DOU 06/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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73
Nº 150, terça-feira, 6 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .66
.04590604581
.6857647580
.DOREMUS ALIMENTOS LTDA
. .67
.04590604581
.5138077324
.TMD FRICTION DO BRASIL S.A.
. .68
.04590604614
.6344948724
.FIRMENICH & CIA. LTDA.
. .69
.04590604614
.7807346094
.CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
. .70
.04590604614
.7807310243
.AGRU TECNOLOGIA EM PLASTICO BRASIL
LT DA
. .71
.04590604614
.5589428530
.KLABIN S.A.
. .72
.04590604614
.5805164805
.SIRMAX
DO
BRASIL
COMERCIO
E
INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA.
. .73
.04590604614
.2963999780
.CIAMAR
COMERCIAL
E
HIDRAULICA
LT DA
. .74
.04590867092
.MHG24402098
.BASF SA
. .75
.04590867092
.MHG24402098
.BASF SA
. .76
.04591046351
.
.AMADEU PEREIRA BORGES
. .77
.04591238011
.HA J0140785
.VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE
VEICULOS AUTOMOTORES LTDA
. .78
.04591238313
.
.LATAM II
. .79
.04591318986
.AT L 0 2 6 5 0 5 9
.REEFERBRAS
COMERCIO E
SERVICOS
LT DA
. .80
.04591624330
.KC E 2 4 0 4 1 7 0 9
.TECHSS SERVICOS ESPECIALIZADOS EM
TESTES E ANALISES TECNICAS LTDA
. .81
.04707334736
.
.LEANDRO BELEM DE ASSIS
. .82
.04730610650
.Z AV 0 2 3 4 0 6 9
.VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA
. .83
.04731134692
.MHG24402330
.BASF SA
. .84
.04733549272
.23TRN041643
.FPT INDUSTRIAL BRASIL LTDA.
. .85
.04733769794
.6040632470
.AMBEV S.A.
. .86
.04734382202
.MIL20734979
.GALDERMA BRASIL LTDA
. .87
.05709527195
.
.Air France
. .88
.5745237054
.
.AFFINITY
LOGISTICA
INTERNACIONAL
LTDA .
. .89
.07563309256
.5266798180
.SCARFACE INDUSTRIA E COMERCIO DE
CONFECCOES LTDA
. .90
.07563309282
.9058415295
.LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS OTICOS E
ESPORTIVOS LTDA
. .91
.07563309282
.4209313441
.ASSOCIACAO BRASILEIRA DE NORMAS
TECNICAS ABNT
. .92
.07563309330
.5995452536
.COMPANHIA
ZAFFARI
COMERCIO
E
INDUSTRIA
. .93
.07563309400
.2574367434
.UNILEVER BRASIL LTDA.
. .94
.07563309470
.7958234804
.CONTINENTAL
DO BRASIL
PRODUTOS
AUTOMOTIVOS LTDA
. .95
.07563309492
.2964129486
.SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA
. .96
.08318678682
.FRX1000350
.ELIVALDO
LADIMIR
FLORENTINO
DE
OLIVEIRA
. .97
.08358937841
.
.SOUTH
AFRICAN
AIRWAYS
STATE
OWNED COMPANY (SOC) LIMITED
. .98
.11812401443
.
.T A AG
. .99
.12511312862
.SZX2400868
.ALTHAIA
S.A.
INDUSTRIA
FA R M AC E U T I C A
. .100
.17695756242
.
.PHARMATECH
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO LTDA
. .101
.17699507693
.
.CCAB AGRO S.A.
. .102
.20230888384
.2400038237
.ALTHAIA
S.A.
INDUSTRIA
FA R M AC E U T I C A
. .103
.23552538824
.EVG2068
.BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDA
. .104
.36989276246
.
.LARANJEIRAS TURISMO LIMITADA
. .105
.72425371334
.
.PANAVIDEO TECNOLOGIA
ELETRONICA
LT DA
. .106
.72473405894
.
.UMBERTO TOMAZ CALDERARO
. .107
.72473405920
.
.JOAO LUCIANO DA FONSECA
. .108
.72473405953
.
.IGOR RAMON ALVES DO NASCIMENTO
. .109
.72473405975
.
.FERNANDO BORGES ARAUJO
. .110
.72473406060
.
.KATIA CRISTINA CERQUEIRA OLIVEIRA
. .111
.72473406071
.
.ENDE
TANED
BARROSO
BARROS
AMORIM
. .112
.72474116921
.BRQ60119412
.FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE
SAO CARLOS
. .113
.99612811912
.4734927400
.SOPECAERO
-
SOBRAER
PECAS
AERONAUTICAS LTDA
. .114
.99612811912
.2817145590
.JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA
. .115
.99612812074
.6384633474
.SGS DO BRASIL LTDA
. .116
.99612812295
.6833228500
.BANCO DO BRASIL SA
. .117
.99612812332
.8978952253
.HAAS FACTORY OUTLET SUL COMERCIO
DE
MAQUINAS-FERRAMENTAS
E
SERVICOS LTDA
. .118
.99612989605
.AMS00008554
.TECHNOPARK COMERCIO DE ARTIGOS
OPTICOS LTDA.
. .119
.D2400037470
.
.LUIS ANTONIO DIAS PEREIRA
. .120
.D2400044400
.
.GUSTAVO SOARES FIGUEIREDO
. .121
.D2400045052
.
.GUSTAVO SOARES FIGUEIREDO
. .122
.D2400045985
.
.GABRIELLE DA SILVA LIMA
. .123
.D2400050992
.
. Desconhecido
. .124
.D2400051093
.
. Desconhecido
. .125
.D2400051464
.
. Desconhecido
. .126
.D2400052465
.
.GUSTAVO SOARES FIGUEIREDO
. .127
.D2400053332
.
.GUSTAVO SOARES FIGUEIREDO
. .128
.D2400056515
.
.Vincent Antonius Maria
. .129
.D2400074098
.
.AMERICAN AIRLINES INC
Guarulhos, 2 de agosto 2024.
JOSÉ ISMAIL ALY DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BLUMENAU
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 01/2024 ao Acordo de Cooperação Técnica n° 01/2019.
N° PROCESSO: 10010.038662/0419-59
PARTÍCIPES: UNIÃO, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Blumenau/SC - DRF/BLU e a Fundação Educacional de Brusque - FEBE - Brusque/SC.
OBJETO: Estabelecer a inclusão, no Acordo de Cooperação Técnica firmado para fins de
implementação do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), do compromisso de ambos os
partícipes observarem a legislação que trata de proteção de dados pessoais.
DATA DE ASSINATURA: 05/08/2024.
SIGNATÁRIOS: Pela União, Sr. Eduardo Burigo de Sousa, Auditor-Fiscal, Delegado da Receita
Federal do Brasil em Blumenau/SC, e pela Fundação Universidade para o Desenvolvimento
do Vale do Itajai - UNIDAVI, Sr(a). Alcir Texeira, Reitor.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 13.019, de 31 de julho de 2014 e demais preceitos legais pertinentes.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOINVILLE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DRF/JOI Nº 6/2021
NATUREZA: Segundo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica DRF/JOI nº 006/2021, que
entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Joinville/SC, CNPJ nº 00.394.460/0141-00 e o Município de Barra Velha/SC, CNPJ
83.102.830/0001-57.
OBJETO: Implementar as atualizações nas cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica (ACT)
para implantação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil no Município de Barra Velha/SC, face às regras estabelecidas pela Portaria
COGEA nº 43, de 17 de abril de 2024, que atualiza anexos da Portaria RFB nº 29, de 16 de
abril de 2021,
que instituiu o PAV,
principalmente para estabelecer no
ACT a
obrigatoriedade da assinatura do Termo de Confidencialidade pelos atuantes no PAV,
previsto no inciso III do art. 6º da Portaria RFB nº 405, de 25 de março de 2024, bem como
a obrigatoriedade da ciência do inteiro teor da mesma Portaria.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 30 de agosto de 2028.
DATA DE ASSINATURA: 02 de agosto de 2024.
SIGNATÁRIOS: pela DRF/Joinville, CNPJ: 00.394.460/0141-00, Sr. Luiz Antonio Miranda,
Delegado da Receita Federal do Brasil em Joinville/SC, e pela Prefeitura Municipal de Barra
Velha/SC, CNPJ 83.102.830/0001-57, Sr. Daniel Pontes da Cunha, Prefeito Municipal.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Portaria RFB nº 29/2021 e Portaria RFB nº 405/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DRF/JOI Nº 2/2021
NATUREZA: Segundo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica DRF/JOI nº 002/2021, que
entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Joinville/SC, CNPJ nº 00.394.460/0141-00 e o Município de Schroeder/SC, CNPJ
83.102.491/0001-09.
OBJETO: Implementar as atualizações nas cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica (ACT)
para implantação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil no Município de Schroeder/SC face às regras estabelecidas pela Portaria
COGEA nº 43, de 17 de abril de 2024, que atualiza anexos da Portaria RFB nº 29, de 16 de
abril de 2021,
que instituiu o PAV,
principalmente para estabelecer no
ACT a
obrigatoriedade da assinatura do Termo de Confidencialidade pelos atuantes no PAV,
previsto no inciso III do art. 6º da Portaria RFB nº 405, de 25 de março de 2024, bem como
a obrigatoriedade da ciência do inteiro teor da mesma Portaria.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 de agosto de 2028.
DATA DE ASSINATURA: 01 de agosto de 2024.
SIGNATÁRIOS: pela DRF/Joinville, CNPJ: 00.394.460/0141-00, Sr. Luiz Antonio Miranda,
Delegado da Receita Federal do Brasil em Joinville/SC, e pela Prefeitura Municipal de
Schroeder/SC, CNPJ 83.102.491/0001-09, Sr. Lauro Tomczak, Prefeito Municipal.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Portaria RFB nº 29/2021 e Portaria RFB nº 405/2024.
DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita
Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos
autos do processo
nº 10905.720135/2022-79, resolve:
Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999,
CONSTANTINO PNEUS EIRELI, CNPJ nº 35.793.795/0001-17, que foi aplicada, com
fundamento no Art. 87, II e III da Lei 8.666/93 e nos itens 11.1.3 e 11.1.2, respectivamente
do Edital nº 0900100/000008/2021 da Comissão Regional de Licitação, MULTA no valor de
R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) correspondente a 20% do valor mínimo do lotes
arrematados e Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de
contratar com a RFB pelo período de 06 (seis) meses, por não efetuar o pagamento dos
lotes arrematados, descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o artigo 66 da Lei
nº 8.666/93 e o item 9.1 e subsequentes do Edital nº 0900100/000008/2021 da Comissão
Regional de Licitação.
De acordo com o art. 109 da Lei 8.666 de 21/06/1993, essa empresa tem 05
(cinco) dias úteis, contados do recebimento desta, para RECORRER ao Superintendente da
Receita Federal do Brasil na 9ª Região desta decisão, cabendo a esta Administração a
apreciação inicial e, se for o caso, o seu posterior encaminhamento à instância superior
Para tanto, o recurso deverá ser encaminhado a esta Superintendência da Receita Federal
do Brasil, aos cuidados da Divisão de Programação e Logística, no endereço indicado em
rodapé, que então se incumbirá de encaminhá-lo à apreciação do Senhor Superintendente
da Receita Federal do Brasil na 9ª Região. Conforme determina o artigo 32 da IN/MPOG nº
03/2018 e, ainda, o § 1° do art. 109 da Lei 8.666 de 21/06/1993, será providenciado por
esta Administração, após esgotamento da via administrativa, o registro da sanção no
sistema SICAF/SIASG. Fica também, a partir da data de recebimento desta, franqueada a
vista ao processo.
Curitiba, 25 de julho de 2024
EDSON ANDRE COELHO LEVINSKI
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Chefe da Divisão de Programação e Logística da Superintendência da
Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos
autos do processo nº 10905.720171/2022-32, resolve:
Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de
1.999, M
LUIZ DA
SILVA, CNPJ
nº 39.445.623/0001-03,
do encerramento
e
arquivamento do e-processo nº 10905.720171/2022-32.
Curitiba, 1º de agosto de 2024
EDSON ANDRE COELHO LEVINSKI
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