DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 149, segunda-feira, 5 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
1
- desenvolver conhecimentos sobre conceitos e legislação de segurança privada na especialidade de escolta armada.
- aspectos legais sobre escolta armada (Lei n° 7.102, de 20 de junho de 1983; Decreto n° 89.056, de 24 de novembro 1983; e Portaria da
Polícia Federal que dispõe sobre as normas relacionadas às atividades de Segurança Privada);
- direitos e deveres do vigilante;
- atribuições do vigilante habilitado em escolta armada.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas.
Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc.
Carga Horária: 2 h/a
2
- recordar e atualizar conhecimentos básicos de Direito, Direito Constitucional e Direito Penal, enfocando os principais
crimes que o vigilante deve prevenir e aqueles em que pode incorrer na atividade de escolta armada, a partir dos
conhecimentos adquiridos no curso de formação de vigilante.
Princípios Constitucionais:
- da liberdade de trabalho (art. 5°, inciso XIII, da Constituição);
- de locomoção (art. 5°, inciso XV, da Constituição);
- de reunião (art. 5°, inciso XVI, da Constituição);
- de propriedade (art. 5°, inciso XXII, da Constituição);
- da identidade (art. 5°, inciso LVIII, da Constituição); e
- da liberdade (art. 5°, inciso LXI, da Constituição);
Direito Penal:
- conceito de crime (tentativa e consumação;
- crime doloso e culposo);
- excludentes de ilicitude (estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito);
- autoria, coautoria e participação;
- homicídio (art. 121 do Código Penal);
- lesão corporal (art. 129 do Código Penal);
- sequestro e cárcere privado (art. 148 do Código Penal);
- roubo (art. 157 do Código Penal);
- dano (art. 163 do Código Penal);
- apropriação indébita (art. 168 do Código Penal);
- associação criminosa (art. 288 do Código Penal); e
- boletim de ocorrência, inquérito policial e processo penal.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas.
Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc.
Carga Horária: 3 h/a.
4.2. Escolta Armada - EAR
Carga horária: 10 h/a
Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F)
Objetivos da disciplina:
a) ampliar conhecimentos sobre escolta armada;
b) desenvolver habilidades para desempenhar as atividades de escolta armada; e
c) exercitar o aluno nas atividades de escolta armada em veículos.
Unid
Objetivos Instrucionais
Conteúdo Programático
Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de:
Integram o conteúdo programático:
1
- identificar os meios, técnicas e táticas de escolta armada;
- conceito e missão das escoltas armadas;
- tipos de escoltas armadas (municipal, estadual e interestadual);
- veículo adequado (estrutura, componentes, itens de segurança e meios operacionais);
- formação da equipe (componentes, armamento e equipamentos individuais);
- atribuições de cada membro da equipe;
- conceito de cargas ou valores escoltados;
- mapas rodoviários impressos e eletrônicos disponíveis (GPS);
- itinerários e variantes;
- carga e descarga de valores;
- cuidados e medidas essenciais a serem adotadas no deslocamento, paradas, carga e descarga dos veículos:
a) nas subidas em baixa velocidade;
b) na travessia de pontes e viadutos;
c) nas estradas com baixa velocidade;
d) na travessia de áreas sabidamente perigosas;
e) no interior de cidades; e
f) no transporte de cargas perigosas ou de alto valor agregado;
- conhecimento sobre vigilância eletrônica
de transporte de cargas;
- rádio e código “Q”; e
- responsabilidades sobre a atividade.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas.
Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc.
Carga Horária: 4 h/a.
2
- praticar e empregar técnicas e táticas de escolta armada em veículos.
Integram o conteúdo programático:
- embarque e desembarque da equipe (agilidade, posicionamento no comboio, condução da arma e do rádio, proteção dos valores, colocação
dos valores no destino final, recibo, registros etc.);
- formação do comboio;
- planejamento da escolta:
a) elaboração de itinerários;
b) elaboração de cronograma;
c) definição de pontos de apoio;
d) procedimentos para condução do armamento, inclusive nas paradas;
e) definição das funções de cada vigilante, inclusive nas paradas;
f) realização de briefing;
- comunicação por rádio, sinais, palavras, comandos ou outros meios;
- uso de colete balístico;
- reconhecimento de itinerários principais e alternativos;
- reconhecimento de veículos e indivíduos suspeitos (simulações para exercício); e
- direção defensiva e ofensiva (emprego de técnicas: frenagem, choque, abalroamento, colisão, manobras radicais, resistência e potência do
veículo – conteúdo apenas teórico).
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas.
Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc.
Carga Horária: 6 h/a.
4.3. Resolução das Situações de Emergência - RSE
Carga horária: 5 h/a
Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F)
Objetivos da disciplina:
a) capacitar o aluno para resolver, em equipe, as situações de emergência (proatividade, ação e reação) relacionadas à escolta armada em veículos;
b) dotar o aluno de conhecimentos e dados sobre a atuação e acionamento da polícia militar e polícia rodoviária federal ou estadual em caso de ocorrência policial gerada na área de vigilância;
e
c) ampliar conhecimentos para identificar grupos criminosos e seu modus operandi, para que o vigilante evite ser alvo de cooptação por parte de organização criminosa e que possa fornecer
informações à polícia.
Unid
Objetivos Instrucionais
Conteúdo Programático
Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de:
Integram o conteúdo programático:
1
- conhecer tipos de ataque;
- interpretar os respectivos planos de reação elaborados pela empresa;
- identificar sua parcela de participação no plano de reação;
- praticar exercício simulado em veículo de escolta armada.
- associações criminosas de assalto a banco, carros-fortes e cargas;
- técnicas e táticas utilizadas pelos criminosos;
- tipos de ataques a comboio (registros no acervo da empresa, na polícia e publicações da imprensa);
- conceito de plano de reação;
- elaboração de plano de reação para situações diversas;
Procedimento da equipe durante e após o ataque, com identificação das missões individuais:
a) ataque a veículo da escolta quando existe apenas uma equipe de escolta;
b) ataque a veículo da escolta quando há duas equipes de escolta;
c) bloqueio de ponte com caminhão;
d) bloqueio de estrada com caminhão;
e) bloqueio de estrada com outros materiais;
f) execução de tiro contra o veículo escoltado partindo do bloqueio;
g) execução de tiro contra o veículo da escolta por veículo à frente ou atrás do veículo escoltado;
h) tiro executado das elevações ou pontos afastados da estrada;
i) bloqueio realizado por veículos leves à frente do veículo escoltado e à frente do veículo de escolta;
j) procedimento durante o emparelhamento de veículo agressor em relação à escolta;
k) posicionamento dos vigilantes dentro do veículo de escolta para observação e execução de tiro;
l) uso do veículo de escolta como proteção imediata a um ataque;
m) execução de tiros embarcado e desembarcado;
- exercício simulado;
Procedimentos diante de imprevistos e incidentes:
a) pane do veículo da escolta ou pane do veículo escoltado;
b) pneu furado do veículo da escolta ou do veículo escoltado;
c) acidentes com o veículo da escolta ou com o veículo escoltado;
- exercício simulado.
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