DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 149, segunda-feira, 5 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Recorrente: CONCEPT USINAGENS ESPECIAIS LTDA. - ME
CNPJ: 12.520.258/0001-06
Número do Processo: 25351.045574/2017-07
Expediente: 0150512/24-4
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1033990/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MIVIDA ASSUNTOS REGULATORIOS LTDA.
CNPJ: 25.263.704/0001-88
Número do Processo: 25351.656465/2023-65
Expediente: 0216093/24-4
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1034121/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JOÃOMED COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS S.A.
CNPJ: 78.742.491/0001-33
Número do Processo: 25351.223471/2019-53
Expediente: 0217909/24-8
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1034137/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MP BIOMEDICALS DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 07.776.689/0001-90
Número do Processo: 25351.758702/2023-21
Expediente: 0216333/24-5
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1035678/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GREEN INNOVATION INDUSTRIA DE VEICULOS ELETRICOS LTDA.
CNPJ: 28.749.803/0001-62
Número do Processo: 25351.849955/2023-11
Expediente: 0217930/24-7
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1035832/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RIELLENS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 01.459.567/0001-93
Número do Processo: 25351.012613/2016-31
Expediente: 0224207/24-5
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER
DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição do
relator descrita no Voto nº 1035837/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIOCELL BIOTECNOLOGIA LTDA.
CNPJ: 33.432.257/0001-71
Número do Processo: 25351.851719/2023-57
Expediente: 0224810/24-3
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER
DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição do
relator descrita no Voto nº 1035844/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EMERGO BRAZIL IMPORT
IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE
PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 04.967.408/0001-98
Número do Processo: 25351.594205/2022-16
Expediente: 0375596/24-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1035844/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AIRELA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 01.858.973/0001-29
Número do Processo: 25351.515239/2023-25
Expediente: 0382599/24-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1035845/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NOVO NORDISK FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 82.277.955/0001-55
Número do Processo: 25351.112984/2009-33
Expediente: 0389500/24-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1039422/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NOVO NORDISK FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 82.277.955/0001-55
Número do Processo: 25351.175107/2020-11
Expediente: 0390995/24-0
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1039858/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NOVO NORDISK FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 82.277.955/0001-55
Número do Processo: 25351.276110/2011-01
Expediente: 0391014/24-2
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1040178/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NOVO NORDISK FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 82.277.955/0001-55
Número do Processo: 25351.304654/2017-59
Expediente: 0389167/24-0
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1040306/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NOVO NORDISK FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 82.277.955/0001-55
Número do Processo: 25351.547856/2014-69
Expediente: 0389224/24-3
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1040591/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NOVO NORDISK FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 82.277.955/0001-55
Número do Processo: 25351.973659/2016-55
Expediente: 0389487/24-4
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1040751/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NOVO NORDISK FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 82.277.955/0001-55
Número do Processo: 25351.544245/2011-74
Expediente: 0390752/24-0
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1040812/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NOVO NORDISK FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 82.277.955/0001-55
Número do Processo: 25351.621170/2009-35
Expediente: 0389221/24-4
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1040957/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ECO QUÍMICA INDÚSTRIA HIGIENISTA LTDA.
CNPJ: 72.688.484/0001-14
Número do Processo: 25351.605749/2023-93
Expediente: 0233432/24-8
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1025915/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MARELI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 05.653.110/0001-76
Número do Processo: 25351.060635/2024-92
Expediente: 0236757/24-5
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1025889/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BEAUTY SOLUTIONS COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E
CORRELATOS S.A.
CNPJ: 42.533.087/0001-02
Número do Processo: 25351.063795/2024-93
Expediente: 0242838/24-3
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1025975/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BEAUTY SOLUTIONS COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E
CORRELATOS S.A.
CNPJ: 42.533.087/0001-02
Número do Processo: 25351.063796/2024-38
Expediente: 0242839/24-0
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1025979/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PROMNI TECNOLOGIA MEDICA LTDA.
CNPJ: 28.219.442/0001-42
Número do Processo: 25351.055615/2013-67
Expediente: 0246393/24-8
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1025999/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRASQUÍMICA PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.
CNPJ: 06.133.273/0001-90
Número do Processo: 25351.593006/2023-63
Expediente: 0249398/24-9
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1026813/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SYNTRONIC HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 30.949.535/0001-74
Número do Processo: 25351.557343/2023-97
Expediente: 0252138/24-4
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1026873/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LISMED COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 40.678.514/0001-15
Número do Processo: 25351.045044/2024-95
Expediente: 0260524/24-7
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1026876/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BARD BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA A SAÚDE
LTDA .
CNPJ: 10.818.693/0001-88
Número do Processo: 25351.465155/2016-04
Expediente: 0269798/24-2
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1026886/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EUROMED INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 28.251.928/0002-49
Número do Processo: 25351.946554/2024-81
Expediente: 0271564/24-5
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1026889/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente:
KONICA
MINOLTA
HEALTHCARE DO
BRASIL
INDUSTRIA
DE
EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA.
CNPJ: 71.256.283/0001-85
Número do Processo: 25351.055834/2017-06
Expediente: 0269591/24-9
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1026879/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.