DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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204
Nº 149, segunda-feira, 5 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0751547247
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme
estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a
Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
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DAVILLA 
COMERCIAL 
ATACADISTA
DE 
ALIMENTOS 
E 
MEDICAMENTOS
LTDA 
/
26.806.267/0002-45
25351.330374/2024-83 /
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR
(SOMENTE MATRIZ) / 0742496244
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Petição em desacordo com o § 1° do Art. 10, da RDC 16/2014, a empresa já possui a
AFE vigente nº 1266130 no CNPJ: 26.806.267/0001-64 da matriz da empresa para a
distribuição de medicamentos, sendo extensiva a todos os estabelecimentos filiais.
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mega farma popular ltda / 55.191.362/0001-07
25351.367897/2024-85 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0920183247
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do formulário de petição devidamente preenchido, contrariando o art.
11 da RDC nº 275/2019. Ademais, o documento apresentado contém apenas as
assinaturas dos responsáveis técnico e legal.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.798, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA SUBSTITUTA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE
EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das
Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
TACIANE PIMENTEL DA SILVA
ANEXO
FMEDICAL COMERCIO DE EXPORTACAO E IMPORTACAO DE PRODUTOD MEDICOS E
HOSPITALARES LTDA / 09.071.600/0001-15
25351.764935/2018-04 / 8174638
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES
/ 0734289243
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o
cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto
no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
FARMACIA E DROGARIA LOPES E ROCHA LTDA / 49.929.038/0001-32
25351.617229/2023-23 / 5024361
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
0743304241
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso III do art. 11 da RDC nº
275/2019. A licença sanitária apresentada não autoriza as atividades solicitadas.
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DROGARIA ISABELLA LTDA / 37.672.019/0001-94
25351.935378/2020-29 / 7748531
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0742564240
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso III do art. 11 da RDC nº
275/2019.
--------------------------------------
MISLENE RUSSIAN COSTA LTDA / 40.462.464/0001-34
25351.049759/2022-55 / 7877242
70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO /
0748135243
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato
público que originou a alteração, contrariando o art. 2º da RDC nº 204/2005.
--------------------------------------
EDEGABIGABANA LTDA / 42.084.536/0001-82
25351.616234/2021-57 / 7815408
70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO /
0739408241
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato
público que originou a alteração, contrariando o art. 2º da RDC nº 204/2005.
--------------------------------------
DROGARIA NOVA SÃO JOSE LTDA - ME / 38.323.129/0001-03
25351.380325/2020-68 / 7765507
70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO /
0752450247
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato
público que originou a alteração, contrariando o art. 2º da RDC nº 204/2005.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.806, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA SUBSTITUTA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE
EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos
Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12
de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
TACIANE PIMENTEL DA SILVA
ANEXO
NAVARRO LOG TRANSPORTES LTDA / 30.300.053/0001-99
25351.574810/2020-09 / 1247589
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0734199244
--------------------------------------
F & F DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 10.854.165/0001-84
25351.317887/2013-40 / 1235230
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0737305240
--------------------------------------
EVOLUCAO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 42.336.259/0001-58
25351.314450/2022-41 / 1279618
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0743077245
--------------------------------------
DROGARIA MILANEZ LTDA - ME / 09.544.292/0001-06
25351.088362/2022-89 / 1271281
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 0737307242
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.807, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA SUBSTITUTA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE
EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado
pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º Cancelar as Autorizações de Funcionamento constantes no anexo
desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
TACIANE PIMENTEL DA SILVA
ANEXO
farmacia popular do norte ltda / 17.341.193/0003-09
25351.357469/2021-00 / 7846451
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0755074246
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
PHARMADONTO 
DISTRIBUIDORA
ODONTOLOGICA 
E
PENSO-HOSPITALAR 
LTDA
/
41.912.111/0001-51
25351.606794/2021-01 / 4039808
729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE /
0649082249
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
Johnson & Johnson do Brasil Indústria e Comércio de Produtos para a Saúde Ltda /
54.516.661/0082-69
25351.728855/2017-04 / 8161007
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0690138245
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
DROGARIA ESTAÇÃO LTDA / 52.219.027/0001-73
25351.649352/2023-11 / 5028301
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0687310245
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
D & B MEDICAMENTOS LTDA / 09.005.162/0002-78
25351.675454/2013-11 / 7046907
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0730946240
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
COMERCIAL DE MEDICAMENTOS COELHO LTDA / 22.418.603/0002-21
25351.365819/2020-12 / 7763021
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0745723241
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
VITÓRIA DE FREITAS MUNIZ / 01.108.475/0002-40
25351.568442/2022-13 / 8259933
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0690227248
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
ABBOTT DIAGNOSTICOS RAPIDOS S.A. / 50.248.780/0009-19
25351.375632/2014-16 / 8123921
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0673156249
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
DROGARIA DROGALVES LTDA / 51.834.775/0001-01
25351.613002/2023-17 / 5024941
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0744444241
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
ANTONIO APARECIDO CARBINATTO & CIA LTDA / 65.455.909/0001-80
25351.205383/2002-21 / 0089673
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0712888241
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
GR COLORS INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME / 05.896.577/0002-28
25351.222106/2019-21 / 8180391
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0668323248
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
UVC MEDICAL - BY 02 LED INDUSTRIA, IMPORTACAO, EXPORTACAO, DISTRIBUICAO E
COMERCIO / 49.731.069/0001-84
25351.864869/2023-21 / 8284096
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0752304241
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
quark medical ltda epp / 04.540.890/0001-85
25351.877161/2023-30 / 8284844
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0722049242
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
Comercial R. Fávero LTDA. / 49.106.864/0001-81
25351.423094/2023-37 / 8273549
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0673192245
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
COMERCIO DE MEDICAMENTOS EXTRA POPULAR LTDA / 30.083.328/0002-60
25351.922056/2024-43 / 5064825
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0662718241
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
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Gama Transportes Ltda. / 01.951.721/0001-40
25351.314709/2013-47 / 8097171
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0747264244
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
COMERCIO DE MEDICAMENTOS MALAQUIAS E SAMPAIO LTDA / 49.350.516/0001-55
25351.084088/2023-50 / 7966880