DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 149, segunda-feira, 5 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
MARIE EDNA REMY - G466306-D, natural do Haiti, nascido(a) em 24 de maio
de 1995, filho(a) de Edner Remy e de Elmate Jean, residente no Estado do Rio Grande
do Sul (Processo nº 235881.0428730/2023);
MARIELIS ELENA HERNANDEZ GONZALEZ- F309449-R, natural da Venezuela,
nascida(a) em 6 de janeiro de 1989, filha(a)de Jose Gregorio Hernandez e de Carmen
Elena Gonzalez, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0412823/2023);
MBAYE NDIAYE - G229284-K, natural do Senegal, nascido(a) em 5 de janeiro
de 1977, filho(a) de Yankhoba Ndiaye e de Awa Ndiaye, residente no Estado do Rio
Grande do Sul (Processo nº 235881.0409454/2023);
MIRTHA AMANDA ANGULO VALENCIA - V838399-P, natural da Colômbia,
nascida em 24 de janeiro de 1986, filha de Joaquin Angulo Diaz e de Mirtha Amanda
Valencia, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0408462/2023);
MOUHAMADOU
MOUSTAPHA DIOP
-
G367490-X,
natural de
Senegal,
nascido(a) em 25 de julho de 1986, filho(a) de Ibrahima Diop e de Fatou Gueye,
residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0419938/2023);
MYCLIDE SAINT LOUIS PETIT HOMME - G425947-4, natural do Haiti, nascida(o)
em 17 de junho de 1990, filha(o) de Estilus Saint Louis e de Elitane Darius, residente no
Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0409275/2023);
PETIT JEAN PIERRE LORDIUS - G391645-5, natural de Haiti, nascido(a) em 23
de outubro de 1973, filho(a) de Dieuseul Lordius e de Louisia Volcy, residente no estado
de Minas Gerais (Processo nº 235881.0409435/2023);
RALPH GREGORY GERMEIL - G013495-K, natural do Haiti, nascido(a) em 21 de
janeiro de 1988, filho(a) de Jocelin Germeil e de Marie Madeleine Severe, residente no
Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0409330/2023);
REGINALD ERISME - G319093-Q, natural do Haiti, nascido(a) em 23 de
fevereiro de 1987, filho(a) de LUC Ludroit Erisme e de Sylvia merisier, residente no
Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0409011/2023);
ROBERTO CARLOS LUNA - G131427-S, natural de Argentina, nascido(a) em 22
de agosto de 1975, filho(a) de Jose Carlos Luna e de Santa Maria Eva Baldovino,
residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0412311/2023);
SERENA NASSER - f547204-T, natural do Líbano, nascido(a) em 1 de abril de
1990, filho(a) de Ibrahim Nasser e de Siham Soufan, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0420140/2023);
TELSON FILS AIME - G042989-J, natural do Haiti, nascido(a) em 22 de março
de 1971, filho(a) de Ismaelie Saint Juste, residente no Estado de Santa Catarina (Processo
nº 235881.0421656/2023) e
YSEMODE FERDINAND - G288088-Q, natural do Haiti, nascido(a) em 10 de
maio de 1985, filho(a) de Agnel Ferdinand e de Maricia Berlus, residente no Estado de
Santa Catarina (Processo nº 235881.0424800/2023).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº
9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.812, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08018.038508/2024-89, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II
e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, MARTIN CONDORI MARINO, de
nacionalidade boliviana, filho de Felipe Condori Janko e de Celestina Marino Huarachi,
nascido no Estado Plurinacional da Bolívia, em 26 de maio de 1979, ficando a
efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no
País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil
pelo período de 7 (sete) anos e 6 (seis) meses, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.813, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08704.006592/2017-12, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
REVOGAR a Portaria CPMIG nº 702, de 28 de junho de 2022, publicada no
Diário Oficial da União do dia 29 subsequente, que determinou a expulsão do
Território Nacional de AUSTIN IFEANYI EGESI, de nacionalidade nigeriana, filho de
Anselam Egesi e de Rose Egesi, nascido na República Federal da Nigéria, em 11 de
janeiro de 1967, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II,
alínea "a", do Decreto 9.199/17.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.814, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições
que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista
o que consta do Processo nº 08018.001228/2018-77, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II
e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JESUS MANUEL RIVERA LAGOS, de
nacionalidade peruana, filho de Manuel Rivera Paima e de Neli Lagos Mori, nascido na
República do Peru, em 1º de maio de 1994, ficando a efetivação da expulsão
condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação
pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 15
(quinze) anos e 4 (quatro) meses, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.815, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições
que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista
o que consta do Processo nº 08001.002835/2018-33, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II
e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, MARIA VANESA ALMOGUERA
RODRIGUEZ, de nacionalidade espanhola, filha de Maria Jose Almoguera Rodriguez,
nascida no Reino da Espanha, em 17 de junho de 1982, ficando a efetivação da
expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à
liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo
período de 10 (dez) anos, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.816, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições
que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista
o que consta do Processo nº 08505.001103/2018-55, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II
e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, TOCHUKWU DARLINGTON UGWU,
de nacionalidade nigeriana, filho de Raphael Égike Ugwu e de Catherine Nwankwo
Ugwu, nascido em Enugo State, na República Federal da Nigéria, em 24 de agosto de
1989, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que
estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de
reingresso no Brasil pelo período de 13 (treze) anos e 4 (quatro) meses, a partir da
execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.817, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições
que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista
o que consta do Processo nº 08704.001690/2016-74, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II
e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JIMMY JAMES, de nacionalidade
nigeriana, filho de Dare James e Fatima James, nascido em Lagos, na República Federal
da Nigéria, em 12 de julho de 1983, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao
cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder
Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 32 (trinta e
dois) anos, 7 (sete) meses e 10 (dez) dias, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.821, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições
que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista
o que consta do Processo nº 08505.019047/2023-72, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II
e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ROBINSON MATOS VARGAS, de
nacionalidade dominicana, filho de Bartolo Matos Matos e de Dennis Altagracia Vargas
Reyes, nascido na República Dominicana, em 1º de julho de 1994, ficando a efetivação
da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à
liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo
período de 4 (quatro) anos, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.822, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições
que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista
o que consta do Processo nº 08505.018451/2023-29, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II
e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, XIMENA AYELEN CACERES
LEGUIZAMON, de nacionalidade paraguaia, filha de Gustavo Caceres Aguero e de
Namay Leguizamon Gonzalez, nascida na República do Paraguai, em 7 de março de
2000, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que
estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de
reingresso no Brasil pelo período de 7 (sete) anos, 9 (nove) meses e 10 (dez) dias, a
partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.823, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições
que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista
o que consta do Processo nº 08436.002285/2011-76, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II
e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, NELSON GUSTAVO ROMERO DOS
SANTOS, de nacionalidade argentina, filho de Kelo Feliciano Romero e de Stela Maria
Fernandes, nascido na República Argentina, em 11 de janeiro de 1981, ficando a
efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no
País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil
pelo período de 39 (trinta e nove) anos, 7 (sete) meses e 10 (dez) dias, a partir da
execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.824, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições
que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista
o que consta do Processo nº 08000.004760/2007-82, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II
e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, PEDRO CELESTINO MARTINE ou
PEDRO CELESTINO MARTINEZ, de nacionalidade paraguaia, filho de Ramão Castro e de
Brigida Martine, nascido em Capitão Bado, na República do Paraguai, em 14 de abril
de 1972, ficando a efetivação da medida condicionada ao cumprimento da pena a que
estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de
reingresso no Brasil pelo período de 23 (vinte e três) anos, a partir da execução da
medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.825, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08000.018891/2005-85, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II
e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, CARLOS ALBERTO FRASCOLA
PERDIGON, de nacionalidade uruguaia, filho de Carlos Alberto Frascolla e de Luiza Nilda
Perdigon, nascido na República Oriental do Uruguai, em 18 de abril de 1951, ficando
a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito
no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no
Brasil pelo período de 12 (doze) anos e 10 (dez) meses, a partir da execução da
medida.
MARTHA PACHECO BRAZ