DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 149, segunda-feira, 5 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
PORTARIA COFEN Nº 1.473, DE 31 DE JULHO DE 2024
O Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, no uso de suas
atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem
como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 726, de 15
de setembro de 2023; e termos da Decisão Cofen nº 60/2024;
Considerando o Processo SEI nº 00196.005053/2024-52;
Considerando a deliberação da Presidência, baixa as seguintes determinações:
Art. 1º Exonerar a Sra. Karine Veloso Toledo, matrícula nº 392, da função
gratificada de Chefe do Setor de Processos Administrativos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a
partir do dia 31 de julho de 2024.
MANOEL CARLOS NERI DA SILVA
PORTARIA COFEN Nº 1.474, DE 31 DE JULHO DE 2024
O Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, no uso de suas
atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem
como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 726, de 15
de setembro de 2023; e termos da Decisão Cofen nº 060/2024;
Considerando o Processo SEI nº 00196.005225/2024-98;
Considerando a deliberação da Presidência, baixa as seguintes determinações:
Art. 1º Nomear o Sr. Claudio Ricardo dos Santos ao cargo de Chefe da Divisão
de Modernização Tecnológica.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a
partir do dia 1º de agosto de 2024.
MANOEL CARLOS NERI DA SILVA
PORTARIA COFEN Nº 1.475, DE 31 DE JULHO DE 2024
O Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, no uso de suas
atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem
como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 726, de 15
de setembro de 2023; e termos da Decisão Cofen nº 060/2024;
Considerando o Processo SEI nº 00196.005223/2024-07;
Considerando a deliberação da Presidência, baixa as seguintes determinações:
Art. 1º Nomear o Sr. Bruno Sampaio da Costa, matrícula nº 229, ao Cargo de
Chefe do Setor de Processos Administrativos (Função Gratificada).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a
partir do dia 1º de agosto de 2024.
Art. 3º Dê ciência e cumpra-se.
MANOEL CARLOS NERI DA SILVA
PORTARIA COFEN Nº 1.477, DE 31 DE JULHO DE 2024
O Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, no uso de suas
atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem
como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 726, de 15
de setembro de 2023; e termos da Decisão Cofen nº 060/2024;
Considerando o Processo SEI nº 00196.005224/2024-43;
Considerando a Decisão Cofen nº 144/2024 (0337381) e o Termo de Cessão de
Empregado Público celebrado entre o Conselho Federal de Enfermagem - Cofen e o
Conselho Regional de Enfermagem de Alagoas - Coren-AL (SEI nº 0342344);
Considerando a deliberação da Presidência, baixa as seguintes determinações:
Art. 1º Exonerar o Sr. Henor Vatson Heller Junior, matrícula nº 264, do cargo de
Chefe da Divisão de Modernização Tecnológica.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a
partir do dia 31 de julho de 2024.
MANOEL CARLOS NERI DA SILVA
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO PARÁ
PORTARIA CRA-PA Nº 30, DE 23 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO PARÁ, no uso
das atribuições que lhe conferem a Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965, o Regulamento
aprovado pelo Decreto n.º 61.934, de 22 de dezembro de 1967, e o Regimento do CRA-PA
aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 584, de 25 de agosto de 2020;considerando a
natureza "ad nutum" dos cargos em comissão e, conforme estabelece o art. 37, II, da
CF/88, estes serem de livre nomeação e exoneração; considerando ainda, as deliberações
unânimes tomadas pela 7ª Reunião de Diretoria e 13ª Reunião Ordinária do Plenário,
ambas realizadas no dia 19 de julho de 2024, resolve:
Art. 1º Exonerar, a partir de 26 de julho do ano corrente, a Sra. Rafaela
Carvalho Garcez, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessora Técnica
Jurídica do CRA-PA, para o qual foi nomeada por meio da Portaria CRA-PA/PRESI, de
1º de fevereiro de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
FÁBIO LÚCIO DE SOUZA COSTA
PORTARIA CRA-PA Nº 31, DE 23 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO PARÁ, no
uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei 4.769/65, o Regulamento aprovado
pelo Decreto nº 61.934/67 e o seu Regimento aprovado pela RN CFA Nº 578, de 18
de fevereiro de 2020; considerando o artigo 37, incisos II e V, da Constituição Federal
que dispõe sobre
a nomeação para cargo
em comissão de livre
nomeação e
exoneração; considerando ainda, as deliberações unânimes tomadas pela 7ª Reunião de
Diretoria e 13ª Reunião Ordinária do Plenário, ambas realizadas no dia 19 de julho de
2024, resolve:
Art. 1º Exonerar VITOR DE LIMA FONSECA, brasileiro, advogado, OAB/PA nº
14.878, portador do RG nº 2897172- SSP/PA, do cargo em comissão de Assessor
Técnico, a partir de 31/07/2024, e nomeá-lo para exercer o cargo em comissão de
Assessor Jurídico do CRA-PA, a partir de 01/08/2024.
Art. 2º Atribuir-lhe o salário mensal de R$ 10.457,00 (dez mil quatrocentos
e cinquenta e sete reais).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revoga a
Portaria nº 028, de 28 de agosto de 2023.
FÁBIO LÚCIO DE SOUZA COSTA
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 9ª REGIÃO
PORTARIA CREF Nº 12, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA-9ª REGIÃO -
ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais regimentais contidas no artigo 73,
incisos XI do Regimento Interno do CREF9/PR.
Considerando que o Conselho Regional de Educação Física da 9ª Região - Estado
do Paraná, é uma Autarquia Federal criada pela Lei nº 9.696/98;
Considerando a Portaria CREF9/PR nº 012/2023 que Dispõe sobre a instituição
do novo Plano de Cargos e Salários - PCS, e sua estrutura de pessoal, do Conselho Regional
de Educação Física da 9ª Região - Estado do Paraná, e dá outras providências;
Considerando que o Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2024 instaurado
através da Portaria nº 006/2024, de 03 de junho de 2024 ainda não se findou e que o
presidente pediu prazo de prorrogação do mesmo e, ainda, tendo em vista que a
empregada pública solicitou adiamento da sua audiência de depoimento designada, dando
causa para o atraso da conclusão dos trabalhos pela comissão no presente processo;
Considerando o disposto no § 4º, do art. 93 Plano de Cargos e Salários do
Conselho Regional de Educação Física da 9ª Região - Estado do Paraná, resolve:
Art. 1º PRORROGAR por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2024, designada pela
Portaria nº 006/2024, de 03 de junho de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO CHAVES BRANDÃO
PORTARIA CREF Nº 13, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA-9ª REGIÃO -
ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais regimentais contidas no artigo 73,
incisos XI do Regimento Interno do CREF9/PR.
Considerando que o Conselho Regional de Educação Física da 9ª Região - Estado
do Paraná, é uma Autarquia Federal criada pela Lei nº 9.696/98;
Considerando que o Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2024 instaurado
através da Portaria nº 006/2024, de 03 de junho de 2024 ainda não se findou e que o
presidente pediu prazo de prorrogação do mesmo e, ainda, tendo em vista que a
empregada pública solicitou adiamento da sua audiência de depoimento designada, dando
causa para o atraso da conclusão dos trabalhos pela comissão no presente processo;
Considerando a Portaria CREF9/PR nº 012/2023 que Dispõe sobre a instituição
do novo Plano de Cargos e Salários - PCS, e sua estrutura de pessoal, do Conselho Regional
de Educação Física da 9ª Região - Estado do Paraná, e dá outras providências, resolve:
Art. 1º PRORROGAR o afastamento da empregada pública MONICA JANKOVSKI
do exercício do cargo, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração, a
fim de que não venha a influir na apuração das irregularidades que lhe são atribuídas no
processo administrativo disciplinar nº 001/2024, de que trata a Portaria nº 006/2024, de
03 de junho de 2024;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO CHAVES BRANDÃO
PORTARIA CREF Nº 14, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA-9ª REGIÃO -
ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais regimentais contidas no artigo 73,
incisos XI do Regimento Interno do CREF9/PR.
Considerando que o Conselho Regional de Educação Física da 9ª Região - Estado
do Paraná, é uma Autarquia Federal criada pela Lei nº 9.696/98;
Considerando a Portaria CREF9/PR nº 012/2023 que Dispõe sobre a instituição
do novo Plano de Cargos e Salários - PCS, e sua estrutura de pessoal, do Conselho Regional
de Educação Física da 9ª Região - Estado do Paraná, e dá outras providências, resolve:
Art. 1º Exonerar do Cargo de Assessoria Contábil, a Sra. Sabrina Viana Perez -
RG: 10.923.946-1.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO CHAVES BRANDÃO
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO DISTRITO
FEDERAL
PORTARIA CRMV-DF Nº 52, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO DISTRITO
FEDERAL - CRMV-DF, no uso de suas atribuições lhe conferem no Regimento Interno Padrão
dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária - CRMV's, baixado pela Resolução nº. 591,
de 26 de junho de 1992, do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), resolve:
Art. 1º Exonerar ISAÍAS SILVA CHIANCA, CPF 520.***.***-72, do emprego
comissionado de Assessor Técnico Legislativo do CRMV-DF.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JADIR COSTA FILHO
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE ALAGOAS
PORTARIA CRO-AL Nº 17, DE 31 DE JULHO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de Alagoas, no uso de suas
atribuições regimentais, em observância aos princípios que regem a Administração Pública
e considerando a necessidade de provimento de cargos públicos;
Considerando a necessidade do preenchimento de vagas para Cargos Públicos,
atendendo ao previsto no art.37, inciso II, da Constituição Federal;
Considerando a necessidade de estruturação das atividades desta autarquia, em
face do crescimento constante de inscritos neste Regional, resolve:
Art. 1º Constituir a Comissão encarregada de acompanhar e supervisionar em
todos os seus termos, o Concurso Público para provimento de cargos efetivos do Conselho
Regional de Odontologia de Alagoas, a qual terá como Presidente o Conselheiro Secretário
Dr. Henrique Pereira Barros e, como membros os servidores efetivos do CRO-AL Claudia
Valeria Silva Coutinho de Lima - Gerente Executiva e Davi da Silva Vieira Costa - Gerente
Administrativo e Financeiro;
Art. 2º A Comissão constituída deverá fornecer todos os dados e informações
precisas à empresa contratada para realização do certame público, a quem cumprirá a
elaboração dos editais e demais documentos referentes ao certame;
Art. 3º A Comissão, a partir desta data, fica autorizada a manter contato com
a empresa responsável pela realização do Concurso Público, devendo encampar todas as
providências indispensáveis a concretização do feito;
Art. 4º Esta portaria entra em vigor nesta data e será extinta após a
homologação do Concurso Público;
CARLOS ALBERTO DE MACÊDO
PORTARIA CRO-AL Nº 23, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de Alagoas, no uso de suas
atribuições regimentais e visando atender ao disposto na Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de
Proteção de Dados, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor efetivo Davi da Silva Vieira Costa - Gerente
Administrativo e Financeiro do CRO-AL, para exercer a função de Data Protection Officer
(DPO) do CRO-AL, com as atribuições previstas no artigo 41 da Lei nº 13.709/2018.