DOU 06/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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163
Nº 150, terça-feira, 6 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
01.502.456/0001-12, GIW9B67, FRMEV01797072024, 606-82; 08.307.549/0001-35, NQJ2030,
FRMEV01855272024, 606-82; 86.512.555/0001-38, OQP7173, FRMEV01867902024, 606-82;
05.638.569/0001-09, RYX5G83, FRMEV01875672024, 606-82; RYC3J41, FRMEV01875692024,
606-82; 22.626.424/0001-07, HHG4578, FRMEV01877912024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.698/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.063.949/0001-80, QJD3276, FRMEV01865772024, 606-82; 40.298.274/0001-23,
QBR3B50,
FRMEV01875582024,
606-82;
OOM9B04,
FRMEV01875592024,
606-82;
16.464.947/0001-93, RKZ8G86, FRMEV01876602024, 606-82; 80.738.016/0001-35, MJI5E27,
FRMEV01878122024, 606-82; 07.601.894/0001-14, AYL4197, FRMEV01878542024, 606-82;
15.593.456/0001-80, QAH1G56, FRMEV01880112024, 606-82; 83.596.775/0001-07, ESU9364,
FRMEV01882572024, 606-82; ***.181.689-**, MHL9H74, FRMEV01884352024, 606-82;
24.671.422/0001-57, SPC8I81, FRMEV01884742024, 606-82; 95.761.813/0001-00, MLG2899,
FRMEV01889152024, 606-82; 34.476.004/0001-62, RYD7F77, FRMEV01891002024, 606-82;
05.303.687/0001-58, FQB4I56, FRMEV01892242024, 606-82; 83.658.450/0001-01, QIR4229,
FRMEV01893232024, 606-82; 27.259.395/0001-06, GBC0451, FRMEV01894882024, 606-82;
08.086.871/0001-81, MJO9177, FRMEV01891902024, 606-82; 24.547.062/0001-86, GEB6H86,
FRMEV01894602024, 606-82; 51.410.529/0001-14, SXD8A94, FRMEV01793362024, 606-82;
15.843.867/0001-86, OVK7774, FRMEV01852692024, 606-82; 07.111.001/0001-52, RBF8G37,
FRMEV01858492024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.699/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 30 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.895.796/0031-15, FFI0J18, FRMEV01864982024, 606-82; 10.425.282/0046-
24,
QCC1F56,
FRMEV01879002024,
606-82;
46.339.707/0001-28,
FUQ9J18,
FRMEV01879422024, 606-82; 81.615.627/0001-59, QJF6C64, FRMEV01880562024, 606-82;
QTL2I24, FRMEV01883042024, 606-82; RXT0D01, FRMEV01888712024, 606-82; RL J7F70,
FRMEV01890472024, 606-82; MIL7995, FRMEV01864032024, 606-82; 02.675.145/0001-18,
KWB8201,
FRMEV01893312024,
606-82;
34.049.737/0001-10,
EKU4E38,
FRMEV01894082024, 606-82; 17.872.170/0001-69, SUD9H46, FRMEV01882502024, 606-82;
***.584.585-**, EWJ3J90, FRMEV01787932024, 606-82; 14.526.365/0001-69, RLP0B10,
FRMEV01806992024, 606-82; RLO9E29, FRMEV01807022024, 606-82; 12.947.952/0001-04,
SWF7H69,
FRMEV01841492024,
606-82;
23.375.004/0001-50,
RTC4C72,
FRMEV01859502024, 606-82; 15.290.167/0001-01, ARF5C34, FRMEV01864412024, 606-82;
76.667.682/0006-67, SEZ8B92, FRMEV01866022024, 606-82; 27.066.110/0001-02, JSG3906,
FRMEV01878222024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.700/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 30 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
73.811.234/0001-92, RXN4G95, FRMEV01768152024, 606-82; ***.174.509-**,
AAR2A05,
FRMEV01880002024,
606-82;
79.644.001/0001-29,
IVC2E29,
FRMEV01885182024, 606-82; 11.502.765/0001-46, BEU4J32, FRMEV01886962024, 606-
82; 09.200.008/0001-76, RYT5B76, FRMEV01887482024, 606-82; 17.599.532/0001-90,
RDV2C93,
FRMEV01889012024,
606-82;
26.277.266/0001-70,
QHS6J53,
FRMEV01893272024, 606-82; 27.116.724/0001-51, SWK7A92, FRMEV01893352024, 606-
82;
45.869.849/0001-34,
PHE6C62,
FRMEV01893452024,
606-82;
PHE6C62,
FRMEV01893482024, 606-82; 35.701.277/0001-26, PFZ8C68, FRMEV01893472024, 606-
82;
13.281.792/0001-61,
SJK3F57,
FRMEV01882152024,
606-82;
***.967.523-**,
MRW9C28,
FRMEV01882362024,
606-82;
04.457.788/0001-10,
SLY4G38,
FRMEV01893602024, 606-82; 04.376.684/0001-81, RXT0A09, FRMEV01809562024, 606-
82; 21.026.881/0001-90, RAD9J42, FRMEV01817022024, 606-82; 17.116.297/0001-58,
EJH1300, FRMEV01833172024, 606-82; ***.396.076-**, HBN8970, FRMEV01862022024,
606-82; ***.656.409-**, QHE6B77, FRMEV01881592024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.701/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 30 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.105.106-**, HEE6D58, FRMEV01875452024, 606-82; 33.735.787/0001-99,
FAG1F52,
FRMEV01877722024,
606-82;
47.174.281/0001-62,
QYD7H13,
FRMEV01878782024, 606-82; 05.592.179/0001-37, DJA8A09, FRMEV01883032024, 606-82;
***.532.859-**, APY9H38,
FRMEV01888852024, 606-82;
***.174.498-**, GEH8C41,
FRMEV01889732024, 606-82; 48.837.983/0001-41, DZE0B22, FRMEV01890502024, 606-82;
***.244.196-**,
GVJ2H81,
FRMEV01892632024,
606-82;
***.073.308-**,
JSS3I74,
FRMEV01894762024, 606-82; 08.959.761/0001-87, QIL4A58, FRMEV01876192024, 606-82;
75.833.566/0001-01, MGH5858, FRMEV01792162024, 606-82; ***.257.461-**, QKL9D03,
FRMEV01798262024, 606-82; 16.775.837/0001-42, QAH1I40, FRMEV01867572024, 606-82;
QCS6I56,
FRMEV01882702024,
606-82;
QCS6I56,
FRMEV01886182024,
606-82;
37.578.915/0001-99,
JOZ2D49,
FRMEV01877552024,
606-82;
23.706.540/0001-90,
RGL5C78,
FRMEV01884382024,
606-82;
00.489.002/0001-96,
RYC2E86,
FRMEV01886842024, 606-82; ***.681.156-**, HFB6I07, FRMEV01888172024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.702/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
22.447.684/0029-08,
SRE5I05,
FRMEV01881032024,
606-82;
SRA6D49,
FRMEV01887282024, 606-82; ***.599.996-**, AQS1C63, FRMEV01887772024, 606-82;
04.272.195/0001-80,
EKU8H68,
FRMEV01893792024,
606-82;
16.941.716/0001-23,
PPY0J83, FRMEV01894062024, 606-82; ***.322.086-**, OQA7476, FRMEV01895302024,
606-82; 46.383.607/0001-07, AZA8B98, FRMEV01863152024, 606-82; 48.786.878/0001-20,
SRE1H22,
FRMEV01874682024,
606-82;
09.613.870/0001-00,
GIG6E45,
FRMEV01876112024, 606-82; 36.079.248/0001-37, ABM1I35, FRMEV01881062024, 606-82;
***.454.236-**, BTR8359, FRMEV01889522024, 606-82; 07.063.949/0001-80, RXT3D97,
FRMEV01889612024, 606-82; 39.977.361/0001-28, RXS7A73, FRMEV01890962024, 606-82;
***.704.009-**, PPB4E25, FRMEV01891722024, 606-82; 83.807.586/0001-28, QHL9603,
FRMEV01892462024, 606-82; 21.212.936/0001-56, MJP7C52, FRMEV01893192024, 606-82;
37.410.106/0001-73,
MGC8I14,
FRMEV01893682024,
606-82;
02.714.518/0001-12,
RKN3E86,
FRMEV01893852024,
606-82;
19.410.224/0003-61,
FMU4F05,
FRMEV01889432024, 606-82; 00.489.002/0001-96, RLA4E90, FRMEV01894632024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.703/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
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