DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 149, segunda-feira, 5 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 284, DE 24 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste
Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 13643/2024, resolve:
Art. 1º DISPENSAR o servidor MARCOS ALBERTO KWIATKOWSKI, ocupante do cargo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função
comissionada de Chefe da Seção de Suporte ao Planejamento das Contratações, FC-6.
Art. 2º DISPENSAR a servidora ROBERTA DE TULLIO MONTEIRO, ocupante do
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da
função comissionada de Assistente III do Gabinete da Secretaria de Administração, FC-3.
Art. 3º DESIGNAR a servidora ROBERTA DE TULLIO MONTEIRO, ocupante do
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Suporte ao Planejamento das
Contratações, FC-6.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
PORTARIA Nº 291, DE 26 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX, do Regimento Interno deste
Tribunal e,
considerando o contido no
Processo Administrativo Digital
sob n.º
011894/2024, resolve:
Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária à servidora ZILDANIZ FURLANETO
GOMES RATTMANN, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado
pela Lei nº 10.842 de 20 de fevereiro de 2004, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea "a" da Constituição
Federal de 1988, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998, com
proventos calculados pela média aritmética simples das maiores remunerações, utilizadas
como base para as contribuições da servidora aos regimes de previdência a que esteve
vinculada, correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo
desde a competência de 1994, até a data de entrada em vigor da Emenda Constitucional
nº 103, de 2019, reajustados em conformidade com os artigos 1º e 15 da Lei 10.887/2004,
conforme artigo 3º, caput e §1º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e,
consequentemente, declarar referido cargo vago, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei
nº 8.112/1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
PORTARIA Nº 296, DE 31 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX, do Regimento Interno deste
Tribunal e considerando o contido no Processo Administrativo Digital n.º 014620/2024, resolve:
Art. 1º CONCEDER Pensão Vitalícia a JOÃO VICENTE FRANCO REZENDE, nascido em
16/01/1966, viúvo da instituidora JOSABETE APARECIDA DE SOUZA REZENDE, com fundamento
no artigo 23, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, publicada em 13
de novembro de 2019, combinado com o artigo 77, inciso V, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de
1991, e, conforme a faixa de idade, constante no artigo 1º, inciso VI, da Portaria nº 424, de 29
de dezembro de 2020, do Ministério da Economia, no valor correspondente a 60% dos
proventos da aposentadoria, reajustado na mesma data e com o mesmo índice em que se der
o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
contar de 16 de julho de 2024.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF Nº 417, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas
atribuições legais e,
Considerando o Requerimento (0002148522) do Juiz Eleitoral da 10ª Zona,
sediada em Picos/PI, o Despacho 8 (0002157809) do Juízo Eleitoral da 7ª Zona Eleitoral,
sediada em Campo Maior/PI, e Despacho 1224 (0002170273), inclusos no Processo SEI n.º
0012035-71.2024.6.18.8010, resolve:
Art. 1º Dispensar CATARINA ELETICE PINHO GOMES, servidora efetiva deste
Regional, da função comissionada de Chefe de Cartório (FC-6) da 7ª Zona Eleitoral, sediada
em Campo
Maior/PI, e
designá-la como primeira
substituta eventual
da função
comissionada de Chefe de Cartório (FC-6) da 10ª Zona Eleitoral, sediada em Picos/PI, até
ulterior deliberação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Presidente do TRE/PI
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 85, DE 29 DE JULHO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no
uso da competência que lhe foi delegada através do Ato PR n.º 20/2024, CONSIDERANDO
o que consta do Processo SEI nº 2024.0.000022462-0, resolve:
Art. 1º Conceder PENSÃO CIVIL VITALÍCIA a TERESINHA DA ROCHA ÁVILA,
cônjuge do servidor inativo falecido JORGE JOSÉ ÁVILA PRIMO, matrícula 2124531, Analista
Judiciário, NS C 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no que dispõe
o artigo 23, caput e § 4º da Emenda Constitucional n.º 103, de 13/11/2019, e nos moldes
preceituados pelo artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I e artigo 77, § 2º, inciso V, alínea "c",
item 6 da Lei n.º 8.213, de 25/07/1991, c/c a Portaria ME n.º 424, de 30/12/2020,a partir
de 08/05/2024, data do óbito.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 179, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO,
no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do processo SEI 0033897-
43.2023.6.26.8000, resolve:
Art. 1º Conceder, a partir de 19 de junho de 2023, pensão vitalícia instituída
por João Batista dos Santos Filho, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão
13, integralmente à cônjuge Claudineide Maria França dos Santos, com fundamento no
artigo 40, §7º, da Constituição da República, com a redação da Emenda Constitucional n.
103/2019, no artigo 23, "caput" e §4º, dessa Emenda Constitucional, e nos artigos 16,
inciso I, 74, inciso I, e 77, §2º, inciso V, alínea "c", item 6 e § 2º-B, todos da Lei n.
8.213/91, com redação das Leis n. 13.135/2015, 13.146/2015 e 13.846/2019, e artigo 1º,
inciso VI, da Portaria ME n. 424/2020, com reajuste nos termos do artigo 15 da Lei n.
10.887/2004.
Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria TRE-SP n. 255, de 13 de novembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de n. 217, de 16 de novembro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria será publicada no Diário Oficial da União.
SILMAR FERNANDES
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 1.548, DE 31 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido no processo SEI 0023773/2024, resolve:
Art. 1º Nomear, com fundamento no artigo 9º, inciso I, e no artigo 10 da Lei n.
8.112, de 11.12.1990, c/c a Lei n. 11.416, de 15.12.2006, os candidatos abaixo especificados,
habilitados em concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos
Territórios, para o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado,
Especialidade Enfermagem, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Órgão:
I - Kyara Amaral Vilela Duarte; e
II - Mariana Felisarda De Alencar Bezerra Ramos.
Parágrafo Único - Os cargos vagos destinados às nomeações se deram em
decorrência de:
I - posse em outro cargo público inacumulável de:
a) Viviane Alves Remboski, conforme Portaria SEGP 4, publicada no DOU de
11.01.2024, Seção 2; e
b) Raiza Rana de Souza Lima Trombini, conforme Portaria SEGP 87, publicada
no DOU de 25.06.2024, Seção 2.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.549, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no processo SEI
0023804/2024, resolve:
Art. 1º Nomear, com fundamento no artigo 9º, inciso I, e no artigo 10 da Lei n.
8.112, de 11.12.1990, c/c a Lei n. 11.416, de 15.12.2006, os candidatos abaixo
especificados, habilitados em concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito
Federal e dos Territórios, para o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária,
Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal
deste Órgão:
I - Suzana Carolina Dos Santos Dutra De Macedo;
II - Marcelo Alff Veneziani;
III - Daniel Da Silva Trombini;
IV - Sergio Roberto De Faria;
V - Rafael De Rose Santos;
VI - Neander Alves Do Couto;
VII - Gabriela Rodrigues Guimarães Novo; e
VIII - Alícia Hartmann Ribeiro.
Parágrafo Único - Os cargos vagos destinados às nomeações se deram em
decorrência de:
I - aposentadoria de Jacqueline Raquel Correa Gomes, conforme Portaria GPR
1123, publicada no DOU de 07.05.2024, Seção 2.
II - exoneração de:
a) Marystela Nunes Santos, conforme Portaria GPR 1517, publicada no DOU de
03.09.2021, Seção 2; e
b) Marco Antonio Meneses, conforme Portaria GPR 3198, publicada no DOU de
11.12.2023, Seção 2.
III - posse em outro cargo público inacumulável de:
a) Vanderlei Machado da Silva, conforme Portaria SEGP 109, publicada no DOU
de 24.08.2023, Seção 2;
b) Fernanda de Sousa Vieira, conforme Portaria SEGP 132, publicada no DOU de
23.10.2023, Seção 2;
c) Rodrigo Santana de Souza e Silva, conforme Portaria SEGP 146, publicada no
DOU de 23.11.2023, Seção 2;
d) Vinicius Batista de Andrade, conforme Portaria SEGP 70, publicada no DOU
de 12.06.2024, Seção 2; e
e) Mario Bruno Araujo Pacheco, conforme Portaria SEGP 91, publicada no DOU
de 04.07.2024, Seção 2.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.550, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no processo SEI
0023804/2024, resolve:
Art. 1º Nomear, com fundamento no artigo 9º, inciso I, e no artigo 10 da Lei n.
8.112, de 11.12.1990, c/c a Lei n. 11.416, de 15.12.2006, c/c a Lei n. 12.990, de 09.06.2014,
os candidatos abaixo especificados, habilitados em concurso público realizado pelo Tribunal
de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para o cargo efetivo de Analista Judiciário,
Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe A, Padrão 1, do
Quadro de Pessoal deste Órgão:
I - Alexandre Vieira Santana; e
II - Maria Do Socorro Rodrigues Barbosa.
Parágrafo Único - Os cargos vagos destinados às nomeações se deram em
decorrência de:
I - Redistribuição de:
a) um cargo vago do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, conforme
Portaria GPR 1113, publicada no DOU de 29.05.2023, Seção 2; e
b) um cargo vago do Tribunal Regional Federal/5A Região, conforme Portaria
GPR 1062, publicada no DOU de 14.06.2024, Seção 2.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 1.551, DE 31 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no processos
SEI 23.749/2024, resolve:
Art. 1º Nomear, com fundamento no artigo 9º, inciso I, e no artigo 10 da Lei n.
8.112, de 11.12.1990, c/c a Lei n. 11.416, de 15.12.2006, os candidatos abaixo
especificados, habilitados em concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito
Federal e dos Territórios, para o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Apoio
Especializado, Especialidade Analise de Dados, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal
deste Órgão:
I - Rafael Da Silva Rocha;
II - Rodrigo Cardoso Da Silva; e
III - Washington Antonio Rosa De Oliveira.
Parágrafo Único - Os cargos vagos destinados às nomeações se deram em
decorrência de:

                            

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