DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 149, segunda-feira, 5 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA
PORTARIA Nº 2.181, DE 31 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA
UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do
Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da
Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria
Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º,
§ 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de
11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:
Art. 1º Designar GILMAR RODRIGUES POSSATI JÚNIOR, Auditor Federal de
Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1979819, e WESLEY ALMEIDA FERREIRA, Auditor
Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1577213, para, sob a presidência do
primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº
48051.004737/2022-46, visando dar continuidade aos trabalhos apuratórios iniciados com
a Portaria nº 1.098, de 28 de julho de 2022, da Corregedoria da Agência Nacional de
Mineração, publicada no D.O.U. nº 144, Seção 2, p. 83, de 1 de agosto de 2022, destinados
à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa BRASPEDRAS - COMÉRCIO,
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., CNPJ 05.133.484/0001-60, conforme juízo de
admissibilidade desenvolvido no mesmo processo.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PONTES VIANNA
Ministério Público da União
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 714, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista o contido
no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.018682/2020-11, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República ANDRE LUIZ BATISTA NEVES para,
sem prejuízo de suas atribuições, representar o Ministério Público Federal na audiência de
instrução do Processo Administrativo Disciplinar nº 0007029-33.2020.2.00.0000, a realizar-
se nos dias 6, 7, 14 e 27 de agosto de 2024, por videoconferência, para oitiva de
testemunhas.
Parágrafo único. O membro continuará designado para eventuais audiências a
serem realizadas em decorrência da prorrogação ou da redesignação do ato instrutório
descrito no art. 1º
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
ESCOLA SUPERIOR
PORTARIA Nº 161, DE 30 DE JULHO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do Estatuto da
ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de 20 de maio de 2020, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 05 de agosto de 2024, a servidora
DULCIANE FLORENCIO VIEIRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social,
do exercício da função de confiança de Assistente nível l, FC-1, da Secretaria de
Comunicação Social, da Escola Superior do Ministério Público da União.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO
PORTARIA Nº 166, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art.13, inciso XXVIII, do Estatuto da
ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 49, de 19 de março de 2024, resolve:
Art. 1º Nomear DANIEL RIBEIRO SILVA, servidor sem vínculo, para o exercício do
cargo em comissão de Assessor Nível I, CC-1, na Subsecretaria de Educação Continuada, da
Secretaria de Ensino, Pesquisa e Extensão, da Escola Superior do Ministério Público da
União.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 1.091, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.3957.0077754/2024-72, resolve:
Declarar vago, a contar de 25/7/2024, o cargo de Analista do MPU/Direito -
Código AN10100, Classe A, Padrão 1, até então ocupado pelo servidor ROGÉRIO MARTINS
DE ARAÚJO WENCELEWSKI, matrícula nº 6185, por motivo de exoneração, com fulcro no
art. 33, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
CLAUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 797, DE 26 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de
maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024,
tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no expediente PGR-00264927/2024, resolve:
Apostilar a nomeação de CARLOS DOMENICO VIVEIROS, Bacharel em Direito,
matrícula nº 31906, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do
Procurador da República Leonardo de Faria Galiano, na Procuradoria da República no Distrito
Federal, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 206, de 24 de março de 2022,
publicada no DOU de 29 de março de 2022, para considerar a nomeação para exercer o cargo
em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República
Jose Adonis Callou de Araújo Sá, em vaga decorrente da exoneração de Andrea Moreira
Antunes Adorno Borges, matrícula nº 6510, ocorrida em 18 de julho de 2024, publicada no DOU
de 19 de julho de 2024.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 825, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
A
SECRETÁRIA EXECUTIVA
EM
EXERCÍCIO
DA SECRETARIA-GERAL
DO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º
- inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria
PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF
nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso II da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00296738/2024, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 1º de agosto de 2024, GRACIELE BARBIERO
FAGUNDES GOMIDE, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº
28691, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de
Coordenação da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MPF Nº 476, DE 1° DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM
EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p",
da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo
62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00295437/2024,
resolve:
Designar BIANCA
SANTOS DA
SILVA, ocupante
do cargo
de Técnico
do
MPU/Administração, matrícula nº 33659, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II,
FC-2, da Coordenadoria de Documentos da Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério
Público Federal, em vaga decorrente da dispensa de Kamilla Martins Rodrigues, matrícula nº
28082, ocorrida em 31 de março de 2024, publicada no DOU de 10 de abril de 2024.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 477, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM
EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p",
da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo
62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00296227/2024,
resolve:
Designar ALESSANDRA TORRES VAZ MENDES, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 9649, para exercer a função de confiança de Secretária Nível II,
FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Aurelio Virgilio Veiga Rios, em
vaga decorrente da dispensa de Ana Carolina de Azevedo Teixeira, matrícula nº 17480,
ocorrida em 5 de junho de 2024, publicada no DOU de 6 de junho de 2024.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
PORTARIA PRR1 Nº 116, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª
REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 996, DE 24
DE NOVEMBRO DE 2023, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo
da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152,
de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto
de 2019, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor Renan Batista Machado dos Santos, matrícula MPF
nº 31735, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em
comissão de Assessor-chefe, Nível IV, CC-4, de gabinete de procurador(a) regional da
República - GABPRR43.
Art. 2º Nomear a servidora Paula Casares Marcelino Nimer, matrícula MPF nº
27656, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão
de Assessora-Chefe substituta, Nível IV, CC-4, do gabinete da procuradora regional da
República Ana Cristina Bandeiras Lins - GABPRR25, no período de 29/7 a 2/8/2024 em
virtude de férias da titular.
Art. 3º Nomear o servidor Alan Pereira Alves, matrícula MPF nº 31607,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de
Assessor-Chefe substituto, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República
Bruno Freire de Carvalho Calabrich - GABPRR42, no período de 30 a 31/7/2024 em virtude
de licença para tratamento de saúde da titular.
Art. 4º Nomear o servidor Renan Batista Machado dos Santos, matrícula MPF
nº 31735, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em
comissão de Assessor-Chefe substituto, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional
da República Vladimir Barros Aras - GABPRR38, no período de 22/7 a 2/8/2024 em virtude
de férias da titular.
Art. 5º Nomear o servidor Sérgio Renato Cesar Munhoz Tenente Vilardi,
matrícula MPF nº 29508, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o
cargo em comissão de Assessor-Chefe substituto, Nível IV, CC-4, do gabinete da
procuradora regional da República Adriana Costa Brockes - GABPRR31, no período de 1 a
2/8/2024 em virtude de férias da titular.
Art. 6º Nomear o servidor Paulo Henrique Luiz Rezende, matrícula MPF nº
33229, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão
de Assessor-Chefe substituto, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da
República Pedro Antônio de Oliveira Machado - GABPRR15, no período de 15 a 19/7/2024
em virtude de férias da titular.
Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO
PORTARIA Nº 102, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
O
PROCURADOR-CHEFE 
REGIONAL
DA
PROCURADORIA 
REGIONAL
DA
REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO, no exercício das funções estabelecidas no art. 56, VI, do
Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, instituído por meio da Portaria
PGR no 357, de 5 de maio de 2015, e considerando o expediente PRR5ª-00010769/2024,
resolve:
Art. 1º Exonerar FERNANDA OLIVEIRA DE MORAES VASCONCELOS, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 31591-5, do cargo em comissão de
Assessora-chefe Nível IV, CC-4, do gabinete do Procurador Regional da República RÔMULO
MOREIRA CONRADO (GABPRR2-RMC), da Procuradoria Regional da República da 5ª
Região.
Art. 2º Nomear DANIELA CALADO VENTURA, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 15054-1, para exercer o cargo em comissão de Assessora-chefe
Nível IV, CC-4, do gabinete do Procurador Regional da República RÔMULO MOREIRA
CONRADO (GABPRR2-RMC), da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL RIBEIRO NOGUEIRA FILHO

                            

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