DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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31
Nº 149, segunda-feira, 5 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SERE/MEC Nº 368, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista
o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e a Portaria Normativa MEC nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicada em 3 de setembro de 2018, bem como a Nota Técnica nº
156/2020/ESAJ/CGLNRS/GAB/SERES, resolve:
Art. 1º Ficam extintos, a pedido das respectivas Instituições de Educação Superior, os cursos constantes do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições citadas, nos termos
do disposto no art. 12 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 2º Para fins exclusivos de emissão e registro de diplomas, fica renovado o reconhecimento dos cursos constantes da tabela do Anexo desta Portaria, na forma prevista no
art. 60 da Portaria Normativa MEC nº 23, de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
. .Nº 
de
Ordem
.Registro e-
M EC
.Modalidade
.Código
Curso
.Nome Curso
.Grau
.Código
I ES
.I ES
.Código
Mantenedora
.Mantenedora
.
.1
.202404037 .Ed u c a ç ã o
Presencial
.20638
.SISTEMAS 
DE
I N FO R M AÇ ÃO
.Bacharelado
.1417
.FACULDADE CNEC CAMPO
LARGO
.407
.CAMPANHA 
NACIONAL 
DE
ESCOLAS DA COMUNIDADE
.
.2
.202404600 .Ed u c a ç ã o
Presencial
.112246
.P E DAG O G I A
.Licenciatura
.494
.UNIVERSIDADE DO SUL DE
SANTA CATARINA
.340
.FUNDACAO 
UNIVERSIDADE 
DO
SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL
.
.3
.202406868 .Ed u c a ç ã o
Presencial
.1200061
.GESTÃO DE
PRODUÇÃO
INDUSTRIAL
.Tecnológico
.2184
.FACULDADE 
CNEC
G R AV AT A Í
.407
.CAMPANHA 
NACIONAL 
DE
ESCOLAS DA COMUNIDADE
.
.4
.202406560 .Ed u c a ç ã o
Presencial
.106757
.GESTÃO DA QUALIDADE
.Tecnológico
.349
.CENTRO UNIVERSITÁRIO DE
BELO HORIZONTE
.14298
.IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO
E CULTURA S/A
.
.5
.202408704 .Ed u c a ç ã o
Presencial
.1205234
.CONTROLE DE OBRAS
.Tecnológico
.1070
.FACULDADE CNEC UNAÍ
.407
.CAMPANHA 
NACIONAL 
DE
ESCOLAS DA COMUNIDADE
.
.6
.202402990 .Educação 
a
Distância
.109341
.P R O D U Ç ÃO
S U C R OA LCO O L E I R A
.Tecnológico
.7
.UNIVERSIDADE FEDERAL DE
SÃO CARLOS
.1302
.FUNDACAO 
UNIVERSIDADE
FEDERAL DE SAO CARLOS
.
.7
.202402761 .Ed u c a ç ã o
Presencial
.1185522
.DESIGN DE INTERIORES
.Tecnológico
.1255
.Centro Universitário
FBV
Wyden
.1174
.YDUQS EDUCACIONAL LTDA.
.
.8
.202406149 .Ed u c a ç ã o
Presencial
.20402
.G EO G R A F I A
.Licenciatura
.416
.FACULDADE 
DE
SÃO
P AU LO
.16134
.UNIESP S.A
.
.9
.202405694 .Ed u c a ç ã o
Presencial
.99226
.SERVIÇO SOCIAL
.Bacharelado
.3205
.CENTRO UNIVERSITÁRIO DE
V I ÇO S A
.2033
.UNIVICOSA - UNIAO DE ENSINO
SUPERIOR DE VICOSA LTDA
.
.10
.202407243 .Ed u c a ç ã o
Presencial
.66354
.DIREITO
.Bacharelado
.472
.UNIVERSIDADE 
DO
GRANDE RIO PROFESSOR
JOSÉ DE SOUZA HERDY
.326
.COMPANHIA 
NILZA
CORDEIRO
HERDY DE EDUCACAO E CULTURA
.
.11
.202405760 .Ed u c a ç ã o
Presencial
.27543
.LETRAS - PORTUGUÊS E
I N G L ÊS
.Licenciatura
.1149
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
NOSSA 
SENHORA
DO
P AT R O C Í N I O
.120
.SOCIEDADE DE EDUCACAO NOSSA
SENHORA
DO PATROCINIO
S/S
LT DA
.
.12
.202403476 .Ed u c a ç ã o
Presencial
.112316
.DESIGN DE MODA
.Tecnológico
.449
.UNIVERSIDADE LUTERANA
DO BRASIL
.314
.AELBRA EDUCACAO SUPERIOR -
GRADUACAO E POS-GRADUACAO
S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
.
.13
.202403472 .Ed u c a ç ã o
Presencial
.113270
.EDUCAÇÃO FÍSICA
.Bacharelado
.449
.UNIVERSIDADE LUTERANA
DO BRASIL
.314
.AELBRA EDUCACAO SUPERIOR -
GRADUACAO E POS-GRADUACAO
S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
.
.14
.202402849 .Ed u c a ç ã o
Presencial
.19837
.COMUNICAÇÃO SOCIAL
.Bacharelado
.1190
.FACULDADE 
INTEGRAL
CANTAREIRA
.14876
.ASSOCIACAO JOAO MEINBERG DE
ENSINO DE SAO PAULO
.
.15
.202404025 .Ed u c a ç ã o
Presencial
.1284802
.COMÉRCIO EXTERIOR
.Tecnológico
.1417
.FACULDADE CNEC CAMPO
LARGO
.407
.CAMPANHA 
NACIONAL 
DE
ESCOLAS DA COMUNIDADE
.
.16
.202404011 .Ed u c a ç ã o
Presencial
.108228
.LO G Í S T I C A
.Tecnológico
.1530
.Faculdade CNEC Joinville
.407
.CAMPANHA 
NACIONAL 
DE
ESCOLAS DA COMUNIDADE
.
.17
.202402241 .Ed u c a ç ã o
Presencial
.1305015
.GESTÃO 
DE 
RECURSOS
HUMANOS
.Tecnológico
.1311
.TREVISAN 
ESCOLA
SUPERIOR DE NEGÓCIOS
.873
.FACULDADE TREVISAN LTDA
.
.18
.202404013 .Ed u c a ç ã o
Presencial
.53377
.SISTEMAS 
DE
I N FO R M AÇ ÃO
.Bacharelado
.1530
.Faculdade CNEC Joinville
.407
.CAMPANHA 
NACIONAL 
DE
ESCOLAS DA COMUNIDADE
.
.19
.202407600 .Ed u c a ç ã o
Presencial
.117424
.CIÊNCIAS BIOLÓGICAS
.Licenciatura
.626
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
CENECISTA DE OSÓRIO
.407
.CAMPANHA 
NACIONAL 
DE
ESCOLAS DA COMUNIDADE
.
.20
.202403983 .Ed u c a ç ã o
Presencial
.53375
.TURISMO
.Bacharelado
.1530
.Faculdade CNEC Joinville
.407
.CAMPANHA 
NACIONAL 
DE
ESCOLAS DA COMUNIDADE
.
.21
.202405261 .Ed u c a ç ã o
Presencial
.1305086
.LO G Í S T I C A
.Tecnológico
.4261
.Faculdade CMB
.11045
.INSTITUTO 
BRASILEIRO
DE
CIENCIAS 
MEDICAS 
JUSCELINO
KUBITSCHEK LTDA - ME
.
.22
.202407132 .Ed u c a ç ã o
Presencial
.5883
.G EO G R A F I A
.Licenciatura
.222
.CENTRO UNIVERSITÁRIO DE
V OT U P O R A N G A
.160
.FUNDACAO 
EDUCACIONAL
DE
V OT U P O R A N G A
.
.23
.202407080 .Ed u c a ç ã o
Presencial
.23225
.EDUCAÇÃO ARTÍSTICA
.Licenciatura
.1149
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
NOSSA 
SENHORA
DO
P AT R O C Í N I O
.120
.SOCIEDADE DE EDUCACAO NOSSA
SENHORA
DO PATROCINIO
S/S
LT DA
.
.24
.202408682 .Ed u c a ç ã o
Presencial
.101881
.LETRAS - PORTUGUÊS E
I N G L ÊS
.Licenciatura
.1156
.Faculdade 
CNEC 
Alberto
Torres
.407
.CAMPANHA 
NACIONAL 
DE
ESCOLAS DA COMUNIDADE
.
.25
.202408477 .Ed u c a ç ã o
Presencial
.5000024
.SISTEMAS 
PARA
INTERNET
.Tecnológico
.1459
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
MÁRIO PALMÉRIO
.964
.FUNDACAO CARMELITANA MARIO
PALMERIO
.
.26
.202404002 .Ed u c a ç ã o
Presencial
.96243
.GESTÃO DA QUALIDADE
.Tecnológico
.1530
.Faculdade CNEC Joinville
.407
.CAMPANHA 
NACIONAL 
DE
ESCOLAS DA COMUNIDADE
.
.27
.202405425 .Ed u c a ç ã o
Presencial
.35878
.CIÊNCIAS BIOLÓGICAS
.Bacharelado
.794
.CENTRO UNIVERSITÁRIO DE
VÁRZEA GRANDE
.546
.INSTITUICAO 
EDUCACIONAL
M AT O G R O S S E N S E - I E M AT
.
.28
.202405407 .Ed u c a ç ã o
Presencial
.118722
.SERVIÇO SOCIAL
.Bacharelado
.1077
.Centro Universitário Estácio
do Recife
.545
.IREP
SOCIEDADE 
DE
ENSINO
SUPERIOR, 
MEDIO 
E
FUNDAMENTAL LTDA.
.
.29
.202403138 .Ed u c a ç ã o
Presencial
.1260719
.ENGENHARIA 
DE
P R O D U Ç ÃO
.Bacharelado
.1590
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
ESTÁCIO DE SÃO LUÍS
.1042
.UB 
UNISAOLUIS
EDUCACIONAL
S.A
.
.30
.202407054 .Ed u c a ç ã o
Presencial
.10731
.LETRAS
.Licenciatura
.526
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
BRAZ CUBAS
.365
.SOCIEDADE EDUCACIONAL BRAZ
CUBAS LTDA.
.
.31
.202403993 .Ed u c a ç ã o
Presencial
.53374
.A D M I N I S T R AÇ ÃO
.Bacharelado
.1530
.Faculdade CNEC Joinville
.407
.CAMPANHA 
NACIONAL 
DE
ESCOLAS DA COMUNIDADE
.
.32
.202408772 .Educação 
a
Distância
.1425404
.GESTÃO FINANCEIRA
.Tecnológico
.1414
.Centro Universitário São
Lucas Porto Velho
.938
.CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS
LT DA
.
.33
.202407060 .Ed u c a ç ã o
Presencial
.21502
.ARTES PLÁSTICAS
.Licenciatura
.526
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
BRAZ CUBAS
.365
.SOCIEDADE EDUCACIONAL BRAZ
CUBAS LTDA.
.
.34
.202402997 .Ed u c a ç ã o
Presencial
.112622
.PEDAGOGIA DA TERRA
.Licenciatura
.7
.UNIVERSIDADE FEDERAL DE
SÃO CARLOS
.1302
.FUNDACAO 
UNIVERSIDADE
FEDERAL DE SAO CARLOS
.
.35
.202408557 .Ed u c a ç ã o
Presencial
.53473
.QUÍMICA
.Licenciatura
.641
.UNIVERSIDADE LA SALLE
.417
.SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO
.
.36
.202402745 .Ed u c a ç ã o
Presencial
.71837
.F I LO S O F I A
.Licenciatura
.2389
.FACULDADE DE FILOSOFIA
E TEOLOGIA PAULO VI
.1557
.ASSOCIACAO CULTURAL PAULO
VI
.
.37
.202405623 .Ed u c a ç ã o
Presencial
.19724
.P E DAG O G I A
.Licenciatura
.1233
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
UNIC
.14514
.EDITORA 
E
DISTRIBUIDORA
EDUCACIONAL S/A
.
.38
.202405260 .Ed u c a ç ã o
Presencial
.1305186
.GESTÃO FINANCEIRA
.Tecnológico
.4261
.Faculdade CMB
.11045
.INSTITUTO 
BRASILEIRO
DE
CIENCIAS 
MEDICAS 
JUSCELINO
KUBITSCHEK LTDA - ME
.
.39
.202407071 .Ed u c a ç ã o
Presencial
.66891
.CIÊNCIAS AERONÁUTICAS
.Bacharelado
.526
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
BRAZ CUBAS
.365
.SOCIEDADE EDUCACIONAL BRAZ
CUBAS LTDA.
.
.40
.202407085 .Ed u c a ç ã o
Presencial
.85038
.NORMAL SUPERIOR
.Licenciatura
.1149
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
NOSSA 
SENHORA
DO
P AT R O C Í N I O
.120
.SOCIEDADE DE EDUCACAO NOSSA
SENHORA
DO PATROCINIO
S/S
LT DA
.
.41
.202407829 .Ed u c a ç ã o
Presencial
.101292
.F I LO S O F I A
.Licenciatura
.4594
.FACULDADE CATÓLICA DE
RONDONIA
.12365
.ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A
CULTURA NA AMAZONIA MOACYR
GRECHI - AASCAM
.
.42
.202404793 .Ed u c a ç ã o
Presencial
.1330688
.DESIGN DE INTERIORES
.Tecnológico
.1423
.Faculdade Ideal Wyden
.941
.SOCIEDADE EDUCACIONAL IDEAL
LT DA
.
.43
.202408471 .Ed u c a ç ã o
Presencial
.1151062
.LO G Í S T I C A
.Tecnológico
.298
.Universidade 
Pitágoras
Unopar Anhanguera
.14514
.EDITORA 
E
DISTRIBUIDORA
EDUCACIONAL S/A