DOU 06/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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147
Nº 150, terça-feira, 6 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
RYN0C85, 
EPSMA00361772024,
683-11; 
52.666.822/0001-00,
AVB9C38,
EPSMA00363832024, 683-13; 00.831.373/0037-15, SCRX39, EPSMA00367592024, 683-13;
10.650.880/0001-03,
RAI9E56, 
EPSMA00368072024,
683-12;
FFJ3B75,
EPSMA00371732024, 683-12; 05.753.695/0001-04, GSW0639, EPSMA00366622024, 683-
13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.609/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
61.082.988/0002-50, EFO4C96, EPSMA00351002024, 683-12; 68.090.240/0005-
91,
DJC9B15,
EPSMA00346062024, 
683-11;
07.571.746/0010-95,
QRJ4A09,
EPSMA00353852024, 683-12; 01.657.287/0014-04, PRV3D56, EPSMA00364462024, 683-12;
42.250.251/0001-74,
RJP7I06, 
EPSMA00360352024,
683-12;
72.351.315/0001-94,
MGD4057,
EPSMA00363632024, 
683-13;
60.619.202/0039-10,
GCK2B75,
EPSMA00369612024, 683-13; 81.630.709/0001-72, MMA2426, EPSMA00369762024, 683-
11; ***.832.077-**, LAF5939, EPSMA00356712024, 683-13; ***.207.837-**, BYC7460,
EPSMA00360462024, 683-11; 32.189.770/0001-10, MRS7A10, EPSMA00364782024, 683-11;
03.571.044/0001-60, 
RVD7B73, 
EPSMA00323912024,
683-12; 
06.095.364/0001-89,
SRH6E72, EPSMA00342312024, 683-11; ***.069.119-**, ASH6A03, EPSMA00356982024,
683-12; 64.170.087/0001-28, CUM5000, EPSMA00359652024, 683-13; 21.362.359/0002-60,
GCG1623, 
EPSMA00360262024,
683-13; 
06.635.659/0001-09,
QJM7753,
EPSMA00366122024, 683-13; 00.831.373/0037-15, SCRX39, EPSMA00367622024, 683-13;
36.996.323/0001-24,
LUG4D77, 
EPSMA00372142024,
683-11;
50.053.060/0001-40,
MRN9638, EPSMA00372252024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.610/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
24.327.087/0001-74, ASZ2I91, EPSMA00328882024, 683-12; 33.033.028/0020-47,
RHI4A46, EPSMA00331612024, 683-12; FMR7678, EPSMA00351902024, 683-12; AZY2G54,
EPSMA00352942024, 683-12; RHI4A46, EPSMA00353242024, 683-12; 33.931.486/0014-55,
OQU7177, 
EPSMA00356312024,
683-12; 
RAP2E03,
EPSMA00312012024, 
683-12;
31.441.646/0001-38, RBG5H23, EPSMA00345782024, 683-11; 19.232.395/0001-86, RXY7D06,
EPSMA00363922024, 683-12; 08.944.802/0001-61, RYZ8A75, EPSMA00370772024, 683-12;
60.628.468/0023-62, SXI4B82, EPSMA00335142024, 683-12; 67.620.377/0062-36, RBY7A60,
EPSMA00359362024, 683-12;
***.546.415-**, NFK4F84,
EPSMA00361612024, 683-11;
67.620.377/0051-83, SVI9B55, EPSMA00363932024, 683-13; SVI9B55, EPSMA00365532024,
683-12; 22.572.421/0001-20, QJG5G83, EPSMA00364132024, 683-11; 33.931.486/0009-98,
QXJ1839,
EPSMA00367122024,
683-12; 
BEW7J24,
EPSMA00369732024,
683-12;
76.125.244/0001-62, ITN4F53, EPSMA00367192024, 683-12; 61.090.619/0014-43, BEM9B43,
EPSMA00369742024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.611/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.129.679/0003-73, 
RMN0C45,
EPSMA00350082024, 
683-12;
08.985.298/0001-48, 
ATC2G90, 
EPSMA00357652024, 
683-12; 
17.814.074/0001-64,
RQO2B46, 
EPSMA00365122024,
683-12; 
***.341.737-**,
LQM9174,
EPSMA00360472024, 683-11; ELW7571, EPSMA00363872024, 683-11; 60.561.800/0025-
80, SGG3B03,
EPSMA00356822024, 683-12;
SGI3C69, EPSMA00364022024,
683-12;
SFS2D00,
EPSMA00365422024, 
683-12;
SGH7F82, 
EPSMA00366192024,
683-12;
06.984.726/0004-35, 
KLA6291,
EPSMA00357352024, 
683-13;
13.333.090/0001-84,
SWD2I69, 
EPSMA00359192024, 
683-13;
09.608.037/0009-29, 
RLO3J38,
EPSMA00361722024, 683-11; RMI7A77, EPSMA00364792024, 683-12; 07.191.228/0031-
70,
AXR9F05, 
EPSMA00360412024,
683-12; 
60.561.800/0041-09,
SGG9E13,
EPSMA00365712024, 
683-12; 
DBL4E24, 
EPSMA00366332024, 
683-12; 
GET3D35,
EPSMA00367442024,
683-12; 
SGE3J55,
EPSMA00368082024, 
683-12;
SGF9B81,
EPSMA00366662024, 683-12; PKM6543, EPSMA00371522024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.612/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.501.662/0009-53, RXT0J21, EPSMA00343902024, 683-12; 55.973.366/0001-
39, 
FYH2219,
EPSMA00347932024, 
683-13;
06.625.313/0004-64, 
RYP7H51,
EPSMA00348032024, 683-13; 30.034.847/0005-81, RQS9A89, EPSMA00357922024, 683-12;
43.218.296/0001-24, 
SEN8F56, 
EPSMA00360162024,
683-12; 
RDZ7H62,
EPSMA00362892024, 683-12; 51.677.281/0002-33, PDU1657, EPSMA00360362024, 683-12;
38.086.255/0001-91, 
KVR1I54,
EPSMA00362032024, 
683-13;
33.000.167/1090-30,
RQS9B93, EPSMA00363902024, 683-11; RBE8E20, EPSMA00369722024, 683-11; RQQ4A27,
EPSMA00366682024, 683-11; 86.046.463/0001-00, SXI8A24, EPSMA00358732024, 683-12;
33.000.167/0809-70, 
RYD7F37, 
EPSMA00367852024, 
683-12; 
33.000.167/0822-48,
FVX9D91, 
EPSMA00369242024,
683-12; 
05.219.283/0001-80,
MME9C33,
EPSMA00369642024, 683-12; 00.700.460/0001-22, RLI2G53, EPSMA00362552024, 683-12;
05.395.029/0001-33, STP0A57, EPSMA00364362024, 683-11; 09.133.239/0003-76, RBE6I71,
EPSMA00367482024, 683-11; 14.792.934/0001-18, FTB7A54, EPSMA00364702024, 683-12;
FZC6E76, EPSMA00372952024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.613/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
35.030.372/0001-45, 
SEH4J98,
EPSMA00348532024, 
683-12;
54.347.123/0001-22, 
SIM1I35,
EPSMA00345812024, 
683-13;
26.370.779/0001-20,
RNB3F07, 
EPSMA00349052024, 
683-13;
16.578.098/0001-07, 
QXD7322,
EPSMA00356342024, 683-12; 85.285.963/0003-01, OLQ8A44, EPSMA00358252024, 683-
13;
29.067.113/0372-78,
RXW1J69, 
EPSMA00362512024,
683-12;
RXX0H04,
EPSMA00370892024, 683-13; 01.799.935/0003-04, RXU6I31, EPSMA00361222024, 683-
11; 01.358.874/0016-64, RCQ0D69, EPSMA00363322024, 683-12; 08.070.508/0068-85,
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683-13;
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37, HJA1E33, EPSMA00361402024, 683-12; GEX9G76, EPSMA00367172024, 683-12;
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QRE0J96,
EPSMA00370662024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

                            

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