DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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92
Nº 149, segunda-feira, 5 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MME Nº 799, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
Realoca e permuta função de Confiança e Cargo Comissionado do Quadro Demonstrativo dos
Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério de Minas e Energia.
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal, tendo em
vista o disposto nos arts. 12, 13 e 14, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e de acordo com o que consta do Processo nº 48330.000027/2023-91, resolve:
Art. 1º Alterar a categoria de 1 (um) Cargo Comissionado Executivo (CCE 1.13), de Coordenador-Geral de Publicidade, da Assessoria Especial de Comunicação Social, para
1 (um) Cargo Comissionado Executivo (CCE 2.13), de Assessor, da Assessoria Especial de Comunicação Social.
Art. 2º Efetivar, no âmbito da Assessoria Especial de Comunicação Social e da Secretaria-Executiva, a realocação de 1 (um) Cargo Comissionado Executivo (CCE 2.13), de
Assessor, da Assessoria Especial de Comunicação Social, para 1 (um) Cargo Comissionado Executivo (CCE 2.13), de Assessor, da Secretaria-Executiva;
Art. 3º Efetivar, no âmbito da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento, a permuta de 1 (um) Cargo Comissionado Executivo (CCE 1.15), de Diretor,
do Departamento de Transição Energética, por 1 (uma) Função Comissionada Executiva (FCE 1.15), de Diretor, do Departamento de Informações, Estudos e Ef i c i ê n c i a
Energética.
Art. 4º As alterações decorrentes da realocação e permuta, de que tratam os artigos 1º e 2º, serão refletidas:
I - no regimento interno; e
II - nas futuras alterações do decreto de aprovação de estrutura regimental, caso tenham implicado alteração tácita do ato.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em sete dias úteis após a sua publicação.
ALEXANDRE SILVEIRA
ANEXO
. .QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA CONSTANTE NO DECRETO Nº 11.492, DE 17 DE ABRIL DE
2023
.QUADRO DEMONSTRATIVO
DE CARGOS EM
COMISSÃO E DAS
FUNÇÕES DE
CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA APÓS REALOCAÇÃO E PERMUTA
.
U N I DA D E
C A R G O / F U N Ç ÃO
Nº
D E N O M I N AÇ ÃO
CARGO/FUNÇÃO Nº
C C E / FC E
U N I DA D E
C A R G O / F U N Ç ÃO
Nº
D E N O M I N AÇ ÃO
CARGO/FUNÇÃO Nº
C C E / FC E
.
. .
.
.
.
.
.
.
.
. ASSESSORIA ESPECIAL DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL
.1
.Chefe de Assessoria
Especial
.CCE
1.15
ASSESSORIA ESPECIAL DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL
.1
.Chefe de Assessoria
Especial
.CCE
1.15
.
.2
.Coordenador-Geral
.CCE
1.13
.1
.Coordenador-Geral
.CCE
1.13
.
.2
.Coordenador 
de
Projeto
.CCE
3.10
.2
.Coordenador 
de
Projeto
.CCE
3.10
. .
.3
.Assistente
.CCE
2.08
.
.3
.Assistente
.CCE
2.08
. .
. S EC R E T A R I A - E X EC U T I V A
.1
.Secretário-Executivo
.CCE
1.18
S EC R E T A R I A - E X EC U T I V A
.1
.Secretário-
Executivo
.CCE
1.18
.
.1
.Secretário-Executivo
Adjunto
.FCE 1.17
.1
.Secretário-
Executivo Adjunto
.FCE 1.17
.
.3
.Assessor Especial
.FCE 2.15
.3
.Assessor Especial
.FCE 2.15
.
.1
.Diretor de Programa .CCE
3.15
.1
.Diretor 
de
Programa
.CCE
3.15
. .
.4
.Diretor de Programa .FCE 3.15 .
.4
.Diretor 
de
Programa
.FCE 3.15
. .Gabinete
.1
.Chefe de Gabinete
.CCE
1.13
.Gabinete
.1
.Chefe de Gabinete
.CCE
1.13
. .Coordenação-Geral
.1
.Coordenador-Geral
.CCE
1.13
.Coordenação-Geral
.1
.Coordenador-Geral
.CCE
1.13
.
.
.1
.Assessor
.CCE
2.13
.
.2
.Assessor
.CCE
2.13
.
.
.1
.Assessor
.FCE 2.13
.
.1
.Assessor
.FCE 2.13
.
.
.2
.Assessor Técnico
.CCE
2.10
.
.2
.Assessor Técnico
.CCE
2.10
.
.
.1
.Coordenador 
de
Projeto
.FCE 3.10
.
.1
.Coordenador 
de
Projeto
.FCE 3.10
. .
.
. .SECRETARIA 
NACIONAL
DE
TRANSIÇÃO 
ENERGÉTICA
E
P L A N E JA M E N T O
.1
.Secretário
.CCE
1.17
.SECRETARIA 
NACIONAL 
DE
TRANSIÇÃO 
ENERGÉTICA 
E
P L A N E JA M E N T O
.1
.Secretário
.CCE
1.17
.
.
.1
.Assessor Especial
.CCE
2.15
.
.1
.Assessor Especial
.CCE
2.15
. .GABINETE
.1
.Chefe de Gabinete
.FCE 1.13 .GABINETE
.1
.Chefe de Gabinete
.FCE 1.13
.
.
.1
.Coordenador 
de
Projeto
.CCE
3.10
.
.1
.Coordenador 
de
Projeto
.CCE
3.10
. .
. DEPARTAMENTO DE TRANSIÇÃO
ENERGÉTICA
.1
.Diretor
.CCE
1.15
DEPARTAMENTO DE TRANSIÇÃO
ENERGÉTICA
.1
.Diretor
.FCE 1.15
.
.1
.Coordenador-Geral
.CCE
1.13
.1
.Coordenador-Geral
.CCE
1.13
.
.2
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
.2
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
.
.4
.Coordenador
.FCE 1.10
.4
.Coordenador
.FCE 1.10
. .
.1
.Chefe
.CCE
1.08
.
.1
.Chefe
.CCE
1.08
. .
. DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÕES,
ESTUDOS E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
.1
.Diretor
.FCE 1.15 DEPARTAMENTO DE
INFORMAÇÕES, ESTUDOS E
EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
.1
.Diretor
.CCE
1.15
.
.3
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
.3
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
.
.4
.Coordenador
.FCE 1.10
.4
.Coordenador
.FCE 1.10
. .
.1
.Chefe
.CCE
1.08
.
.1
.Chefe
.CCE
1.08
. .
. DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
E OUTORGAS DE GERAÇÃO DE
ENERGIA ELÉTRICA
.1
.Diretor
.FCE 1.15 DEPARTAMENTO DE
PLANEJAMENTO E OUTORGAS DE
GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
.1
.Diretor
.FCE 1.15
.
.3
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
.3
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
.
.5
.Coordenador
.FCE 1.10
.5
.Coordenador
.FCE 1.10
. .
.1
.Chefe
.CCE
1.08
.
.1
.Chefe
.CCE
1.08
. .
. DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
E OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
E INTERLIGAÇÕES INTERNACIONAIS
.1
.Diretor
.FCE 1.15 DEPARTAMENTO DE
PLANEJAMENTO E OUTORGAS DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO
DE ENERGIA ELÉTRICA E
INTERLIGAÇÕES INTERNACIONAIS
.1
.Diretor
.FCE 1.15
.
.2
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
.2
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
.
.4
.Coordenador
.FCE 1.10
.4
.Coordenador
.FCE 1.10
. .
.1
.Chefe
.CCE
1.08
.
.1
.Chefe
.CCE
1.08