DOU 06/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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157
Nº 150, terça-feira, 6 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
17.286.335/0001-10, RKW2J82, EPSMA00335722024, 683-12; 01.898.598/0004-
93,
RYM5J65,
EPSMA00349172024,
683-11;
02.914.460/0018-07,
GGT6G14,
EPSMA00356082024, 683-13; 02.914.460/0047-33, MDX4E72, EPSMA00361192024, 683-12;
EMU4F06,
EPSMA00370212024,
683-12;
11.595.217/0001-08,
QAU9B08,
EPSMA00365012024, 683-12; 17.775.615/0001-92, SXA6F41, EPSMA00365042024, 683-13;
02.914.460/0202-67,
MNC9390,
EPSMA00369472024,
683-13;
RXZ1H55,
EPSMA00373232024, 683-11; 02.914.460/0191-70, MMC9390, EPSMA00366862024, 683-
11;
52.406.329/0001-50,
SUP4I00,
EPSMA00371972024,
683-13;
SUL6H48,
EPSMA00372192024, 683-11; SUF7J55, EPSMA00374142024, 683-11; 13.374.270/0001-04,
MFK9D26,
EPSMA00372182024,
683-11;
19.791.896/0064-86,
EPC6D20,
EPSMA00372982024, 683-13; 15.308.085/0001-47, OKG9G77, EPSMA00342872024, 683-11;
32.319.931/0028-63,
PPX7A00,
EPSMA00351632024,
683-12;
00.150.046/0001-97,
SEK4F82,
EPSMA00362562024,
683-11;
06.294.925/0001-79,
GIV5C84,
EPSMA00364402024, 683-12; GCV3C91, EPSMA00371662024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.665/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 26 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
78.586.674/0001-07, SDQ7J17, EPSMA00357422024, 683-13; 06.020.318/0005-
44,
IYT4178,
EPSMA00363362024,
683-12;
03.096.738/0002-73,
SGF9J55,
EPSMA00364302024, 683-11; 05.911.869/0002-92, RWU0H09, EPSMA00364442024, 683-
13; 04.503.660/0042-14, SXB3B55, EPSMA00365082024, 683-13; 19.632.116/0001-71,
SHF4D49,
EPSMA00365622024,
683-13;
SHF4D49,
EPSMA00368482024,
683-13;
05.024.274/0001-34,
QWC1E76,
EPSMA00365672024,
683-13;
40.281.568/0005-76,
PWP2339,
EPSMA00365762024,
683-12;
23.373.000/0011-04,
RJG7C09,
EPSMA00367272024, 683-11; 40.281.568/0006-57, GHX9E07, EPSMA00367332024, 683-12;
GJY2E07,
EPSMA00368492024,
683-12;
FVX9D91,
EPSMA00366572024,
683-13;
02.329.485/0001-97,
SGI4B43,
EPSMA00367782024,
683-13;
00.976.856/0001-05,
RTN2H30,
EPSMA00368912024,
683-12;
33.337.007/0064-36,
QMU0319,
EPSMA00359532024, 683-11; 21.257.338/0001-01, RDY6D23, EPSMA00366252024, 683-13;
58.681.867/0001-30, BCB7B34, EPSMA00370612024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.666/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.915.156-**,
,
FREVP00544292024,
773-0;
***.849.867-**,
,
FREVP00544942024, 773-0; ***.495.706-**, , FREVP00545282024, 773-0; 36.850.237/0001-
09, , FREVP00545332024, 773-0; , FREVP00546962024, 773-0; , FREVP00546512024, 773-0;
03.937.452/0004-35, , FREVP00546142024, 773-0; 09.183.085/0001-65, , FREVP00546452024,
773-0;
34.394.508/0001-33,
,
FREVP00546682024,
773-0;
05.511.995/0001-79,
,
FREVP00546922024, 773-0; 26.627.756/0001-59, , FREVP00547142024, 773-0; ***.928.249-
**,
,
FREVP00547162024,
773-0;
***.407.228-**,
,
FREVP00547172024,
773-0;
35.295.329/0001-01, , FREVP00547592024, 773-0; ***.603.308-**, , FREVP00547872024, 773-
0;
,
FREVP00548482024,
773-0; 18.787.448/0001-62,
,
FREVP00549272024,
773-0;
***.017.441-**, , FREVP00553522024, 773-0; ***.486.809-**, , FREVP00554502024, 773-0;
***.108.276-**, , FREVP00556142024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.667/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
00.827.783/0005-05,
,
FREVP00544722024, 773-0;
23.784.394/0001-11,
,
FREVP00545382024,
773-0;
,
FREVP00549002024,
773-0;
02.870.124/0001-53,
,
FREVP00545412024,
773-0;
26.966.951/0001-03,
,
FREVP00546122024,
773-0;
,
FREVP00545762024, 773-0; ***.052.496-**, , FREVP00544442024, 773-0; ***.417.967-
**, , FREVP00554302024, 773-0; , FREVP00555972024, 773-0; , FREVP00556182024,
773-0; , FREVP00559032024, 773-0; , FREVP00559382024, 773-0; , FREVP00559592024,
773-0; , FREVP00559652024, 773-0; 35.754.629/0001-01, , FREVP00557372024, 773-0;
24.113.180/0001-86, , FREVP00559372024, 773-0; ***.108.276-**, , FREVP00559882024,
773-0;
***.728.079-**,
,
FREVP00560172024,
773-0;
***.813.601-**,
,
FREVP00560462024, 773-0; ***.149.426-**, , FREVP00549492024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.668/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
16.670.085/0001-55, , FREVP00473632024, 773-0; , FREVP00547422024, 773-0;
, FREVP00548132024, 773-0; , FREVP00548472024, 773-0; , FREVP00516502024, 773-0; ,
FREVP00539112024, 773-0; ***.572.098-**, , FREVP00475502024, 773-0; ***.226.758-**, ,
FREVP00492562024, 773-0; ***.456.261-**, , FREVP00506242024, 773-0; ***.904.108-**, ,
FREVP00515902024, 773-0; ***.281.729-**, , FREVP00525392024, 773-0; ***.530.592-**, ,
FREVP00527052024,
773-0;
00.389.481/0018-17,
,
FREVP00535182024,
773-0;
01.037.314/0001-21, , FREVP00542372024, 773-0; ***.367.748-**, , FREVP00548102024,
773-0;
06.789.401/0002-30,
,
FREVP00548932024,
773-0;
***.297.941-**,
,
FREVP00549302024,
773-0;
00.389.481/0010-60,
,
FREVP00520162024,
773-0;
***.176.847-**, , FREVP00549742024, 773-0; 07.018.570/0001-58, , FREVP00549982024,
773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.669/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
17.417.652/0001-29,
,
FREVP00539172024,
773-0;
***.203.335-**,
,
FREVP00546602024,
773-0;
04.019.769/0003-74,
,
FREVP00546652024,
773-0;
,
FREVP00546712024, 773-0; , FREVP00546732024, 773-0; , FREVP00546882024, 773-0; ,
FREVP00546912024, 773-0; , FREVP00547152024, 773-0; , FREVP00547232024, 773-0; ,
FREVP00549242024,
773-0;
,
FREVP00549252024,
773-0;
07.769.624/0001-17,
,
FREVP00548522024, 773-0; ***.493.513-**, , FREVP00549382024, 773-0; 39.670.000/0001-34, ,
FREVP00534692024,
773-0;
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23.703.967/0001-35, , FREVP00536652024, 773-0; ***.848.506-**, , FREVP00548982024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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