DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 149, segunda-feira, 5 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
A disposição do plano de curso e da grade horária fica a cargo das empresas de Curso de Formação, em conformidade com este programa de curso.
Os instrutores serão selecionados conforme a especialidade, por meio de credenciamento junto à Polícia Federal.
As empresas de Curso de Formação deverão manter em arquivo os planos de ensino, a grade horária e os planos de aula elaborados pelos instrutores, a serem apresentados por ocasião da
fiscalização.
3.2. Carga horária
A carga horária total do curso será de 20 h/a, podendo ocorrer diariamente no máximo 10 h/a.
3.2.1. Distribuição do tempo
Disciplinas curriculares: 19 h/a
Verificação de aprendizagem: 1 h/a
Total: 20 h/a

3.3 Grade curricular

Disciplina
Objetivos
Carga Horária
Equipamentos Não Letais I
- Revisar assuntos das disciplinas do curso de extensão em Equipamentos Não Letais I.
- Recordar e praticar técnicas de uso e manejo de espargidores de agentes químicos e armas de choque.

5 h/a
Equipamentos Não Letais II
Dotar o aluno de conhecimentos gerais e técnicas relativas ao emprego de munições não letais de calibre 12, granadas fumígenas e lacrimogêneas e
máscara contra gases.

14 h/a

3.3. Composição das turmas
As turmas serão compostas de classe com no máximo 60 alunos cada uma.
3.4. Frequência
A frequência é obrigatória a todas as atividades programadas para os alunos. Somente será submetido à avaliação final o candidato que obtiver frequência de 90% da carga horária em cada
disciplina.
Será desligado do curso o aluno que ultrapassar o limite de faltas previsto no plano de curso, podendo aproveitar as disciplinas já concluídas em curso subsequente, desde que não supere um
terço do total de disciplinas do curso e seja iniciado dentro do prazo máximo de 3 meses da conclusão do curso anterior.

3.5. Avaliação
Ao final do curso será realizada uma única avaliação de aprendizagem escrita para as disciplinas, do tipo objetiva, sendo considerado aprovado o aluno que obtiver um mínimo de 6 pontos num
máximo de 10 pontos.

4. PROGRAMA DE DISCIPLINAS
4.1. Equipamentos Não Letais I – ENL I
Carga horária: 5 h/a
Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F)
Objetivos da disciplina:
a) recordar e atualizar conhecimentos básicos sobre o conceito, os procedimentos e a legislação sobre o uso seletivo da força; e
b) dotar o aluno de conhecimentos e técnicas de uso e manejo de espargidores de agentes químicos e armas de choque;

Unid
Objetivos Instrucionais
Conteúdo Programático

Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de:
Integram o conteúdo programático:

1
- recordar e atualizar conhecimentos básicos sobre conceito, procedimentos e legislação sobre o uso seletivo da
força.
Conceitos e Definições:
- força;
- nível de uso da força;
- uso seletivo da força;
- necessidade do uso da força;

Princípios básicos sobre o uso da força:
- legalidade;
- necessidade;
- proporcionalidade; e
- conveniência.
Modelo básico do uso seletivo da força:
- níveis de força;

Código Penal: justificativas ou causas de exclusão da antijuridicidade que amparam legalmente o uso da força (art. 23, 24 e 25 do Código
Penal).

Triângulo da Força Letal: habilidade, oportunidade e risco.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada, com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas.
Recursos: 1 instrutor, caderno didático (Curso de Extensão em Equipamentos Não Letais I, Polícia Federal, 2009), livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc.
Carga Horária: 2 h/a

2
- recordar e atualizar as definições, características, propriedades dos espargidores de agente químico e armas de
choque, bem como seus efeitos sobre o organismo.
- atualizar e praticar técnicas de uso e manejo de espargidores de agentes químicos e armas de choque.
- revisão das características e propriedades dos espargidores de agente químico lacrimogêneo;
- revisão das características e propriedades das armas de choque;
- atualização de novas tecnologias a respeito de espargidores e armas de choque; e
- demonstrações e exercícios práticos com equipamentos reais (espargidores inertes ou de treinamento e armas de choque com cartuchos de
treinamento de dardos não-condutivos).
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada, demonstrativa e prática, com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas, bem como exercícios práticos simulados e demonstração com equipamento real.
Recursos: 1 instrutor, caderno didático (Curso de Extensão em Equipamentos Não Letais I, Polícia Federal, 2009), livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia, equipamentos reais etc.
Carga Horária: 3 h/a

4.2. Equipamentos Não Letais II – ENL II
Carga horária: 14 h/a
Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F)
Objetivos da disciplina:
a) desenvolver conhecimentos sobre características, propriedades e utilização de munições não letais de calibre 12, granadas de mão fumígenas e lacrimogêneas e máscara contra gases;
b) desenvolver habilidades de utilização dos equipamentos estudados; e
c) fortalecer atitudes para aplicar os conhecimentos adquiridos no desempenho das atividades de transporte de valores e escolta armada.

Unid
Objetivos Instrucionais
Conteúdo Programático

Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de:
Integram o conteúdo programático:

1
- conhecer as condições técnicas de emprego das granadas de mão não letais de emissão fumígenas, em situações
diversas.
mecânica da granada fumígena:
- funcionamento;
- tipos de acionamento;
- tempos de retardo e emissão; e
- formas de arremesso.

Exercícios práticos.

Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada, com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas.
Recursos: 1 instrutor, caderno didático (Curso de Extensão em Equipamentos Não Letais II, Polícia Federal, 2009), livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia, equipamentos reais etc.
Carga Horária: 2 h/a

2
- conhecer as diversas munições não letais de impacto no calibre 12, abordando as características técnicas de cada
uma;
- identificar as distâncias de utilização.
- munições de elastômero macio no calibre 12;
- principais diferenças entre munições de elastômero e munições convencionais;
- projetores de munições calibre 12;
- distâncias de utilização.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada, com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas.
Recursos: 1 instrutor, caderno didático (Curso de Extensão em Equipamentos Não Letais II, Polícia Federal, 2009), livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia, equipamentos reais, munições não letais etc.
Carga Horária: 2 h/a

3
- efetuar a execução do tiro não letal no calibre 12, nas diversas situações.
- manuseio da munição em projetores e armas no calibre 12;
- exercícios educativos de condicionamento de tiro de elastômero na região das pernas;
- prática de tiro não letal.
Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada, com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas.
Recursos: 1 instrutor, caderno didático (Curso de Extensão em Equipamentos Não Letais II, Polícia Federal, 2009), livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia, equipamentos reais, munições não letais etc.
Carga Horária: 4 h/a