DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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183
Nº 149, segunda-feira, 5 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
FREVP00531082024, 773-0; , FREVP00518172024, 773-0; , FREVP00531232024, 773-0;
16.670.085/0097-05,
,
FREVP00524402024,
773-0;
,
FREVP00532252024,
773-0;
41.697.026/0001-18,
,
FREVP00515112024,
773-0;
43.479.522/0001-20,
,
FREVP00526652024,
773-0;
00.389.481/0032-75,
,
FREVP00532502024,
773-0;
13.671.834/0001-70,
,
FREVP00507712024,
773-0;
00.389.481/0010-60,
,
FREVP00524292024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.503/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.179.018-**,
,
FREVP00521112024,
773-0;
02.491.558/0010-33,
,
FREVP00522192024, 773-0; ***.203.335-**, , FREVP00522402024, 773-0; 30.916.206/0002-
08,
,
FREVP00522992024,
773-0;
***.571.397-**,
,
FREVP00524522024,
773-0;
***.633.159-**, , FREVP00524982024, 773-0; ***.022.477-**, , FREVP00526522024, 773-0;
16.367.858/0002-00, , FREVP00526272024, 773-0; ***.717.697-**, , FREVP00522472024,
773-0;
12.299.151/0001-71,
,
FREVP00528772024,
773-0;
***.740.888-**,
,
FREVP00531122024, 773-0; ***.686.453-**, , FREVP00531262024, 773-0; 29.858.190/0001-
64,
,
FREVP00528642024,
773-0;
***.785.527-**,
,
FREVP00506432024,
773-0;
***.827.747-**, , FREVP00514032024, 773-0; ***.787.627-**, , FREVP00528002024, 773-0;
12.743.661/0001-96, , FREVP00531812024, 773-0; ***.369.489-**, , FREVP00533002024,
773-0;
13.631.347/0001-84,
,
FREVP00534882024,
773-0;
***.298.748-**,
,
FREVP00539262024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.504/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
39.670.000/0001-34, , FREVP00522922024, 773-0; , FREVP00523372024, 773-0;
,
FREVP00530092024, 773-0;
04.019.769/0003-74,
,
FREVP00480632024, 773-0; ,
FREVP00481602024, 773-0; , FREVP00481612024, 773-0; , FREVP00481632024, 773-0; ,
FREVP00481642024, 773-0; , FREVP00481652024, 773-0; , FREVP00481702024, 773-0;
30.286.853/0001-00,
,
FREVP00519802024,
773-0;
37.107.667/0001-06,
,
FREVP00521012024, 773-0; , FREVP00534532024, 773-0; , FREVP00537722024, 773-0;
16.797.765/0001-34,
,
FREVP00522532024,
773-0;
,
FREVP00528262024,
773-0;
12.387.316/0001-67,
,
FREVP00527032024,
773-0;
34.209.332/0001-00,
,
FREVP00527722024,
773-0;
22.351.030/0001-85,
,
FREVP00516172024,
773-0;
17.877.620/0001-06, , FREVP00524212024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.505/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.019.769/0003-74, , FREVP00519362024, 773-0; , FREVP00519372024, 773-0;
, FREVP00520772024, 773-0; , FREVP00520882024, 773-0; , FREVP00520892024, 773-0; ,
FREVP00520832024, 773-0; , FREVP00527882024, 773-0; , FREVP00527072024, 773-0; ,
FREVP00527082024, 773-0; , FREVP00527902024, 773-0; , FREVP00528472024, 773-0; ,
FREVP00527912024, 773-0; , FREVP00522792024, 773-0; , FREVP00523332024, 773-0; ,
FREVP00529202024, 773-0; , FREVP00530922024, 773-0; , FREVP00530942024, 773-0; ,
FREVP00530962024, 773-0; , FREVP00530972024, 773-0; , FREVP00533052024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.506/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.555.908/0001-97, OGK2G47, EPSMA00317562024, 683-13; 07.067.001/0001-
00,
ASA1C49,
EPSMA00334742024,
683-13;
03.129.424/0001-49,
RMH2D37,
EPSMA00339572024, 683-12; 07.526.557/0063-02, QNT6F76, EPSMA00352662024, 683-13;
RVG8J57,
EPSMA00352732024,
683-12;
RQR6J73,
EPSMA00354072024,
683-12;
30.069.314/0033-99,
RIS5B45,
EPSMA00314802024,
683-11;
KPK5G66,
EPSMA00316042024, 683-11; RKH5E05, EPSMA00316052024, 683-11; 17.469.701/0066-12,
SYD7G55,
EPSMA00346272024,
683-12;
GAD4A98,
EPSMA00353322024,
683-12;
81.905.176/0001-94,
EHR3C42,
EPSMA00355392024,
683-11;
36.376.804/0011-09,
RBB4G46,
EPSMA00357562024,
683-12;
19.021.189/0001-27,
QWR3C78,
EPSMA00358042024, 683-13; 17.469.701/0161-70, PPB6C42, EPSMA00360052024, 683-12;
07.526.557/0029-00,
GAJ6F98,
EPSMA00357132024,
683-12;
IUA0G74,
EPSMA00366382024, 683-12; 13.583.323/0001-05, FCA0B16, EPSMA00359032024, 683-12;
00.606.549/0001-24,
JAY4H62,
EPSMA00359172024,
683-12;
07.526.557/0027-49,
GGR4G34, EPSMA00359342024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.507/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.175.837-**,
,
FREVP00518662024,
773-0;
***.049.228-**,
,
FREVP00520452024, 773-0; 32.474.771/0001-07, , FREVP00520802024, 773-0; ***.426.811-
**, , FREVP00524112024, 773-0; 12.941.147/0001-65, , FREVP00527142024, 773-0; ,
FREVP00470252024, 773-0; ***.495.008-**, , FREVP00527832024, 773-0; ***.643.331-**, ,
FREVP00524052024,
773-0;
26.339.763/0001-55,
,
FREVP00526182024,
773-0;
,
FREVP00532922024, 773-0; ***.019.058-**, , FREVP00454072024, 773-0; 04.019.769/0003-
74, , FREVP00530172024, 773-0; , FREVP00530352024, 773-0; , FREVP00530432024, 773-0;
, FREVP00530512024, 773-0; , FREVP00530542024, 773-0; , FREVP00530712024, 773-0; ,
FREVP00530802024,
773-0;
,
FREVP00530822024,
773-0;
***.694.697-**,
,
FREVP00529672024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.508/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
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