DOU 06/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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160
Nº 150, terça-feira, 6 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 26 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.816.886-**,
,
FREVP00541712024,
773-0;
04.557.974/0001-21,
,
FREVP00548992024, 773-0; 29.393.803/0001-35, , FREVP00549112024, 773-0; ***.434.211-
**, ,
FREVP00549312024, 773-0; 03.096.738/0002-73, ,
FREVP00514252024, 773-0;
***.796.327-**, , FREVP00542062024, 773-0; ***.147.627-**, , FREVP00478002024, 773-0;
06.046.386/0001-59,
,
FREVP00534092024,
773-0;
03.096.738/0001-92,
,
FREVP00543062024, 773-0; ***.082.697-**, , FREVP00544902024, 773-0; ***.045.167-**, ,
FREVP00551692024,
773-0;
***.578.647-**,
,
FREVP00556152024,
773-0;
,
FREVP00559702024, 773-0; 05.638.087/0001-40, , FREVP00558742024, 773-0; ***.524.531-
**, ,
FREVP00558862024, 773-0; 11.978.105/0001-36, ,
FREVP00558872024, 773-0;
***.749.639-**, , FREVP00558922024, 773-0; 33.127.818/0001-29, , FREVP00559122024,
773-0; 00.389.481/0010-60, , FREVP00559172024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.682/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
16.859.906/0001-04, FTP4360, FRMEP00219972024, 683-13; 16.777.613/0001-
70,
SXC5J62,
FRMEP00220652024,
683-12;
05.553.301/0001-66,
PXS0J23,
FRMEP00222232024, 683-13; 15.552.820/0002-44, SPD1H65, FRMEP00223472024, 683-12;
81.159.857/0001-50,
BCY8G27,
FRMEP00222042024,
683-11;
03.861.231/0001-88,
QCS1J44, FRMEP00224742024, 683-12; 32.846.216/0001-69, RTI1F98, FRMEP00226172024,
683-12; 18.961.769/0001-31, SMA7C56, FRMEP00225142024, 683-12; 22.447.684/0029-08,
SRO1B19, FRMEP00228182024, 683-13; 00.105.229/0001-90, SET3I69, FRMEP00227522024,
683-12; ***.861.147-**, LUY6A44,
FRMEP00229072024, 683-11; 13.689.189/0001-13,
FBY7B81,
FRMEP00225702024,
683-12;
02.581.927/0001-98,
NRZ2210,
FRMEP00225732024, 683-11;
***.864.141-**, ISB9G71,
FRMEP00227772024, 683-12;
00.389.481/0037-80, SFG2F67, FRMEP00229772024, 683-12; SET5E70, FRMEP00231292024,
683-12;
22.447.684/0007-00,
CCU1I17,
FRMEP00230232024,
683-12;
CUF9C46,
FRMEP00231552024, 683-12; 02.870.124/0004-04, SGD6C43, FRMEP00230552024, 683-12;
SGD6C39, FRMEP00230762024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.683/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.290.322/0001-00, EFA4E42, FRMEP00193372024, 683-11; ***.465.991-**,
MVM1I13,
FRMEP00198542024,
683-11;
05.730.385/0001-66,
QJM5A95,
FRMEP00208402024, 683-11; 07.425.108/0001-75, MSI6H49, FRMEP00219962024, 683-12;
16.989.898/0001-02, KRH2842, FRMEP00220552024, 683-13; 32.466.732/0001-68, FCI2D54,
FRMEP00220962024, 683-12; 03.020.839/0001-80, SEE1G98, FRMEP00221202024, 683-12;
***.753.790-**, BAN7047, FRMEP00220772024, 683-12; 37.265.513/0001-34, ATM4G28,
FRMEP00222562024, 683-11; 06.298.292/0001-77, ORA6I40, FRMEP00225012024, 683-13;
05.251.648/0007-40,
PLR4C69,
FRMEP00226692024,
683-12;
28.593.012/0001-96,
OQR8D41,
FRMEP00226712024,
683-13;
33.083.475/0001-48,
OMX1F66,
FRMEP00227172024, 683-11; ***.676.827-**, FLN0I48, FRMEP00231062024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.684/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 26 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
44.013.847/0001-86, SGS4G80, EPSMA00377192024, 683-11; 08.725.074/0001-
05,
BEC2B97,
EPSMA00367692024,
683-13;
54.505.052/0002-20,
RHD7G61,
EPSMA00366742024, 683-13; 16.661.910/0001-55, MSW8587, EPSMA00374532024, 683-
13; 34.713.132/0001-82, CPJ0389,
EPSMA00375752024, 683-12; 30.034.847/0005-81,
RQN7J59,
EPSMA00375892024,
683-12;
21.437.447/0039-75,
RXT0F12,
EPSMA00375952024, 683-12; 28.183.088/0001-43, MJI3E07, EPSMA00376312024, 683-11;
***.733.391-**, GXM2C34, EPSMA00377352024, 683-13; GXM2C34, EPSMA00377372024,
683-13;
GXM2C34,
EPSMA00377382024,
683-13;
23.671.660/0001-08,
SRT2E22,
EPSMA00378522024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.685/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
81.615.627/0001-59,
RKX4H35,
FRMEV01798032024,
606-82;
RXT0D01,
FRMEV01802192024, 606-82; ***.979.966-**, GPQ5B53, FRMEV01843092024, 606-82;
03.933.842/0001-94,
SFE7B14,
FRMEV01845132024,
606-82;
43.386.902/0001-10,
PBM8A92,
FRMEV01851742024,
606-82;
26.411.265/0001-76,
SXI7E92,
FRMEV01852112024, 606-82; ***.614.864-**, KLS1D93, FRMEV01855142024, 606-82;
22.941.518/0001-62,
ADZ4E45,
FRMEV01860932024,
606-82;
06.071.580/0001-94,
RYN2D44, FRMEV01861342024, 606-82; ***.761.396-**, AZN2330, FRMEV01864972024,
606-82; 07.573.917/0001-24, EXX5703, FRMEV01866072024, 606-82; 31.148.463/0001-29,
RJN9F61,
FRMEV01874112024,
606-82;
NPP5D46,
FRMEV01891332024,
606-82;
***.063.639-**, JUL6A04, FRMEV01878282024, 606-82; 17.695.450/0001-49, FCU8C34,
FRMEV01879792024, 606-82; 51.513.491/0001-05, EIV0F06, FRMEV01880912024, 606-82;
***.975.849-**, SEP4A01, FRMEV01888412024, 606-82; 10.760.416/0001-61, SSS0A00,
FRMEV01891422024, 606-82; 06.238.738/0001-78, RXZ1I22, FRMEV01885942024, 606-82;
05.638.569/0002-81, RYR9B46, FRMEV01892332024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.686/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
28.803.196/0001-71, QHN2H92, FRMEV01800292024, 606-82; 26.277.266/0001-
70,
QHS6J53, FRMEV01844662024,
606-82;
MFG2I18, FRMEV01849882024,
606-82;
05.929.320/0001-44,
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