606-82;
30.714.990/0001-90, 
HDQ5C77,
FRMEV01817142024, 
606-82;
32.877.677/0001-07,
RHY7I94, 
FRMEV01825452024,
606-82; 
17.742.716/0001-67,
QJZ1E50,
FRMEV01823432024, 606-82; 07.924.993/0001-37, RXY6A41, FRMEV01827832024, 606-82;
RLK4F94, 
FRMEV01833712024,
606-82; 
QJO0G79,
FRMEV01834322024, 
606-82;
23.745.509/0001-69,
RHE8G35, 
FRMEV01800122024,
606-82;
08.285.135/0001-52,
RYD0D67, 
FRMEV01832702024,
606-82; 
81.381.873/0001-93,
RXT0B31,
FRMEV01840512024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.447/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.683.299-**, QIO9209, FRMEV01752192024, 606-82; 75.609.123/0001-23,
BEH2E42, FRMEV01751912024, 606-82; BEK2J47, FRMEV01826482024, 606-82; BEH3I30,
FRMEV01814142024,
606-82; 
BEK4A63,
FRMEV01818252024, 
606-82;
BEK4A63,
FRMEV01821122024, 606-82; 19.265.024/0017-68, OQT7529, FRMEV01758582024, 606-82;
22.801.415/0001-05, 
OGK8H46,
FRMEV01750472024, 
606-82;
05.296.590/0004-08,
ENN5768, FRMEV01779742024, 606-82; ***.432.356-**, AUS2A24, FRMEV01721462024,
606-82; 28.017.725/0001-01, QXM4D11, FRMEV01778102024, 606-82; ***.368.839-**,
MIV4410, 
FRMEV01713682024,
606-82; 
78.878.733/0001-10,
QKH9I47,
FRMEV01830552024, 606-82; ***.968.558-**, QIK0A23, FRMEV01834182024, 606-82;
AXW2D76,
FRMEV01834212024, 
606-82;
29.255.471/0001-22,
NWB2827,
FRMEV01839802024, 606-82; 28.393.054/0001-83, QJU6526, FRMEV01830452024, 606-82;
QIU6D67, 
FRMEV01830702024, 
606-82; 
02.054.082/0001-82, 
MEG7939,
FRMEV01822492024, 606-82; 04.121.926/0001-96, SXG5H62, FRMEV01849872024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.448/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o

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