DOU 06/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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155
Nº 150, terça-feira, 6 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
FREVP00547722024, 773-0; ***.215.838-**, , FREVP00548242024, 773-0; ***.264.806-
**, , FREVP00548382024, 773-0; 10.562.875/0001-30, , FREVP00548452024, 773-0;
33.810.593/0001-00,
,
FREVP00535442024,
773-0;
07.181.842/0001-36,
,
FREVP00501352024,
773-0;
,
FREVP00501362024,
773-0;
10.215.988/0002-40,
,
FREVP00540442024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.654/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.474.298-**,
,
FREVP00492832024,
773-0;
***.652.309-**,
,
FREVP00501292024, 773-0; ***.192.452-**, , FREVP00527192024, 773-0; 35.926.684/0001-
31, , FREVP00533252024, 773-0; 14.044.169/0001-58, , FREVP00534852024, 773-0; ,
FREVP00534832024, 773-0; ***.492.402-**, , FREVP00536312024, 773-0; ***.637.897-**, ,
FREVP00538292024,
773-0;
,
FREVP00538512024,
773-0;
***.828.898-**,
,
FREVP00546312024, 773-0; ***.845.228-**, , FREVP00548542024, 773-0; ***.020.528-**, ,
FREVP00548692024, 773-0; 06.938.516/0001-68, , FREVP00485852024, 773-0; ***.312.747-
**,
,
FREVP00538542024,
773-0;
***.417.967-**,
,
FREVP00538792024,
773-0;
***.294.701-**, , FREVP00541372024, 773-0; , FREVP00541832024, 773-0; ***.941.908-**,
,
FREVP00541562024,
773-0;
***.702.855-**,
,
FREVP00541662024,
773-0;
15.170.831/0001-89, , FREVP00541862024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.655/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
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de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.898.147-**,
,
FREVP00462692024,
773-0;
***.550.037-**,
,
FREVP00542632024, 773-0; ***.293.908-**, , FREVP00545102024, 773-0; ***.622.015-**, ,
FREVP00545362024, 773-0; 51.109.423/0001-85, , FREVP00545642024, 773-0; ***.196.138-
**,
,
FREVP00546722024,
773-0;
***.280.287-**,
,
FREVP00545652024,
773-0;
33.149.615/0001-33,
,
FREVP00547512024,
773-0;
31.562.060/0001-21,
,
FREVP00547882024, 773-0; ***.371.808-**, , FREVP00548972024, 773-0; ***.360.648-**, ,
FREVP00535302024, 773-0; ***.635.958-**, , FREVP00468422024, 773-0; 10.930.677/0001-
82,
,
FREVP00508032024,
773-0;
***.708.876-**,
,
FREVP00512842024,
773-0;
***.339.748-**, , FREVP00542282024, 773-0; ***.512.257-**, , FREVP00542552024, 773-0;
***.353.608-**, , FREVP00542752024, 773-0; 09.437.290/0001-00, , FREVP00543382024,
773-0;
15.170.831/0001-89,
,
FREVP00543472024,
773-0;
***.697.605-**,
,
FREVP00543912024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.656/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
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de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
17.469.701/0049-11, RBC2D99, EPSMA00336912024, 683-12; ***.711.487-**,
SEH5F41,
EPSMA00352502024,
683-11;
14.392.535/0001-60,
EOO7678,
EPSMA00363562024, 683-12; 76.518.836/0020-07, AQV1J44, EPSMA00368272024, 683-12;
17.732.545/0001-95,
SEB0C74,
EPSMA00368622024,
683-12;
ATM0B55,
EPSMA00368652024, 683-12; ***.889.067-**, LUE2G04, EPSMA00369802024, 683-13;
07.526.557/0063-02,
COB9C30,
EPSMA00372902024,
683-12;
DAR4180,
EPSMA00373632024, 683-11; 13.198.370/0001-27, RBV5F14, EPSMA00373262024, 683-12;
17.469.701/0161-70,
MSM2J46,
EPSMA00374092024,
683-12;
03.225.684/0002-07,
AUX6A55,
EPSMA00362742024,
683-12;
13.527.082/0001-79,
QRE0H45,
EPSMA00356892024, 683-11; 17.469.701/0034-35, RXR2C96, EPSMA00361412024, 683-12;
PPW0312,
EPSMA00370582024,
683-12;
FZQ7B45,
EPSMA00366542024,
683-12;
04.454.790/0022-60,
RLA4D51,
EPSMA00364092024,
683-11;
08.201.770/0001-04,
SEB0D88,
EPSMA00368202024,
683-11;
35.203.047/0001-37,
RVN0J71,
EPSMA00369972024, 683-12; 30.069.314/0001-01, RJD4C43, EPSMA00366592024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.657/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
84.046.101/0582-72, PKO1604, EPSMA00350652024, 683-12; 50.706.019/0011-
06,
QOD7529,
EPSMA00357282024,
683-11;
83.249.078/0001-71,
QQL9407,
EPSMA00358932024, 683-12; 73.410.326/0004-03, PCV1F39, EPSMA00360732024, 683-11;
17.140.820/0011-53, EJZ9103, EPSMA00361652024, 683-13; 00.381.518/0001-12, QHJ4C10,
EPSMA00360402024, 683-13; 60.498.706/0323-50, JBF9B09, EPSMA00364592024, 683-12;
84.046.101/0579-77,
SFW9C15,
EPSMA00364912024,
683-12;
MKS5I28,
EPSMA00374062024, 683-13; 09.456.660/0001-56, BER6E81, EPSMA00365682024, 683-12;
OCW3234,
EPSMA00368532024,
683-12;
01.708.217/0001-13,
RJG1A68,
EPSMA00368292024, 683-13; 07.797.011/0001-93, JSK8969, EPSMA00368802024, 683-13;
76.109.594/0002-16,
AWP2G96,
EPSMA00341532024,
683-12;
07.345.290/0001-54,
MQC5276,
EPSMA00359922024,
683-11;
42.150.391/0047-53,
LQP3E85,
EPSMA00334522024, 683-12; 01.838.723/0224-49, RYH9A46, EPSMA00337362024, 683-12;
00.085.694/0001-07,
FPQ3A24,
EPSMA00355652024,
683-12;
17.140.820/0007-77,
GJD0089,
EPSMA00362842024,
683-13;
50.743.648/0001-26,
MIU4C09,
EPSMA00364942024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.658/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
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AUTOS
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INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
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do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
73.410.326/0004-03,
PDU1667,
EPSMA00356642024,
683-11;
PCS2J88,
EPSMA00361392024, 683-11; 60.869.336/0081-00, SHC7G73, EPSMA00359902024, 683-12;
61.149.589/0259-20, RJG7C10, EPSMA00363472024, 683-11; 83.310.441/0022-41, RXZ7H49,
EPSMA00363882024, 683-12; RLF9F37, EPSMA00371042024, 683-12; 61.602.199/0246-40,
RYH9H47, EPSMA00364852024, 683-13; 48.343.981/0007-91, SGC5D48, EPSMA00367112024,
683-12;
SGC5D31,
EPSMA00372602024,
683-12;
29.617.631/0001-36,
FCL0H48,
EPSMA00368422024, 683-12; 07.144.671/0001-75, MRH1G04, EPSMA00369852024, 683-12;
75.300.491/0002-76, JCR0A16, EPSMA00366022024, 683-13; 22.137.853/0001-02, KON2009,
EPSMA00366702024, 683-11; KON2009, EPSMA00366802024, 683-11; 19.900.000/0008-42,
GHE6A53, EPSMA00372472024, 683-12; 97.837.181/0024-33, BBX3A45, EPSMA00362412024,
683-13;
SEB9H39,
EPSMA00364582024,
683-11;
03.558.451/0001-37,
RXK9G45,
EPSMA00365382024, 683-13; 20.146.676/0003-67, RMW9C96, EPSMA00363372024, 683-12;
97.837.181/0019-76, BET3A97, EPSMA00364032024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.659/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
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