DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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189
Nº 149, segunda-feira, 5 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
31.921.692/0001-34, , FREVP00485432024, 773-0; , FREVP00485512024, 773-0;
, FREVP00485312024, 773-0; , FREVP00493842024, 773-0; , FREVP00506692024, 773-0; ,
FREVP00510352024, 773-0; , FREVP00523032024, 773-0; , FREVP00523092024, 773-0; ,
FREVP00527822024,
773-0;
27.317.454/0001-47,
,
FREVP00492662024,
773-0;
***.382.187-**,
,
FREVP00495952024,
773-0;
,
FREVP00510712024,
773-0;
43.290.332/0001-60,
,
FREVP00509892024,
773-0;
75.609.123/0001-23,
,
FREVP00521622024,
773-0;
,
FREVP00535282024,
773-0;
14.143.086/0001-16,
,
FREVP00522212024, 773-0; , FREVP00529292024, 773-0; , FREVP00531682024, 773-0;
***.586.971-**, , FREVP00508172024, 773-0; 14.143.086/0002-05, , FREVP00530812024,
773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.537/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
60.869.336/0104-22, PPM3B55, EPSMA00356852024, 683-12; 06.042.467/0001-
80,
FUW8290,
EPSMA00357572024,
683-12;
07.298.131/0004-99,
BAB0B29,
EPSMA00358722024, 683-11; 07.794.313/0001-08, RDS4I61, EPSMA00358742024, 683-11;
26.108.898/0002-90,
BEZ5A13,
EPSMA00359062024,
683-12;
10.265.949/0017-34,
ODI1181,
EPSMA00359082024,
683-12;
83.310.441/0033-02,
RLL0A90,
EPSMA00359242024, 683-12; 01.961.898/0001-27, GCV2225, EPSMA00360002024, 683-13;
03.713.592/0001-87, IPB7127, EPSMA00360382024, 683-12; 45.070.190/0002-32, RDQ1J70,
EPSMA00361452024, 683-12; 25.089.016/0001-43, RLC8A45, EPSMA00362642024, 683-12;
12.982.965/0006-10,
RYO5D30,
EPSMA00361152024,
683-12;
33.039.223/0006-26,
SFP3E53,
EPSMA00364222024,
683-12;
35.815.737/0001-47,
KOR2H79,
EPSMA00364692024, 683-11; 46.548.574/0005-23, MMH4B01, EPSMA00364772024, 683-
12; 07.677.731/0001-15, GJD0089, EPSMA00364812024, 683-13; 48.791.738/0001-40,
ISP2I99, EPSMA00365462024, 683-13; 15.317.040/0001-39, RYT0E24, EPSMA00365872024,
683-13; 17.469.701/0049-11, RQS7I47, EPSMA00366082024, 683-12; 34.692.121/0001-63,
BAP3C96, EPSMA00366202024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.538/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.619.158/0001-19, , FREVP00472052024, 773-0; 11.866.691/0001-27, ,
FREVP00485892024,
773-0;
45.736.131/0001-70,
,
FREVP00491152024,
773-0;
,
FREVP00526052024,
773-0;
,
FREVP00525572024,
773-0;
45.736.131/0148-04,
,
FREVP00491332024, 773-0; , FREVP00512102024, 773-0; , FREVP00529942024, 773-0;
***.942.967-**,
,
FREVP00495012024,
773-0;
,
FREVP00495052024,
773-0;
11.216.580/0001-75,
,
FREVP00500612024,
773-0;
45.999.850/0001-83,
,
FREVP00504352024,
773-0;
27.395.884/0001-87,
,
FREVP00504502024,
773-0;
75.609.123/0001-23,
, FREVP00520662024,
773-0;
,
FREVP00532192024, 773-0; ,
FREVP00532482024,
773-0;
00.058.283/0002-03,
,
FREVP00527452024,
773-0;
75.609.123/0048-97,
,
FREVP00524692024,
773-0;
34.498.044/0001-05,
,
FREVP00528302024, 773-0; 03.047.652/0002-50, , FREVP00537362024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.539/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.114.467-**, , FREVP00490232024, 773-0; , FREVP00496042024, 773-0; ,
FREVP00509502024,
773-0;
16.620.240/0006-33,
,
FREVP00500942024,
773-0;
,
FREVP00501742024, 773-0; , FREVP00508162024, 773-0; , FREVP00507832024, 773-0; ,
FREVP00510212024, 773-0; , FREVP00510672024, 773-0; , FREVP00507902024, 773-0;
***.556.209-**, , FREVP00501332024, 773-0; ***.953.277-**, , FREVP00507212024,
773-0;
***.245.867-**,
,
FREVP00513752024,
773-0;
05.610.953/0001-95,
,
FREVP00515182024, 773-0; ***.318.038-**, , FREVP00510962024, 773-0; ***.630.457-
**, , FREVP00517702024, 773-0; 31.626.685/0001-00, , FREVP00527872024, 773-0;
***.646.727-**, , FREVP00526062024, 773-0; 17.082.996/0001-24, , FREVP00523912024,
773-0; 50.344.902/0005-47, , FREVP00533202024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.540/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.273.107-**,
,
FREVP00496012024,
773-0;
17.361.033/0001-60,
,
FREVP00497582024,
773-0;
,
FREVP00532302024,
773-0;
16.620.240/0006-33,
,
FREVP00501422024, 773-0; , FREVP00507512024, 773-0; , FREVP00507522024, 773-0; ,
FREVP00507552024, 773-0; , FREVP00511592024, 773-0; , FREVP00511632024, 773-0; ,
FREVP00511652024, 773-0; , FREVP00530412024, 773-0; , FREVP00530752024, 773-0; ,
FREVP00530792024, 773-0; , FREVP00530832024, 773-0; , FREVP00530842024, 773-0; ,
FREVP00528052024, 773-0; , FREVP00527772024, 773-0; , FREVP00528202024, 773-0; ,
FREVP00536372024, 773-0; ***.092.149-**, , FREVP00530392024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.541/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
34.031.028/0001-08,
RUP2B18,
EPSMA00357462024,
683-12;
23.839.841/0003-54,
ISB4F53,
EPSMA00361122024,
683-12;
50.221.019/0001-36,
RXP3E17,
EPSMA00369662024,
683-13;
27.497.684/0001-35,
MSR9569,
EPSMA00357032024, 683-13; 33.920.299/0003-13, QXX2I52, EPSMA00357072024, 683-
12; 13.434.315/0001-99, BAZ6G77, EPSMA00358002024, 683-12; 03.059.726/0001-98,
RCA4B40, EPSMA00358032024, 683-13; ***.227.157-**, CDL8957, EPSMA00358072024,
683-11; 33.489.352/0007-05, LTU6D87, EPSMA00358332024, 683-12; 00.573.373/0001-
51,
FQN9H16,
EPSMA00359212024,
683-12;
44.993.632/0095-59,
FCV4A66,
EPSMA00359632024, 683-11; 34.443.221/0001-56, IZO2C13, EPSMA00360242024, 683-
12;
00.884.554/0001-07,
EHE6J75,
EPSMA00361832024,
683-11;
ENX6J84,
EPSMA00364432024, 683-11; ***.567.837-**, NEB8509, EPSMA00360862024, 683-13;
08.810.422/0001-34,
QJI4G00,
EPSMA00363912024,
683-12;
62.166.848/0010-33,
QJO8609,
EPSMA00360612024,
683-13;
48.311.047/0001-00,
RYJ1D49,
EPSMA00364322024, 683-11; 19.933.163/0001-55, PLO7H65, EPSMA00365242024, 683-
11; 09.075.317/0002-42, FRB3H85, EPSMA00366262024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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