DOU 06/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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153
Nº 150, terça-feira, 6 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
606-82;
32.438.772/0003-68,
FVS5D34,
FRMEV01871172024,
606-82;
GGG4F11,
FRMEV01875152024, 606-82; 06.239.146/0001-70, MLX8B05, FRMEV01866682024, 606-82;
70.037.379/0001-90,
RIA4C58,
FRMEV01872192024,
606-82;
28.379.760/0001-70,
QJM4C19,
FRMEV01872982024,
606-82;
75.785.675/0001-92,
RLH5G23,
FRMEV01875032024, 606-82; 52.229.977/0001-89, APM3C38, FRMEV01875042024, 606-82;
07.831.616/0001-53, QRF9J30, FRMEV01875052024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.643/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.589.276/0004-01, RRW0C78, FRMEV01631212024, 606-82; 85.153.609/0001-
53,
MMH6050,
FRMEV01658482024,
606-82;
05.272.565/0001-41,
RAF0H30,
FRMEV01842112024,
606-82;
RDT5F40,
FRMEV01844642024,
606-82;
RDU5F40,
FRMEV01848282024, 606-82; 03.095.018/0001-02, MJY5J90, FRMEV01845842024, 606-82;
MJY5J90,
FRMEV01849492024,
606-82;
08.766.531/0001-00,
JFQ7447,
FRMEV01854562024, 606-82; 02.836.767/0001-80, IQY0F85, FRMEV01856472024, 606-82;
83.303.404/0001-81, RYE3I06, FRMEV01861402024, 606-82; 82.506.908/0001-36, RYD2F53,
FRMEV01863592024, 606-82; QJA7901, FRMEV01870562024, 606-82; 57.634.677/0001-07,
BXF0514,
FRMEV01863712024,
606-82;
83.478.743/0001-07,
SXH6I93,
FRMEV01868742024, 606-82; 81.461.295/0001-03, BCV7J14, FRMEV01868982024, 606-82;
04.071.002/0001-22,
QJU6614,
FRMEV01872222024,
606-82;
00.766.315/0003-06,
EUY9B32,
FRMEV01872462024,
606-82;
85.304.723/0001-37,
QIJ1540,
FRMEV01873002024, 606-82; 03.761.288/0001-05, QJU9086, FRMEV01873232024, 606-82;
75.990.176/0001-37, BDP3H10, FRMEV01873792024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.644/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.922.461/0001-84, RLD5E84, FRMEV01693602024, 606-82; 08.745.158/0001-
00,
RXS3F01,
FRMEV01761442024,
606-82;
25.166.594/0001-36,
GSH6F80,
FRMEV01789862024, 606-82; 07.213.131/0001-04, RYN8H14, FRMEV01845252024, 606-82;
RYQ0D56,
FRMEV01850562024,
606-82;
RLE0H88,
FRMEV01860762024,
606-82;
30.869.478/0001-13,
RYO3A45,
FRMEV01846722024,
606-82;
12.440.254/0001-00,
RXK6A00, FRMEV01861662024, 606-82; RXQ8A00, FRMEV01862932024, 606-82; QJU7370,
FRMEV01869572024, 606-82; 18.226.672/0001-85, RYS9A19, FRMEV01864682024, 606-82;
44.868.657/0001-40,
SDR0B89,
FRMEV01866132024,
606-82;
03.260.301/0001-42,
MMH3G20,
FRMEV01866612024,
606-82;
02.042.417/0001-42,
RLC0C93,
FRMEV01869912024, 606-82; RYD8A09, FRMEV01870482024, 606-82; 05.664.697/0001-19,
MJW9758,
FRMEV01871652024,
606-82;
83.066.159/0001-36,
RXL0B67,
FRMEV01873092024, 606-82; 18.260.917/0001-90, RLL3I90, FRMEV01873212024, 606-82;
82.689.514/0005-94, FZL9F09, FRMEV01873282024, 606-82; 02.191.966/0001-89, RYF8H67,
FRMEV01874022024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.645/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
32.767.123/0001-49, RSM5C58, FRMEV01842342024, 606-82; 34.781.555/0001-
30, RLJ7A58,
FRMEV01844672024, 606-82;
RLJ7A78, FRMEV01844832024,
606-82;
75.095.679/0001-49,
ARA2899,
FRMEV01859692024,
606-82;
22.801.415/0001-05,
OGW2G93,
FRMEV01861932024,
606-82;
00.765.318/0001-63,
RLE4A80,
FRMEV01862072024, 606-82; 13.847.008/0001-30, QJQ7F94, FRMEV01862222024, 606-82;
02.199.430/0001-00, QJJ9246, FRMEV01863422024, 606-82; ***.030.125-**, NTW5H21,
FRMEV01869382024, 606-82; 02.795.947/0001-61, OBF5A02, FRMEV01870692024, 606-82;
23.373.000/0011-04,
RJA8E43,
FRMEV01871982024,
606-82;
35.460.445/0001-39,
AFN5J99,
FRMEV01873332024,
606-82;
30.665.406/0001-54,
RQN8E98,
FRMEV01873582024, 606-82; 33.337.007/0001-52, LSM5H70, FRMEV01874632024, 606-82;
11.423.942/0001-07,
FSW0C72,
FRMEV01858972024,
606-82;
01.940.380/0001-07,
GGQ3F86,
FRMEV01610762024,
606-82;
02.838.107/0001-39,
RKX8F63,
FRMEV01630722024, 606-82; ***.190.973-**, NLX5537, FRMEV01636402024, 606-82;
01.565.288/0001-04,
MKD0448,
FRMEV01638932024,
606-82;
23.364.811/0001-77,
RPS2J78, FRMEV01648802024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.646/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
24.811.738/0001-05, RTP5D17, FRMEV01644882024, 606-82; ***.839.516-**,
GVI0407, FRMEV01644612024, 606-82; 50.479.476/0001-25, FRU9F46, FRMEV01649732024,
606-82; 82.578.477/0001-13, CLU1440, FRMEV01552442024, 606-82; 01.637.895/0001-32,
AVT0D86,
FRMEV01845472024,
606-82;
AVT0D39,
FRMEV01845562024,
606-82;
35.664.134/0001-91, RLG7H84, FRMEV01849482024, 606-82; ***.958.731-**, QAH1786,
FRMEV01864742024, 606-82; 09.351.237/0001-91, OOO2A10, FRMEV01866592024, 606-82;
48.437.902/0001-16, MLO2C05, FRMEV01870232024, 606-82; 27.175.975/0001-07, MQJ9143,
FRMEV01863512024, 606-82; 53.721.381/0001-64, FYH8F72, FRMEV01874492024, 606-82;
14.963.587/0001-49, RYH6E75, FRMEV01874712024, 606-82; 32.840.939/0001-50, CUD6876,
FRMEV01874982024, 606-82; 05.593.327/0001-38, SXB0C81, FRMEV01681592024, 606-82;
08.438.504/0001-08, RXL0B10, FRMEV01685292024, 606-82; 17.177.573/0001-98, OVS7I15,
FRMEV01703892024, 606-82; 33.219.431/0001-00, SAD5B46, FRMEV01713082024, 606-82;
07.480.200/0001-38, MGC4067, FRMEV01719602024, 606-82; 09.464.773/0002-84, RJB5C01,
FRMEV01722582024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.647/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
35.446.900/0001-41, QUW7F33, FRMEV01842672024, 606-82; 11.972.381/0001-
97,
AWH8I85,
FRMEV01848182024,
606-82;
42.667.926/0001-85,
REC3F70,
FRMEV01862562024, 606-82; 35.330.495/0002-82, QRC2H85, FRMEV01869212024, 606-82;
01.746.608/0001-22, EOO5D47, FRMEV01873602024, 606-82; 37.156.526/0002-56, HEX8F85,
FRMEV01746792024, 606-82; 89.456.008/0002-51, BCZ8H17, FRMEV01757682024, 606-82;
BAB0832, FRMEV01776022024, 606-82; 34.146.872/0001-84, HEH4C77, FRMEV01768022024,
606-82; ***.688.676-**,
QWS9248, FRMEV01772362024,
606-82; 52.344.083/0001-30,
OBI9I54, FRMEV01773952024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.648/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
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