DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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190
Nº 149, segunda-feira, 5 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.542/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.348.517-**,
,
FREVP00490012024,
773-0;
***.529.969-**,
,
FREVP00493292024, 773-0; 34.431.021/0001-83, , FREVP00495122024, 773-0; ***.440.647-
**,
,
FREVP00496812024,
773-0;
***.114.608-**,
,
FREVP00491252024,
773-0;
23.695.875/0001-50, , FREVP00495082024, 773-0; ***.751.394-**, , FREVP00509462024,
773-0; 23.373.000/0003-02, , FREVP00512032024, 773-0; , FREVP00527012024, 773-0; ,
FREVP00535722024,
773-0;
07.899.136/0001-24,
,
FREVP00512322024,
773-0;
23.373.000/0011-04,
,
FREVP00520372024,
773-0;
,
FREVP00537122024,
773-0;
***.335.077-**, , FREVP00520732024, 773-0; , FREVP00522732024, 773-0; ***.129.567-**,
,
FREVP00462282024,
773-0;
***.065.895-**,
,
FREVP00487782024,
773-0;
10.453.276/0001-89,
,
FREVP00533112024,
773-0;
,
FREVP00533172024,
773-0;
15.709.400/0001-48, , FREVP00533222024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.543/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
27.486.182/0001-09, , FREVP00492702024, 773-0; , FREVP00492762024, 773-0;
,
FREVP00508632024,
773-0;
32.287.058/0001-54,
,
FREVP00494752024,
773-0;
***.851.150-**,
,
FREVP00499222024,
773-0;
,
FREVP00511532024,
773-0;
31.473.199/0001-07, , FREVP00490352024, 773-0; ***.412.139-**, , FREVP00501482024,
773-0;
***.536.597-**,
,
FREVP00502322024,
773-0;
14.602.189/0001-05,
,
FREVP00502352024,
773-0;
,
FREVP00517332024,
773-0;
***.687.708-**,
,
FREVP00503312024, 773-0; 10.871.298/0001-69, , FREVP00504022024, 773-0; ***.297.117-
**,
,
FREVP00475532024,
773-0;
***.964.597-**,
,
FREVP00517912024,
773-0;
10.780.661/0001-30, , FREVP00518342024, 773-0; ***.969.908-**, , FREVP00525282024,
773-0;
***.369.818-**,
,
FREVP00526832024,
773-0;
61.084.018/0001-03,
,
FREVP00533362024, 773-0; ***.334.206-**, , FREVP00542072024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.544/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 26 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
62.651.955/0004-09,
GBU0D95,
EPSMA00355812024,
683-13;
61.327.904/0041-08,
FXV8G23,
EPSMA00358762024,
683-12;
RKL2G53,
EPSMA00361712024,
683-12;
GII6664,
EPSMA00361882024,
683-12;
SSZ5G94,
EPSMA00362392024, 683-12; 29.316.596/0001-15, RIN8I74, EPSMA00361482024, 683-12;
RSF3E89, EPSMA00362522024, 683-12; FDZ3F19, EPSMA00363092024, 683-12; S DV 9 C 9 9 ,
EPSMA00360632024, 683-12; RMV1I65, EPSMA00367022024, 683-12; 23.839.841/0003-54,
MHO9108,
EPSMA00361942024,
683-12;
10.846.994/0001-15,
LQJ3B86,
EPSMA00358832024, 683-11; 61.142.550/0022-64, QJU7483, EPSMA00359252024, 683-13;
QJE8815,
EPSMA00362502024,
683-13;
37.657.604/0001-15,
DPC1I65,
EPSMA00357432024, 683-13; 01.731.676/0001-18, RXR6G08, EPSMA00358962024, 683-13;
04.603.630/0003-73,
GHM4E20,
EPSMA00359422024,
683-11;
02.373.517/0001-51,
KOP3C48,
EPSMA00364172024,
683-13;
08.810.422/0001-34,
QJD1H43,
EPSMA00366302024, 683-13; 07.526.557/0006-14, STN5F56, EPSMA00366362024, 683-
12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.545/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
29.466.815/0001-42, , FREVP00495682024, 773-0; 09.479.799/0001-15, ,
FREVP00497342024,
773-0;
23.421.051/0001-92,
,
FREVP00499052024,
773-0;
04.070.247/0001-35,
,
FREVP00502802024,
773-0;
31.313.985/0001-39,
,
FREVP00495642024, 773-0; , FREVP00495672024, 773-0; , FREVP00522132024, 773-0; ,
FREVP00522152024,
773-0;
,
FREVP00522092024,
773-0;
14.748.919/0001-72,
,
FREVP00505582024,
773-0;
29.956.156/0001-22,
,
FREVP00517732024,
773-0;
,
FREVP00539472024,
773-0;
28.507.778/0001-00,
,
FREVP00517382024,
773-0;
26.492.621/0001-23,
,
FREVP00528932024,
773-0;
16.799.415/0001-07,
,
FREVP00521722024, 773-0; ***.381.127-**, , FREVP00461742024, 773-0; ***.617.979-**, ,
FREVP00533282024,
773-0;
16.670.085/0001-55,
,
FREVP00533292024,
773-0;
00.389.481/0032-75,
,
FREVP00533302024,
773-0;
02.286.479/0001-08,
,
FREVP00533322024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.546/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
33.337.122/0166-35, SEW4G38, EPSMA00359522024, 683-11; 02.916.265/0389-
90,
AUP5E08,
EPSMA00344242024,
683-11;
15.268.427/0001-42,
KQR9I54,
EPSMA00349602024, 683-13; 02.916.265/0099-73, RJY0I60, EPSMA00351202024, 683-13;
20.147.617/0019-70, OUJ2195, EPSMA00354372024, 683-11; 85.090.033/0001-22, GFC8I75,
EPSMA00355252024, 683-13; 45.147.478/0001-87, BEY1D20, EPSMA00356262024, 683-12;
11.867.575/0001-22, LTU3C01, EPSMA00358382024, 683-11; 13.998.789/0002-44, SFV7I64,
EPSMA00360082024, 683-13; 29.316.596/0001-15, SFA9E95, EPSMA00364192024, 683-12;
SEU9D13, EPSMA00367862024, 683-12; RXX8E59, EPSMA00368382024, 683-12; RYK5D10,
EPSMA00371382024, 683-12; QCA0B31, EPSMA00370572024, 683-12; 08.964.218/0001-78,
RJU3J57,
EPSMA00361462024,
683-11;
16.849.231/0002-95,
LSM9647,
EPSMA00356512024, 683-11; KRE4D50, EPSMA00361252024, 683-11; 78.071.149/0004-00,
QRJ5C74,
EPSMA00362542024,
683-12;
78.732.427/0001-71,
ECM8D51,
EPSMA00364502024, 683-12; 02.916.265/0004-02, RYV7E41, EPSMA00366102024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.547/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
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