DOU 06/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 150, terça-feira, 6 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Informamos também acerca
da possibilidade de acessar
o processo
administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de
Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto,
faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável,
com 
seus
respectivos 
e-mails. 
Demais 
informações
no 
endereço:<
https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/documentos-e-processos-eletronicos-
sistema-eletronico-de-informacoes-sei>.
CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 20068520
Processo nº 02553.000461/2023-21. ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI
CELEBRAM O IBAMA E A UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, PARA OS FINS QUE SE
ESPECIFICA por intermédio do Laboratório de Planejamento e Educação Ambiental (LAPEA).
OBJETO: Desenvolvimento em conjunto de Projetos de Educação Ambiental, elaborados em
colaboração entre IBAMA e UFU, a serem ofertados a sociedade em geral, buscando o
aprimoramento e qualificação do exercício a cidadania ambiental. DO PRAZO E DA VIGÊNCIA:
este Acordo de Cooperação Técnica será de 60 meses a partir da assinatura, podendo ser
prorrogado, mediante a celebração de aditivo. DATA DA ASSINATURA: 24 de junho de 2024
ASSINAM: Pelo Ibama: RODRIGO AGOSTINHO-Presidente; Pela Universidade Federal de
Uberlândia: PROF. DR. VALDER STEFFEN JUNIOR-Reitor. Rodrigo Herles Chefe
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EDITAL Nº 44/2024 - SUPES-RN
Processo nº 02021.000713/2023-55
O Superintendente Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa interessada abaixo relacionada
bem como o seu representante legal, que se encontra em local incerto e não sabido; não procurado, desconhecido, ausente e/ou que tenha recusado o recebimento de
correspondência relacionada à intimação ao responsável pelo ativo e passivo de empresa "Baixada" na Receita Federal, segundo Distrato Social obtido junto a JUCERN para integrar
no processo administrativo fiscal [Documento SEI "Ofício nº 745/2024/JUCERN (19686913)"], para ciência da situação no prazo de 30 (trinta) dias com início de contagem do tempo
a partir de 15 (quinze) dias da publicação do edital (Artigo 23, § 2º, Inciso IV do Decreto Nº 70.235/72) para pagamento, pedido de parcelamento ou interposição de impugnação
a cobrança efetuada, sob pena do processo tramitar para a Equipe Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para continuidade da tramitação de cobrança.
.
.I N T E R ES S A D O
.Nº CNPJ
.Nº PROCESSO
.COMPETÊNCIAS TCFA
.
.Yuris Cesar Gomes Cassiano
.28.292.956/0001-23
.02021.000713/2023-55
.4º Trim./2018 ao 2º Trim./2022
Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA no
Rio Grande do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar Nº 1.399 - Bairro Tirol - Natal/RN; ou através do e-mail: sar.rn@ibama.gov.br para mais
informações.
RIVALDO PEREIRA DE ARAÚJO
Superintendente
EDITAL Nº 42/2024 - SUPES-RN
O Superintendente Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa interessada abaixo relacionada bem
como o seu representante legal, que se encontra em local incerto e não sabido; não procurado, desconhecido, ausente e/ou que tenha recusado o recebimento de correspondências
relacionadas à notificação de cobrança de taxas de TCFA pendentes de pagamento, com as cobranças realizadas no endereço da empresa e do seu representante legal detectado em pesquisa
no Cadastro Técnico Federal; Secretaria Estadual de Tributação do Rio Grande do Norte; Receita Federal do Brasil e Consulta Integrada de Dados Cadastrais do SICAFI, para ciência da situação
no prazo de 30 (trinta) dias com início de contagem do tempo a partir de 15 (quinze) dias da publicação do edital (Artigo 23, § 2º, Inciso IV do Decreto Nº 70.235/72) para pagamento,
pedido de parcelamento ou interposição de impugnação a cobrança efetuada, sob pena do processo tramitar para a Equipe Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para continuidade da
tramitação de cobrança.
.
.I N T E R ES S A D O
.Nº CNPJ
.Nº PROCESSO
.COMPETÊNCIAS TCFA
.
.Jassal Indústria Alimentícia Ltda.
.08.377822/0001-06
.02021.000304/2024-30
.1º Trim./2019 ao 4º Trim./2023
Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA no Rio Grande
do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar Nº 1.399 - Bairro Tirol - Natal/RN; ou através do e-.mail: sar.rn@ibama.gov.br para mais informações.
RIVALDO FERNANDES PEREIRA
Superintendente do IBAMA/RN
EDITAL Nº 43/2024 - SUPES-RN
O Superintendente Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa interessada abaixo relacionada bem
como o seu representante legal, que se encontra em local incerto e não sabido; não procurado, desconhecido, ausente e/ou que tenha recusado o recebimento de correspondências
relacionadas à notificação de cobrança de taxas de TCFA pendentes de pagamento, com as cobranças realizadas no endereço da empresa e do seu representante legal detectado em pesquisa
no Cadastro Técnico Federal; Secretaria Estadual de Tributação do Rio Grande do Norte; Receita Federal do Brasil e Consulta Integrada de Dados Cadastrais do SICAFI, para ciência da situação
no prazo de 30 (trinta) dias com início de contagem do tempo a partir de 15 (quinze) dias da publicação do edital (Artigo 23, § 2º, Inciso IV do Decreto Nº 70.235/72) para pagamento,
pedido de parcelamento ou interposição de impugnação a cobrança efetuada, sob pena do processo tramitar para a Equipe Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para continuidade da
tramitação de cobrança.
.
.I N T E R ES S A D O
.Nº CNPJ
.Nº PROCESSO
.COMPETÊNCIAS TCFA
.
.Posto Tabajara Ltda.
.28.446.336/0001-00
.02021.000710/2024-01
.2º e 3º Trim./2019 e 1º e 3º Trim./2020
Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA no Rio Grande
do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar Nº 1.399 - Bairro Tirol - Natal/RN; ou através do e-.mail: sar.rn@ibama.gov.br para mais informações.
RIVALDO FERNANDES PEREIRA
Superintendente do IBAMA/RN
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE COMPROMISSO
CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02023.002366/2023-85; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente Diara Maria Sartori, CPF 442.***.***-04, e de outro
lado Luis Lenz, CPF Nº 468.***.***-30, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO:
Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da
qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades
dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama Porto Alegre, localizado no Estado
do Rio Grande do Sul; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 8.838,40 (oito mil
oitocentos e trinta e oito reais e quarenta centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto
n° 6.514/08. PRAZO: 12(doze) meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº
19867488/2024-Supes-RS; DATA DAS ASSINATURAS: 17/07/2024. DIARA MARIA SARTORI
Superintendente
EXTRATO DE COMPROMISSO
CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02023.003298/2023-71; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente Diara Maria Sartori, CPF 442.***.840-**, e de
outro 
lado
Lucas 
Zirondi 
Ludwig,
CPF 
Nº
343.***.***-13, 
denominado
COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da
natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios
próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres
do Ibama Porto
Alegre, localizado no Estado
do Rio Grande do
Sul; VALOR
CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 8.846,88 (oito mil oitocentos e quarenta e seis reais
e oitenta e oito centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO:
12(doze) meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 19877503/2024-Supes-RS;
DATA DAS ASSINATURAS: 23/07/2024 DIARA MARIA SARTORI Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02029.000934/2023-53; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente LEANDRO MILHOMEM COSTA, CPF nº 967.***.351-
15, e de outro lado IZIDORIO PEREIRA DA SILVA NETO, CPF nº 839.***.471-**, denominado
COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da
natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios
próprios, provendo lista de necessidades do Projeto CETAS-GO, localizado no Estado de
Goiás; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 52.205,40 (cinquenta e dois mil duzentos e
cinco reais e quarenta centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08.
PRAZO: em acordo com o PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº
20017914/2024-Supes-TO; DATA DA ASSINATURA: 01 de agosto de 2024.
LEANDRO MILHOMEM COSTA Superintendente
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO nº 06/2022
NÚMERO DO PROCESSO: 02126.001095/2018-25
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 06/2022 que
entre si celebram o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE-
ICMBio e o LABORATÓRIO NACIONAL DE COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA - LNCC.
OBJETO: Prorrogar o período de vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 6/2022 por
mais 27 (vinte e sete) meses, nos termos da cláusula sexta desse ajuste, reajustar o valor a ser
utilizado para a execução do referido Acordo nos termos do parágrafo segundo da cláusula
quarta desse ajuste e atualizar o Plano de Trabalho conforme os novos prazos e valores.
DATA DE ASSINATURA: 16 de julho de 2024.
Pelo LNCC: FÁBIO BORGES DE OLIVEIRA - Diretor do LNCC.
PELO ICMBio: BRENO HERRERA DA SILVA COELHO - Gerente Regional do Sudeste-
GR4.