DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 149, segunda-feira, 5 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
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- desenvolver conhecimentos sobre os sistemas de monitoramento eletrônico e alarmes, além de outros meios de alerta,
geridos por empresas e disponíveis a seus vigilantes;
- capacitar o aluno a usar de maneira correta e eficaz os equipamentos.
Sistemas de monitoramento eletrônico:
- noções gerais;
- conceito e apresentação;
- CFTV;
- operações com equipamentos de alarme e outros meios de alerta disponíveis; e
- Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada e prática, com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas.
Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia, etc.
Carga Horária: 5 h/a.
5.13. Noções de Criminalística e Técnica de Entrevista Prévia - NCT
Carga horária: 9 h/a
Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F) - 1 h/a
Objetivo da disciplina:
a) dotar o aluno de conhecimentos sobre criminalística, evidências, vestígios e local de crime;
b) dotar o aluno de técnicas de isolamento do local de crime e preservação de vestígios até a chegada da polícia; de observação e descrição de pessoas, objetos, áreas e locais, de forma
diligente; e de demais iniciativas que lhe competem na prevenção de ocorrências delituosas;
c) desenvolver conhecimentos visando colher dados necessários ou relevantes às investigações policiais; e
d) desenvolver conhecimentos que identifiquem as drogas mais usadas, a legislação específica, o tráfico de drogas, o uso indevido e a dependência, bem como a atividade policial preventiva e
repressiva.
Unid
Objetivos Instrucionais
Conteúdo Programático
Ao término das unidades, o aluno
deverá ser capaz de:
1
- aplicar conhecimentos sobre criminalística, vestígios e local de crime;
- utilizar técnicas de isolamento do local de crime e preservação de vestígios até a chegada da polícia;
- observar e descrever pessoas, armas, veículos, objetos, áreas e locais, de forma diligente;
- tomar demais medidas que lhe competem na prevenção de ocorrências delituosas.
Local de Crime:
- noções gerais e conceito;
- objetivos: salvar vidas, prestar socorro às vítimas e auxiliar a polícia na apuração da materialidade e autoria;
- isolamento do local;
- preservação das provas ou vestígios materiais até a chegada da polícia;
- método de observação e descrição de pessoas envolvidas (características e sinais particulares, como estatura, idade, sexo, voz, cor,
compleição física, cabelos, tatuagens, rosto e olhos, com o fim de reproduzir retrato falado, vestimentas, equipamentos e petrechos), armas
e calibres, veículos, equipamentos, coisas, áreas, circunstâncias, sequência dos fatos e locais;
- sistema de memorização; e
- outras providências que competem ao vigilante.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada e prática, com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas.
Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia, etc.
Carga Horária: 4 h/a.
2
- desenvolver conhecimentos sobre técnicas de entrevista prévia, visando colher dados necessários ou relevantes às
investigações policiais.
Técnica de Entrevista Preliminar:
- noções gerais e conceito;
- entrevista preliminar de autor, vítima e testemunha;
- perguntas genéricas: nome, identificação, endereço, telefone, local de trabalho e breve histórico do envolvimento, participação ou
assistência à ocorrência;
- perguntas específicas no caso de possível evasão do local ou desfalecimento de qualquer dos atores acima alencados, antes da chegada da
polícia;
- preservação, compartimentação e sigilo das informações;
- elaboração de relatório para ser entregue à polícia; e
- maneiras legais de agir.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada e prática, com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas.
Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia, etc.
Carga Horária: 3 h/a.
3
- identificar as drogas mais usadas, legislação específica, tráfico ilícito, uso indevido e dependência, bem como as
atividades policiais preventiva e repressiva.
Tráfico de Drogas:
- noções gerais;
- conceito e apresentação dos tipos de drogas;
- efeitos psíquicos e físicos;
- dependência, abstinência e tolerância;
- modus operandi do traficante para viciar os novos consumidores;
- educação preventiva;
- coleta de dados e informações – sigilo; e
- repasse às autoridades policiais competentes.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada e prática, com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas.
Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia, etc.
Carga Horária: 2 h/a.
5.14. Uso Seletivo da Força - USF
Carga horária: 9 h/a
Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F) - 1 h/a
Objetivo da disciplina:
a) desenvolver conhecimentos gerais sobre conceitos e legislação relativos ao emprego e uso da força de maneira seletiva, com o auxílio de armas menos letais;
b) desenvolver habilidades de utilização do uso seletivo da força; e
c) fortalecer atitudes para aplicar os conhecimentos adquiridos no desempenho das atividades de vigilância patrimonial e segurança pessoal.
Unid
Objetivos Instrucionais
Conteúdo Programático
Ao término das unidades, o aluno
deverá ser capaz de:
1
- conceituar o significado do uso da força, bem como seus princípios norteadores;
- conhecer e identificar as legislações sobre o uso da força, sua legalidade e as consequências jurídicas no uso
incorreto e inadequado.
Conceitos e Definições:
- força;
- nível de uso da força;
- uso seletivo da força;
- Código de Conduta para Encarregados da - Aplicação da Lei – CCEAL;
- Resolução n º 34/169-ONU/79;
- Princípios Básicos sobre o Uso da Força:
a) legalidade;
b) necessidade;
c) proporcionalidade; e
d) conveniência;
- Código Penal: justificativas ou causas de exclusão da antijuridicidade que amparam legalmente o uso da força (arts. 23, 24 e 25 do Código
Penal);
- Código Penal: arts. 129, 252 e 253;
- Imputabilidade Penal legal do mau uso/excesso.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada, com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas.
Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia, etc.
Carga Horária: 5 h/a
2
- identificar a necessidade do uso da força;
- identificar os níveis de utilização da força seletiva e sua utilização, bem como listar os procedimentos a serem
seguidos antes, durante e depois do uso da força.
Níveis de Força:
- presença física;
- verbalização;
- controle de contato ou controle de mãos livres;
- técnicas de submissão;
- táticas defensivas não letais; e
- força letal.
Triângulo da Força Letal:
- habilidade;
- oportunidade; e
- risco.
Modelo básico do Uso Seletivo da Força.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada, com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas.
Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia, etc.
Carga Horária: 4 h/a
5.15. Gerenciamento de Crise - GEC
Carga horária: 9 h/a
Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F) - 1 h/a
Objetivo da disciplina:
a) dotar o aluno de conhecimentos para desempenhar de forma eficaz suas atividades, especialmente no momento de uma ocorrência fática de crise ou conflito; e
b) desenvolver conhecimentos sobre as diferenças de crise e conflito, apresentando ao aluno diversos exemplos e simulados de gerenciamento de crise.
Unid
Objetivos Instrucionais
Conteúdo Programático
Ao término das unidades, o aluno
deverá ser capaz de:
Integram o conteúdo programático:
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