DOU 06/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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72
Nº 150, terça-feira, 6 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2024 - UASG 170040
Nº Processo: 13075.127900/2024-57.
Dispensa Nº 90020/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF.
Contratado: 19.310.587/0001-63 - HZ MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Serviços
comuns de dedetização (contínuo, sem dedicação exclusiva de mão de obra), para atender
demandas das unidades da receita federal, localizadas no estado do maranhão -
sapol/drf/sls.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 05/08/2024 a
04/08/2025. Valor Total: R$ 10.000,00. Data de Assinatura: 05/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/08/2024).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TERESINA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2022 - UASG 170035
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 13104.720063/2022-83.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM TERESINA. Contratado: 13.745.542/0001-35 - ENTEL
COMERCIO E SERVICOS LTDA. RETIFICAÇÃO: No EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2022 -
UASG 170035, referente a reajuste do Contrato nº 170035/03/2022 - Prestação de
serviços de solução de tecnologia da informação e comunicação de outsourcing de
impressão, de natureza continuada, sem dedicação exclusiva de mão de obra, para atender
demanda da DRF/TSA/PI, ARF/PHB/PI, ARF/PIR/PI, ARF/FLO/PI, ARF/PIC/PI, Posto SRN/PI, e
Posto BJS/PI, referente ao período de 01/06/2024 a 31/07/2025, publicado no DOU, nos
dias 30 e 31/07/2024, onde se lê: EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2022 - UASG
170035, leia-se: EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2024 - UASG 170035.
(COMPRASNET 4.0 - 05/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de CORONEL
XAVIER CHAVES, CNPJ: 18.557.546/0001-03 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EM JUIZ DE FORA MG, CNPJ: 00.394.460/0100-23.
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos
serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente
ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos
servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento
de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-CAC.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
4. DATA DE ASSINATURA: 17 de julho de 2024.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o Prefeito Municipal, Fúvio Olímpio de Oliveira Pinto,
representando o Município de CORONEL XAVIER CHAVES e Adriano Brandão de Oliveira,
Delegado Adjunto da Receita Federal do Brasil, representando a DELEGACIA DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA MG.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de PEDRO
TEIXEIRA, CNPJ: 18.338.228/0001-51 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
JUIZ DE FORA - MG, CNPJ: 00.394.460/0100-23.
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos
serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente
ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos
servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento
de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-CAC.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
4. DATA DE ASSINATURA: 26 de julho de 2024.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o Prefeito Municipal, Reinaldo Manoel de Oliveira,
representando o Município de PEDRO TEIXEIRA e Adriano Brandão de Oliveira, Delegado
Adjunto da Receita Federal do Brasil, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL EM JUIZ DE FORA - MG.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 1/2024 AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
1. NATUREZA: Termo Aditivo Nº 01/2024 ao Acordo de Cooperação, que entre si celebram
o Município de LAMBARI, CNPJ: 17.877.200/0001-20 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL EM VARGINHA- MG, CNPJ: 00.394.460/0102-95 .
2. OBJETO: O presente Termo Aditivo possui como objeto alterar o Parágrafo Terceiro da
Cláusula Quinta do Acordo de Cooperação Técnica. Assim como estabelecer o compromisso
de ambos os partícipes observarem a legislação que trata de proteção de dados pessoais,
observando - em todos os casos - o disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018
(Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD) e nos atos normativos afins e igualmente
aplicáveis à proteção e à privacidade de dados pessoais alcançados pelo presente Acordo
de Cooperação Técnica. Além disso, altera a relação dos serviços constante no Anexo Único
do Acordo de Cooperação Técnica.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: Fica prorrogado por 05 anos a partir da data de assinatura deste Termo Aditivo.
4. DATA DE ASSINATURA: 01/07/2024.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo o Prefeito Municipal, Marcelo Giovani de Sousa,
representando o Município de LAMBARI e Henrique Viegas Cunha, Delegado Adjunto da Receita
Federal, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA- MG.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 170133
Número do Contrato: 4/2019.
Nº Processo: 15875.720024/2019-85.
Pregão. Nº 7/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF.
Contratado: 78.766.151/0001-42 - SIGMAFONE TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a supressão de 20,02% relativa ao pabx
existente em andradina, entretanto, totalizando 39,77% de supressão somada a
supressão anterior, em relação ao valor inicial atualizado do contrato, com efeitos
financeiros a partir de 01/08/2024.. Vigência: 01/08/2024 a 05/03/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 24.689,80. Data de Assinatura: 01/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2024).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS
EDITAL Nº 9/2024
COMUNICAÇÃO DE MERCADORIA EM SITUAÇÃO DE ABANDONO
O Chefe da Equipe de Verificação de Cargas e Abandono da Alfândega EVCA da
Receita Federal do Brasil do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos SP, no uso da
atribuição conferida pelo artigo 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 03/2021, nos termos
do artigo 2º, da Instrução Normativa RFB 2.160, de 30 de agosto de 2023, comunica aos
interessados abaixo
relacionados que
as cargas
relacionadas foram
consideradas
abandonadas pelo decurso de prazo de permanência em recinto alfandegado e estão
sujeitas à aplicação da pena de perdimento. O início ou retomada de despacho poderá ser
requerido pelo importador até o prazo de 20 (vinte) dias, contados do decurso de prazo de
15 (quinze) dias da publicação do presente.
. .Sq.
.AWB - Master
.AW B House
.Interessado
. .1
.00163960606
.L0000014201
.RICARDO SANTOS CARVALHO
. .2
.00164610770
.SNN54997
.GOL LINHAS AEREAS S.A.
. .3
.00187100495
.JA E 2 4 0 4 0 0 3 1
.MAXMAC 
COMERCIO, 
IMPORTACAO,
EXPORTACAO
DE 
MAQUINAS
E
EQ U I P A M E N T O S
. .4
.00187965076
.DFW0325860
.FORTE 
FIXADORES 
INDUSTRIA
METALURGICA LTDA
. .5
.00188045683
.
.ABBVIE FARMACEUTICA LTDA.
. .6
.00651747496
.6000037747
.COOPERATIVA AGR PROD CANA DE
CAMPO NOVO DO PARECIS LTDA
. .7
.01659891565
.ORD82618142
.SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDA
. .8
.01683162752
.ORD82624852
.SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDA
. .9
.01689621766
.NTE04370707
.ALOHA
BRASIL 
ECOTURISMO
E
LOCACOES LTDA
. .10
.02019001043
.
.RAINBOW 
DEFENSIVOS
AGRICOLAS
LT DA
. .11
.02021782810
.
.BEIERSDORF
INDUSTRIA E
COMERCIO
LTDA .
. .12
.02024875384
.
.FARMACE
- 
INDUSTRIA
QUIMICO-
FARMACEUTICA CEARENSE LTDA
. .13
.02042057050
.
.EUROFARMA LABORATORIOS S.A.
. .14
.02048210094
.C594029
.EASTMAN CHEMICAL DO BRASIL LTDA
. .15
.02054318552
.
.EUROFARMA LABORATORIOS S.A.
. .16
.04545483233
.
.AMADEU PEREIRA BORGES
. .17
.04545483255
.
.AMADEU PEREIRA BORGES
. .18
.04548236624
.6040622350
.ACCELL
SOLUCOES PARA
ENERGIA
E
AGUA LTDA
. .19
.04548913756
.MAD24032145
.KERRY DO BRASIL LTDA
. .20
.04590167943
.
.ABECOM ROLAMENTOS E PRODUTOS DE
BORRACHA LTDA
. .21
.04590277434
.6292186530
.INCOTEX BENEFICIAMENTO LTDA
. .22
.04590278156
.1627188426
.W.
E. 
VIDROS,
PROMOTORA
DE
EVENTOS,
LOGISTICA 
E
MARKETING
LT DA
. .23
.04590278156
.4270330223
.ROBIEL INDUSTRIA E
COMERCIO DE
AUTO PECAS LTDA.
. .24
.04590278182
.5138542824
.VOGLER INGREDIENTS LTDA.
. .25
.04590278860
.1509596432
.FEDRIGONI SELF-ADHESIVES DO BRASIL
LTDA .
. .26
.04590278963
.6484778996
.CARGILL AGRICOLA S A
. .27
.04590278996
.4212520771
.HUGO BOSS DO BRASIL LTDA
. .28
.04590278996
.7015782992
.CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.
. .29
.04590278996
.2025219910
.SATHYA MAQUINARIAS LTDA
. .30
.04590278996
.2514874331
.SOUZA CRUZ LTDA
. .31
.04590278996
.1055914565
.TE CONNECTIVITY BRASIL INDUSTRIA DE
ELETRONICOS LTDA
. .32
.04590279055
.4904822344
.BASF SA
. .33
.04590279114
.1252436474
.ACUMULADORES MOURA S A
. .34
.04590279173
.1044682914
.TS MOGI GUACU SERVICOS LTDA.
. .35
.04590279206
.2558700406
.J.P.
DE 
AZEVEDO
NETO
REPRESENTACOES LTDA
. .36
.04590279206
.9911642786
.J3M TEXTURA LTDA
. .37
.04590279265
.1650318353
.EZESA BRASIL PARTICIPACOES LTDA.
. .38
.04590279265
.2558818964
.ADRIANA
MARGARETH MORENO
LA
ROCCA
. .39
.04590279265
.9062094720
.2W ECOBANK S.A.
. .40
.04590279350
.1945104571
.BRASLAB PRODUTOS OTICOS LTDA
. .41
.04590279416
.3124502566
.LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A
. .42
.4590541113
.
.LATAM II
. .43
.04590604054
.8387455790
.DHL EXPRESS (BRAZIL) LTDA
. .44
.04590604161
.1884321795
.VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE
VEICULOS AUTOMOTORES LTDA
. .45
.04590604161
.3358755805
.SEARA ALIMENTOS LTDA
. .46
.04590604194
.2526350606
.DANISCO BRASIL LTDA
. .47
.04590604220
.3328664205
.ELKEM SILICONES BRASIL LTDA.
. .48
.04590604253
.8430768312
.BIANCOGRES CERAMICA S/A
. .49
.04590604286
.1413686433
.AMART 
SERVICES
CONSULTORIA,
AGENCIAMENTO 
MARITIMO
E
TRANSPORTES LTDA
. .50
.04590604345
.9930222610
.TUV RHEINLAND DO BRASIL LTDA
. .51
.04590604345
.2918034781
.MORENA 
TROPYCANA 
CONFECCOES
LT DA
. .52
.04590604345
.2284591341
.ELKEM SILICONES BRASIL LTDA.
. .53
.04590604371
.7278202772
.LIFETIME GESTORA DE RECURSOS LTDA.
. .54
.04590604371
.2754042141
.ROBIEL INDUSTRIA E
COMERCIO DE
AUTO PECAS LTDA.
. .55
.04590604430
.1500276212
.MEDTEC 
SUPPLIES, 
INDUSTRIA,
IMPORTACAO, 
EXPORTACAO,
DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA
. .56
.04590604430
.4309716342
.COSENTINO LATINA LTDA
. .57
.04590604430
.3816797681
.RIGOMAR MAZIM DE SOUSA
. .58
.04590604463
.3078395316
.BIC AMAZONIA S/A
. .59
.04590604496
.1659042044
.EAATA TECNOLOGIA AUTOMOTIVA LTDA
. .60
.04590604496
.2218241141
.CORE TRADING COMERCIO E SERVICOS
LT DA
. .61
.04590604496
.2829846622
.MARCOLIN
BRASIL ARTIGOS
OPTICOS
LT DA
. .62
.04590604496
.1658960074
.ORTOSINTESE INDUSTRIA E COMERCIO
LT DA
. .63
.04590604522
.6891225213
.ITURAN SERVICOS LTDA.
. .64
.04590604555
.1650259321
.KRONOS AGENCIA MARITIMA LTDA
. .65
.04590604581
.3144377736
.ENDRESS + HAUSER FLOWTEC (BRASIL)
FLUXOMETROS LTDA