DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024080500201
201
Nº 149, segunda-feira, 5 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DE INFORMAÇÕES
ESTRATÉGICAS E INOVAÇÃO
UNIDADE DE AUDITORIA ESPECIALIZADA EM TRANSFERÊNCIA DE
RECURSOS DA UNIÃO
REPRESENTAÇÃO DO TCU NO ESTADO DE GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a)Processo: TC- 009.941/2024-0; b)Espécie: 1º Termo Aditivo ao TC nº 01/202 2 - G O,
firmado em 07/07/2022, entre o TCU e a Agência Brasileira de Inteligência - ABIN;
c)Objeto: utilização compartilhada do imóvel da União situado na Alameda Couto
Magalhães (antiga rua S-07) nº 277, fundos com Rua S-06, Quadra S-30, Lote 3, Setor Bela
Vista, Goiânia-GO; d)vigência: 12 meses, de 07/07/2024 a 06/07/2025; d)Fundamento
Legal: Artigo 116, da Lei 8.666/93; e)Signatários: pelo Órgão Gestor, Nilza Emy Yamasaki, e,
pelo Órgão Cliente, Paulo Henrique Nogueira.
Defensoria Pública da União
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 290002
Número do Contrato: 160/2021.
Nº Processo: 08038.005132/2019-21.
Pregão. Nº 85/2021. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .
Contratado: 17.067.116/0001-40 - ETHICUSS COMERCIO E SERVICOS DE MANUTENCAO E
TECNOLOGIA LTDA. Objeto: 1. Prorrogar o prazo de vigência do contrato n.º 160/2021, por
mais 12 (doze) meses, a contar de 16/11/2024 a 15/11/2025; e
2. Registrar a inclusão do parágrafo sétimo, na cláusula nona do contrato.. Vigência:
16/11/2024 a 15/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 54.530,28. Data de
Assinatura: 31/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 290002
Número do Contrato: 18/2020.
Nº Processo: 08038.006940/2018-24.
Pregão. Nº 98/2019. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .
Contratado: 22.688.729/0001-35 - PONTUAL SERVICOS EMPRESARIAL LTDA. Objeto:
Alteração de representante legal, do endereço sede e razão social da contratada.. Vigência:
01/08/2024 a 01/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 70.053,60. Data de
Assinatura: 01/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 105/2021 - UASG 290002
Nº Processo: 08200.000047/2019-47. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM.
FINANCEIRA. Contratado: 02.479.932/0001-94 - NORTFORT COMERCIO E SERVICOS LTDA.
Objeto: 
Prestação
dos 
serviços
de 
instalação,
desinstalação, 
manutenção
em
condicionadores de ar à unidade DPU em Registro/SP. considerando a conclusão do novo
processo licitatório realizado por meio do pregão n.º 90012/2024 determino a rescisão do
contrato em 31 de julho de 2024, último dia da prestação de serviços, com fundamento no
inciso i do art. 79, c/c inciso XII do art. 78, ambos da lei n.º 8.666/93, consubstanciado na
cláusula décima terceira do contrato em referência.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002
- Artigo: 1. Data de Rescisão: 31/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 149/2020 - UASG 290002
Nº Processo: 08038.049552/2020-52. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM.
FINANCEIRA. Contratado: 77.998.912/0018-77 - MASTER VIGILANCIA ESPECIALIZADA LTDA.
Objeto: Prestação dos serviços de vigilância patrimonial armada para atender à unidade da
DPU em Linhares/ES Considerando a conclusão do novo processo licitatório realizado por
meio do pregão n.º 90018/2024. Determino a rescisão do contrato m 31 de julho de 2024,
último dia da prestação de serviços, com fundamento no inciso i do art. 79, c/c inciso XII
do art. 78, ambos da lei n.º 8.666/93, consubstanciado na cláusula décima quinta do
contrato em referência.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 31/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 89/2023 - UASG 290002
Nº Processo: 08038.002566/2023-55. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM.
FINANCEIRA. Contratado: 19.007.136/0001-51 - LUCRAFE COMERCIO E SERVICOS LTDA.
Objeto: 
Prestação
dos 
serviços
de 
instalação,
desinstalação, 
manutenção
em
condicionadores de ar para atender à DPU em Santos e São Vicente/SP. Considerando a
conclusão do novo processo licitatório realizado por meio do pregão n.º 90012/2024
determino a extinção unilateral do contrato em 31 de julho de 2024, último dia da
prestação de serviços, com fulcro no inciso i do art. 138, lei n.º 14.133/2021,
consubstanciado na cláusula décima terceira do contrato em referência.. Fundamento
Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 138 - Inciso: I. Data de Rescisão: 31/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 102/2021 - UASG 290002
Nº Processo: 08154.000035/2020-59. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECU C AO
ORCAM. FINANCEIRA.
Contratado: 02.479.932/0001-94
- NORTFORT
COMERCIO E
SERVICOS 
LTDA. 
Objeto: 
Prestação 
dos
serviços 
de 
instalação, 
desinstalação,
manutenção em condicionadores de ar na DPU em Guarulhos/SP. Conclusão do novo
processo licitatório realizado por meio do pregão n.º 90012/2024, determino a rescisão
do contrato em 31 de julho de 2024, último dia da prestação de serviços, com
fundamento no inciso I do art. 79, c/c inciso XII do art. 78, ambos da lei n.º 8.666/93,
consubstanciado na cláusula décima terceira do contrato em referência.. Fundamento
Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 31/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2024).
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AV I S O
CONCURSO Nº 2/2024
OBJETO: Seleção de 5 (cinco) obras audiovisuais brasileiras com, no mínimo, 10
(dez) minutos e, no máximo, 30 (trinta) minutos de duração, destinadas à veiculação em
caráter não-exclusivo pela emissora de TV institucional da Câmara dos Deputados e demais
plataformas de comunicação oficiais da Casa e seus parceiros, bem como na instância de
atividades institucionais e educativas promovidas pela Secretaria da Mulher, pelo período
de 24 (vinte e quatro) meses.
PERÍODO DE INSCRIÇÃO DOS TRABALHOS: De 05/08/2024 até às 18h do dia
04/10/2024,
exclusivamente
por
formulário 
próprio,
via
internet,
pelo
portal
www.camara.leg.br.
EDITAL E INFORMAÇÕES: exclusivamente pelo portal www.camara.leg.br.
DANIELA GUERSON ANDRÉ
Presidente da Comissão Especial de Contratação
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Espécie: Termo de Credenciamento TCR2024/0016 - Acordo Corporativo de Desconto.
Processo: 00200.010815/2024-26. Celebrado com a GOL LINHAS AÉREAS S.A. CNPJ:
07.575.651/0001-59. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer condições entre as
partes para a aquisição de passagens em linhas aéreas regulares domésticas, incluindo
reserva, emissão, remarcação, e cancelamento de bilhete aéreo, marcação de assento e
reembolso, conforme especificações e condições constantes do referido termo. Vigência:
início: 01/08/2024, final: 01/08/2026. Signatários: pelo Senado Federal: Márcio Tancredi,
Diretor-Geral, substituto, pela contratada: Ana Paula Zuppi e Anderson Wolff da Silva.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2024/0105. Processo: 200.011214/2024-31.
Celebrado com a CÂMARA
MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRI - RN. CNPJ:
08.483.679/0001-29. Data da assinatura: 01/08/2024. Modalidade: Não aplicável. Objeto:
estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de
modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder
Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo,
cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início:
01/08/2024, final: 01/08/2029. Signatários: pelo Senado Federal: Márcio Tancredi, Diretor-
Geral, substituto, pelo ILB: Fernando Boarato Meneguin, Diretor-Executivo, pela CÂMARA:
José Eduardo Bezerra, Presidente.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2024/0101. Processo: 200.010706/2024-17.
Celebrado com a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ - ALEPA. CNPJ:
05.018.544/0001-02. Data da assinatura: 01/08/2024. Modalidade: Não aplicável. Objeto:
estabelecer e regular a participação da ASSEMBLEIA na implementação de ações de
modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder
Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo,
cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início:
01/08/2024, final: 01/08/2029. Signatários: pelo Senado Federal: Márcio Tancredi, Diretor-
Geral, substituto, pelo ILB: Fernando Boarato Meneguin, Diretor-Executivo, pela CÂMARA:
Francisco das Chagas Silva Melo Filho, Presidente.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90088/2024 - UASG 20001
Nº Processo: 00200.010223/2024. Objeto: Aquisição de camas e colchões para
uso nas Residências Oficiais dos Senadores, com entrega imediata.. Total de Itens Licitados:
4. Edital: 05/08/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Senado Federal
Bloco 
16
1º 
Andar,
Zona 
Cívico-administrativa
- 
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-90088-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 05/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/08/2024
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância
existente entre as especificações do objeto descritas no CATMAT e as constantes deste
edital, prevalecerão as últimas. .
JULIANA SA DE ALMEIDA BEZERRA
Pregoeira
(SIASGnet - 02/08/2024) 20001-00001-2024NE000006
DIRETORIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES (SADCON),
DO SENADO FEDERAL, no uso de sua competência, pelos fundamentos expostos nos autos
do Processo nº 00200.009980/2024-35, tendo em vista a tentativa fracassada de
notificação via e-mail e via postal com aviso de recebimento, conforme demonstra o
relatório de rastreamento do AR nº OV770039078BR, resolve, de acordo com artigo 166 da
Lei nº 14.133/21, notificar a empresa SORS CONCEPT LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
38.826.576/0001-85, a interpor recurso, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da
data da publicação deste Edital, contra a decisão da Diretoria-Executiva de Contratações do
Senado Federal, que¸ por intermédio da Portaria nº 212, de 22/07/2024, aplicou à
supracitada empresa a penalidade de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A
UNIÃO PELO PERÍODO DE 22 (vinte e dois) dias, cumulada com a MULTA no valor de R$
289,00 (duzentos e oitenta e nove reais), por não manter a proposta no curso da sessão
do Pregão Eletrônico nº 90001/2024, em transgressão ao que estabelecem os itens 11.1 e
11.1.2 do referido Edital. O recurso deverá ser dirigido à SADCON, via Serviço de Protocolo
Administrativo, localizado no térreo do Anexo I, nos dias úteis das 9 às 17 horas; ou
entregue via correio, aos cuidados da Coordenação de Planejamento e Controle de
Contratações (COPLAC) da Secretaria de Administração de Contratações do Senado Federal
(SADCON), sito à Via N2, bloco de apoio nº 16, ao lado da Agência do Banco do Brasil, 1º
andar, sala 11, CEP: 70.165-900; ou ainda através do e-mail seinpe@senado.leg.br, em
formato de documento compatível com o Microsoft Office ou extensão "PDF". Destaca-se
que os autos do citado processo estão com vista franqueada a essa empresa, em
conformidade com o disposto no § 5º do art. 109 da Lei nº 8.666/93. Qualquer informação
adicional poderá ser obtida pelo telefone (61) 3303-1733.
RODRIGO GALHA

                            

Fechar