DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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62
Nº 149, segunda-feira, 5 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
.
.4
.ALEXANDRINA FERNANDES DA COSTA
.05502.001271/2015-30
.Art. 43 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024,
conforme estabelecido no Anexo VI
.CO M I S S I O N A D O
.CAEx-RR1 - equivalente ao CCE 5, previsto lei 14.024/2021
.
.5
.ANDREIA KATIA BERTO
.05502.062286/2015-74
.Art. 43 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024,
conforme estabelecido no Anexo VI
.CO M I S S I O N A D O
.CAEx-RR1 - equivalente ao CCE 5, previsto lei 14.024/2021
.
.6
.CRISCILA DE JESUS GOMES CARNEIRO
.05502.002338/2015-53
.Art. 43 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024,
conforme estabelecido no Anexo VI
.CO M I S S I O N A D O
.CAEx-RR1 - equivalente ao CCE 5, previsto lei 14.024/2021
.
.7
.DILCE MARIA SGANZERLA
.05502.065558/2015-98
.Art. 43 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024,
conforme estabelecido no Anexo VI
.CO M I S S I O N A D O
.CAEx-RR1 - equivalente ao CCE 5, previsto lei 14.024/2021
.
.8
.DIRLENE SANTANA DIAS
.05502.065559/2015-32
.Art. 43 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024,
conforme estabelecido no Anexo VI
.CO M I S S I O N A D O
.CAEx-RR1 - equivalente ao CCE 5, previsto lei 14.024/2021
.
.9
.DOMICIA DOS SANTOS LIMA
.05502.001319/2015-18
.Art. 43 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024,
conforme estabelecido no Anexo VI
.CO M I S S I O N A D O
.CAEx-RR1 - equivalente ao CCE 5, previsto lei 14.024/2021
.
.10
.GERALDINA MAKSYHUNG DA SILVA
.05502.064957/2015-31
.Art. 43 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024,
conforme estabelecido no Anexo VI
.CO M I S S I O N A D O
.CAEx-RR1 - equivalente ao CCE 5, previsto lei 14.024/2021
.
.11
.JOSÉ CARLOS DE SOUZA CRUZ
.05502.063153/2015-15
.Art. 43 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024,
conforme estabelecido no Anexo VI
.CO M I S S I O N A D O
.CAEx-RR1 - equivalente ao CCE 5, previsto lei 14.024/2021
.
.12
.JOSE PAIXAO PEREIRA DE JESUS
.05502.005563/2015-41
.Art. 43 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024,
conforme estabelecido no Anexo VI
.CO M I S S I O N A D O
.CAEx-RR1 - equivalente ao CCE 5, previsto lei 14.024/2021
.
.13
.LUIZ GONZAGA GUIVARES
.05502.000559/2015-97
.Art. 43 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024,
conforme estabelecido no Anexo VI
.CO M I S S I O N A D O
.CAEx-RR1 - equivalente ao CCE 5, previsto lei 14.024/2021
.
.14
.LUIZ ONETE SERAFIM MENDES
.05502.061161/2015-27
.Art. 43 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024,
conforme estabelecido no Anexo VI
.CO M I S S I O N A D O
.CAEx-RR2 - equivalente ao CCE 7, previsto lei 14.024/2021
.
.15
.MIGUEL OLIRIO DA SILVA
.05502.001665/2015-98
.Art. 43 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024,
conforme estabelecido no Anexo VI
.CO M I S S I O N A D O
.CAEx-RR2 - equivalente ao CCE 7, previsto lei 14.024/2021
.
.16
.MILENA SILVA DE SOUZA
.05502.005390/2015-61
.Art. 43 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024,
conforme estabelecido no Anexo VI
.CO M I S S I O N A D O
.CAEx-RR1 - equivalente ao CCE 5, previsto lei 14.024/2021
.
.17
.NAZARA FATIMA LEMOS
.05502.064781/2015-18
.Art. 43 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024,
conforme estabelecido no Anexo VI
.CO M I S S I O N A D O
.CAEx-RR1 - equivalente ao CCE 5, previsto lei 14.024/2021
.
.18
.NIVAL PEREIRA DA SILVA
.05502.005015/2015-11
.Art. 43 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024,
conforme estabelecido no Anexo VI
.CO M I S S I O N A D O
.CAEx-RR1 - equivalente ao CCE 5, previsto lei 14.024/2021
.
.19
.RENATO BRITO DA PALMA
.05502.001341/2015-50
.Art. 43 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024,
conforme estabelecido no Anexo VI
.CO M I S S I O N A D O
.CAEx-RR1 - equivalente ao CCE 5, previsto lei 14.024/2021
.
.20
.RUBERVALDO REIS DE SOUZA
.05502.003400/2018-77
.Art. 43 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024,
conforme estabelecido no Anexo VI
.CO M I S S I O N A D O
.CAEx-RR4 - equivalente ao CCE 13, previsto lei 14.024/2021
.
.21
.VALDENOR TAVARES DA SILVA
.05502.001783/2015-04
.Art. 43 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024,
conforme estabelecido no Anexo VI
.CO M I S S I O N A D O
.CAEx-RR1 - equivalente ao CCE 5, previsto lei 14.024/2021
.
.22
.VANUZA RODRIGUES DO VALE
.05502.064177/2015-91
.Art. 43 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024,
conforme estabelecido no Anexo VI
.CO M I S S I O N A D O
.CAEx-RR1 - equivalente ao CCE 5, previsto lei 14.024/2021
ART. 6º - POLICIAIS CIVIS
.
.ITEM
.I N T E R ES S A D O
.P R O C ES S O
.FUNDAMENTO LEGAL
.REGIME JURÍDICO
.CARGO
.C AT EG O R I A
.
.1
.CLAUDOMIR CARDOSO GALVÃO
.05502.062584/2015-64
.Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79/14 e Art. 6º da
Emenda Constitucional nº 98/17, bem como nos moldes do
art. 3º, II, § 1º, II da Lei nº 13.681/18
.ES T AT U T Á R I O
.Agente de Polícia Civil
.PRIMEIRA
.
.2
.MARIA
ARTEMIZIA 
MONTEIRO
DE
SOUZA
.05502.001145/2015-85
.Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79/14 e Art. 6º da
Emenda Constitucional nº 98/17, bem como nos moldes do
art. 3º, II, § 1º, II da Lei nº 13.681/18
.ES T AT U T Á R I O
.Datiloscopista Policial Civil
.S EG U N DA
.
.3
.MARIA
DO 
CARMO
BARROSO
RODRIGUES pensionista de JOSÉ EUCIO
R O D R I G U ES
.05502.064737/2015-16
.Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79/14 e Art. 6º da
Emenda Constitucional nº 98/17, bem como nos moldes do
art. 3º, II, § 1º, II da Lei nº 13.681/18
.ES T AT U T Á R I O
.Agente de Polícia Civil
.TERCEIRA
.
.4
.NEEMIAS SOARES DA SILVA
.05502.001195/2015-62
.Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79/14 e Art. 6º da
Emenda Constitucional nº 98/17, bem como nos moldes do
art. 3º, II, § 1º, II da Lei nº 13.681/18
.ES T AT U T Á R I O
.Auxiliar Operacional de Perito Criminal Civil
.S EG U N DA
.
.5
.NELSON VIEIRA BORGES, pensionista de
MARIA TEREZA LESSA PADILHA
.05502.001196/2015-15
.Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79/14 e Art. 6º da
Emenda Constitucional nº 98/17, bem como nos moldes do
art. 3º, II, § 1º, II da Lei nº 13.681/18
.ES T AT U T Á R I O
.Guarda de Presídio Civil
.TERCEIRA
.
.6
.ZENEIDE ANDRADE MARTINS
.05502.001257/2015-36
.Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79/14 e Art. 6º da
Emenda Constitucional nº 98/17, bem como nos moldes do
art. 3º, II, § 1º, II da Lei nº 13.681/18
.ES T AT U T Á R I O
.Auxiliar Operacional de Perito Criminal Civil
.PRIMEIRA
.
.7
.ZENEIDE DA SILVA GALVAO
.05502.001049/2015-37
.Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79/14 e Art. 6º da
Emenda Constitucional nº 98/17, bem como nos moldes do
art. 3º, II, § 1º, II da Lei nº 13.681/18
.ES T AT U T Á R I O
.Datiloscopista Policial Civil
.TERCEIRA
CARGOS DO PCC-EXT
.
.ITEM
.I N T E R ES S A D O ( A )
.P R O C ES S O
.FUNDAMENTO LEGAL
.REGIME JURÍDICO
.CARGO
.NÍVEL
.CLASSE
.P A D R ÃO
.
.1
.DARLENE PINTO DE AZEVEDO
.05502.061043/2015-19
.Art. 8º e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com o Anexo
III, Tabela I, bem como nos moldes do art. 8º e seus parágrafos do
Decreto nº
9.324/18, com
redação dada
pelo Decreto
nº
9.506/18
.ES T AT U T Á R I O
.Agente Administrativo
.INTERMEDIÁRIO
.C
.V
.
.2
.EDNÉIA DE OLIVEIRA PINTO
.05502.062236/2015-97
.Art. 8º e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com o Anexo
III, Tabela I, bem como nos moldes do art. 8º e seus parágrafos do
Decreto nº
9.324/18, com
redação dada
pelo Decreto
nº
9.506/18
.ES T AT U T Á R I O
.Agente Administrativo
.INTERMEDIÁRIO
.B
.V
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 8.923, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art.
1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023,
Considerando o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 11.751, de 20 de outubro de 2023, e no art. 6º, inciso VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria
SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam no Processo nº 19975.025329/2024-70, resolve:
Art. 1º Divulgar a relação dos recursos administrativos providos, conforme Anexo I, pela Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima
referente aos pedidos de inclusão em quadro em extinção da Administração Pública Federal, oriundos dos ex-Territórios, dos Estados-membros e dos Municípios de Rondônia, do Amapá
e de Roraima.
Art. 2º Enquadrar os requerentes, mencionados no artigo anterior, na forma do Anexo II (ex-Território do Amapá), Anexo III (ex-Território de Rondônia) e Anexo IV (ex-Território
de Roraima).
Parágrafo único. Os efeitos financeiros serão devidos a partir da entrada em exercício do(a) servidor(a)/empregado(a), nos termos do parágrafo único do art. 22 do Decreto 9.324,
de 2 de abril de 2018.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO
ANEXO I
EX-TERRITÓRIOS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA
.
.ITEM
.I N T E R ES S A D O ( A )
.P R O C ES S O
.FUNDAMENTO JURÍDICO
.
.1
.ADALGIZA DA SILVA
.05502.059741/2015-54
.EC Nº 98/2017
.
.2
.ADINE DA SILVA RAMOS
.05502.005510/2015-21
.EC Nº 98/2017
.
.3
.ALONSO ELIAS DA SILVA GARCIA
.05504.010497/2018-54
.EC Nº 98/2017
.
.4
.ALUIZIO DA SILVA
.05502.062381/2015-78
.EC Nº 98/2017
.
.5
.AMELIA SIMONE MELO DE ASSUNÇÃO
.04093.006183/2013-69
.LEI Nº 13.681/2018
.
.6
.ANA FRANCELINA DOS SANTOS LOBATO
.05504.012005/2018-65
.LEI Nº 13.681/2018