DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 149, segunda-feira, 5 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
As empresas de Curso de Formação adotarão a metodologia do ensino dinâmico, utilizando-se de métodos e técnicas de ensino individualizado, coletivo e em grupo, enfatizando ao máximo a
parte prática, no intuito de alcançar os objetivos propostos para o curso. Os exercícios simulados, aproximados ao máximo da realidade, serão admitidos para aguçar a destreza e como
antecipação aos exercícios reais, desde que em condições de segurança adequadas, a cargo e sob a responsabilidade da empresa de Curso de Formação e do instrutor responsável.
A disposição do plano de ensino e a grade horária ficam a cargo das empresas de Curso de Formação, em conformidade com este plano de curso.
A linguagem usada pelo instrutor e a complexidade na apresentação dos temas deverão levar em consideração a escolaridade e nível de compreensão de todos.
Os instrutores serão selecionados conforme as especialidades, por meio de credenciamento, sendo que os monitores serão de livre opção dos empresas de Curso de Formação, desde que estas
observem o desenvolvimento do conteúdo programático e a segurança dos alunos.
As empresas de Curso de Formação deverão manter em arquivo o plano de ensino, grade horária e os planos de aula elaborados pelos instrutores, a serem apresentados por ocasião da
fiscalização.
As aulas da disciplina Armamento e Tiro deverão ser distribuídas ao longo do curso de forma a valorizar o manuseio e propiciar intimidade com a arma, mediante exercícios de empunhadura,
visada e tiros em seco, antes do tiro real. O tiro real não poderá ser realizado em uma única etapa, cuja distribuição seguirá o programa de disciplina abaixo.
As aulas práticas com veículo comum deverão ter seu cenário preparado com antecedência, com o fim de alcançar-se o máximo de aproveitamento.
3.2. Carga horária
A carga horária total do curso será de 50 h/a, podendo ocorrer diariamente no máximo
10 h/a.

3.2.3 Distribuição do tempo
Disciplinas curriculares: 46 h/a
Verificação de aprendizagem: 4 h/a (2h/a para disciplinas teóricas e 2h/a para Armamento e Tiro)
Total: 50 h/a

4.8. Grade curricular

Disciplina
Objetivos
Carga Horária

Legislação Aplicada
Desenvolver conhecimentos sobre conceitos e legislação de segurança privada, na especialidade de segurança pessoal privada;
Direitos e deveres do vigilante;
Atribuições do vigilante;
Recordar e atualizar conhecimentos básicos de Direito, Direito Constitucional e Direito Penal, enfocando os principais crimes que o vigilante deve
prevenir e aqueles que pode incorrer na atividade de segurança pessoal privada, a partir dos conhecimentos adquiridos no CFV.

5 h/a

Segurança Pessoal Privada
Capacitar o aluno a desempenhar as atividades relacionadas à segurança pessoal privada.

10h/a

Resolução das Situações de Emergência
Capacitar o aluno a resolver, em equipe, as situações de emergência relacionadas à segurança pessoal privada.

5 h/a

Prevenção e Combate a Incêndio
Reforçar no aluno as noções e técnicas básicas de prevenção e combate a incêndios.
3 h/a

Primeiros Socorros
Reforçar no aluno as noções e técnicas básicas de primeiros socorros.
3 h/a

Armamento e Tiro
Habilitar o aluno a manejar e usar com eficiência armamento diversificado empregado na atividade especializada de segurança pessoal privada,
como último recurso de defesa pessoal ou de terceiros.

15 h/a

Defesa Pessoal
Ensinar e manter habilidades, fundamentos e técnicas de defesa pessoal e de terceiros.

5 h/a

4.9. Composição das turmas
As turmas serão compostas de classe com no máximo 60 alunos cada uma.
4.10. Frequência
A frequência é obrigatória a todas as atividades programadas para os alunos. Somente será submetido à avaliação final o candidato que obtiver frequência de 90% da carga horária em cada
disciplina.
Será desligado do curso o aluno que ultrapassar o limite de faltas previsto no plano de curso, podendo aproveitar as disciplinas já concluídas em curso subsequente, desde que não supere um
terço do total de disciplinas do curso e seja iniciado dentro do prazo máximo de 3 meses da conclusão do curso anterior.

4.11. Avaliação
Ao final do curso será realizada uma única avaliação de aprendizagem escrita para as disciplinas teóricas, do tipo objetiva, sendo considerado aprovado o aluno que obtiver um mínimo de 6
pontos num máximo de 10 pontos.
A avaliação de aprendizagem da disciplina Armamento e Tiro será realizada de forma prática.
A avaliação de aprendizagem da disciplina Defesa Pessoal constará do desempenho do aluno em aula, mediante conceito individualizado atribuído pelo instrutor, não importando computação
na nota do curso.
Será desligado do curso o aluno que for reprovado em uma ou mais avaliações.

5. PROGRAMA DE DISCIPLINAS
5.1. Legislação Aplicada - LAP
Carga horária: 5 h/a
Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F)
Objetivos da disciplina:
a) desenvolver conhecimentos sobre conceitos e legislação de segurança privada, na especialidade de segurança pessoal privada, direitos, deveres e atribuições do vigilante;
b) recordar e atualizar conhecimentos básicos de Direito, Direito Constitucional e Direito Penal, enfocando os principais crimes que o vigilante deve prevenir e aqueles que pode incorrer na
atividade de segurança pessoal privada, a partir dos conhecimentos adquiridos no CFV; e
c) fortalecer atitudes para aplicar os conhecimentos adquiridos, no desempenho das atividades de segurança pessoal privada.

Unid
Objetivos Instrucionais
Conteúdo Programático

Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de:
Integram o conteúdo programático:

1
- desenvolver conhecimentos sobre conceitos e legislação de segurança privada, na especialidade de segurança pessoal
privada.
- aspectos legais sobre segurança pessoal privada (Lei n° 7.102, de 1983, Decreto n° 89.056, de 1983, Portaria da Policia Federal que
dispõe sobre as normas relacionadas às atividades de Segurança Privada);
- direitos e deveres do vigilante;
- atribuições do vigilante habilitado em segurança pessoal privada.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas.
Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc.
Carga Horária: 2 h/a

- recordar e atualizar conhecimentos básicos de direito, direito constitucional e direito penal, enfocando os principais
crimes que o vigilante deve prevenir e aqueles em que pode incorrer na atividade de segurança pessoal privada, a partir
dos conhecimentos adquiridos no curso de formação de vigilante.
Princípios Constitucionais:
- da liberdade de trabalho (art. 5°, inciso XIII, da Constituição);
- de locomoção (art. 5°, inciso XV, da Constituição);
- de reunião (art. 5°, inciso XVI, da Constituição);
- de propriedade (art. 5°, inciso XXII, da Constituição);

- da identidade (art. 5°, inciso LVIII, da Constituição); e

- da liberdade (art. 5°, inciso LXI, da Constituição).

Direito Penal:

- conceito de crime (tentativa e consumação
- crime doloso e culposo);

- excludentes de ilicitude (estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito);

- autoria, coautoria e participação;

- homicídio (art. 121 do Código Penal);

- lesão corporal (art. 129 do Código Penal);

- sequestro e cárcere privado (art. 148 do Código Penal);

- roubo (art. 157 do Código Penal);

- dano (art. 163 do Código Penal);

- apropriação indébita (art. 168 do Código Penal);

- associação criminosa (art. 288 do Código Penal); e
- boletim de ocorrência, inquérito policial e processo penal.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas.
Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc.
Carga Horária: 3 h/a

5.2. Segurança Pessoal Privada - SPP
Carga horária: 10 h/a
Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F)
Objetivos da disciplina:
d) ampliar conhecimentos sobre segurança pessoal privada;
e) desenvolver habilidades para desempenhar as atividades de segurança pessoal privada; e
f) exercitar o aluno nas atividades de segurança pessoal privada.