DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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58
Nº 149, segunda-feira, 5 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
. .12
.MARIA SALOME DE OLIVEIRA
.04093.000934/2013-33
.Art. 3º, inciso III e parágrafos e arts. 8º, §2º e 9º e parágrafos, da Lei nº
13.681/18, tabela prevista no Anexo II, alínea "a", Tabela III (carreira de
Magistério) da mesma lei, bem como o art. 5º, § 2º, da Instrução
Normativa SGP/SEDGG/ME nº 44, de 20 de abril de 2021
.Estatutário
.Professor(a)
.Intermediário
.D IV
.4
. .13
.MARIA ZÉLIA CARLOS
.04093.005652/2013-22
.Art. 3º, inciso III e parágrafos e arts. 8º, §2º e 9º e parágrafos, da Lei nº
13.681/18, tabela prevista no Anexo II, alínea "a", Tabela III (carreira de
Magistério) da mesma lei, bem como o art. 5º, § 2º, da Instrução
Normativa SGP/SEDGG/ME nº 44, de 20 de abril de 2021
.Estatutário
.Professor(a)
.Intermediário
.D IV
.4
. .14
.MARILIA SIMIONATTO BRUNETO
.04093.003795/2013-08
.Art. 3º, inciso III e parágrafos e arts. 8º, §2º e 9º e parágrafos, da Lei nº
13.681/18, tabela prevista no Anexo II, alínea "a", Tabela III (carreira de
Magistério) da mesma lei, bem como o art. 5º, § 2º, da Instrução
Normativa SGP/SEDGG/ME nº 44, de 20 de abril de 2021
.Estatutário
.Professor(a)
.Intermediário
.D IV
.4
. .15
.MARINA INEZ DE ALMEIDA
.04093.002809/2013-68
.Art. 3º, inciso III e parágrafos e arts. 8º, §2º e 9º e parágrafos, da Lei nº
13.681/18, tabela prevista no Anexo II, alínea "a", Tabela III (carreira de
Magistério) da mesma lei, bem como o art. 5º, § 2º, da Instrução
Normativa SGP/SEDGG/ME nº 44, de 20 de abril de 2021
.Estatutário
.Professor(a)
.Intermediário
.D IV
.4
. .16
.ROSIMARI STRABELLI FREIRE
.04093.007158/2013-01
.Art. 3º, inciso III e parágrafos e arts. 8º, §2º e 9º e parágrafos, da Lei nº
13.681/18, tabela prevista no Anexo II, alínea "a", Tabela III (carreira de
Magistério) da mesma lei, bem como o art. 5º, § 2º, da Instrução
Normativa SGP/SEDGG/ME nº 44, de 20 de abril de 2021
.Estatutário
.Professor(a)
.Superior
.D IV
.4
. .17
.SANDRA 
CRISTINA 
SANTOS
CO S T A
.19975.108634/2019-39
.Art. 3º, inciso III e parágrafos e arts. 8º, §2º e 9º e parágrafos, da Lei nº
13.681/18, tabela prevista no Anexo II, alínea "a", Tabela III (carreira de
Magistério) da mesma lei, bem como o art. 5º, § 2º, da Instrução
Normativa SGP/SEDGG/ME nº 44, de 20 de abril de 2021
.Estatutário
.Professor(a)
.Intermediário
.D IV
.4
. .18
.SONIA
MARIA 
DOS
SANTOS
LARA
.04093.006682/2013-56
.Art. 3º, inciso III e parágrafos e arts. 8º, §2º e 9º e parágrafos, da Lei nº
13.681/18, tabela prevista no Anexo II, alínea "a", Tabela III (carreira de
Magistério) da mesma lei, bem como o art. 5º, § 2º, da Instrução
Normativa SGP/SEDGG/ME nº 44, de 20 de abril de 2021
.Estatutário
.Professor(a)
.Intermediário
.D IV
.4
ESTATUTÁRIO(A) PENSIONISTA
. .ITEM
.I N T E R ES S A D O ( A )
.PROCESSO (NUP)
.FUNDAMENTO LEGAL
.R EG I M E
J U R Í D I CO
.CARGO
.NÍVEL 
DE
ES CO L A R I DA D E
.CLASSE 
OU
C AT EG O R I A
.NÍVEL 
OU
P A D R ÃO
.INSTITUIDOR(A) DA PENSÃO
. .1
.EDSON CARLOS ROSSI
.04093.014319/2013-12
.Art. 3º, inciso III e parágrafos e arts. 8º, §2º e 9º e
parágrafos, da Lei nº 13.681/18, tabela prevista no Anexo II,
alínea "a", Tabela III (carreira de Magistério) da mesma lei,
bem
como o
art. 5º,
§ 2º,
da Instrução
Normativa
SGP/SEDGG/ME nº 44, de 20 de abril de 2021
.Estatutário
.Professor(a)
.Superior
.D IV
.4
.DORACY RIBEIRO DA SILVA
. .2
.IRENICE DE SOUZA MARQUES
BARCA DE ANDRADE
.19975.107480/2019-68
.Art. 3º, inciso III e parágrafos e arts. 8º, §2º e 9º e
parágrafos, da Lei nº 13.681/18, tabela prevista no Anexo II,
alínea "a", Tabela III (carreira de Magistério) da mesma lei,
bem
como o
art. 5º,
§ 2º,
da Instrução
Normativa
SGP/SEDGG/ME nº 44, de 20 de abril de 2021
.Estatutário
.Professor(a)
.Superior
.D IV
.4
.ATON LUIZ VARELLA BARCA
DE ANDRADE
. .3
.LIDIA MULLER DALA COSTA
.04093.017117/2013-14
.Art. 3º, inciso III e parágrafos e arts. 8º, §2º e 9º e
parágrafos, da Lei nº 13.681/18, tabela prevista no Anexo II,
alínea "a", Tabela III (carreira de Magistério) da mesma lei,
bem
como o
art. 5º,
§ 2º,
da Instrução
Normativa
SGP/SEDGG/ME nº 44, de 20 de abril de 2021
.Estatutário
.Professor(a)
.Intermediário
.D IV
.4
.LUIZ 
BENVENOTO 
DALA
CO S T A
CELETISTA - ESTATAIS
. .ITEM
.I N T E R ES S A D O ( A )
.PROCESSO (NUP)
.FUNDAMENTO LEGAL
.R EG I M E
J U R Í D I CO
.CARGO
.NÍVEL DE ESCOLARIDADE .CLASSE
.P A D R ÃO
. .1
.ALAIDE DA SILVA ALMEIDA
.04093.008024/2013-07
.Art. 13, da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo
VI, Tabela II (Empregos de nível intermediário, inclusive técnico)
.Celetista
.Agente de Telecomunicações e
Eletricidade
.Intermediário
.Especial
.III
. .2
.MAURICIO 
CANDIDO 
DE
CARVALHO
.04093.008217/2013-50
.Art. 13, da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo
VI, Tabela II (Empregos de nível intermediário, inclusive técnico)
.Celetista
.Agente de Telecomunicações e
Eletricidade
.Intermediário
.Especial
.III
. .3
.ONIVALDO 
RODRIGUES
G U I M A R A ES
.03125.022712/2018-07
.Art. 13, da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo
VI, Tabela II (Empregos de nível intermediário, inclusive técnico)
.Celetista
.Agente Administrativo
.Intermediário
.Especial
.III
. .4
.REGINALDO CALIXTO DA SILVA
.04093.008186/2013-37
.Art. 13, da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo
VI, Tabela II (Empregos de nível intermediário, inclusive técnico)
.Celetista
.Agente 
de
Serviços 
de
Engenharia
.Intermediário
.Especial
.III
ENQUADRAMENTO NO ART. 6º - POLICIAIS CIVIS
. .ITEM
.I N T E R ES S A D O ( A )
.PROCESSO (NUP)
.FUNDAMENTO LEGAL
.REGIME JURÍDICO
.CARGO
.C AT EG O R I A
. .1
.LUIZ MENDES DE FIGUEIREDO
.03125.001907/2015-62
.art. 3º, II e § 1º, II, da Lei nº 13.681/18, e de acordo com a tabela prevista no
Anexo VII, da Lei nº 11.358/06
.ES T AT U T Á R I O
.Perito Criminal
.TERCEIRA
ENQUADRAMENTO NO ART. 29 - CARGOS DE PLANEJAMENTO/ORÇAMENTO E FINANÇAS E CONTROLE
. .ITEM
.I N T E R ES S A D O ( A )
.PROCESSO (NUP)
.FUNDAMENTO LEGAL
.REGIME JURÍDICO
.CARGO
.CLASSE
.NÍVEL
.NÍVEL DE ESCOLARIDADE
. .1
.ALDENOR MACHADO DA SILVA
.03125.026244/2018-31
.Artigo 29 da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo
I, Alínea a (Cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle da Carreira de
Finanças e Controle ), da Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016.
.ES T AT U T Á R I O
.AUDITOR 
FEDERAL 
DE
FINANÇAS E CONTROLE
.A
.I
.Nível Superior
ESTATUTÁRIO(A) EFETIVOS - PCC EXT
. .ITEM
.I N T E R ES S A D O ( A )
.PROCESSO (NUP)
.FUNDAMENTO LEGAL
.REGIME JURÍDICO
.CARGO
.CLASSE
.P A D R ÃO
. .1
.BRASELINA DE MELO GUIMARAES DA
ROCHA
.04093.003797/2013-99
.art. 3º, inciso IV e parágrafos c/c os arts. 8º, §2º e 9º e parágrafos da Lei nº
13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo III, Tabela I (Cargos de Nível
Superior e Intermediário, inclusive Técnico)
.ES T AT U T Á R I O
.Agente Administrativo
.ES P EC I A L
.III
. .2
.SOSTENES DA CUNHA RODRIGUES
.04093.004612/2013-63
.art. 3º, inciso IV e parágrafos c/c os arts. 8º, §2º e 9º e parágrafos da Lei nº
13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo III, Tabela I (Cargos de Nível
Superior e Intermediário, inclusive Técnico)
.ES T AT U T Á R I O
.Agente Administrativo
.ES P EC I A L
.III
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 8.922, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023,
Considerando o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 11.751, de 20 de outubro de 2023, e no art. 6º, inciso VI, do Anexo do Regimento Interno,
aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam no Processo nº 19975.025315/2024-56, resolve:
Art. 1º Divulgar a relação das opções deferidas, conforme Anexo I, pela Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de
Roraima, referente aos pedidos de inclusão em quadro em extinção da Administração Pública Federal, oriundos do Ex-Território, do Estado-membro e dos Municípios
de Roraima.
Art. 2º Enquadrar os requerentes, mencionados no artigo anterior, na forma do Anexo II.
Parágrafo único. Os efeitos financeiros serão devidos a partir da entrada em exercício do(a) servidor(a)/empregado(a), nos termos do parágrafo único do
art. 22 do Decreto 9.324, de 2 de abril de 2018.
Art. 3º Ficam retificados os itens das Portarias indicadas no ANEXO III.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO