DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 149, segunda-feira, 5 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MIDR Nº 2.717, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO
E
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da
Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 15 da Lei nº
11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na
Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017, alterada pela Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30
de novembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.009613/2024-31, resolve:
CONCEDER à servidora ETHEL PROENCA BRAGA a Gratificação Temporária das
Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do
Sistema de Serviços Gerais - SISG, de Nível Superior.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA MIDR Nº 2.722, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO
E
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto
no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº
59000.010792/2024-59, resolve:
DISPENSAR MARINA SERVATO FERREIRA do encargo de substituta eventual do
cargo comissionado de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Políticas e Normas
dos Fundos de Desenvolvimento Regional e dos Benefícios e Incentivos Fiscais do
Departamento de Políticas e Normas dos Fundos e Instrumentos Financeiros da Secretaria
Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, código CCE 1.13.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA MIDR Nº 2.723, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO
E
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto
no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº
59000.010792/2024-59, resolve:
DESIGNAR PAULO SERGIO DOS SANTOS COSTA para exercer o encargo de
substituto eventual do cargo comissionado de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de
Políticas e Normas dos Fundos de Desenvolvimento Regional e dos Benefícios e Incentivos
Fiscais do Departamento de Políticas e Normas dos Fundos e Instrumentos Financeiros da
Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, código CCE 1.13, sem prejuízo
do cargo que ocupa.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA MIDR Nº 2.724, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO
E
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto
no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº
59000.009453/2024-20, resolve:
DISPENSAR HENRIQUE SOARES VIEIRA MAGALHAES do encargo de substituto
eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Estruturação de
Projetos e Secretaria Executiva do FDIRS da Coordenação-Geral de Estruturação de Projetos
e Secretaria Executiva do FDIRS do Departamento e Estruturação de Projetos e
Sustentabilidade da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, código FCE
1.10, deste Ministério, a contar do dia 1º de agosto de 2024.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
PORTARIA DG Nº 314, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR
2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de
15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo
n° 59403.000894/2022-61, resolve:
Designar o servidor ADEILDO JOSE DE SOUSA, SIAPE nº 0738807, para exercer
o encargo de substituto eventual da ocupante da Função Comissionada Executiva de Chefe
do Serviço Técnico da Coordenadoria Estadual do DNOCS em Pernambuco, código FCE 1.05,
em suas faltas e impedimentos legais.
LUIZ HERNANI DE CARVALHO JUNIOR
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 178, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, os §§
2º e 3º do art. 3º do Decreto nº 11.842, de 21 de dezembro de 2023, e o contido no Processo
Administrativo nº 08001.000045/2024-61, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria de Pessoal do Ministro nº 77, de 9 de abril de 2024, que
designa membros para o Conselho Nacional de Políticas sobre Recuperação de Ativos - Conara,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º ...............................................................................................................
I - do Ministério da Justiça e Segurança Pública os seguintes representantes:
..............................................................................................................................
b) da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos:
1. MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO, titular; e
2. TATIANE DA COSTA ALMEIDA, suplente;
....................................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 179, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I, II e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição, e tendo em vista a alínea "d" do inciso III do art. 2º e o art. 69, ambos do
Anexo I ao Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, o art. 63 da Lei nº 7.210, de 11
de julho de 1984, a Portaria MJ nº 1.107, de 5 de junho de 2008, alterada pela Portaria
MJC nº 81, de 19 de janeiro de 2017, e o que consta no Processo Administrativo nº
08016.011094/2022-07, resolve:
Art. 1º Designar para compor o Conselho Nacional de Política Criminal e
Penitenciária, com mandato de dois anos:
I - ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, como Conselheiro titular, em substituição
a Ulysses de Oliveira Gonçalves Junior; e
II - CARLOS EDUARDO RIBEIRO LEMOS, como Conselheiro suplente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO LEWANDOWSKI
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.260, DE 31 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Agente de Polícia Federal MARDEN
ÁVILA DE FREITAS PAULA, lotado no Setor de Sistema e Dados da Divisão de Gestão
Estratégica e Inovação da Diretoria de Cooperação Internacional da Polícia Federal, com o
objetivo de participar do evento "11th Session of the Smart Case Messaging (SCM) Focus
Group", em Singapura, Singapura, no período de 07 a 12 de setembro de 2024, inclusive
trânsito (Processo nº 08200.023788/2024-63).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.262, DE 31 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
resolve:
Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 928, de 4 de junho de 2024, publicada
no Diário Oficial da União nº 106, de 5 de junho de 2024, Seção 2, página 52, referente ao
afastamento do país dos Peritos Criminais Federais ROSEMEIRE ABADIA MOREIRA, lotada
no Setor Técnico-Científico da Superintendência Regional de Polícia Federal no Distrito
Federal, e JORILSON DA SILVA RODRIGUES, lotado no Serviço de Perícias de Informática da
Divisão de Perícias Digitais, Contábeis e de Engenharia do Instituto Nacional de
Criminalística da Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal, para fazer constar que a
viagem ocorreu no período de 17 a 24 de junho de 2024, inclusive trânsito, mantidas as
demais condições (Processo nº 08200.009497/2024-62).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.267, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
resolve:
Homologar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.025477/2024-39, tramitado em caráter restrito.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.268 - Dispensar MARIA ELIANA DE OLIVEIRA GONÇALO da função de Coordenador de
Ouvidoria da Ouvidoria-Geral, código FCE 1.10, a partir de 2 de agosto de 2024.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXIX, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.269 - Dispensar MARIA ELIANA DE OLIVEIRA GONÇALO do encargo de substituta eventual
do cargo de Ouvidor da Ouvidoria-Geral, código CCE 1.13, a partir de 2 de agosto de 2024.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.271, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Exonerar JOÃO FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA do cargo de Chefe de
Gabinete da Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos, código CCE 1.13.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.270, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
resolve:
Autorizar que se afastem do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal
RICARDO ANDRADE SAADI, Diretor da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime
Organizado e à Corrupção da Polícia Federal (DICOR/PF), a Delegada de Polícia Federal
MILENA CHAVES COUTINHO GRANDO, Chefe do Setor de Repressão aos Crimes contra os
Recursos Minerais e de Poluição da Polícia Federal (SEMIN/DOI/CGMA/DAMAZ/PF), e o
Agente de Polícia Federal ITALO BERNARDES ALMEIDA, lotado no Setor de Repressão aos
Crimes
contra
os
Recursos
Minerais
e
de
Poluição
da
Polícia
Federal
(SEMIN/DOI/CGMA/DAMAZ/PF), com o objetivo de participarem do evento "Conferência de
alto nível sobre fluxos de ouro ilícito", em Rotterdam, Holanda, no período de 23 a 29 de
setembro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08200.014588/2024-10).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.272, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear FRANCISCO FERREIRA para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da
Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos, código CCE 1.13, ficando exonerado do que
atualmente ocupa.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.275, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP
nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Convalidar o afastamento do país, com ônus, do Delegado de Polícia Federal
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES, Diretor-Geral da Polícia Federal, com o objetivo de
"Compor Comitiva do Senhor Presidente da República em visita oficial", em Santiago, Chile, no
período de 4 a 6 de agosto de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08200.025569/2024-19).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
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