DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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175
Nº 149, segunda-feira, 5 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.459/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
18.600.532/0001-25, OAY2A38, FRMEV01729752024, 606-82; 03.496.827/0001-
26,
DNT5F83,
FRMEV01760322024,
606-82;
44.843.379/0001-77,
SIB7A52,
FRMEV01762412024, 606-82; 41.464.442/0001-76, OUI9760, FRMEV01763432024, 606-82;
23.396.020/0001-29,
AWR9F76,
FRMEV01766352024,
606-82;
AWR9F76,
FRMEV01812432024, 606-82; ***.766.955-**, LLH7992, FRMEV01780992024, 606-82;
***.232.166-**, GRA8399, FRMEV01782602024,
606-82; ***.682.549-**, RLO0A05,
FRMEV01795012024, 606-82; ***.804.991-**, CSK4A77, FRMEV01800172024, 606-82;
47.980.368/0001-27,
AZR1G87,
FRMEV01811702024,
606-82;
11.972.381/0001-97,
AWH8I11, FRMEV01818142024, 606-82; ***.974.591-**, PAI9A49, FRMEV01799082024,
606-82; 44.416.044/0001-72, QIB0815, FRMEV01801932024, 606-82; 47.683.861/0001-85,
LKX4G49, FRMEV01834662024, 606-82; ***.360.499-**, CXX7890, FRMEV01827762024,
606-82; ***.192.426-**, HFO6E27, FRMEV01831962024, 606-82; 37.489.205/0001-92,
PXV4F12, FRMEV01836172024, 606-82; ***.178.641-**, NZI3I84, FRMEV01839022024,
606-82; 45.739.776/0001-66, HBZ9E82, FRMEV01673442024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.460/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
22.616.268/0001-95, QCB2252, FRMEV01754432024, 606-82; 02.006.743/0001-
02,
EGK7D82,
FRMEV01721312024,
606-82;
17.599.791/0001-10,
SEN9E23,
FRMEV01758032024, 606-82; 01.746.608/0001-22, EOD6A45, FRMEV01767312024, 606-82;
BSX8E67,
FRMEV01766822024,
606-82;
FIJ6B85,
FRMEV01802082024,
606-82;
15.657.998/0001-79,
OVB7D87,
FRMEV01776482024,
606-82;
25.530.240/0001-29,
BSY8D10,
FRMEV01776702024,
606-82;
32.374.394/0001-34,
RRJ8E82,
FRMEV01785322024, 606-82; 37.211.929/0001-70, RLN5B50, FRMEV01769922024, 606-82;
36.072.259/0001-95, NRZ1F08, FRMEV01791432024, 606-82; 44.416.044/0001-72, QIB0815,
FRMEV01810122024, 606-82; 75.451.609/0002-67, RHZ0H38, FRMEV01816682024, 606-82;
42.112.699/0001-21, RXX0A27, FRMEV01818362024, 606-82; 42.667.926/0001-85, REC3F70,
FRMEV01733132024, 606-82; 09.271.377/0001-50, RXL5C80, FRMEV01833192024, 606-82;
23.161.504/0001-99, RVH0H41, FRMEV01834562024, 606-82; ***.278.038-**, BNB0866,
FRMEV01727982024, 606-82; 09.635.393/0001-84, ESU2C55, FRMEV01801272024, 606-82;
31.908.496/0001-20, QHU2000, FRMEV01842242024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.461/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.623.044-**, OJV9667, FRMEP00212112024, 683-12; 19.350.180/0041-57,
SJF8B85,
FRMEP00216862024,
683-13;
QXD4608,
FRMEP00217722024,
683-11;
RNA1B66, FRMEP00217732024, 683-11; ***.176.861-**, SPF4H55, FRMEP00216912024,
683-12; 13.727.240/0001-34, FTN9492, FRMEP00219492024, 683-13; 47.824.402/0001-
74,
PPX9C85,
FRMEP00210502024,
683-12;
43.004.159/0001-97,
GFT8443,
FRMEP00214532024, 683-11; 02.913.489/0005-41, QRJ8E70, FRMEP00219342024, 683-
12; 31.746.961/0001-73, RLS5F78, FRMEP00219482024, 683-11; 23.036.801/0001-02,
BBT6I13,
FRMEP00214512024,
683-13;
05.930.577/0001-16,
PPZ0C35,
FRMEP00193192024, 683-12; 07.774.450/0001-80, FSU3H01, FRMEP00205572024, 683-
12; 17.256.140/0001-28, SIK6B98, FRMEP00213672024, 683-12; 11.176.122/0001-50,
QWD8A42,
FRMEP00217242024,
683-12;
05.151.226/0001-07,
RNT7G08,
FRMEP00218102024, 683-13; 02.701.609/0001-13, STK1A02, FRMEP00221662024, 683-
12; 18.233.211/0024-26, BWS0311, FRMEP00222252024, 683-11; 35.697.971/0001-17,
PWE8D83, FRMEP00224832024, 683-12; ***.198.836-**, EJW7C87, FRMEP00226132024,
683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.462/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
64.451.099/0001-20, SIX5H49, FRMEP00211262024, 683-13; 10.560.556/0001-
96,
FNM2J15,
FRMEP00215492024,
683-11;
17.689.837/0001-92,
RFA8J75,
FRMEP00220322024, 683-12; ***.256.865-**, FKA3D96, FRMEP00221422024, 683-11;
34.846.471/0001-37,
RNM8H42,
FRMEP00218442024,
683-13;
37.631.929/0001-29,
AZB5F88,
FRMEP00217942024,
683-11;
35.838.843/0001-46,
SAQ9H16,
FRMEP00219312024, 683-12; 82.061.003/0001-08, sfd3j44, FRMEP00223572024, 683-12;
***.963.061-**,
NLN9A18,
FRMEP00224792024,
683-12;
***.562.232-**,
JYV4F20,
FRMEP00215582024, 683-12; 09.335.187/0001-59, CVB4D60, FRMEP00216432024, 683-12;
26.189.971/0001-15, BET5H13, FRMEP00216762024, 683-12; 12.117.102/0001-70, FVO4I96,
FRMEP00218662024, 683-12; 30.195.474/0001-05, RWL9C27, FRMEP00221302024, 683-11;
10.704.507/0001-80,
QXG3685,
FRMEP00222662024,
683-12;
17.624.719/0001-04,
NXZ8F97, FRMEP00224152024, 683-12; 14.899.122/0001-76, SEN1C87, FRMEP00224452024,
683-12;
SDP1B90,
FRMEP00227482024,
683-12;
***.432.489-**,
QTL6J00,
FRMEP00225122024, 683-12; ***.423.699-**, CLU0612, FRMEP00226082024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.463/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 24 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.945.686/0001-44,
SDM5D61,
FRMEV01780592024,
606-82;
SBY6B80,
FRMEV01744352024,
606-82;
SCW3D42,
FRMEV01801302024,
606-82;
QCD9C19,
FRMEV01802012024, 606-82; 12.488.694/0001-37, FJX2753, FRMEV01798872024, 606-82;
11.085.055/0001-68,
RAB6421,
FRMEV01832872024,
606-82;
08.996.152/0001-06,
PLV0D66, FRMEV01779792024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.464/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
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