DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 149, segunda-feira, 5 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DIRETORIA COLEGIADA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução Homologatória nº 3.363, de 30 de julho de 2024, cujo resumo foi
publicado no D.O.U. nº 145-A, de 30 de julho de 2024, Seção 1, p. 15, v. 162, constante
do Processo nº 48500.006107/2023-51, incluir o Art. 12-A e a Tabela 12 no anexo, a fim de
constar a receita anual referente às demais instalações de Transmissão (DIT) de uso
exclusivo da Ceriluz; e retificar a tabela 7 do anexo para excluir a previsão de subsídio
mensal da subvenção da CDE para custear descontos tarifários à subclasse rural, conforme
descrito abaixo e disponibilizar no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
Incluir:
Art. 12-A. Estabelecer, na Tabela 12 do Anexo, as receitas anuais referentes às
instalações de conexão da Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul
do Brasil - CGT Eletrosul e da Companhia Estadual de Transmissão de Energia Elétrica -
CEEE-T, relativas às Demais Instalações de Transmissão - DIT de uso exclusivo pela Ceriluz,
que estarão em vigor no período de 30 de julho de 2024 a 29 de julho de 2025.
Parágrafo único. Fica autorizada, quando cabível, a inclusão dos valores
referentes às alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins, necessários à cobertura dos dispêndios
destes tributos nas faturas relativas às receitas anuais de que trata o caput.
Incluir:
TABELA 12 - RECEITA ANUAL REFERENTE ÀS DEMAIS INSTALAÇÕES DE
TRANSMISSÃO (DIT) DE USO EXCLUSIVO (Ceriluz).
.
.Vigente no período de 30 de julho de 2024 a 29 de julho de 2025.
.
.EMPRESA TRANSMISSORA
.I N S T A L AÇÕ ES
DEDICADAS À
.V A LO R
ANUAL (R$)
. .Companhia de Geração e Transmissão de Energia
Elétrica do Sul do Brasil - CGT Eletrosul (contrato nº
011/2010)
.Ceriluz
.546.532,08
. .Companhia
Estadual
de Transmissão
de
Energia
Elétrica - CEEE-T (contrato nº 055/2001)
.Ceriluz
.1.106.400,19
Onde se Lê:
TABELA 7 - VALOR MENSAL DA
SUBVENÇÃO DA CDE PARA CUSTEAR
DESCONTOS TARIFÁRIOS (Ceriluz).
.
.D ES C R I Ç ÃO
.A JUSTE
(R$)
.P R E V I S ÃO
(R$)
.VALOR
MENSAL
(R$)
. .SUBSÍDIO
CARGA
FONTE
I N C E N T I V A DA
.79.292,21
.411.311,30
.490.603,51
. .SUBSÍDIO
GERAÇÃO
FONTE
I N C E N T I V A DA
.1,13
.54.543,75
.54.544,88
. .SUBSÍDIO RURAL
.122,90
.118,20
.241,10
. .SUBSÍDIO IRRIGANTE/AQUICULTOR
.(109.753,28)
.39.700,77
.(70.052,51)
. .SUBSÍDIO SCEE
.141.508,67
.239.551,72
.381.060,39
. .T OT A L
.111.171,63
.745.225,74
.856.397,37
Leia-se:
TABELA 7 - VALOR MENSAL DA
SUBVENÇÃO DA CDE PARA CUSTEAR
DESCONTOS TARIFÁRIOS (Ceriluz).
.
.D ES C R I Ç ÃO
.AJUSTE (R$)
.PREVISÃO (R$) .VALOR
MENSAL
(R$)
. .SUBSÍDIO
CARGA
FONTE
I N C E N T I V A DA
.79.292,21
.411.311,30
.490.603,51
. .SUBSÍDIO
GERAÇÃO
FONTE
I N C E N T I V A DA
.1,13
.54.543,75
.54.544,88
. .SUBSÍDIO RURAL
.122,90
.-
.122,90
. .SUBSÍDIO
I R R I G A N T E / AQ U I C U LT O R
.(109.753,28)
.39.700,77
.(70.052,51)
. .SUBSÍDIO SCEE
.141.508,67
.239.551,72
.381.060,39
. .T OT A L
.111.171,63
.745.107,54
.856.279,18
SECRETARIA DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
DESPACHO Nº 1.975, DE 3 DE JULHO DE 2024
Processo nº: 48500.001998/2024-31 Interessado da Companhia Hidrelétrica do
São Francisco - Chesf, 33.541.368/0001-16. Decisão: (i) reconhecer o total de de R$
100.140,85 (cem mil e cento e quarenta reais e oitenta e cinco centavos), referente à
realização do Projeto de Gestão, PG-00048-2009/2009; e (ii) declarar o encerramento deste
projeto. A
íntegra deste
Despacho consta
dos autos
e estará
disponível em
https://biblioteca.aneel.gov.br/.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.218, DE 31 DE JULHO DE 2024
Processo nº: 48500.003645/00-27. Interessado: Petróleo Brasileiro S.A. -
Petrobrás, CNPJ/MF sob o nº 33.000.167/0001-01. Decisão: alterar as características
técnicas da UTE Vale do Açú, CEG nº UTE.GN.RN.028225-1.01. A íntegra deste Despacho (e
seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHOS DE 2 DE AGOSTO DE 2024
Nº 2.239. Processo nº 48500.002560/2022-16. Interessado: Eólica Serra de Gentio do Ouro
S.A., CNPJ nº 41.608.565/0001-33, reunida em consórcio com a PEC Energia S.A., CNPJ
nº07.157.459/0001-42. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL Serra
de Gentio do Ouro II, CEG nº EOL.CV.BA.055441-3.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, com 24.800 kW de Potência Instalada, localizada no
município de Gentio do Ouro, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco
anos.
Nº 2.241. Processo nº 48500.002559/2022-83. Interessado: Eólica Serra de Gentio do Ouro
S.A., CNPJ nº 41.608.565/0001-33, reunida em consórcio com a PEC Energia S.A., CNPJ
nº07.157.459/0001-42. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL Serra
de Gentio do Ouro III, CEG nº EOL.CV.BA.055442-1.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, com 12.400 kW de Potência Instalada, localizada no
município de Gentio do Ouro, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco
anos.
Nº 2.242. Processo nº 48500.002568/2022-74. Interessado: Eólica Serra de Gentio do Ouro
S.A., CNPJ nº 41.608.565/0001-33, reunida em consórcio com a PEC Energia S.A., CNPJ
nº07.157.459/0001-42. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL Serra
de Gentio do Ouro VI, CEG nº EOL.CV.BA.055445-6.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, com 31.000 kW de Potência Instalada, localizada no
município de Gentio do Ouro, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco
anos.
Nº 2.243. Processo nº 48500.002558/2022-39. Interessado: Eólica Serra de Gentio do Ouro
S.A., CNPJ nº 41.608.565/0001-33, reunida em consórcio com a PEC Energia S.A., CNPJ
nº07.157.459/0001-42. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL Serra
de Gentio do Ouro VIII, CEG nº EOL.CV.BA.055447-2.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, com 12.400 kW de Potência Instalada, localizada no
município de Gentio do Ouro, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco
anos.
Nº 2.244. Processo nº 48500.002567/2022-20. Interessado: Eólica Serra de Gentio do Ouro
S.A., CNPJ nº 41.608.565/0001-33, reunida em consórcio com a PEC Energia S.A., CNPJ
nº07.157.459/0001-42. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL Serra
de Gentio do Ouro IX, CEG nº EOL.CV.BA.055448-0.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, com 31.000 kW de Potência Instalada, localizada no
município de Gentio do Ouro, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco
anos.
Nº 2.245. Processo nº 48500.002566/2022-85. Interessado: Eólica Serra de Gentio do Ouro
S.A., CNPJ nº 41.608.565/0001-33, reunida em consórcio com a PEC Energia S.A., CNPJ
nº07.157.459/0001-42. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL Serra
de Gentio do Ouro X, CEG nº EOL.CV.BA.055449-9.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, com 37.200 kW de Potência Instalada, localizada no
município de Gentio do Ouro, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco
anos.
Nº 2.246. Processo nº 48500.002557/2022-94. Interessado: Eólica Serra de Gentio do Ouro
S.A., CNPJ nº 41.608.565/0001-33, reunida em consórcio com a PEC Energia S.A., CNPJ
nº07.157.459/0001-42. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL Serra
de Gentio do Ouro XI, CEG nº EOL.CV.BA.055450-2.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, com 12.400 kW de Potência Instalada, localizada no
município de Gentio do Ouro, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco
anos.
Nº 2.247. Processo nº 48500.002556/2022-40. Interessado: Eólica Serra de Gentio do Ouro
S.A., CNPJ nº 41.608.565/0001-33, reunida em consórcio com a PEC Energia S.A., CNPJ
nº07.157.459/0001-42. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL Serra
de Gentio do Ouro XII, CEG nº EOL.CV.BA.055451-0.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, com 24.800 kW de Potência Instalada, localizada no
município de Gentio do Ouro, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco
anos.
Nº 2.249. Processo nº 48500.002555/2022-03. Interessado: Eólica Serra de Gentio do Ouro
S.A., CNPJ nº 41.608.565/0001-33, reunida em consórcio com a PEC Energia S.A., CNPJ
nº07.157.459/0001-42. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL Serra
de Gentio do Ouro XIII, CEG nº EOL.CV.BA.055452-9.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, com 18.600 kW de Potência Instalada, localizada no
município de Gentio do Ouro, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco
anos.
Nº 2.255. Processo nº 48500.002565/2022-31. Interessado: Eólica Serra de Gentio do Ouro
S.A., CNPJ nº 41.608.565/0001-33, reunida em consórcio com a PEC Energia S.A., CNPJ
nº07.157.459/0001-42. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL Serra
de Gentio do Ouro XVI, CEG nº EOL.CV.BA.055454-5.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, com 18.600 kW de Potência Instalada, localizada no
município de Gentio do Ouro, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco
anos.
Nº 2.256. Processo nº 48500.002563/2022-41. Interessado: Eólica Serra de Gentio do Ouro
S.A., CNPJ nº 41.608.565/0001-33, reunida em consórcio com a PEC Energia S.A., CNPJ
nº07.157.459/0001-42. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL Serra
de Gentio do Ouro XXI, CEG nº EOL.CV.BA.055455-3.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, com 37.200 kW de Potência Instalada, localizada no
município de Gentio do Ouro, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco
anos.
Nº 2.257. Processo nº 48500.002562/2022-05. Interessado: Eólica Serra de Gentio do Ouro
S.A., CNPJ nº 41.608.565/0001-33, reunida em consórcio com a PEC Energia S.A., CNPJ
nº07.157.459/0001-42. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL Serra
de Gentio do Ouro XXII, CEG nº EOL.CV.BA.055456-1.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, com 43.400 kW de Potência Instalada, localizada no
município de Gentio do Ouro, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco
anos.
Nº 2.258. Processo nº 48500.002561/2022-52. Interessado: Eólica Serra de Gentio do Ouro
S.A., CNPJ nº 41.608.565/0001-33, reunida em consórcio com a PEC Energia S.A., CNPJ
nº07.157.459/0001-42. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL Serra
de Gentio do Ouro XXIII, CEG nº EOL.CV.BA.055457-0.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, com 24.800 kW de Potência Instalada, localizada no
município de Gentio do Ouro, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco
anos.
As íntegras destes Despachos e seus Anexos constam dos autos e estarão
disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 2.248, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
Processos: listados no ANEXO. Interessados: listados no ANEXO. Decisão: alterar
o sistema de transmissão de interesse restrito das EOL Ventos de Santa Brígida I a VII. A
íntegra deste Despacho e seu ANEXO constam dos autos e estarão disponíveis em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHOS DE 2 DE AGOSTO DE 2024
Nº 2.250. Processo nº 48500.000892/2011-03. Interessado: Eolica Picui 1 - Geradora de
Energia Ltda., CNPJ nº 13.002.187/0001-04. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e
explorar a EOL Picui 1, CEG nº EOL.CV.PB.032433-7.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, com 27.000 kW de Potência Instalada, localizada no
município de Picuí, no estado da Paraíba. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 2.251.Processo nº 48500.000746/2011-70. Interessado: Eolica Picui 4 - Geradora de
Energia Ltda., CNPJ nº 13.002.255/0001-35. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e
explorar a EOL Picui 4, CEG nº EOL.CV.PB.032435-3.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, com 49.500 kW de Potência Instalada, localizada no
município de Picuí, no estado da Paraíba. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
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