DOU 06/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024080600149
149
Nº 150, terça-feira, 6 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.108.997-**, HOZ5B78, EPSMA00352962024, 683-12; 02.790.690/0001-55,
RLO8G68,
EPSMA00355502024,
683-12;
37.054.837/0001-23,
SSK9B33,
EPSMA00355852024, 683-11; 92.660.604/0154-57, ETU2I56, EPSMA00357592024, 683-13;
EOE7C00, EPSMA00368972024, 683-12; 05.001.408/0001-00, PJJ3B56, EPSMA00362852024,
683-11; 92.660.604/0011-54, FUL2F41, EPSMA00356582024, 683-12; 01.637.895/0106-00,
MRP9E72,
EPSMA00365882024,
683-13;
92.660.604/0170-77,
SJV2E08,
EPSMA00363982024, 683-12; 01.637.895/0130-30, RVE4E37, EPSMA00371962024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.622/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
15.380.245/0001-69, qbb3619, FRMEP00207452024, 683-12; 35.590.328/0001-90,
NJD8H97,
FRMEP00214952024,
683-12;
ECM9D98,
FRMEP00217332024,
683-13;
11.115.632/0001-17, FQI8B93, FRMEP00220682024, 683-13; rfm6j13, FRMEP00228582024,
683-12; 30.345.017/0001-41, EGJ5G37, FRMEP00220762024, 683-12; 30.545.903/0001-19,
SLZ7A43, FRMEP00222742024, 683-12; ***.280.429-**, MGA0C87, FRMEP00223382024, 683-
12; 04.486.159/0001-19, FTP3G19,
FRMEP00224022024, 683-12; 21.138.182/0001-31,
RYX9I35, FRMEP00224532024, 683-12; ***.676.216-**, BXI1921, FRMEP00224552024, 683-11;
86.505.096/0001-65, MLL4966, FRMEP00224622024, 683-12; 13.477.507/0001-82, FZJ2G36,
FRMEP00224852024, 683-12; ***.964.985-**,
NYY3715, FRMEP00225742024, 683-13;
***.615.149-**, aww7304, FRMEP00225772024, 683-11; 04.940.750/0001-02, REP5F41,
FRMEP00226792024, 683-12; 49.997.103/0001-67, LKF6A51, FRMEP00226962024, 683-11;
13.486.570/0001-85, RYU1F38, FRMEP00228412024, 683-13; 04.766.980/0001-99, OBA9543,
FRMEP00229042024, 683-12; ***.344.218-**, FCF9B16, FRMEP00222112024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.623/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.945.637/0001-13, MWG3B71, FRMEP00194662024, 683-11; 01.433.064/0001-
49, BYI1942, FRMEP00191012024, 683-13; 61.139.432/0001-72, GEI7D61, FRMEP00202372024,
683-12; 14.092.578/0001-20, CVP5D38, FRMEP00214232024, 683-12; 22.632.340/0001-78,
BCJ8E17, FRMEP00219162024, 683-13; 15.046.447/0001-79, FZE9C89, FRMEP00219852024,
683-11; ***.743.849-**,
DQD4J03, FRMEP00221792024,
683-12; 25.286.904/0001-56,
QOR9A34, FRMEP00224442024, 683-12; ***.611.728-**, CPG4J36, FRMEP00225102024, 683-
12; 39.969.729/0001-06, ECM6F59, FRMEP00225132024, 683-12; ***.498.188-**, BWO5B83,
FRMEP00225962024, 683-12; 56.421.191/0001-10, GIR8C12, FRMEP00227162024, 683-13;
01.149.601/0001-23, RAF7391, FRMEP00225172024, 683-12; 21.387.386/0001-06, SYE7G66,
FRMEP00228642024, 683-13; 52.406.329/0001-50, SUL6H48, FRMEP00229502024, 683-11;
FVH5C74, FRMEP00229512024, 683-11; SVN1B64, FRMEP00229532024, 683-11; STL0E82,
FRMEP00229552024, 683-11; 36.071.141/0001-42, AQO6C26, FRMEP00229522024, 683-13;
***.189.748-**, ETU8C36, FRMEP00222282024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.624/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
11.323.447/0001-18,
EZL5F81,
FRMEP00223522024,
683-12;
30.038.398/0001-16,
RAH1348,
FRMEP00227372024,
683-12;
11.972.381/0001-97,
AWH8J89,
FRMEP00222382024,
683-12;
33.542.531/0001-65,
QXA1D06,
FRMEP00221922024, 683-13; 51.373.288/0001-80, PKI6E54, FRMEP00224062024, 683-
12;
***.113.261-**,
QAB7E04, FRMEP00224122024,
683-12;
07.004.424/0001-73,
FYV5069, FRMEP00227132024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.625/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
36.197.603/0001-72, DVS0J02, FRMEV01524382024, 606-82; ***.923.206-**,
EPU9219,
FRMEV01837252024,
606-82;
11.514.534/0001-52,
RYP9F05,
FRMEV01842162024, 606-82; ***.123.818-**, SWS8H31, FRMEV01844522024, 606-82;
18.178.952/0001-65,
CNR0F70,
FRMEV01847422024,
606-82;
04.622.604/0001-20,
MLE5427,
FRMEV01849432024,
606-82;
16.882.770/0001-45,
ATP5A94,
FRMEV01857052024, 606-82; ***.824.148-**, MHM0C27, FRMEV01854152024, 606-82;
02.241.402/0001-03,
KAU9B40,
FRMEV01862552024,
606-82;
31.531.306/0001-06,
EQU2132,
FRMEV01863172024,
606-82;
10.849.516/0001-69,
QHE1G49,
FRMEV01863382024, 606-82; ***.687.559-**, JML1C03, FRMEV01864272024, 606-82;
78.662.558/0001-20,
RKZ1B10,
FRMEV01865022024,
606-82;
42.386.241/0001-60,
NIT5G52, FRMEV01865062024, 606-82; ***.029.931-**, BAF7574, FRMEV01866202024,
606-82; 10.494.435/0001-93, AYK0G23, FRMEV01868972024, 606-82; 05.638.569/0001-09,
RYO5F42,
FRMEV01870032024,
606-82;
18.135.515/0001-64,
MLI6C60,
FRMEV01871032024, 606-82; 28.421.637/0001-70, MKZ1717, FRMEV01873822024, 606-82;
34.621.963/0001-24, PRF3F89, FRMEV01874352024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.626/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.256.816-**, ORA1455, FRMEV01649992024, 606-82; 10.422.938/0001-53,
RDU1I29, FRMEV01815082024, 606-82; 02.529.348/0001-04, QJL4C38, FRMEV01839862024,
606-82;
05.691.238/0001-24,
SDX4A95, FRMEV01845672024,
606-82;
***.910.871-**,
GOV2F34, FRMEV01846762024, 606-82; 29.349.378/0001-87, ESU8319, FRMEV01860062024,
606-82; 02.460.314/0001-00, RAJ4B60, FRMEV01823402024, 606-82; 14.165.800/0001-77,
MIH6730, FRMEV01862002024, 606-82; 06.295.902/0001-89, RYC9H25, FRMEV01863622024,
606-82; 59.109.165/0001-49, SEJ1D34, FRMEV01864242024, 606-82; 26.610.960/0001-67,
PEO5E68, FRMEV01867942024, 606-82; 07.706.796/0002-22, SFH1B59, FRMEV01869102024,
606-82; 21.092.289/0001-96, RYK7E56, FRMEV01866742024, 606-82; 01.956.509/0001-75,
QJI0H90, FRMEV01866892024, 606-82; 19.059.416/0001-03, OAT0A26, FRMEV01871292024,
606-82; 82.927.385/0001-00, RDX7C59, FRMEV01871472024, 606-82; 14.395.944/0001-10,
MMM2I15,
FRMEV01863022024,
606-82;
00.555.282/0001-93,
FRN1E54,
FRMEV01872652024, 606-82; 43.728.010/0001-50, SMN6E70, FRMEV01874892024, 606-82;
80.432.693/0001-20, RDT8B26, FRMEV01875082024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
Fechar