DOU 06/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 150, terça-feira, 6 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
passa a ter a seguinte redação: Aos prazos de execução e vigência do Contrato ora
aditado são acrescidos mais 03 (três) meses, contados da seguinte maneira: i) prazo de
execução: a contar de 02 de maio de 2024, findando em 02 de agosto de 2024; ii) prazo
de vigência: a contar de 02 de agosto de 2024, findando em 02 de novembro de 2024.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 53, 55 e 13, III, todos da Lei 9784/99. DATA DE
ASSINATURA: 01/08/2024.
AVISO DE REVOGAÇÃO
ESPÉCIE: Objeto: Revogação
da doação materializada no termo
de doação nº
6.0023.00/2022.
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, por meio da 6ª Superintendência Regional, vem a público comunicar: a)
Homologação da Nota técnica nº 05/2024 - UPF ( peça 48) e a Nota técnica nº 04/2024 -
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO (peça 49), contidos no processo 59560.000235/2022-12-e; b)
Revogação da doação materializada no Termo de Doação nº 6.0023.00/2022 presente no
processo 59560.000235/2022-12e (peça 19); c) Autorizar por meio deste ato, proceder a
reversão de forma unilateral, com base no item 2.3 da cláusula segunda combinado com
a cláusula quinta (DA REVERSÃO) do termo de doação, dos bens abaixo listados, doados à
Associação Comunitária dos Agricultores Familiares da Fazenda Melancia, inscrita no CNPJ
nº 41.993.524/0001-08, avaliada à época, no valor de R$ 132.665,50 (Cento e trinta e dois
mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos); - 01 (um) trator agrícola 80
CV, tombamento n° 286.131-5; - 01 (uma) grade aradora, tombamento n° 286.241-9; -01
(uma) Carreta Agrícola, tombamento n° 286.110-2 - 01 (um) guincho agrícola, tombamento
n° 272.919-2. d) Determinar que a área técnica adote todas as providências cabíveis
relativas a avaliação do bem e guarda patrimonial, visando a sua reincorporação ao
patrimônio da 6ª Superintendência Regional. Resolução Regional n° 594 de 1 de agosto de
2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 53 da Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
Processo: 59560.000235/2022-12.
MILED CUSSA FILHO
Superintendente Regional
AVISO DE REVOGAÇÃO
ESPÉCIE: Objeto: Revogação
da doação materializada no termo
de doação nº
6.0054.00/2022.
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, por meio da 6ª Superintendência Regional, vem a público comunicar: a)
Homologação do Relatório técnico S/n/2024 - 6ª ESA (peça 63) e a Nota técnica nº 06/2024
- Comissão de Fiscalização (peça 66), contidos no processo 59503.000022/2022-75; b)
Revogação da doação materializada no termo de doação nº 6.0054.00/2022 presente no
processo 59503.000022/2022-75 (peça 29); c) Autorizar por meio deste ato, proceder a
reversão, com base no item 2.3 da Cláusula Segunda, combinada com a Cláusula Sexta do
termo de doação, do bem "Pá Carregadeira da marca XCMG, modelo LW350KV, Chassi:
XUG0350KVNPB00059, sob o tombamento nº 286369-2", doada a Associação dos
Trabalhadores Rurais do Povoado de Gameleira, inscrita no CNPJ nº 06.169.948/0001-51,
avaliada á época no valor de R$ 464.912,00 (Quatrocentos e sessenta e quatro mil,
novecentos e doze reais); d) Determinar que a área técnica adote todas as providencias
cabíveis relativas avalição do bem e guarda patrimonial , visando a sua reincorporação ao
patrimônio da 6ª Superintendência. Resolução Regional nº 595 de 1 de agosto de 2024.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 53 da Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Processo:
59560.000022/2022-75.
MILED CUSSA FILHO
Superintendente Regional
AVISO DE REVOGAÇÃO
ESPÉCIE: Objeto: Revogação
da doação materializada no termo
de doação nº
6.0079.00/2023.
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, por meio da 6ª Superintendência Regional, vem a público comunicar: a)
Homologação do Relatório técnico S/n/2024 - 6ª ESA (peça 55) e a Nota técnica nº 09/2024
- Comissão de Fiscalização (peça 59), contidos no processo 59560.000406/2023-94; b)
Revogação da doação materializada no termo de doação nº 6.0079.00/2023 presente no
processo 59560.000406/2023- 94 (peça 27); c) Autorizar por meio deste ato, proceder a
reversão, com base na Clausula segunda do termo de doação, do bem, 01 (uma)
Retroescavadeira 92 HP Chassi: XUG08703ENPA00264, tombada sob o nº 313.431-7, doado
a Associação dos Trabalhadores Rurais do Povoado de Serra Azul, inscrita no CNPJ nº
37.384.019/0001-99, avaliados á época no valor de R$370.600,00 (trezentos e setenta mil
e seiscentos reais);. d) Determinar que a área técnica adote todas as providencias cabíveis
relativas avalição do bem e guarda patrimonial, visando a sua reincorporação ao
patrimônio da 6ª Superintendência. Resolução Regional n° 598 de 1 de agosto de 2024.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 53 da Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Processo:
59560.000406/2023-94.
MILED CUSSA FILHO
Superintendente Regional
AVISO DE REVOGAÇÃO
ESPÉCIE: Objeto: Revogação
da doação materializada no termo
de doação nº
6.0485.00/2022.
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, por meio da 6ª Superintendência Regional, vem a público comunicar: a)
Homologação do Relatório técnico S/n/2024 - 6ª ESA (peça 38) e a Nota técnica nº 10/2024
- Comissão de Fiscalização (peça 48), contidos no processo 59560.001656/2022-61; b)
Revogação da doação materializada no termo de doação nº 6.0485.00/2022 presente no
processo 59560.001656/2022- 61 (peça 25); c) Autorizar por meio deste ato, proceder a
reversão, com base nas Clausulas segunda e sexta do termo de doação, dos bens, abaixo
listados, doados a Associação dos Trabalhadores Rurais do Povoado de Serra Azul, inscrita
no CNPJ nº 37.384.019/0001-99, avaliados á época no valor de R$ 86.449,00 (oitenta e seis
mil, quatrocentos e quarenta e nove reais); 01 (uma) grade aradora de controle remoto -
tombamento nº 286.267-7; 01 (uma) carreta agrícola dois eixos 6.000 kg - tombamento nº
286.035-2; 01 (uma) carreta tanque dois eixos 6.000 litros - tombamento nº 295.477-6; 01
(uma) roçadeira costal motorizada - tombamento nº 286.206-2. d) Determinar que a área
técnica adote todas as providencias cabíveis relativas avaliação do bem e guarda
patrimonial, visando a sua reincorporação ao patrimônio da 6ª Superintendência.
Resolução Regional nº 599 de 1 de agosto de 2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 53 da
Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Processo: 59560.001656/2022-61.
MILED CUSSA FILHO
Superintendente Regional
AVISO DE REVOGAÇÃO
ESPÉCIE: Objeto: Revogação
da doação materializada no termo
de doação nº
6.0530.00/2023.
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, por meio da 6ª Superintendência Regional, vem a público comunicar: a)
Homologação do Relatório técnico S/n/2024 - 6ª ESA (peça 27) e a Nota técnica nº 08/2024
- Comissão de Fiscalização (peça 31), contidos no processo 59560.001584/2023-32; b)
Revogação da doação materializada no termo de doação nº 6.0530.00/2023 presente no
processo 59560.001584/2023- 32 (peça 23); c) Autorizar por meio deste ato, proceder a
reversão, com base na Clausula segunda do termo de doação, dos bens abaixo listados,
doados a Associação dos Trabalhadores Rurais do Povoado de Gameleira, inscrita no CNPJ
nº 06.169.948/0001-51, avaliados á época no valor de R$20.271,48 (vinte mil, duzentos e
setenta e um reais, quarenta e oito centavos); 01 (um) fogão industrial - tombamento
339.466-9; 01 (um) forno industrial a gás - tombamento: 339.470-0; 01 (um) freezer
horizontal 500 litros - tombamento: 339.474-8; 01 (uma) fritadeira elétrica industrial -
tombamento: 339.478-6; 01 (um) liquidificador industrial 8 litros - tombamento: 339.482-
7; 01 (uma) mesa de aço: 1,90mx0,90mx0,85m - tombamento: 339.486-5; 01 (um) balcão
térmico self service, tipo buffet com 10 (dez) cubas - tombamento nº 339.490-6; 01 (uma)
serra-fita de bancada - tombamento: 339.494-4. d) Determinar que a área técnica adote
todas as providencias cabíveis relativas avalição do bem e guarda patrimonial, visando a
sua reincorporação ao patrimônio da 6ª Superintendência. Resolução Regional n° 597 de 1
de agosto de 2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 53 da Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de
1999. Processo: 59560.001584/2023-32.
MILED CUSSA FILHO
Superintendente Regional
AVISO DE REVOGAÇÃO
ESPÉCIE: Objeto: Revogação
da doação materializada no termo
de doação nº
6.0701.00/2023.
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, por meio da 6ª Superintendência Regional, vem a público comunicar: a)
Homologação do Relatório técnico S/n/2024 - 6ª ESA (peça 26) e a Nota técnica nº 07/2024
- Comissão de Fiscalização (peça 30), contidos no processo 59560.002217/2023-56; b)
Revogação da doação materializada no termo de doação nº 6.0701.00/2023 presente no
processo 59560.002217/2023-56 (peça 23); c) Autorizar por meio deste ato, proceder a
reversão, com base na Clausula segunda do termo de doação, dos bens abaixo listados,
doados a Associação dos Trabalhadores Rurais do Povoado de Gameleira, inscrita no CNPJ
nº 06.169.948/0001-51, avaliada á época no valor de R$30.852,00 (trinta mil, oitocentos e
cinquenta e dois reais); 01 (um) armário para crescimento de pães (20 esteiras) -
tombamento 345.230-1; 01 (uma) balança eletrônica digital 20kg - tombamento: 345.233-
2; 01 (uma) divisora de massa - tombamento: 345.215-0; 01 (uma) amassadeira 25kg -
tombamento: 345.212-9; 01 (uma) modeladora de massa - tombamento: 345.218-1; 01
(uma) batedeira industrial 12 litros - tombamento: 345.224-6; 01 (um) forno industrial a
gás (10 esteiras) - tombamento: 345.221-5; e 01 (um) cilindro elétrico de massa -
tombamento: 345.227-7. d) Determinar que a área técnica adote todas as providencias
cabíveis relativas avalição do bem e guarda patrimonial, visando a sua reincorporação ao
patrimônio da 6ª Superintendência Regional. Resolução Regional n° 596 de 1 de agosto de
2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 53 da Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
Processo: 59560.002217/2023-56.
MILED CUSSA FILHO
Superintendente Regional
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.000849/2024-66
ESPÉCIE: Termo de Doação COM ENCARGOS nº 06.0296.00/2024. DOADORA: Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF:
00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação dos Agricultores Familiares da Pedra Grande,
CNPJ: 01.342.301/0001-66, estabelecida no município de Serrolândia/BA. OBJETO: Doação
de: 01 (um) trator agrícola 75 CV, marca/modelo Preet 7549; 01 (uma) grade niveladora de
controle remoto 28 discos x 20", marca KLR, modelo GNC 195 2820; 01 (um) arado
reversível hidráulico 3 discos x 28", marca KLR, modelo ARRH328; 01 (uma) carreta agrícola
com carroceria de madeira, com dois eixos e quatro rodas, com capacidade para 6.000
(seis mil) kg, marca IAC, modelo CAM 6000; 01 (um) sulcador leve de três linhas, marca
KLR, modelo SL3; e 01 (uma) máquina forrageira. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 192.115,28.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997.
DATA DE ASSINATURA: 17/07/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.000934/2024-24
ESPÉCIE: Termo de Doação COM ENCARGOS nº 06.0346.00/2024. DOADORA: Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF:
00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação Comunitária Rural do Povoado do Gato,
CNPJ: 01.926.044/0001-00, estabelecida no município de Teofilândia/BA. OBJETO: Doação
de 50 (cinquenta) caixas d'água em polietileno, com capacidade para 2.000 (dois mil) litros.
VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 44.500,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da
Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 12/07/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.000943/2024-15
ESPÉCIE: Termo de Doação COM ENCARGOS nº 06.0352.00/2024. DOADORA: Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF:
00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação Beneficente Comunitária de Limeira, CNPJ:
05.368.234/0001-00, estabelecida no município de Teofilândia/BA. OBJETO: Doação de 50
(cinquenta) caixas d'água em polietileno, com capacidade para 2.000 (dois mil) litros.
VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 25.417,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da
Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 12/07/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.001001/2024-54
ESPÉCIE: Termo de Doação COM ENCARGOS nº 06.0364.00/2024. DOADORA: Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF:
00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação dos Agricultores Familiares do Projeto de
Assentamento Vale do Itapicuru, CNPJ: 20.839.772/0001-29, estabelecida no município de
Araci/BA. OBJETO: Doação de: 01 (uma) máquina forrageira com motor a diesel; 01 (uma)
roçadeira agrícola hidráulica, central e lateral, modelo RTE 180, marca Metalfreitas; e 01
(uma) máquina forrageira com motor elétrico 3 hp. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 27.065,66.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997.
DATA DE ASSINATURA: 07/06/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.001003/2024-43
ESPÉCIE: Termo de Doação COM ENCARGOS nº 06.0365.00/2024. DOADORA: Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF:
00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação dos Agricultores Familiares de Caldeirão Novo,
CNPJ: 35.402.513/0001-03, estabelecida no município de Araci/BA. OBJETO: Doação de: 01
(uma) máquina forrageira a diesel 10 cv; e 01 (uma) roçadeira hidráulica com transmissão
direta. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 25.245,50. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso
XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 07/06/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.001091/2024-83
ESPÉCIE: Termo de Doação COM ENCARGOS nº 06.0411.00/2024. DOADORA: Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF:
00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação Comunitária dos Moradores e Agricultores de
Cocho de Dentro - ACBMCD, CNPJ: 04.482.919/0001-10, estabelecida no município de
Jacobina/BA. OBJETO: Doação de: 01 (um) trator agrícola 80 CV, marca/modelo Preet 8049;
01 (um) arado reversível hidráulico 3 discos x 28", marca KLR, modelo ARRH328; 01 (uma)
grade niveladora de controle remoto 28 discos x 20", marca KLR, modelo GNC 195 2820;
01 (uma) carreta agrícola com carroceria de madeira, com dois eixos e quatro rodas, com
capacidade para 6.000 (seis mil) kg, marca IAC, modelo CAM 6000; 01 (um) sulcador leve
de três linhas, marca KLR, modelo SL3; e 01 (uma) máquina forrageira. VALOR TOTAL DOS
BENS: R$ 192.115,28. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016
c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 17/07/2024.