DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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203
Nº 149, segunda-feira, 5 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0915619245
--------------------------------------
DKS PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA / 48.471.953/0001-64
25351.325234/2024-93 / 3132229
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EMBALAR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
FABRICAR: SANEANTE DOMIS.
FRACIONAR: SANEANTE DOMIS.
REEMBALAR: SANEANTE DOMIS.
712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 0734418248
--------------------------------------
PERES MELNEK PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 45.692.321/0001-32
25351.367824/2024-93 / 5110249
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0919441246
--------------------------------------
R B LOPES FARMACIA LTDA / 41.582.747/0001-82
25351.366482/2024-94 / 5109531
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0910076243
--------------------------------------
FARMACIA E DROGARIA PALMA E ALBUQUERQUE LTDA / 55.290.664/0001-24
25351.366193/2024-95 / 5108934
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0906141249
--------------------------------------
A. A. B. OLIVEIRA LTDA / 53.694.879/0001-85
25351.325386/2024-96 / 8293814
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0734603240
--------------------------------------
IMPERIO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS LTDA / 14.454.446/0001-09
25351.367038/2024-96 / 5109698
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0912880244
--------------------------------------
DNG TRANSPORTES S/A / 15.598.197/0006-94
25351.325844/2024-97 / 8293785
TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0735099243
--------------------------------------
RENATA ANTUNES VIEIRA CORDEIRO SOCIEDADE LTDA / 12.137.702/0004-43
25351.367091/2024-97 / 5109761
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0913299243
--------------------------------------
LUIZ ALBERTO HENZEL & CIA LTDA / 11.927.122/0001-44
25351.367126/2024-98 / 5110067
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0913594245
--------------------------------------
SAMANTHA DE OLIVEIRA ANDRIELI ME / 35.579.045/0003-09
25351.366235/2024-98 / 5109286
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0906438241
--------------------------------------
FIGUEIREDO FARMACIAS LTDA / 55.500.971/0001-92
25351.367937/2024-99 / 5109593
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0920465242
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.797, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA SUBSTITUTA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE
EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado
pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as
Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
TACIANE PIMENTEL DA SILVA
ANEXO
AMAZÔNIA FÓRMULA LTDA / 05.165.707/0001-71
25351.366182/2024-13 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0906082242
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A documentação apresentada não pertence ao estabelecimento objeto do pedido de
autorização e a empresa já possui AFE vigente, nº 0.27459-7, contrariando o disposto na
RDC nº 275/2019 e Lei nº 9.782/1999.
--------------------------------------
sobral produtora de artefatos texteis ind. e com. ltda. / 02.343.608/0001-44
25351.334727/2024-14 /
861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - FABRICAR / 0750892242
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado pela empresa foi emitido pela autoridade sanitária local
competente há mais de 12 (doze) meses, contrariando o artigo 17, da RDC n°
16/2014.
--------------------------------------
AMG PRODUTOS MEDICOS CIRURGICOS / 47.598.908/0001-02
25351.334750/2024-17 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0750919248
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
KARIRI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA /
27.913.935/0001-15
25351.325290/2024-28 /
721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - FABRICAR
(SOMENTE MATRIZ) / 0734480245
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
MATIAS & MATIAS LTDA / 18.259.091/0001-40
25351.367871/2024-37 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0919953247
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso III do art. 11 da RDC nº
275/2019.
--------------------------------------
fb associaçoes med / 52.960.854/0001-13
25351.366187/2024-38 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0906100241
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do documento de instrução exigido nos incisos II e III do art. 11 da
RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
m g farmacia ltda / 54.835.578/0001-97
25351.368217/2024-41 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0924367245
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e
o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
BVG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 50.029.996/0001-36
25351.330690/2024-55 /
712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 0742859240
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
HEALTH TECH SAUDE E TECNOLOGIA LTDA / 09.002.747/0001-53
25351.331685/2024-60 /
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0744134242
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
DROGARIA ARRUDA E ARAGAO LTDA / 49.242.124/0001-72
25351.367033/2024-63 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0912759241
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 7.16252-4, contrariando o disposto na RDC nº
275/2019 e Lei nº 9.782/1999.
--------------------------------------
drogaria bem estar ltda / 55.368.395/0001-71
25351.366269/2024-82 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0906637244
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação dos documentos de instrução exigidos nos incisos II e III do art. 11
da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
COMERCIAL BARREIRINHAS LTDA / 26.229.332/0001-36
25351.367375/2024-83 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0917084241
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do formulário de petição devidamente preenchido, contrariando o art.
11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
GOLD TRANSPORTES LTDA / 29.882.605/0001-35
25351.335333/2024-83 /