DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 149, segunda-feira, 5 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.820, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
O GERENTE DE PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES, COSMÉTICOS E SANEANTES DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art.1º Cancelar os processos dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e
perfumes, conforme relação anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO JOSÉ VIANA OTTONI
ANEXO
NOME DA EMPRESA/ CNPJ
NOME DO PRODUTO E MARCA
NÚMERO DE PROCESSO
______________________________________________________________
3FA COSMETICOS LTDA/ 35.161.335/0001-76
BOM MÉDICO SPRAY AEROSSOL CBA
25351.373919/2024-46
---------------------------------------------------------------------------------------------
+ BRIEFING AGENCIA DE PUBLICIDADE E REPRESENTACOES LTDA/ 21.566.221/0001-00
MÁSCARA CBA+ AMAZÔNICO O RECEITÚARIO
25351.410549/2022-73
SHAMPOO CBA+ AMAZÔNICO O RECEITÚARIO
25351.410334/2022-52
---------------------------------------------------------------------------------------------
ASHER INDUSTRIA LTDA / CNPJ 30.418.144/0001-23
MATTE DRY MEN STYLE BLACK WHITE
25351.912658/2024-92
---------------------------------------------------------------------------------------------
BRK LABORATÓRIOS LTDA/ 11.761.463/0001-92
POMADA MASSAGEADORA FORT-ALIVIO CBA CYSTEM FORTLIFE
25351.070439/2023-45
---------------------------------------------------------------------------------------------
CASARTESANAL COMERCIAL LTDA. ME / 05.604.556/0001-00
VELA PERFUMADA GREEN FIG PANTONE - L'ENVIE
25351.182590/2020-82
----------------------------------------------------------------------------------------------
COSMEWALE INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / CNPJ 57.139.131/0001-71
SHOXX PASTA MODELADORA CRISTAL
25351.471581/2023-14
----------------------------------------------------------------------------------------------
COSMIQUE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA./ 00.898.773/0001-37
MÁSCARA DE TRATAMENTO KERABRASIL FORTALECEDOR CBA
25351.320417/2022-51
SHAMPOO KERABRASIL FORTALECEDOR CBA
25351.320369/2022-09
----------------------------------------------------------------------------------------------
ENSOFILL PRODUTOS ESTETICOS LTDA / 31.119.752/0001-08
DERMALINE PDRN SOLUTION SALMON AMPOULE
25351.215815/2024-18
DERMALINE PDRN EXO SOLUTION SALMON AMPOULE
25351.215782/2024-14
----------------------------------------------------------------------------------------------
EVOPHARMA LTDA / 42.582.138/0001-96
EVOCUBE3 NEW HYALURONIDASE 1500 UI
25351.284108/2024-71
EVOCUBE3 FACIAL SLIMMING
25351.284050/2024-66
EVOCUBE3 TRANEX CLARIFY
25351.284051/2024-19
EVO REGEN HA
25351.283968/2024-98
EVOCUBE3 EYE CONTOUR REJUVENATION
25351.284107/2024-27
EVOCUBE3 HAIR GROWTH PRO
25351.284018/2024-81
EVOCUBE3 BODY SCULPTING
25351.313478/2024-23
----------------------------------------------------------------------------------------------
GUILHERME SOUZA DE MEDEIROS LTDA - EPP/ 26.542.537/0001-77
TÔNICO REGENERATIVO HOME CARE CBA PLANTS - PORTIER
25351.608979/2022-23
SHAMPOO PREPARATÓRIO CBA PLANTS - PORTIER
25351.096262/2022-26
SHAMPOO PURIFICANTE HOME CARE CBA PLANTS - PORTIER
25351.609539/2022-93
----------------------------------------------------------------------------------------------
INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS ADÉLIA MENDONÇA LTDA/ 04.932.465/0001-31
EXOSKIN TECH- NANOSÉRUM TECH DROPS COM EXOSSOMAS, PDRN, PEPTÍDEOS E
NEUROTOXINAS- ADÉLIA MENDONÇA COSMIATRIA
25351.324061/2024-96
EXOZYME PEEL- ACQUAPEEL ENZIMÁTICO RENOVADOR COM EXOSSOMAS, PDRN E ÁCIDOS
O R G Â N I CO S
25351.324048/2024-37
----------------------------------------------------------------------------------------------
INDUSTRIA DE COSMÉTICOS EVIDENCY LTDA ME/ 94.311.032/0001-51
SERUM RESTAURADOR BIBÉ CBA + LJ
25351.782360/2023-61
----------------------------------------------------------------------------------------------
KLUG INDUSTRIA QUIMICA E DE COSMETICOS LTDA / 39.237.158/0001-15
Smart Lipodesoxi Pro - Smart GR
25351.452140/2022-24
Smart Sérum Bio CBA - Smart GR
25351.009314/2021-51
----------------------------------------------------------------------------------------------
PUP LYNE COSMÉTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME/ 01.782.851/0001-04
CBA GEL PARA MASSAGEM MUNDIAL
25351.296371/2024-11
----------------------------------------------------------------------------------------------
SHT INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA/ 25.317.411/0001-36
SHAMPOO HIDRATAÇÃO CBA - SATISFY
25351.228767/2022-66
PRIMER FACIAL CBA - SATISFY
25351.171415/2022-21
SHAMPOO HIDRATAÇÃO CBA - SATISFY
25351.228767/2022-66
----------------------------------------------------------------------------------------------
SKIN LAB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA ME/ 06.302.732/0001-12
BIO-DESODORANTE CBA E CAMOMILA - BERGAMIA
25351.402799/2022-30
----------------------------------------------------------------------------------------------
Suport Comercio e Industria de Cosmeticos Ltda-ME / 07.722.471/0001-52
MEZZO MASK XSOME PDRN TRATAMENTO MULTI REGENERATIVO
25351.167921/2024-88
----------------------------------------------------------------------------------------------
VCA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA/ 19.493.561/0001-06
POMADA MASSAGEADORA FISIOFACIL CBA SYSTEN
25351.313133/2024-70
4ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.747, DE 26 DE JULHO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado
ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC
nº 585, de 10 de dezembro de 2021,
Considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 39, da Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 497, de 20 de maio de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas
Práticas de Fabricação de Medicamentos por meio de sua renovação automática.
Art. 2º A presente Certificação tem validade de 2 (dois) anos a partir da sua
publicação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
EMPRESA: LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DA MARINHA - CNPJ: 00.394.502/0071-57 -
AUTORIZ/MS: 1026251
ENDEREÇO: AVENIDA DOM HÉLDER CÂMARA, N° 315
MUNICÍPIO: RIO DE JANEIRO - UF: RJ - EXPEDIENTE: 0067869/24-6
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Semissólidos não
estéreis: Cremes; Pomadas
.........................................
EMPRESA: LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DA MARINHA - CNPJ: 00.394.502/0071-57 -
AUTORIZ/MS: 1026251
ENDEREÇO: AVENIDA DOM HÉLDER CÂMARA, N° 315
MUNICÍPIO: RIO DE JANEIRO - UF: RJ - EXPEDIENTE: 0067771/24-6
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Líquidos não estéreis:
Soluções; Suspensões; Xaropes
.........................................
EMPRESA FABRICANTE: PLIVA CROATIA LTD.
ENDEREÇO: PRILAZ BARUNA FILIPOVICA 25, ZAGREB - PAÍS: CROÁCIA - CÓDIGO ÚNICO:
A .001007
EMPRESA SOLICITANTE: TEVA FARMACÊUTICA LTDA. - CNPJ: 05.333.542/0001-08
AUTORIZ/MS: 1055731 - EXPEDIENTE(s): 1153269/23-6
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos não estéreis:
Cápsulas; Comprimidos; Comprimidos Revestidos
.........................................
EMPRESA FABRICANTE: MSN LABORATORIES PRIVATE LIMITED., FORMULATIONS DIVISION,
UNIT - II
ENDEREÇO: SY. NO. 1277 & 1319 TO 1324, NANDIGAMA (VILLAGE), NANDIGAMA (MANDAL),
RANGAREDDY DISTRICT - PINCODE - 509 228 TELANGANA STATE - PAÍS: ÍNDIA - CÓDIGO ÚNICO:
A .001175
EMPRESA SOLICITANTE: BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A - CNPJ:
05.161.069/0001-10
AUTORIZ/MS: 1055849 - EXPEDIENTE(s): 0105973/24-6
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos não estéreis:
Comprimidos Revestidos
.........................................
EMPRESA FABRICANTE: PATHEON MANUFACTURING SERVICES LLC
ENDEREÇO: 5900 MARTIN LUTHER KING JR. HIGHWAY, GREENVILLE, NORTH CAROLINA 27834 -
PAÍS: ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA - CÓDIGO ÚNICO: A.000201
EMPRESA
SOLICITANTE:
ASPEN
PHARMA INDÚSTRIA
FARMACÊUTICA
LTDA
-
CNPJ:
02.433.631/0001-20
AUTORIZ/MS: 1037648 - EXPEDIENTE(s): 0071134/24-7
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Produtos estéreis
(Granel): Soluções Parenterais de Pequeno Volume com Esterilização Terminal
.........................................
EMPRESA FABRICANTE: BALKANPHARMA-DUPNITSA AD
ENDEREÇO: 3 SAMOKOVSKO SHOSSE STREET, DUPNITSA, 2600 - PAÍS: BULGÁRIA - CÓDIGO
ÚNICO: A.001017
EMPRESA SOLICITANTE: FARMA VISION IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS
LTDA - CNPJ: 09.058.502/0001-48
AUTORIZ/MS: 1074651 - EXPEDIENTE(s): 0057675/24-4
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos não estéreis:
Comprimidos Revestidos
.........................................
EMPRESA FABRICANTE: CIPLA LTD UNIT. II
ENDEREÇO: PLOT NO. L-139 TO L-146, VERNA INDUSTRIAL ESTATE, VERNA, SALCETTE, GOA,
PIN: 403 722 - PAÍS: ÍNDIA - CÓDIGO ÚNICO: A.001601
EMPRESA SOLICITANTE: CIPLA BRASIL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
LTDA - CNPJ: 18.268.051/0001-64
AUTORIZ/MS: 1115411 - EXPEDIENTE(s): 0071766/24-3
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Líquidos não estéreis:
Soluções Aerossóis; Suspensões Aerossóis
.........................................
EMPRESA FABRICANTE: MEDREICH LIMITED - UNIT 7
ENDEREÇO: SY. NO. 11,12,13,14 AND 15, POOJARAMANAHALLI VILLAGE, BANGALORE DSTRICT
- 562114 - PAÍS: ÍNDIA - CÓDIGO ÚNICO: A.001374
EMPRESA SOLICITANTE: SANDOZ DO BRASIL INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA - CNPJ:
61.286.647/0001-16
AUTORIZ/MS: 1000472 - EXPEDIENTE(s): 0076777/24-3
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos não estéreis:
Comprimidos; Comprimidos Revestidos
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.782, DE 31 DE JULHO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado
ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC
nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999,
resolve:
Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
1. Empresa: POSTALL TRANSPORTE E ARMAZENAGEM LTDA - CNPJ: 07471771000106
Produto - (Lote): DAMASCO TURCO DESIDRATADO DE MARCA SALLU E EMPORIO SANTA MARIA
(2335, 817, 818 e 1040);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 1038859/24-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Uso
Recolhimento - Voluntário
Motivação: Considerando o resultado do laudo de análise fiscal 2072.1P.0/2023, emitido pelo
Instituto Adolfo Lutz - IAL, o qual identificou uma quantidade de aditivo alimentar à base de
dióxido de enxofre acima dos limites permitidos, além da não declaração do conservador no
rótulo dos produtos, infringindo: art. 21 e inciso III e IV do art. 48 Do Decreto-Lei 986, de 1969;
art. 12 da Resolução RDC n. 727, de 2022; art. 9o da Resolução RDC n. 778, de 2023 e o anexo
III da Instrução Normativa n. 211, de 2023, tendo em vista o inciso XV, do art. 7º da Lei nº 9.782,
de 26 de janeiro de 1999 e o art. 8º da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 655, de 24 de
março de 2022.