DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 149, segunda-feira, 5 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 4.453, DE 31 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, no exercício da Presidência, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento
Interno, bem como o contido nos processos nºs 016120/24-00.202, 015654/24-00.199, 015861/24-00.181, 015866/24-00.181 e 015868/24-00.181 do Sistema Eletrônico de
Informações, como também o disposto no inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, no artigo 7º, bem como no inciso II do artigo 8º da Lei nº 11.416/2006, resolve:
NOMEAR os candidatos habilitados em concurso público realizado pelo Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, área Apoio Especializado,
especialidade Programação, classe "A", padrão 1, nível intermediário, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, conforme incisos I e II do artigo 71 da Lei
nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, conforme descrito abaixo:
.
.Item
.NOME DO C A N D I DAT O
.V AG A
.PROCESSO SEI
.
.1
.ROGERIO VINICIUS MATOS ROCHA
.Decorrente da posse em outro cargo inacumulável de
RENAN DO CARMO REIS
Ato 3495/2021 (2410171)
.015861/24-00.181
(3848654)
.
.2
.VINICIUS PIRES DE ALMEIDA SILVA
.Decorrente da posse em outro cargo inacumulável de
GABRIEL DOS SANTOS TAMBUR
Ato 3790/2022 (2748804)
.015866/24-00.181
(3848756)
.
.3
.GUSTAVO HEITOR DA COSTA SANTOS
.Decorrente da posse em outro cargo inacumulável de
ALESSANDRO COELHO PORTO
Ato 3963/2023 (3047788)
.015868/24-00.181
(3848771)
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 832, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0011182-
56.2023.4.01.8004, resolve:
I - REVOGAR, a partir de 05/08/2024, a cessão para o Tribunal Regional Federal
da 1ª Região, da servidora CLAUDIA MARIANO DE ALMEIDA TEMPORAL SOARES, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau,
Sede da Seção Judiciária da Bahia, autorizada pela Portaria 729 /2023, de 30/05/2023,
publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, em 12/06/2023, em face da exoneração do
cargo em comissão que ocupava.
II - CONCEDER 15 (quinze) dias de trânsito à servidora supracitada, nos termos do
disposto no art. 18 da Lei n. 8.112/90, c/c a Portaria/PRESI 630-286/2007, a partir da aludida data.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 992, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 00012291-
83.2024.4.01.8000, resolve:
DEFERIR PENSÃO, até o afastamento da deficiência, a BERNARDO MOTA TIMO,
filho da aposentada SOLANGE MOTA TIMO, ex-servidora do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, com efeitos financeiros a partir de 19/04/2024, data do óbito da ex-servidora, nos
termos do artigo 40, da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional nº
103/2019, art. 23, § 2º e 4º da EC 103/2019, inciso I do art. 16 e incisos II e IV do § 2º
do art. 77, ambos da Lei 8.213/91, e inciso I do art. 219 da Lei 8.112/90, com as alterações
das Leis 13.146/2015, 13.135/2015 e 13.846/2019.
Des. Federal JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 995, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0011182-
56.2023.4.01.8004, resolve:
EXONERAR, a partir de 05/08/2024, a servidora CLAUDIA MARIANO DE ALMEIDA
TEMPORAL SOARES, à disposição deste Tribunal, do cargo em comissão, Código CJ-02, de
Assessor Técnico II da Assessoria da Exma. Sra. Desembargadora Federal Nilza Reis.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 996, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0022775-
60.2024.4.01.8000, resolve:
NOMEAR o servidor RICARDO CORDEIRO BATISTA, Analista Judiciário, Área
Judiciária, do quadro de pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão, Código
CJ-02, de Assessor Técnico II da Assessoria da Exma. Sra. Desembargadora Federal Nilza
Reis, em decorrência da exoneração de Claudia Mariano de Almeida Temporal Soares.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 997/2024, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000591-
71.2024.4.01.8013, resolve:
DEFERIR APOSENTADORIA à servidora JOICILENE CARNEIRO BARAUNA, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de
Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária de Roraima, com
fundamento nos arts. 6º, incisos I a IV e 7º da Emenda Constitucional 41/2003, e arts. 2º
e 5º da Emenda Constitucional 47/2005, assegurada pelo art. 3º c/c o seu § 1º, da EC
103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo, com as
vantagens previstas no art.15, § 1º da Lei 9.527/97 e art. 62-A da Lei 8.112/90 e no art.
67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98.
Des. Federal JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO PRESI Nº 1.015, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0022849-17.2024.4.01.8000,
resolve:
DESIGNAR os seguintes magistrados para, com prejuízo da jurisdição nas
lotações de origem, participarem do mutirão de sentenças, despachos e RPVs que
tramitam na 7ª Vara da Seção Judiciária do Piauí, na modalidade presencial:
1. Juíza Federal CLÁUDIA OLIVEIRA DA COSTA TOURINHO SCARPA, de 9 a
13/9/2024;
2. Juiz Federal FÁBIO STIEF MARMUND, de 16 a 20/9/2024;
3. Juiz Federal CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA, de 23 a 27/9/2024;
4. Juiz Federal IGOR MATOS ARAÚJO, de 30/9 a 4/10/2024;
5. Juiz Federal NELSON LIU PITANGA, de 7 a 11/10/2024;
6. Juiz Federal WARNEY PAULO NERY ARAUJO, de 14 a 18/10/2024; e
7. Juiz Federal EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS, de 21 a 25/10/2024.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO Nº TRF2-ATP-259, DE 23 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o que consta nos autos do Processo
Administrativo nº JFRJ-PES-2024/00266, resolve:
I - REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário/Agente da Polícia Judicial, Nível
Intermediário, Área Administrativa, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal
de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ocupado pelo servidor HUMBERTO
MARINHO DA COSTA VIEIRA DE MELO, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do
Trabalho da 6ª Região, em reciprocidade com o cargo de mesma denominação, ocupado
pelo servidor IVAN CARLOS DA SILVA, com fulcro no art. 37, da Lei nº 8.112, de 1990 e na
Resolução nº 146, de 06.03.2012, do Conselho Nacional de Justiça;
II - Conceder 30 (trinta) dias de trânsito ao servidor IVAN CARLOS DA SILVA,
com base no art. 18 da Lei nº 8.112, de 1990, e no art. 7º da Resolução nº 146, de
06.03.2012, do Conselho Nacional de Justiça.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO Nº TRF2-ATP-274, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do Procedimento
Administrativo nº TRF2-PES-2024/00122, resolve:
CONCEDER Pensão Vitalícia, referente à cota de 100% (cem por cento), a MARIA
SALETE DA SILVA, na condição de ex-companheira pensionada do ex-servidor MOAC Y R
MIRANDA, Técnico Judiciário/Agente da Polícia Judicial, NI-C-13, do Quadro de Pessoal
Inativo do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com fulcro no art. 23, caput, § 4º da
Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, em conformidade com os arts.
16, inciso I, § 3º, 74, inciso I, 76, § 3º, e 77, § 2º, inciso V, "c", item 6, da Lei nº 8.213, de
24 de julho de 1991, em interpretação conjunta com a Portaria ME nº 424, de 29.12.2020,
observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição da República, e no art. 15
da Lei nº 10.887, de 18.06.2004, com efeitos a partir de 10.01.2024, data do óbito.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO Nº TRF2-ATP 277, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de
suas
atribuições, e
considerando
o que
consta
dos
autos do
Procedimento
Administrativo nº TRF2-PES-2023/02021, resolve:
ALTERAR o Ato nº TRF2-ATP-2023/00789, de 27/12/2023, da Presidência do
TRF da 2ª Região, publicado no D.O.U. em 03/01/2024, para:
I - RETIFICAR a fundamentação legal de concessão da pensão para fazer
constar "CONCEDER Pensão Vitalícia, referente às cotas de 25% (vinte e cinco por
cento) para cada, a QUITÉRIA MARTINS DE ALMEIDA, na condição de viúva, e a MARIA
DINORÁ DE SANTANA SANTOS, na condição de ex-cônjuge com percepção de pensão
alimentícia estabelecida judicialmente, e Pensão Temporária, referente às cotas de 25%
(vinte e cinco por cento) para cada, a ISABELA ALMEIDA DE OLIVEIRA, na condição de
filha com deficiência mental, e a ISADORA ALMEIDA DE OLIVEIRA, na condição de filha
menor de 21 anos, do Exmo. Juiz Federal CONSTANTINO ALVES DE OLIVEIRA, do
Quadro de Pessoal Inativo da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com base no art. 93,
inciso VI, da Constituição Federal em vigor, e no art. 23, caput, §§ 1º, 2° e 4º, da
Emenda Constitucional nº 103, publicada no DOU em 13/11/2019, em conformidade
com os arts. 16, inciso I, 74, inciso I, 76, § 2º, e 77, § 2º, incisos II, IV e V, letra "c",
da Lei nº 8.213, de 24/07/1991, em interpretação conjunta com o art. 1º, item VI, da
Portaria do Ministério da Economia - ME nº 424, de 29/12/2020, observando-se o
disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição da República, e no art. 15 da Lei nº
10.887, de 18/06/2004, com efeitos a partir de 05/11/2023, data do óbito, até o
implemento da idade limite, quanto à filha menor.".
II - EXTINGUIR, a partir de 27/03/2024, data em que ISADORA ALMEIDA DE
OLIVEIRA, beneficiária da Pensão Temporária, completa 21 (vinte e um) anos de idade, a cota por
dependente, no percentual de 10% (dez por cento), permanecendo a cota familiar
correspondente a 50% (cinquenta por cento) acrescida da cota individual de 10% (dez por
cento), no total de 80% (oitenta por cento), em favor das beneficiárias da Pensão Vitalícia,
QUITÉRIA MARTINS DE ALMEIDA e MARIA DINORÁ DE SANTANA SANTOS, na condição de viúva
e ex-cônjuge com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente, respectivamente,
e da beneficiária da Pensão Temporária, ISABELA ALMEIDA DE OLIVEIRA, na condição de filha
com deficiência mental, do Exmo. Juiz Federal CONSTANTINO ALVES DE OLIVEIRA, do Quadro de
Pessoal Inativo da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, falecido em 05.11.2023, referente às cotas
de 33,33% (trinte e três virgula trinta e três por cento) para cada, nos termos do art. 23, caput e
§ 1º, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13/11/2019.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO Nº TRF2-ATP-278, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do
Procedimento Administrativo nº JFES-PES-2024/00113, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 09.05.2024, o cargo efetivo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça
Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Espírito Santo, ocupado pelo
servidor FÁBIO DO ESPÍRITO SANTO, em razão de posse em outro cargo público
inacumulável, na esfera estadual, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112,
de 1990, em interpretação conjunta com a Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da
Justiça Federal.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA