DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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174
Nº 149, segunda-feira, 5 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
78.586.674/0001-07,
AWV8H64,
FRMEV01569682024,
606-82;
SFE1I40,
FRMEV01784922024, 606-82; 27.777.964/0001-05, NWF1D69, FRMEV01745772024, 606-
82; 12.701.428/0001-40, RLK5G17, FRMEV01746382024, 606-82; 43.861.546/0001-40,
QCD9C35,
FRMEV01714132024,
606-82;
48.867.835/0001-70,
RLN6C20,
FRMEV01703362024,
606-82;
RXM0J20,
FRMEV01783462024,
606-82;
RDU4E20,
FRMEV01787892024,
606-82;
RDX5A20,
FRMEV01808092024,
606-82;
RDX5A20,
FRMEV01801822024, 606-82; 05.270.883/0001-73, DBC3554, FRMEV01761192024, 606-82;
22.307.497/0001-28,
QJY9H43,
FRMEV01766682024,
606-82;
RYJ8J13,
FRMEV01771632024,
606-82;
QJY9H23,
FRMEV01775422024,
606-82;
SXC1G24,
FRMEV01810032024, 606-82; 31.482.343/0001-63, FJK6B79, FRMEV01770232024, 606-82;
28.670.958/0001-09,
KXS3656,
FRMEV01675112024,
606-82;
95.811.725/0001-76,
BFZ4H45,
FRMEV01825532024,
606-82;
52.527.536/0001-63,
IVP6I69,
FRMEV01827942024, 606-82; 27.486.182/0001-09, QRL0I95, FRMEV01831252024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.454/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.927.499-**, BAY3196, FRMEP00213812024, 683-12; 44.333.625/0001-40,
RTU2C14,
FRMEP00213992024,
683-11;
06.308.626/0006-50,
SFH0F70,
FRMEP00215612024, 683-12; 10.307.895/0006-70, PDJ9436, FRMEP00217592024, 683-12;
13.788.329/0001-00,
QCG1A25,
FRMEP00219812024,
683-13;
49.118.913/0001-04,
PLJ5E01, FRMEP00220102024, 683-12; ***.810.389-**, JAK5C11, FRMEP00221652024, 683-
12; 76.642.743/0001-27, BDP1D81, FRMEP00222422024, 683-12; 10.215.988/0002-40,
RUT4I86,
FRMEP00224212024,
683-12;
22.447.684/0008-83,
RIW3D01,
FRMEP00206382024, 683-12; 38.012.460/0001-02, MHO3C78, FRMEP00218812024, 683-
12; 20.531.231/0003-09, PDU6637, FRMEP00210042024, 683-12; 22.226.476/0001-88,
QMV5588,
FRMEP00216162024,
683-13;
17.605.035/0007-42,
BCP2J83,
FRMEP00224162024, 683-13; ***.894.021-**, CUD4H92, FRMEP00224772024, 683-12;
16.960.801/0001-39,
EGD9893,
FRMEP00228512024,
683-11;
33.899.204/0001-65,
RDG9E46, FRMEP00223322024, 683-12; PKK8822, FRMEP00226932024, 683-12; RdI0h82,
FRMEP00228752024, 683-13; 09.626.898/0001-82, DER7390, FRMEP00223812024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.455/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
27.053.643/0001-50,
QEK8505,
FRMEV01751542024,
606-82;
QEK7615,
FRMEV01814002024, 606-82; 67.221.184/0001-90, CPG9895, FRMEV01738042024, 606-82;
24.811.738/0001-05, RTP5D17, FRMEV01632512024, 606-82; RTP5D19, FRMEV01779512024,
606-82;
RTP5D17,
FRMEV01779562024,
606-82;
80.544.885/0001-29,
AXR7E89,
FRMEV01775052024, 606-82;
***.404.746-**, FQG9I00,
FRMEV01778132024, 606-82;
78.586.674/0001-07, BCH1352, FRMEV01799302024, 606-82; SFE1I40, FRMEV01807442024,
606-82;
SEI9I92,
FRMEV01809842024,
606-82;
31.879.273/0001-81,
RJB8A17,
FRMEV01637492024, 606-82; 60.829.264/0002-65, OZH6856, FRMEV01798532024, 606-82;
***.853.406-**, RTQ5H01, FRMEV01808072024, 606-82; 43.969.482/0001-03, EVS2H79,
FRMEV01768372024,
606-82;
CUD2H13,
FRMEV01774302024,
606-82;
CUD2H14,
FRMEV01774292024, 606-82; 17.763.947/0001-57, NJZ4088, FRMEV01821772024, 606-82;
07.942.463/0001-11,
MLB6G90,
FRMEV01828262024,
606-82;
84.297.217/0001-03,
MKD4279, FRMEV01838492024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.456/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
39.910.656/0001-87, MJS1D38, FRMEV01751342024, 606-82; 17.382.846/0001-
36,
DWR8I47,
FRMEV01764792024,
606-82;
51.270.146/0001-98,
EWU1I78,
FRMEV01764812024, 606-82; 11.669.442/0001-41, ISK9H44, FRMEV01766132024, 606-82;
20.203.368/0001-64,
RPY0H01,
FRMEV01769672024,
606-82;
02.486.147/0001-69,
GDV0F41,
FRMEV01749732024,
606-82;
03.540.610/0001-76,
PLT0F92,
FRMEV01765642024, 606-82; 11.409.870/0001-35, EOF6C26, FRMEV01766792024, 606-
82;
18.938.047/0001-66,
GGU9D15,
FRMEV01777242024,
606-82;
***.538.499-**,
ATR0B38,
FRMEV01806812024,
606-82;
32.840.939/0001-50,
CSK4J67,
FRMEV01803682024, 606-82; ***.959.349-**, OGH5G67, FRMEV01811922024, 606-82;
OGH5G67,
FRMEV01820102024,
606-82;
36.171.739/0001-03,
RFV0E43,
FRMEV01795822024, 606-82; 32.681.371/0001-72, RQN9I63, FRMEV01821302024, 606-82;
RQR7F61,
FRMEV01810022024,
606-82;
37.149.378/0001-61,
MLQ2G52,
FRMEV01660112024, 606-82; 19.515.143/0001-64, RAE6470, FRMEV01836972024, 606-82;
***.486.279-**, ASC6E54, FRMEV01849382024, 606-82; 27.288.296/0001-44, OGX5E68,
FRMEV01853132024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.457/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.860.436-**, CUE2322, FRMEV01760762024, 606-82; 15.752.712/0001-34,
AWA4I07, FRMEV01758662024, 606-82; ***.768.418-**, DTD0J27, FRMEV01760982024,
606-82; 43.782.837/0001-42, GDM6C13, FRMEV01761172024, 606-82; 20.758.202/0001-04,
OKH3I09,
FRMEV01765742024,
606-82;
04.506.255/0001-81,
RDF0A81,
FRMEV01769002024, 606-82; 29.799.865/0001-41, EXS9G62, FRMEV01769082024, 606-82;
***.454.586-**,
BWT7J15,
FRMEV01785732024,
606-82;
***.806.026-**,
FFI2B83,
FRMEV01766922024, 606-82; ***.144.366-**, HLQ6A91, FRMEV01794252024, 606-82;
***.084.967-**, LOD0833, FRMEV01738332024, 606-82; 09.423.645/0001-01, RAG2A40,
FRMEV01806052024, 606-82; LLV5504, FRMEV01837612024, 606-82; 33.417.756/0001-90,
qjk0g73,
FRMEV01818072024,
606-82;
01.602.498/0001-25,
AWD2F24,
FRMEV01825222024, 606-82; ***.958.731-**, QAN4607, FRMEV01824382024, 606-82;
82.578.477/0001-13,
CLU1440,
FRMEV01729642024,
606-82;
38.164.599/0001-71,
RRL2B07,
FRMEV01832402024,
606-82;
10.918.791/0001-97,
RKW2H48,
FRMEV01838752024, 606-82; 22.647.292/0001-91, MLI5710, FRMEV01845212024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.458/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.176.861-**, RRQ8A57, FRMEP00211352024, 683-12; 44.993.632/0095-59,
GIA7C15, FRMEP00220232024, 683-12; 10.602.603/0001-17, BDT4A02, FRMEP00218362024,
683-12; 16.624.611/0045-61, HGJ0590, FRMEP00222692024, 683-12; 26.178.616/0014-65,
QPT5385,
FRMEP00217912024,
683-12;
QQT3805,
FRMEP00224862024,
683-12;
22.447.684/0001-07, qur5539, FRMEP00197622024, 683-12; 18.137.472/0001-56, PUE1C67,
FRMEP00212272024, 683-11; 61.563.557/0037-36, FED1H21, FRMEP00214762024, 683-11;
GGR8168,
FRMEP00216462024,
683-11;
SSY4B99,
FRMEP00216922024,
683-13;
20.142.097/0002-65, SYI9C33, FRMEP00215332024, 683-13; ***.563.789-**, AYR9G63,
FRMEP00218642024, 683-12; 52.578.734/0001-56, SRE8B63, FRMEP00219242024, 683-12;
76.539.600/0001-94, SDR7B89, FRMEP00220832024, 683-11; ABJ7F22, FRMEP00221542024,
683-11;
RHZ2G79,
FRMEP00223692024,
683-13;
45.041.725/0001-66,
RDZ2H71,
FRMEP00222952024, 683-12; 03.304.397/0001-01, SEQ0D51, FRMEP00222882024, 683-12;
SEQ2D38, FRMEP00223642024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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