DOU 06/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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159
Nº 150, terça-feira, 6 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
33.164.888/0001-57,
,
FREVP00456072024,
773-0;
***.688.594-**,
,
FREVP00541572024,
773-0;
***.187.687-**,
,
FREVP00544632024,
773-0;
13.258.854/0001-14,
,
FREVP00546772024,
773-0;
79.105.482/0001-02,
,
FREVP00546192024, 773-0; ***.514.998-**, , FREVP00548422024, 773-0; ***.510.046-
**, , FREVP00543482024, 773-0; , FREVP00543502024, 773-0; 00.175.631/0001-41, ,
FREVP00547982024, 773-0; ***.053.826-**, , FREVP00548742024, 773-0; ***.423.914-
**, , FREVP00550192024, 773-0; 04.019.769/0003-74, , FREVP00555332024, 773-0; ,
FREVP00555342024, 773-0; , FREVP00555402024, 773-0; , FREVP00555412024, 773-0; ,
FREVP00555422024, 773-0; , FREVP00555462024, 773-0; , FREVP00555492024, 773-0;
05.638.087/0001-40, , FREVP00555352024, 773-0; , FREVP00555432024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.676/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.912.449-**,
,
FREVP00468672024,
773-0;
17.012.781/0001-37,
,
FREVP00475742024,
773-0;
***.042.498-**,
,
FREVP00468702024,
773-0;
,
FREVP00548392024,
773-0;
26.465.482/0001-49,
,
FREVP00459452024,
773-0;
03.724.105/0001-81,
,
FREVP00537532024,
773-0;
34.767.154/0001-25,
,
FREVP00545292024, 773-0; ***.759.428-**, , FREVP00548152024, 773-0; 19.944.530/0001-
16, , FREVP00549172024, 773-0; 26.455.997/0001-68, , FREVP00535832024, 773-0; ,
FREVP00539422024,
773-0;
27.391.808/0001-01,
,
FREVP00540472024,
773-0;
,
FREVP00546252024,
773-0;
,
FREVP00548682024,
773-0;
***.886.267-**,
,
FREVP00543632024, 773-0; ***.476.727-**, , FREVP00558852024, 773-0; 05.638.087/0001-
40,
,
FREVP00555512024,
773-0;
***.976.508-**,
,
FREVP00555732024,
773-0;
21.540.999/0001-31, , FREVP00555882024, 773-0; ***.107.307-**, , FREVP00556172024,
773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.677/2024/WEB/CMT
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 4 (quatro). BRASÍLIA, 26 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
15.154.864/0001-35, LTK8H23, EPSMA00363992024, 690-40; 05.024.274/0001-
34,
QWC1E76,
EPSMA00365702024,
688-20;
52.406.329/0001-50,
SUP4I00,
EPSMA00371992024, 688-20; 02.329.485/0001-97, SGI4B43, EPSMA00367802024, 689-00.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.678/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
17.012.781/0001-37, , FREVP00475862024, 773-0; 12.004.841/0001-56, ,
FREVP00442282024,
773-0;
,
FREVP00548912024,
773-0;
03.255.763/0001-71,
,
FREVP00483962024,
773-0;
46.390.163/0001-29,
,
FREVP00534942024,
773-0;
13.512.635/0001-10,
,
FREVP00536022024,
773-0;
02.401.856/0001-02,
,
FREVP00543792024,
773-0;
71.249.833/0001-39,
,
FREVP00546022024,
773-0;
***.330.638-**, , FREVP00548042024, 773-0; 02.400.001/0005-82, , FREVP00549292024,
773-0;
66.306.093/0013-29,
,
FREVP00523322024,
773-0;
06.134.846/0001-09,
,
FREVP00543542024, 773-0; ***.977.968-**, , FREVP00547962024, 773-0; 03.831.403/0001-
70,
,
FREVP00553372024,
773-0;
***.858.172-**,
,
FREVP00552622024,
773-0;
23.902.806/0001-70,
,
FREVP00556382024,
773-0;
05.638.087/0001-40,
,
FREVP00555152024,
773-0;
28.697.909/0001-60,
,
FREVP00556462024,
773-0;
***.991.847-**, , FREVP00556572024, 773-0; ***.622.667-**, , FREVP00556642024, 773-
0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.679/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.231.258-**,
,
FREVP00460452024,
773-0;
21.185.633/0001-91,
,
FREVP00492732024, 773-0; 32.828.385/0001-76, , FREVP00522112024, 773-0; ***.495.319-
**,
,
FREVP00540232024,
773-0;
***.773.138-**,
,
FREVP00544812024,
773-0;
45.736.131/0001-70,
,
FREVP00546342024,
773-0;
,
FREVP00546202024,
773-0;
***.700.201-**, , FREVP00547632024, 773-0; 14.143.086/0002-05, , FREVP00549182024,
773-0;
14.895.046/0001-20,
,
FREVP00465452024,
773-0;
21.403.915/0001-18,
,
FREVP00489742024, 773-0; ***.060.818-**, , FREVP00541682024, 773-0; 06.134.846/0001-
09, ,
FREVP00546552024, 773-0;
34.498.044/0001-05, ,
FREVP00549232024, 773-0;
02.325.282/0001-22, , FREVP00549862024, 773-0; ***.343.497-**, , FREVP00556652024,
773-0;
09.572.844/0001-81,
,
FREVP00556722024,
773-0;
47.077.182/0001-62,
,
FREVP00557352024, 773-0; ***.396.898-**, , FREVP00557382024, 773-0; 26.132.079/0001-
06, , FREVP00557632024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.680/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
14.378.092/0001-52,
,
FREVP00477692024,
773-0;
***.214.571-**,
,
FREVP00533142024, 773-0; ***.718.247-**, , FREVP00542662024, 773-0; ***.036.807-**, ,
FREVP00543052024,
773-0;
07.366.814/0001-93,
,
FREVP00544252024,
773-0;
38.388.394/0001-70,
,
FREVP00545562024,
773-0;
08.808.775/0001-08,
,
FREVP00545572024, 773-0; ***.740.548-**, , FREVP00546412024, 773-0; ***.149.746-**, ,
FREVP00547812024, 773-0; ***.959.568-**, , FREVP00548092024, 773-0; ***.113.858-**, ,
FREVP00548302024, 773-0; ***.054.957-**, , FREVP00495992024, 773-0; 23.373.000/0003-
02,
,
FREVP00521132024,
773-0;
***.584.448-**,
,
FREVP00535362024,
773-0;
***.902.297-**, , FREVP00538652024, 773-0; 11.630.695/0001-01, , FREVP00544712024,
773-0;
***.856.688-**,
,
FREVP00548602024,
773-0;
33.127.818/0001-29,
,
FREVP00558332024, 773-0; 16.550.962/0001-54, , FREVP00558312024, 773-0; ***.374.137-
**, , FREVP00558442024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.681/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
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