DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 149, segunda-feira, 5 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA
DIRETORIA-GERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato TRE-RO n. 06/2020, assinado em
02/08/2024. Contratada: MULTITEC ELEVADORES LTDA, CNPJ n. 09.477.789/0001-40.
Objetos: 1) Registrar o 3º reajuste ao valor do Contrato 06/2020, decorrente da variação do
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA - Acumulado, no percentual de
3,94%, aferido no período de junho de 2022 a maio de 2023, com efeitos financeiros sobre
o Contrato mencionado a partir 05 de maio de 2023 (considerando que a apresentação da
proposta da empresa Contratada a este TRE-RO se deu em 05/05/2020; 2) Registrar o 4º
reajuste ao valor do Contrato 06/2020, decorrente da variação do Índice Nacional de Preços
ao Consumidor Amplo - IPCA - Acumulado, no percentual de 3,93%, aferido no período de
junho de 2023 a maio de 2024, com efeitos financeiros sobre o Contrato mencionado a
partir de 05 de maio de 2024(considerando que a apresentação da proposta da empresa
Contratada a este TRE-RO se deu em 05/05/2020; 3) Incluir o item 50 na Cláusula Décima
TRE-RO nº. 06/2020, para inclusão de disposição contratual expressa sobre a política e os
mecanismos de prevenção e enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da
Discriminação instituída pela
Resolução nº 31/2023/TRE-RO, em
cumprimento ao
DESPACHO 2215/2023- PRES/DG/SAOFC/GABSAOFC; e 4) Incluir a Cláusula Vigésima Quinta
no Contrato TRE-RO n. 06/2020 para constar a obrigação de observância à Lei Geral de
Proteção de Dados. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 2.133,60. Fundamentação: Artigo 65,
§8º, da Lei n. 8.666/93, no art. 40, XI, c/c o art. 55, III, da Lei nº 8.666/93 e na Subcláusula
Primeira da Cláusula Vigésima Primeira do Contrato supramencionado (reajuste); e no
artigo 65, II, da Lei 8.666/93 (inclusão de cláusula/alteração). Ato de Autorização Despacho
nº 931/2024 - PRES/DG/GABDG, de 25/07/2024. Signatários: pelo Contratante, a senhora
LIA MARIA ARAÚJO LOPES, Diretora Geral do TRE-RO, e pela Contratada, o senhor
NAUDYLANN DANTAS LIMA. Processo SEI n. 0002675-10.2019.6.22.8000.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2024 - UASG 070028
Nº Processo: 0001708-59.2024.6.23.8000.
Pregão Nº 62/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA.
Contratado: 11.621.176/0001-87 - SMART TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
Objeto: Prestação de serviços de telecomunicações por meio de sistemas móveis de
transmissão de voz e dados via satélite - smsat, compatíveis com telefonia celular digital
utilizada em centros urbanos, para prover a comunicação de voz e dados entre locais sem
infraestrutura adequada para transmissão via linha telefônica convencional..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1 DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1.
Vigência: 01/08/2024 a 01/05/2025. Valor Total: R$ 678.029,60. Data de Assinatura:
01/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2024).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
AVISO DE PENALIDADE
A Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina resolve aplicar à
empresa Construmax Ltda., CNPJ n. 41.112.686/0001-90, a penalidade de impedimento de
licitar e contratar com a União, com base no art. 156, III, c/c o § 4º, da Lei n. 14.133/2021,
no art. 28, III, c/c o art. 30, I, da Portaria P n. 39/2023 - alterada pela Portaria P n. 74/2024
- e no subitem 11.2.3, "c", do Edital do Pregão n. 63/2023, pelo período de 1 (um) mês,
a contar desta publicação. A penalidade é resultado da apuração de irregularidade ocorrida
no referido Pregão, mediante o PAE n. 1.160/2024.
Florianópolis, 1º de agosto de 2024.
Desª Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Presidente
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90059/2024 - UASG 70018
Nº Processo: 0008227-66.2024. Objeto: Registro de Preços para contratação de
serviços de tradução/interpretação em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS). Total de Itens
Licitados: 4. Edital: 05/08/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Francisca Miquelina,
123, Bela Vista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/70018-5-90059-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 05/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 19/08/2024 às 13h00 no site www.gov.br/compras.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORREA
Diretor-geral do Tre-sp
(SIASGnet - 02/08/2024) 70018-00001-2024NE000169
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE CONTRATOS
SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS CONTINUADOS E
OBRAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º TERMO ADITIVO. Processo SEI 0043199-67.2021.6.26.8000 - PEF 65/2023 -
CONTRATADA: VOGEL SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S/A, C.N.P.J. N.º
05.872.814/0001-30 - Espécie: 1º TERMO ADITIVO - OBJETO: consignar a alteração
subjetiva do polo contratual, tendo em vista a incorporação da empresa ALGAR
MULTIMÍDIA S/A - C.N.P.J. N.º 04.622.116/0001-13 pela empresa VOGEL SOLUÇÕES EM
TELECOMUNICAÇÕES E INFORMATICA S.A - C.N.P.J. N.º 05.872.814/0001-30, a partir de
01/04/2024, nos termos do Protocolo e Justificação da Operação de Incorporação averbado
na Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP. DATA DE ASSINATURA: 29/07/2024.
- SIGNATÁRIOS: O senhor Claucio Cristiano Abreu Corrêa, Diretor-Geral da Secretaria do
Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, pela Contratante, e os senhores
Jeankarlo Rodrigues da Cunha e Davidson Oliveira Fagundes, pela Contratada. São Paulo, 2
de agosto de 2024. Alessandro Dintof- Secretário de Administração de Material
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 23/2024 - UASG 070027
Nº Processo: 0010618-64.2024.6.27.8000.
Não se Aplica Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS.
Contratado: 08.748.430/0001-06 - ICL - INSTITUTO DE ANGIOLOGIA E CIRURGIA VASCULAR
E LASER LTDA. Objeto: O presente instrumento tem como objeto a prestação pelo(a)
credenciado(a) de serviços de angiologia, cirurgia vascular, endovascular (ultrassonografia
do sistema circulatório, ecodoppler das artérias, venoso, carótidas e vertebrais, aorta
iliacas, arterias renais, conforme discriminados em sua carta proposta (000012302268499),
a qual integra este instrumento no que não o contrarie, independente de transcrição..
Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. Res TRE 431/2018 . Vigência: 02/08/2024 a
02/08/2029. Valor Total: R$ 1,00. Data de Assinatura: 02/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2024).
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio. CONVENENTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA
REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41. CONVENIADO: MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA CNPJ:
18.715.409/0001-50. OBJETO: Cessão de servidores ocupantes de cargo efetivo do Quadro
de Pessoal do Município de Santa Luzia para prestação de serviços em unidades da Justiça
do Trabalho da Terceira Região. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. 8.112/1990 e Resolução
CSJT n. 143/2014. Processo e-PAD 24.228/2024. VIGÊNCIA: 5 anos, de 05/08/2024 à
05/08/2029, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. DATA DA ASSINATURA:
02/08/2024. SIGNATÁRIOS: Luiz Sérgio Ferreira Costa (pelo conveniado) e Patrícia Helena
dos Reis (pelo convenente). 40036/2024 - e-PAD 31.789/2424.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO ao contrato 22SR030 celebrado entre o TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41 e SOLUTI - SOLUÇÕES EM
NEGÓCIOS INTELIGENTES S.A. - CNPJ 09.461.647/0001-95. OBJETO: Extensão da vigência
até
15/11/2024
e
reajuste
de
valores
atualmente
praticados
em
3,68802%.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. 8666/93, art.57 II, Processo e-PAD 24861/2024. DATA DA
ASSINATURA: 02/08/2024. SIGNATÁRIOS: Patrícia Helena dos Reis (pelo Contratante) e
Isabella Cristina Borges de Siqueira (pela Contratada). 24TA078 - e-PAD 31640/2024.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL N° 3, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
HOMOLOGAÇÃO FINAL DOS RESULTADOS DO PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, em conformidade com o Edital
de Abertura nº 01/2024, e alterações posteriores, destinado à formação de cadastro de
reserva de estudantes para o preenchimento de vagas de estágio de ensino superior, torna
público o presente Edital de Homologação Final dos Resultados, referente aos cursos de
ensino superior (bacharelado ou tecnólogo),
nas seguintes áreas: Administração;
Arquitetura; Arquivologia; Biblioteconomia; Ciências Contábeis; Comunicação Social -
Jornalismo; Comunicação Social - Relações Públicas; Design Gráfico; Direito ou Ciências
Jurídicas e Sociais; Engenharia Civil; Engenharia Elétrica; Engenharia Mecânica; História;
Museologia; Publicidade e Propaganda; Sociologia e Tecnologia em Serviços Jurídicos.
As listagens contendo o resultado final do Processo Seletivo encontram-se
disponíveis, na íntegra, no site do CIEE-RS, www.cieers.org.br.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2024 - UASG 80004
Nº Processo: 4327/2024. Objeto: Aquisição de bebedouros elétricos de coluna
mediante Sistema de Registro de Preços, nos termos e condições estabelecidas no Edital e
Anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às
17h59.
Endereço:
Avsantos
Dumont
3384,
Aldeota
-
Fortaleza/CE
ou
https://www.gov.br/compras/edital/80004-5-90019-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 05/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/08/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FRANCISCO MARCEYRON NEVES VIEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 02/08/2024) 80004-00001-2024NE999999
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90027/2024
Objeto:Contratação de empresa para confecção dematerial publicitário.Empresa
vencedora:Teixeira Impressão Digital e Soluções Gráficas Ltda, valor homologado: R$
38.000,00. Brasília, 01 de agosto de 2024.
ANDERSON DOS SANTOS ALMEIDA
Chefe da Divisão de Licitações
(SIDEC - 02/08/2024) 080016-00001-2024NE000033
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2024 - UASG 80002
Nº Processo: MA 456/2024. Objeto: Aquisição de equipamentos de academia
de musculação com montagem e garantias para o centro de treinamento localizado no
Fórum Trabalhista Ministro Mozart Victor Russomano conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 23. Edital:
05/08/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av.tefé, Nº 930, Praça 14 de Janeiro -
Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/80002-5-90013-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 05/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 15/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
BARBARA ANDREZA PEDROSA DE OLIVEIRA PACHECO
Diretora da Coordenadoria de Licitações e Contratos, em
Substituição.
(SIASGnet - 02/08/2024) 80002-00011-2024NE000093
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 AO CONTRATO TRT N. 36/2020
Processo TRT n. 5.985/2024. Contratante: Tribunal Regional do Trabalho da 13 Região.
Contratada: GIBBOR BRASIL Publicidade e Propaganda Eireli (CNPJ n. 08.329.433/0001-05).
Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Contrato TRT n.º 36/2020, conforme previsto
em sua cláusula quinta, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 01/10/2024, com
fundamento no art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93, bem como dispor sobre o reajuste
contratual. Do Reajuste: o valor do contrato será reajustado, a partir de 03/09/2024. Data
da assinatura: 02/08/2024. Assinam: Simone Farias Perrusi, Diretora-Geral, pelo
Contratante, e Keli Alessandra Bandetini, Diretora, pela Contratada.
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