DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 149, segunda-feira, 5 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
3.4. Composição das turmas
As turmas serão compostas de classe com no máximo 60 alunos cada uma.
3.5. Frequência
A frequência é obrigatória a todas as atividades programadas para os alunos. Somente será submetido à avaliação final o candidato que obtiver frequência de 90% da carga horária em cada
disciplina.
Será desligado do curso o aluno que ultrapassar o limite de faltas previsto no plano de curso, podendo aproveitar as disciplinas já concluídas em curso subsequente, desde que iniciado dentro
do prazo máximo de 3 meses da conclusão do curso anterior.
3.6. Avaliação
Ao final do curso será realizada uma única avaliação de aprendizagem escrita para as disciplinas teóricas, do tipo objetiva, sendo considerado aprovado o aluno que obtiver um mínimo de 6
pontos num máximo de 10 pontos.
A avaliação de aprendizagem da disciplina de Armamento e Tiro será realizada de forma prática.
Será desligado do curso o aluno que for reprovado em uma ou mais avaliações.
4. PROGRAMA DE DISCIPLINAS
4.1. Legislação Aplicada - LAP
Carga horária: 5 h/a
Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F)
Objetivos da disciplina:
a) desenvolver conhecimentos sobre conceitos e legislação de segurança privada, na especialidade de transporte de valores;
b) identificar direitos, deveres e atribuições do vigilante habilitado em transporte de valores;
c) recordar e atualizar conhecimentos básicos de Direito, Direito Constitucional e Direito Penal, enfocando os principais crimes que o vigilante deve prevenir e aqueles que pode incorrer na
atividade de transporte de valores, a partir dos conhecimentos adquiridos no CFV; e
d) fortalecer atitudes para aplicar os conhecimentos adquiridos, no desempenho das atividades de transporte de valores.
Unid
Objetivos Instrucionais
Conteúdo Programático
Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de:
Integram o conteúdo programático:
1
Conhecer os conceitos e legislação de segurança privada, na especialidade de transporte de valores.
- aspectos legais sobre transporte de valores (Lei n° 7.102, de 20 de junho 1983, Decreto n° 89.056, de 24 de novembro de 1983,
Portaria da Polícia Federal que dispõe sobre as normas relacionadas às atividades de Segurança Privada);
- direitos e deveres do vigilante;
- atribuições do vigilante habilitado em transporte de valores.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas.
Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc.
Carga Horária: 2 h/a.
Recordar e atualizar conhecimentos básicos de Direito, Direito Constitucional e Direito Penal, enfocando os principais
crimes que o vigilante deve prevenir e aqueles em que pode incorrer na atividade de transporte de valores, a partir dos
conhecimentos adquiridos no CFV.
Princípios Constitucionais:
- da liberdade de trabalho (art. 5°, inciso XIII, da Constituição)
- de locomoção (art. 5°, inciso XV, da Constituição);
- de reunião (art. 5°, inciso XVI, da Constituição);
- de propriedade (art. 5°, inciso XXII, da Constituição);
- da identidade (art. 5°, inciso LVIII, da Constituição); e
- da liberdade (art. 5°, inciso LXI, da Constituição).
Direito Penal:
2
- conceito de crime (tentativa e consumação
- crime doloso e culposo);
- excludentes de ilicitude (estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito);
- autoria, coautoria e participação;
- homicídio (art. 121 do Código Penal);
- lesão corporal (art. 129 do Código Penal);
- sequestro e cárcere privado (art. 148 do Código Penal);
- roubo (art. 157 do Código Penal);
- dano (art. 163 do Código Penal);
- apropriação indébita (art. 168 do Código Penal);
- associação criminosa (art. 288 do Código Penal); e
- boletim de ocorrência, inquérito policial e processo penal.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas.
Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc.
Carga Horária: 3 h/a.
4.2. Transporte de Valores - TVA
Carga horária: 10 h/a
Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F)
Objetivos da disciplina:
a) ampliar conhecimentos sobre transporte de valores, bens e numerário;
b) capacitar o aluno sobre os conceitos das atividades relacionadas ao transporte de valores; e
c) esenvolver habilidades para desempenhar as atividades de transporte de valores em veículos especiais e comuns.
Unid
Objetivos Instrucionais
Conteúdo Programático
Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de:
Integram o conteúdo programático:
1
- identificar os meios, técnicas e táticas de transporte de valores, bens e numerário em veículos comuns
e especiais;
- Histórico do transporte de valores no Brasil;
- Conceito de valores, bens e numerário;
- Base operacional (conceito, estrutura, rotina operacional e segurança patrimonial da base de valor);
- Operação de transporte de valores (transporte rodoviário, comboio, operação intermodal e transporte de carga);
- Veículo especial (estrutura, modelos, componentes, itens de segurança, meios operacionais, nível de blindagem, equipamentos integrados);
- Legislação de trânsito sobre autorização de livre parada em serviço (de acordo as normas vigentes);
- Formação da equipe (componentes, armamento e equipamentos individuais);
- Atribuições de cada membro da equipe;
- Embarque e desembarque de valores;
- Atendimento de caixas eletrônicos (componentes e interação com a equipe);
- Cuidados e ações de segurança a serem adotadas no deslocamento, e embarque/desembarque de valores, bens e numerário;
- Responsabilidades sobre a atividade.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas.
Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc.
Carga Horária: 4 h/a.
2
- praticar e empregar técnicas e táticas de transporte de valores em veículos comuns e especiais.
- embarque e desembarque da equipe (agilidade, posicionamento, condução da arma e do rádio, proteção dos valores, colocação dos valores no destino
final, recibo, registros etc.);
- comunicação por rádio (código “Q”), sinais, palavras, comandos ou outros meios;
- uso de colete balístico;
- elaboração de itinerários;
- reconhecimento de roteiros (pontos de apoio);
- reconhecimento de veículos e indivíduos suspeitos (simulações para exercício);
- direção defensiva e ofensiva (emprego de técnicas: frenagem, choque, abalroamento, colisão, manobras evasivas, resistência e potência do veículo –
conteúdo apenas teórico); e
- procedimentos em operações urbanas, em operações intermunicipais (viagens) e em transporte intermodal (em portos, aeroportos, comboios/escoltas).
Estratégias de Ensino: Aula prática e dialogada.
Recursos: 1 instrutor e monitores, veículo especial, armas (desmuniciadas), malotes e outros recursos necessários.
Carga Horária: 6 h/a.
4.3. Resolução das Situações de Emergência - RSE
Carga horária: 5 h/a
Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F)
Objetivos da disciplina:
a) capacitar o aluno para resolver, em equipe, as situações de emergência (proatividade, ação e reação) relacionadas ao transporte de valores em veículos especiais;
b) dotar o aluno de conhecimentos e dados sobre a atuação e acionamento da polícia militar e polícia rodoviária federal ou estadual em caso de ocorrência policial gerada na área de vigilância;
e
c) ampliar conhecimentos para identificar grupos criminosos e seu modus operandi, para que o vigilante evite ser alvo de cooptação por parte de organização criminosa e que possa fornecer
informações à polícia.
Unid
Objetivos Instrucionais
Conteúdo Programático
Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de:
Integram o conteúdo programático:
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