DOU 06/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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156
Nº 150, terça-feira, 6 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.724.539-**, MGX8061, EPSMA00357202024, 683-11; 20.003.699/0002-
31,
CWH8A30,
EPSMA00357512024,
683-12;
33.489.352/0001-01,
LMV2G64,
EPSMA00359102024, 683-12; 04.196.935/0008-12, ISB5A73, EPSMA00360122024, 683-
11; 30.224.372/0001-62, KUP5689, EPSMA00362312024, 683-11; 02.614.911/0008-00,
RNC6G52,
EPSMA00363332024,
683-12;
81.159.857/0001-50,
BDR0J41,
EPSMA00361552024, 683-11; 61.563.557/0037-36, DFV9G02, EPSMA00365002024, 683-
11;
STV4H97,
EPSMA00367912024,
683-13;
29.333.434/0001-95,
SFW1J44,
EPSMA00365852024, 683-12; 22.679.244/0001-85, QJO8699, EPSMA00368672024, 683-
13; 83.060.012/0001-39, MIF9262, EPSMA00315252024, 683-11; 09.250.869/0001-69,
JCR8I91,
EPSMA00347202024,
683-11;
22.266.175/0039-50,
RVR4F09,
EPSMA00362792024, 683-12; GDD8H41, EPSMA00363412024, 683-13; 05.553.301/0001-
66,
PXQ5511,
EPSMA00363672024,
683-11;
32.270.838/0002-72,
MRK5I92,
EPSMA00365352024, 683-12; 69.178.366/0001-51, NTI6574, EPSMA00365732024, 683-
13; 35.087.187/0001-97, RQP3C55, EPSMA00365892024, 683-12; 73.410.326/0004-03,
PDU1667, EPSMA00372562024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.660/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
60.398.138/0005-46,
EJX7539,
EPSMA00358982024,
683-12;
FWQ0A47,
EPSMA00365542024, 683-12; 31.790.710/0001-96, SFQ4D68, EPSMA00363892024, 683-13;
11.507.415/0008-49,
LRE9H96,
EPSMA00361162024,
683-13;
01.410.577/0005-68,
EDS7G06,
EPSMA00365802024,
683-11;
02.635.522/0049-30,
SCW1I46,
EPSMA00365812024, 683-12; PRB5546, EPSMA00366872024, 683-12; 11.002.861/0001-25,
OPO8J99, EPSMA00366272024, 683-13; 04.885.728/0001-07, RJY3J31, EPSMA00366312024,
683-11; 00.130.132/0001-38, RLO4C15, EPSMA00366982024, 683-11; 66.632.175/0001-20,
RFZ4J90, EPSMA00367222024, 683-13; 22.679.244/0001-85, QJO8699, EPSMA00367312024,
683-13; 04.051.054/0001-37, ODB7E56, EPSMA00367832024, 683-11; 33.497.284/0001-22,
SQY3H54,
EPSMA00369452024,
683-12;
11.867.575/0001-22,
LTA1580,
EPSMA00369562024, 683-11; 83.781.641/0001-58, RYK0J01, EPSMA00356662024, 683-11;
55.116.131/0018-79, FLJ7H64, EPSMA00362232024, 683-12; 55.174.565/0001-87, KWJ8F86,
EPSMA00363592024, 683-13; 24.052.966/0001-30, RNY6B00, EPSMA00368982024, 683-13;
34.886.282/0001-98, DFO7493, EPSMA00369442024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.661/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
11.958.883/0001-63, RDF3F82, EPSMA00330682024, 683-12; 89.637.490/0165-
72,
BBV4B31,
EPSMA00346332024,
683-12;
67.620.377/0003-86,
QWD0C80,
EPSMA00351352024, 683-13; 07.206.816/0062-37, JAG3J44, EPSMA00356622024, 683-12;
02.221.444/0001-82, HAI7758, EPSMA00360012024, 683-13; 06.730.693/0002-35, RFE3J45,
EPSMA00360782024,
683-12;
SYK0C85,
EPSMA00364892024,
683-12;
DDF0D99,
EPSMA00368642024, 683-12; 77.752.293/0142-29, MKN0488, EPSMA00365182024, 683-11;
11.174.215/0001-45, RBG3I92, EPSMA00365632024, 683-13; 02.994.632/0002-24, BAP2I22,
EPSMA00367902024, 683-12; 33.033.028/0020-47, BZG4E13, EPSMA00370322024, 683-12;
EZO5279,
EPSMA00374032024,
683-12;
80.227.184/0001-66,
DTC1594,
EPSMA00373222024, 683-11; 07.360.228/0001-31, QJL1291, EPSMA00373812024, 683-13;
50.365.460/0001-91,
BFZ8527,
EPSMA00366922024,
683-13;
01.133.510/0002-80,
KYF7D57,
EPSMA00373302024,
683-12;
19.613.326/0001-12,
PLV7A06,
EPSMA00356072024, 683-13; 81.442.014/0001-67, RNV1C11, EPSMA00362252024, 683-11;
37.065.964/0001-28, RNZ6H48, EPSMA00370102024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.662/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
06.980.064/0095-62, RQP0D01, EPSMA00347982024, 683-12; 31.405.737/0001-
18,
QRJ1C27,
EPSMA00355832024,
683-13;
44.280.586/0001-60,
CUE5D27,
EPSMA00359572024, 683-12; 30.034.847/0005-81, QRJ7A33, EPSMA00362322024, 683-12;
QRJ7A43,
EPSMA00365832024,
683-12;
70.940.994/0096-72,
RQS2F05,
EPSMA00362352024, 683-12; 15.154.864/0001-35, LTK8H23, EPSMA00364002024, 683-11;
34.787.147/0001-95, SFX2F31, EPSMA00364472024, 683-12; 40.166.443/0001-71, GLK0E24,
EPSMA00365662024, 683-13; 13.461.847/0001-15, LSG0416, EPSMA00368402024, 683-11;
07.191.228/0026-03,
HDG1767,
EPSMA00368722024,
683-12;
BCO2C25,
EPSMA00371322024, 683-12; SFE1J80, EPSMA00373152024, 683-12; 33.000.167/0088-62,
BEC5I41, EPSMA00370112024, 683-12; 43.732.206/0001-19, POK5I86, EPSMA00372312024,
683-13; 33.000.167/0822-48, FPM1H44, EPSMA00372582024, 683-12; 14.792.934/0001-18,
FZC6E76,
EPSMA00372962024,
683-13;
05.032.850/0003-57,
SYO1J26,
EPSMA00356992024, 683-12; 04.885.819/0001-34, BQZ8C04, EPSMA00364972024, 683-11;
07.531.062/0001-79, PMY2705, EPSMA00368902024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.663/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.854.439/0001-70, SVR0B27, EPSMA00356012024, 683-13; 59.557.124/0035-
64, FCV6H13, EPSMA00359042024, 683-12; SSV9D57, EPSMA00360432024, 683-12;
FUP3B06, EPSMA00365512024, 683-13; FYJ3D81, EPSMA00367202024, 683-12; FMV4B31,
EPSMA00366582024, 683-11; FUV3G72, EPSMA00370532024, 683-12; 33.453.598/0244-99,
AYN8I87,
EPSMA00359392024,
683-11;
64.232.499/0003-07,
OQG4I67,
EPSMA00362222024, 683-12; QPY0305, EPSMA00364292024, 683-12; 28.986.143/0014-58,
GJR1D11,
EPSMA00365052024,
683-12;
21.005.582/0001-79,
QUV2G42,
EPSMA00365502024, 683-11; 60.560.349/0002-90, EPL9I21, EPSMA00366342024, 683-13;
SCR1D68, EPSMA00371302024, 683-12; AQP3570, EPSMA00373452024, 683-13; LRE9808,
EPSMA00373662024, 683-11; 47.888.278/0001-00, JHK0209, EPSMA00372172024, 683-11;
27.668.893/0007-90,
FOP6A72,
EPSMA00374082024,
683-11;
28.036.964/0001-09,
LSV2604,
EPSMA00367002024,
683-13;
12.884.632/0001-44,
RBC8J71,
EPSMA00373962024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.664/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
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