DOU 05/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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208
Nº 149, segunda-feira, 5 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.6 .46230.005983/2018-03
.215868773
.TM Produçoes e Serviços
de Negocios Eireli
.RJ
.
.7 .46230.006840/2018-19
.216089816
.TM Produçoes e Serviços
de Negocios Eireli
.RJ
1.3 Pela procedência parcial de auto de infração ou da notificação de débito.
.
.Nº .P R O C ES S O
.AI
.Empresa
.UF
.
.1 .14152.032457/2020-14
.219352917
.Fundação
Comunitaria
Tricordiana de Educação
.MG
.
.2 .14152.032460/2020-20
.219352941
.Fundação
Comunitaria
Tricordiana de Educação
.MG
2- Em Apreciação de Recurso de ofício.
2.1 Pela improcedência de auto de infração ou da notificação de débito.
.
.Nº .P R O C ES S O
.AI
.E M P R ES A
.UF
.
.1 .46207.008996/2019-02
.218865741
.Ambiental
Vila
Velha
Concessionária
de
Saneamento SPE S.A>
.ES
.
.2 .14152.002110/2021-10
.220342237
.Panificadora
Mundial
Lt d a .
.ES
.
.3 .14152.025381/2020-62
.219282951
.Polonine Alimentação e
Serviços Eireli
.ES
.
.4 .14152.025383/2020-51
.219282978
.Polonine Alimentação e
Serviços Eireli
.ES
.
.5 .46245.002699/2019-99
.218011539
.Solutions Automação e
Serviçoes Industriais Eireli
.MG
.
.6 .14152.045996/2020-13
.219488088
.VDM Comercio de Flores
Lt d a .
.MG
.
.7 .14152.046000/2020-89
.219488126
.VDM Comercio de Flores
Lt d a .
.MG
.
.8 .46017.002801/2019-40
.218358857
.Sergio Andre Delai
.SC
2.2 Pela procedência parcial de auto de infração ou da notificação de débito.
.
.Nº .P R O C ES S O
.AI
.E M P R ES A
.UF
.
.1 .46207.009188/2019-54
.218864957
.P E M Serviçoes de
Cargas e Descargas Ltda.
.ES
.
.2 .46207.009201/2019-75
.218864817
.P E M Serviçoes de
Cargas e Descargas Ltda.
.ES
3- Arquivamento:
3.1 - Incidência da prescrição prevista no art. 1ºA da Lei nº 9.873/99 de
23/11/1999 combinado com Art. 114, inciso VIII, da Lei nº 13.043, de 14/11/2014.
. .Nº
.P R O C ES S O
.AI
.Empresa
.UF
. .1
.46304.000453/2018-50
.214150577
.Academia Zanella Fitness
Ltda. - Me
.SC
. .2
.46301.000212/2018-31
.213752875
.Aparecida
Carvalho
Sorveteria Eireli - Me
.SC
. .3
.46220.002632/2018-51
.214269400
.Caopanheiro Pet
Shop
Ltda - Me
.SC
. .4
.46220.007364/2017-83
.212836218
.Comercio De
Ferragens
L.A. Ltda - Me
.SC
. .5
.46305.000741/2018-02
.214517071
.Condominio Stop Shop
.SC
. .6
.46220.007366/2017-72
.212829173
.Cristina Janzen - Me
.SC
. .7
.46305.000229/2018-58
.213880814
.Df Madeiras Ltda - Epp
.SC
. .8
.46305.000230/2018-82
.213880806
.Df Madeiras Ltda - Epp
.SC
. .9
.46220.002020/2016-05
.209257041
.Douglas Pra Cavalcante
Transportes - Epp
.SC
. .10
.46220.009184/2017-36
.213294541
.Ec Schossler - Me
.SC
. .11
.46220.009185/2017-81
.213294532
.Ec Schossler - Me
.SC
. .12
.46220.009186/2017-25
.213294443
.Ec Schossler - Me
.SC
. .13
.46220.004942/2018-19
.215031865
.Griss & Griss Transportes
Rodoviarios Ltda
.SC
. .14
.46305.001777/2017-14
.212850130
.Heber Wenceslau Tomaz
Da Silva - Me
.SC
. .15
.46305.001778/2017-69
.212850113
.Heber Wenceslau Tomaz
Da Silva - Me
.SC
. .16
.46305.001098/2017-45
.212417576
.Igo Comercio E Servicos
De Tecnologia Ltda - Me
.SC
. .17
.46305.001099/2017-90
.212417525
.Igo Comercio E Servicos
De Tecnologia Ltda - Me
.SC
. .18
.46304.002055/2017-97
.212436261
.Imperial-
Valvulas
E
Equipamentos Industriais
Ltda - Ep
.SC
. .19
.46304.002056/2017-31
.212436198
.Imperial-
Valvulas
E
Equipamentos Industriais
Ltda - Ep
.SC
. .20
.46301.000287/2018-11
.213980983
.Ines
Andreatto
Mazzonetto 27924491015
.SC
. .21
.46304.000634/2018-86
.214298060
.Joinlack Pinturas Ltda
.SC
. .22
.46220.006600/2017-44
.212620151
.Luzivan Marcio Santian &
Cia Ltda - Epp
.SC
. .23
.46220.006601/2017-99
.212620185
.Luzivan Marcio Santian &
Cia Ltda - Epp
.SC
. .24
.47620.001277/2018-53
.212699750
.Miriam Correa Santos -
Epp
.SC
. .25
.46304.003006/2017-71
.213242079
.Motosider
-
Eq u i p a m e n t o s
Automotivos Ltda - Epp
.SC
. .26
.46220.008708/2014-29
.25912224
.Napoli
Industria
E
Comercio
De
Produtos
Alimenticios Ltda Me
.SC
. .27
.46220.008567/2017-97
.212837125
.Ns Higienizacao Ecologica
Em Veiculos Automotivos
Lt d a
.SC
. .28
.46304.003000/2017-02
.213208342
.Oliveira
Marques-
Lavagem E
Lubrificacao
De Veiculos Ltd
.SC
. .29
.46305.000039/2018-31
.213724782
.Padaria
E
Confeitaria
Vovo Jura Eireli - Me
.SC
. .30
.46305.000041/2018-18
.213724740
.Padaria
E
Confeitaria
Vovo Jura Eireli - Me
.SC
. .31
.46305.000043/2018-07
.213724774
.Padaria
E
Confeitaria
Vovo Jura Eireli - Me
.SC
. .32
.46305.000045/2018-98
.213724766
.Padaria
E
Confeitaria
Vovo Jura Eireli - Me
.SC
. .33
.46304.000829/2018-26
.214463877
.Pet Home Creche Hotel
Ltda Me
.SC
. .34
.46304.000830/2018-51
.214463851
.Pet Home Creche Hotel
Ltda Me
.SC
. .35
.46304.000831/2018-03
.214463893
.Pet Home Creche Hotel
Ltda Me
.SC
. .36
.46304.000832/2018-40
.214463885
.Pet Home Creche Hotel
Ltda Me
.SC
. .37
.46305.001698/2017-11
.212766970
.Rc
Servicos
De
Monitoramento
Ltda
-
Me
.SC
. .38
.46305.001699/2017-58
.212767178
.Rc
Servicos
De
Monitoramento
Ltda
-
Me
.SC
. .39
.47620.001216/2018-96
.213445263
.Rosset Cafeteria Ltda -
Me
.SC
. .40
.46304.000333/2018-52
.213982609
.Silvano Jose Bitencourt -
Me
.SC
. .41
.46301.000660/2017-53
.212155148
.Taishan Cozinha Chinesa
Ltda - Me
.SC
. .42
.46303.000660/2017-33
.211902586
.Toca Do Mineiro Pizzaria
Ltda - Me
.SC
. .43
.46220.003252/2018-34
.214494713
.V & G Escola De Idiomas
Lt d a
.SC
. .44
.46305.001422/2017-25
.212552716
.Vale
Do
Itajai
-
Construtora
E
Incorporadora Ltda
.SC
. .45
.46305.001423/2017-70
.212552741
.Vale
Do
Itajai
-
Construtora
E
Incorporadora Ltda
.SC
. .46
.46305.001424/2017-14
.212552724
.Vale
Do
Itajai
-
Construtora
E
Incorporadora Ltda
.SC
. .47
.46305.001425/2017-69
.212552732
.Vale
Do
Itajai
-
Construtora
E
Incorporadora Ltda
.SC
. .48
.46305.002547/2017-72
.213508524
.Vitor Holler - Me
.SC
. .49
.46304.000326/2018-51
.214003116
.Ws
Academia
De
Ginastica Ltda - Me
.SC
PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO
SECRETARIA DE QUALIFICAÇÃO, EMPREGO E RENDA
DEPARTAMENTO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA
DESPACHO DE 30 DE JULHO DE 2024
Torno público o deferimento do pedido de cadastro, no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO, para emissão da certidão para os fins do disposto no
inciso II do art. 6º da Lei nº 13.636/2018 e no uso das atribuições conferidas pelo art. 313-E, da Portaria MTP n. 671/2021, com redação dada pela Portaria MTP n. 4.198/2022, das
instituições relacionadas abaixo:
. .
.Instituição
.Tipo de Instituição
.CNPJ
.Processo SEI
.
.1
.M. I. C. DE ARAUJO LTDA
.AGENTE DE CRÉDITO
.55.842.951/0001-08
.19980.283340/2024-83
.
.2
.FRANCISCA MONICA SILVA
.AGENTE DE CRÉDITO
.55.853.222/0001-49
.19980.283000/2024-52
.
.3
.BTA SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA
.AGENTE DE CRÉDITO
.55.857.224/0001-06
.19980.282937/2024-19
.
.4
.PRIME MAIS SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA
.AGENTE DE CRÉDITO
.55.878.814/0001-15
.19980.282869/2024-80
.
.5
.Y PEREIRA DOS SANTOS CORRESPONDENTE BANCARIO
.AGENTE DE CRÉDITO
.55.593.106/0001-38
.19980.282679/2024-62
.
.6
.LEANDERSON F M DE MOURA LTDA
.AGENTE DE CRÉDITO
.55.803.137/0001-76
.19980.282549/2024-20
.
.7
.J. M. C. DE SOUZA LTDA
.AGENTE DE CRÉDITO
.55.710.979/0001-83
.19980.282605/2024-26
.
.8
.DC SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA
.AGENTE DE CRÉDITO
.55.775.755/0001-50
.19980.282362/2024-26
.
.9
.ADELIO ALVES DO NASCIMENTO JUNIOR
.AGENTE DE CRÉDITO
.55.822.759/0001-41
.19980.282361/2024-81
. .10
.ANTONIO DO CARMO JUNIOR OLIVEIRA
.AGENTE DE CRÉDITO
.55.903.714/0001-00
.19980.282310/2024-50
. .11
.OLAVO RIBEIRO DE MEDEIROS NETO LTDA
.AGENTE DE CRÉDITO
.55.798.499/0001-16
.19980.282294/2024-03
. .12
.ARACOIABA EMPRESTIMOS LTDA
.AGENTE DE CRÉDITO
.55.569.876/0001-45
.19980.281932/2024-61
. .13
. J S CARVALHO LTDA
.AGENTE DE CRÉDITO
.55.686.498/0001-80
.19980.281922/2024-25
. .14
.L T DE SOUZA
.AGENTE DE CRÉDITO
.55.912.203/0001- 46
.19980.281893/2024-00
. .15
.BRUNA RAFAELLY GONÇALVES DA SILVA
.AGENTE DE CRÉDITO
. 55.787.456/0001-35
.19980.281764/2024-11
. .16
.PROCAMPO CONSULTORIA, PROJETOS AGROPECUARIOS E ASSISTENCIA
TECNICA RURAL SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA
.PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO
FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS
ATIVIDADES PRODUTIVAS
.08.366.822/0001-00
.19980.281678/2024-09
. .17
.J C V E SILVA
.AGENTE DE CRÉDITO
.55.702.665/0001-39
.19980.281670/2024-34
. .18
.H DA S NUNES
.AGENTE DE CRÉDITO
.55.846.024/0001-58
.19980.281370/2024-55
. .19
.V DE SOUSA SILVA
.AGENTE DE CRÉDITO
.55.464.632/0001-06
.19980.281217/2024-28
. .20
.MF ASSESSORIA E CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA
.AGENTE DE CRÉDITO
.55.645.269/0001-17
.19980.280652/2024-35
. .21
.W. A. DE ANDRADE LTDA
.AGENTE DE CRÉDITO
.54.766.202/0001-78
.19980.280563/2024-99
. .22
.L E S ATAIDE
.AGENTE DE CRÉDITO
.55.559.545/0001-24
.19980.280337/2024-16
. .23
.M.A SOLUÇÕES FINANCEIRA LTDA
.AGENTE DE CRÉDITO
.55.408.741/0001-06
.19980.280194/2024-34
. .24
.DANIEL DOS S DUTRA LTDA
.AGENTE DE CRÉDITO
.55.753.513/0001-65
.19980.280119/2024-73
. .25
.F. W. R. LIMA LTDA,
.AGENTE DE CRÉDITO
. 54.762.538/0001-62
.19980.280113/2024-04
. .26
.LOTUS FINANCEIRA LTDA
.AGENTE DE CRÉDITO
.55.809.373/0001-08
.19980.279716/2024-55
Fechar